COMISSÃO TÉCNICA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Direcção-Geral da Saúde adia por 30 dias decisão para identificar consultores que votaram contra a vacinação universal de adolescentes

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por Pedro Almeida Vieira // março 31, 2022


Categoria: Actual

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Graça Freitas recusa cumprir parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e não mostra, para já, quem dos membros da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 votou contra o plano de vacinação de adolescentes. Discordâncias dos consultores da Direcção-Geral da Saúde foram sempre omitidas pelas autoridades de Saúde que foram alimentando o mito de uma unanimidade «entre os chamados peritos que, afinal, nem sempre existiu.


A directora-geral da Saúde, Graça Freitas, recusa divulgar de imediato a identidade dos membros da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) que votaram contra a implementação do programa de vacinação de adolescentes, iniciado no Verão passado.

Ontem, os serviços jurídicos da DGS informaram o PÁGINA UM que Graça Freitas decidiu, através de um despacho em 18 de Março passado, solicitar uma “apreciação jurídica” sobre se deveria disponibilizar as actas da CTVC, adiantando que haverá um “despacho superior” no prazo de 30 dias.

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Conforme divulgado em primeira mão pelo PÁGINA UM, em 17 de Março passado, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) escondeu durante meses as discordâncias entre os membros daquela comissão de especialistas, levando a crer publicamente existir uma unanimidade absoluta na comunidade científica portuguesa.

A divulgação dos 23 pareceres, incluindo os dois sobre a vacinação de adolescentes, foi desencadeada após uma queixa do PÁGINA UM junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que emitiu um parecer em Janeiro passado. Nesse parecer, a CADA considerava que a DGS deveria disponibilizar não apenas os pareceres da CTVC como também as actas, onde constam os votos de cada membro.

Aquando da consulta dos documentos na sede da DGS, Graça Freitas não disponibilizou ao PÁGINA UM essas actas nem quis depois identificar quais, de entre os 12 membros (vd. em baixo, lista de nomes e suas ocupações), aqueles que votaram contra nos dois pareceres, após ser confrontada por e-mail.

A unanimidade dos membros da CTVC foi, como tem vindo a confirmar o PÁGINA UM ao longo dos últimos meses, um mito alimentado pela DGS e pela task force da vacinação quando liderada por Gouveia e Melo.

No primeiro parecer sobre a vacinação de adolescentes, homologado pela directora-geral da Saúde em 28 de Julho do ano passado, a CTCV recomendou apenas “a vacinação dos adolescentes com 12-15 anos com comorbilidades de risco”, indicando que “os dados disponíveis à data, não favorecem a recomendação da vacinação universal dos adolescentes saudáveis”.

Mesmo assim, este parecer teve três votos contra e duas abstenções entre os 12 membros.

Inicialmente, a DGS acatou a decisão da CTVC, mas foi logo criticada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que defendeu estarem a ser criadas “desigualdades brutais”. Em causa estava então a necessidade de se recorrer aos pediatras para se saber se os adolescentes deveriam ou não se vacinar, o que exigiria mais trabalho e responsabilização de um determinado grupo de médicos. Por outro lado, o Governo já tinha adquirido as vacinas à Pfizer. E o presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa também sempre se mostrou adepto da vacinação de menores de idades.

Dossier com os pareceres da CTVC consultados pelo PÁGINA UM na DGS em 14 de Março. Livro de actas não foi disponibilizado.

Certo é que, menos de duas semanas após o primeiro parecer, em 8 de Agosto a CTCV fez outro com uma pequena nuance: além de manter “a recomendação prioritária dos adolescentes com 12-15 anos com comorbilidades de risco”, passou a considerar que “a vacinação deve[ria] ser oferecida” aos adolescentes saudáveis, recorrendo apenas à vacina da Pfizer.

Este segundo parecer foi, no entanto, ainda menos consensual: quatro votos contra e “uma pessoa não votou”, conforme consta no texto do parecer.

Essa formulação – que ainda incluía a recomendação para que “os adolescentes e pais/tutores devem ser informados sobre os benefícios e os riscos da vacinação contra a covid-19” – levou porém a DGS a “decretar” a vacinação universal dos adolescentes, iniciando-se então uma campanha quase coerciva liderada pelo então vice-almirante Gouveia e Melo.

O actual Chefe de Estado-Maior da Armada teve na defesa intransigente da vacinação de adolescentes o seu momento de afirmação pública – quando classificou o “negacionismo e obscurantismo” como “verdadeiros assassinos” em resposta a manifestantes que o apuparam em 14 de Agosto do ano passado em Odivelas –, e acabaria por receber até o Prémio Nacional de Bioética, atribuído pela Associação Portuguesa de Bioética.

Esta associação é presidida há 20 anos pela mesma pessoa (Rui Nunes, professor da Universidade do Porto) e convidou para o júri do prémio a sua vice-presidente, Helena Pereira de Melo. Também vice-presidente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, esta jurista tem fortes ligações ao Partido Socialista e preside ainda a uma associação em consórcio com o Grupo José de Mello.

