PÁGINA UM explica como programa do BCE beneficiou o sector bancário

Banco de Portugal paga 580 milhões de euros para emprestar dinheiro: saiba como

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por Elisabete Tavares // setembro 12, 2022


Categoria: Exame

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Os bancos receberam um “incentivo” extra desde meados de 2020 para pedirem dinheiro emprestado ao Banco Central. Agora, os bancos estão a usar esses empréstimos para os depositarem e arrecadarem lucros sem risco, aproveitando a subida das taxas de juro. No total, somando o “incentivo” dado pelo BCE e os juros que ganharão com o depósito do dinheiro, os bancos em Portugal deverão ter nos cofres um lucro extra estimado de mais de 830 milhões de euros em três anos. Em contrapartida, e por causa deste modelo desenhado pelo BCE, os lucros do Banco de Portugal e os dividendos recebidos pelo Estado levaram um tombo.


O Banco de Portugal pagou um total de 580 milhões de euros de juros aos bancos para pedirem dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu (BCE), através de um programa de financiamento de prazo alargado conhecido por TLTRO III, em 2020 e 2021. O “incentivo” extra, concedido aos bancos para se financiarem a partir de Junho de 2020, durou até Junho deste ano, e consistia na aplicação de uma taxa de juro negativa de 1% aos empréstimos.

Antes deste período, a taxa aplicável era igual à taxa de depósito (- 0,5%). Com a crise provocada pelos confinamentos e fecho de atividades em 2020 – medidas drásticas adoptadas por governos na Europa –, o BCE decidiu acenar com esse “brinde” aos bancos na condição destes emprestarem dinheiro às empresas.

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O valor total de juros pagos pelo Banco de Portugal aos bancos será, contudo, ainda superior, já que falta incorporar os juros pagos na primeira metade deste ano. Só o Millennium bcp já recebeu, no primeiro semestre, 40 milhões de euros em juros relativos àquelas operações. No final de Junho, este banco detinha 8,1 mil milhões de euros de financiamento deste programa do BCE.

Por sua vez, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) arrecadou já 29 milhões de euros em juros do BCE via Banco de Portugal entre Janeiro e Junho deste ano, detendo 5,8 mil milhões deste tipo de financiamento no final do primeiro semestre.

Para já, sabe-se que os juros pagos aos bancos em território nacional, através deste programa do BCE, entre 2020 e o final de 2021 tiveram um impacto total de 359 milhões de euros na margem de juros do Banco de Portugal. Em consequência, o banco central português lucrou menos nos últimos dois anos, diminuindo assim o montante que entregou ao Estado na forma de dividendos. A entidade liderada por Mário Centeno lucrou 535 milhões de euros em 2020, face a 759 milhões de euros no ano anterior, ou seja, uma diminuição de 224 milhões (menos 40%).

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Em 2021, o lucro voltou a descer, encolhendo para 508 milhões de euros, isto é, menos 5% do que em 2020. Assim, sob a forma de dividendo, Centeno entregou ao Estado 428 milhões de euros referentes a 2020 e 406 milhões de euros relativos a 2021. O Banco de Portugal tinha entregado ao Estado 607 milhões de euros de dividendos no exercício de 2019.

Em linguagem extremamente hermética, o Banco de Portugal acaba por admitir o peso bastante negativo nos seus lucros pelas condições do programa desenhado pelo BCE com as operações TLTRO. No seu Relatório de Actividade e Contas de 2020 diz apenas que “a redução da margem de juros em 2020 é principalmente justificada pelo aumento dos juros a pagar associados a operações de refinanciamento de prazo alargado (em 153 milhões de euros), os quais se referem, em grande parte, a operações TLTRO III (com um total de 194 milhões de euros de juros em 2020)”. E acrescenta ainda que “o aumento dos juros destas operações (em 175 milhões de euros) deveu-se ao acréscimo significativo do seu volume, aliado à bonificação da respetiva taxa de juro no segundo semestre de 2020 decidida pelo BCE”.

No exercício seguinte, relativo a 2021, reforçou-se a tendência negativa com a mesma linguagem tecnocrata. “A redução da margem de juros em 2021 foi principalmente justificada pelo aumento dos juros a pagar associados a operações de refinanciamento de prazo alargado (+184 milhões de euros), maioritariamente explicado pelo aumento dos juros associados a operações TLTRO III (+210 milhões de euros)”, indicou o Banco de Portugal no Relatório e Contas de 2021.

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal

E justificava os elevados juros pagos por estas operações, num total de 385 milhões de euros em 2021, “pelo acréscimo significativo do seu volume e pela manutenção, ao longo de todo o ano de 2021, da bonificação da taxa de juro (em -50 pontos base) (iniciada no segundo semestre de 2020), em resultado da extensão desta bonificação até junho de 2022”.

As condições já inicialmente bastante favoráveis para a banca levaram a uma “corrida” a este tipo de empréstimos. Em 2020, em Portugal, os bancos pediram emprestado 29,5 mil milhões de euros via TLTRO III, aumentando para 32 mil milhões de euros o montante de financiamento de prazo alargado registado no balanço do Banco de Portugal. No final de 2021, o recurso às TLTRO III totalizava já 41,6 mil milhões de euros.

Este programa programa teve, aliás, uma grande adesão de toda a banca da Zona Euro. No total do Eurossistema, os montantes relativos às TLTRO III ascenderam a 2.198 mil milhões de euros no final do ano passado, mais 550 mil milhões de euros do que em Dezembro de 2020.

Em Junho passado, os bancos europeus acabaram por apenas reembolsar 74 mil milhões de euros de TLTRO III, menos do que o esperado, confirmando que estão a aproveitar a subida das taxas de juro para lucrarem com o depósito das verbas emprestadas pelos contribuintes europeus via BCE.

Com efeito, os bancos poderiam ter começado a reembolsar os empréstimos em Junho deste ano, logo após o término do “incentivo”. Porém, como o BCE decidiu começar a subir as taxas de juro antes do previsto, os bancos viram aqui uma oportunidade para um lucro fácil, depositando junto do BCE o dinheiro que tinham pedido emprestado, e arrecadando assim os juros.

two Euro banknotes

Esta “falha” nas previsões do BCE em relação ao calendário de subida das taxas de juro na Zona Euro tem estado assim a ser aproveitada, segundo analistas, para lucros sem esforço por parte da banca.

Assim, se confirmar a previsão do Morgan Stanley, os bancos em Portugal terão previsivelmente um lucro extra de até 250 milhões de euros só com a arbitragem entre a taxa de depósito e a taxa aplicada aos empréstimos que obtiveram via TLTRO III.

Este banco de investimento norte-americano estimou, recentemente, que se o BCE subisse a sua taxa de depósito para 0,75% até ao final de 2022 – o que fez agressivamente na passada quinta-feira –, uma instituição bancária que tivesse subscrito um financiamento via TLTRO em Junho de 2020 registaria uma margem de lucro de 0,6% sobre o dinheiro que detivesse até Junho de 2023, mês em que terá de reembolsar todo o empréstimo.

O Morgan Stanley estima, segundo o Financial Times, que o lucro extra máximo que os bancos europeus vão ter apenas com este “esquema” – arbitragem entre taxa das TLTRO III e taxa de juro de depósito – será de 24 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 12% da riqueza anual produzida em Portugal.

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