TRANSPARÊNCIA: PÁGINA UM vs. infarmed

Reacções adversas das vacinas contra a covid-19 e do remdesivir: cronologia e documentos

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Desde Dezembro de 2021, o PÁGINA UM está a tentar obter o acesso à base de dados do PORTAL RAM, gerido pelo Infarmed. Mesmo após uma decisão da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Infarmed tem “lutado” para não disponibilizar dados de interesse público. O processo de intimação para a prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões, apresentado pelo PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa em 20 de Abril deste ano, tem estado sujeito a novas tentativas do Infarmed para que não ser permitido o acesso a relevantes dados de interesse público.

O PÁGINA UM disponibiliza, até à data, os documentos mais relevantes deste processo com nove meses de existência…

Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Caso prefira apoiar por outro método, consulte AQUI.


6 de Dezembro de 2021

Requerimento ao Infarmed para consultar base de dados das reacções adversas no Portal RAM das diversas vacinas contra a covid-19 – Consulte AQUI.

Requerimento ao Infarmed para consultar base de dados das reacções adversas no Portal RAM do antiviral remdesivir comercializado pela Gilead Sciences – Consulte AQUI.

16 de Março de 2022

Parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, favorável ao PÁGINA UM, para consultar a informação requerida sobre reacções adversas do antiviral remdesivir e das vacinas contra a covid-19 – Consulte AQUI.

1 de Abril de 2022

Recusa do Infarmed de disponibilizar acesso aos documentos ao Portal RAM – Consulte AQUI.

20 de Abril de 2022

Petição inicial do PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados) – Consulte AQUI.

6 de Maio de 2022

Alegações do Infarmed ao Tribunal Administrativo de Lisboa, através da BAS Advogados – Consulte AQUI.

28 de Junho de 2022

Despacho da juíza solicitando esclarecimentos às partes – Consulte AQUI.

4 de Julho de 2022

Esclarecimentos do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados) – Consulte AQUI.

11 de Julho de 2022

Esclarecimentos do Infarmed, através da BAS Advogados – Consulte AQUI.

4 de Agosto de 2022

Despacho da juíza solicitando novos esclarecimentos ao Infarmed – Consulte AQUI.

12 de Agosto de 2022

Novos esclarecimentos do Infarmed, através da BAS Advogados – Consulte AQUI.

26 de Agosto de 2022

Novo despacho da juíza solicitando mais esclarecimentos às partes – Consulte AQUI.

31 de Agosto de 2022

Novos esclarecimentos do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados) – Consulte AQUI.

2 de Setembro de 2022

Requerimento do Infarmed, através da BAS Advogados, sugerindo a inquirição da directora da Direcção de Gestão do Risco de Medicamentos do Infarmed – Consulte AQUI.

(CONTINUA…)

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