Em Dezembro passado, Helena Pereira de Melo assinou um polémico parecer para a DGS a defender a vacinação universal em crianças. A pobreza de argumentos do seu parecer é evidente: somente elenca básicos princípios bioéticos encontrados num qualquer manual académico dessa temática que um aluno universitário necessita de saber para ter um 10.

Rui Nunes, presidente “perpétuo” da Associação Portuguesa de Bioética, cumprimenta Gouveia e Melo no acto de entrega do Prémio Nacional de Bioética em Novembro do ano passado.

Uma evidência sobre a estratégia da DGS de omissão das divergências da CTVC sobre os adolescentes ficou bem patente numa conferência de imprensa de Graça Freitas em 10 de Agosto do ano passado, que foi acompanhada por Luís Graça, um dos membro da CTVC.

Na longa conferência de imprensa, com a duração de 51 minutos e 54 segundos, a directora-geral da Saúde, que assumia que a decisão de avançar com a vacinação dos adolescentes era técnica, nunca fez a mínima referência às discordâncias entre os especialistas da CTVC por si nomeados.

Numa das respostas aos jornalistas, Graça Freitas foi habilmente ambígua para conseguir ocultar a verdade, quando explicou o funcionamento da CTVC e a sua relação com a DGS nos seguintes termos (sic):

A Direcção-Geral da Saúde obviamente ouve as opiniões, ouve o que se passa, não está alheada das circunstâncias, mas centra-se – e eu aqui queria dizer isto com toda a serenidade –, centra-se nos dados que tem de forma objectiva (…). E é por isso que tem comissões técnicas, independentes. O meu trabalho não interfere com o da comissão técnica [CTVC]. A comissão técnica entrega-me no fim um parecer.

E a comissão técnica faz isso mesmo: analisa dados técnicos que a Ciência produz, que a farmacovigilância produz, que os países vão publicando, que nos diferentes comités internacionais vamos tendo acesso, e vai fazendo uma análise desses dados, e obviamente fará outro tipo de análises, sociológica, análise de bem-estar, de saúde mental, por exemplo. E é dessa conjugação que a Comissão Técnica de Vacinação [contra a Covid-19] fornece à Direcção-Geral [da Saúde] um parecer.

Sobre esse parecer, a Direcção-Geral não é neutra. A Direcção-Geral tem um grupo de trabalho interno que também trabalha a área das vacinas e das doenças infecciosas, e olhamos para a recomendação da CTVC, e se a recomendação da CTVC for bem sustentada, bem baseada, como tem sido, nós obviamente acatamos essa recomendação.

E foi o que aconteceu desta vez. E o que aconteceu, volto a dizer, no dia 30 [de Julho], quando emitimos o primeiro comunicado. Nesse dia a Direcção-Geral considerou, ouvidos os pediatras, ouvida a Comissão Técnica de Vacinação, que produzir um parecer, que não foi no mesmo sentido deste, que não havia ainda a totalidade de dados que nos dessem segurança para recomendar de forma universal [a vacinação dos adolescentes].

O imunologista Luís Graça, que também é professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, preferiu também ser omisso sobre divergências, mas afirmou ser “consensual que o maior benefício que a população dos 12 aos 15 anos recebe da vacinação é o benefício em termos do seu bem-estar de saúde mental, do bem-estar social e bem-estar educacional, e isto é algo que tem de ser valorizado no processo de tomada de decisão”.


LISTA DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

(que assinaram e votaram os pareceres sobre adolescentes, embora se ignore a indicação de voto de cada um em cada um dos pareceres)

Ana Maria Azevedo Vasconcelos Correia é médica de Saúde Pública e directora da delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Pública.

António Carlos Megre Eugénio Sarmento é médico, professor da Faculdade de Medicina do Porto e director do Serviço de Doenças Infecciosas do Hospital de São João.

Diana Raquel da Silva Costa é farmacêutica e investigadora da Nova SBE – Health Economics & Management Knowledge Center.

Fernando Rodrigues é médico e director do serviço de Pneumologia do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

João Pedro Fidalgo Rocha é farmacêutico e professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Luís Ricardo Simões da Silva Graça é médico imunologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Luísa Maria Duarte Sousa Rocha Vaz é médica e coordenadora da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade.

Maria de Fátima Vieira Ventura é farmacêutica, professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos do INFARMED.

Maria Lurdes Silva é enfermeira, investigadora coordenadora do Instituto Nacional de Saúde e professora convidada da Universidade do Porto.

Manuel do Carmo Gomes é biólogo e professor do Departamento de Biologia Vegetal da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa.

Raquel Margarida Mendes Ribeiro Nunes Guiomar Moreira é virologista e Responsável pelo Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe do Instituto Nacional de Saúde (INSA).

Teresa Maria Alves Fernandes é bióloga, técnica superior da Direcção-Geral da Saúde e coordenadora do Programa Nacional de Vacinação.

Válter Bruno Ribeiro Fonseca é médico, professor da Faculdade de Medicina de Lisboa e director do Departamento de Qualidade da Saúde da Direcção-Geral da Saúde.

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