Desde Dezembro de 2021, o PÁGINA UM está a tentar obter o acesso à base de dados do PORTAL RAM, gerido pelo Infarmed. Mesmo após uma decisão da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Infarmed tem “lutado” para não disponibilizar dados de interesse público. O processo de intimação para a prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões, apresentado pelo PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa em 20 de Abril deste ano, tem estado sujeito a novas tentativas do Infarmed para que não ser permitido o acesso a relevantes dados de interesse público.
O PÁGINA UM disponibiliza, até à data, os documentos mais relevantes deste processo com nove meses de existência…
Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Caso prefira apoiar por outro método, consulte AQUI.
6 de Dezembro de 2021
Requerimento ao Infarmed para consultar base de dados das reacções adversas no Portal RAM das diversas vacinas contra a covid-19 – Consulte AQUI.
Requerimento ao Infarmed para consultar base de dados das reacções adversas no Portal RAM do antiviral remdesivir comercializado pela Gilead Sciences – Consulte AQUI.
16 de Março de 2022
Parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, favorável ao PÁGINA UM, para consultar a informação requerida sobre reacções adversas do antiviral remdesivir e das vacinas contra a covid-19 – Consulte AQUI.
1 de Abril de 2022
Recusa do Infarmed de disponibilizar acesso aos documentos ao Portal RAM – Consulte AQUI.
20 de Abril de 2022
Petição inicial do PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados) – Consulte AQUI.
6 de Maio de 2022
Alegações do Infarmed ao Tribunal Administrativo de Lisboa, através da BAS Advogados – Consulte AQUI.
28 de Junho de 2022
Despacho da juíza solicitando esclarecimentos às partes – Consulte AQUI.
4 de Julho de 2022
Esclarecimentos do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados) – Consulte AQUI.
11 de Julho de 2022
Esclarecimentos do Infarmed, através da BAS Advogados – Consulte AQUI.
4 de Agosto de 2022
Despacho da juíza solicitando novos esclarecimentos ao Infarmed – Consulte AQUI.
12 de Agosto de 2022
Novos esclarecimentos do Infarmed, através da BAS Advogados – Consulte AQUI.
26 de Agosto de 2022
Novo despacho da juíza solicitando mais esclarecimentos às partes – Consulte AQUI.
31 de Agosto de 2022
Novos esclarecimentos do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados) – Consulte AQUI.
2 de Setembro de 2022
Requerimento do Infarmed, através da BAS Advogados, sugerindo a inquirição da directora da Direcção de Gestão do Risco de Medicamentos do Infarmed – Consulte AQUI.
(CONTINUA…)