Muitos consideram Frédéric Bastiat, um destacado economista francês do século XIX, como aquele que mais brilhantemente definiu o Estado: “A grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas de todos os outros”.
Apesar de praticamente não ver televisão, recentemente deparei-me com um programa sobre Economia na RTP3. O programa contava com a presença do Ministro das Finanças, Fernando Medina, e mais dois excelsos economistas. Embora tenha assistido apenas a três minutos, uma pergunta do moderador chamou a minha atenção. Era mais ou menos assim: “Sr. Ministro!, que medidas irá tomar para ajudar os portugueses, nomeadamente os mais débeis?”
Essas palavras deixam qualquer pessoa incrédula; é como se um bandido, após assaltar a vítima, com a máxima violência e extorquindo-lhe quase tudo, lhe dissesse: “Diz-me o que necessitas, eu sou teu amigo, estou aqui para ajudar-te!”.
É hilariante: um Estado que confiscou 106 mil milhões de Euros à população portuguesa em 2022, algo em torno de 10 mil euros por português, incluindo idosos e crianças, tem o seu principal canal de propaganda a questionar o organizador do assalto sobre como irá “ajudar” as vítimas!
Como chegámos até aqui? Ao longo da História, o número de parasitas no período feudal e na Monarquia Absoluta era relativamente pequeno; no entanto, não hesitavam em extorquir todo o rendimento da vítima, deixando-a, na maioria das vezes, com recursos insuficientes até para a própria sobrevivência.
A Revolução Francesa e o advento das “democracias liberais” e do “Estado Social” mudaram por completo esta realidade. Agora, qualquer um aspira a fazer parte do grupo que parasita os demais. Hoje, esse grupo é muito alargado e vasto; inclui políticos, supervisores, bancos , integrando-se aqui os Bancos Centrais, funcionários públicos, artistas do regime, empresários amigos e muitos mais. A lista é infindável. Para alimentar tantas bocas, as vítimas têm agora de produzir muito mais do que no tempo dos regimes feudais.
Nada escapa à voracidade desta moderna casta parasitária: seja o fruto do trabalho, com o pesado e progressivo IRS – assaltar os “ricos” proporciona um maior butim –, seja a propriedade afectada pelos impostos IMI, IMT e imposto de selo, ou até o consumo sobrecarregado pelo IVA; ou ainda os ganhos de capital (mais-valias), os lucros tributados em sede de IRC, e, até mesmo, os donativos sujeitos ao imposto de selo. Mesmo na morte, não escapamos aos salteadores.
Os consumos quotidianos também não escapam ao pesado fardo tributário. Seja o consumo de electricidade, combustíveis – sob o pretexto das “alterações climáticas” –, água ou comunicações, tudo é taxado e tributado sem qualquer pudor.
Neste contexto, importa ter presente o que hoje passa um empresário para construir uma casa, um verdadeiro calvário burocrático. Primeiro, é necessário consultar o PDM (Plano Director Municipal), elaborado pela principal casta parasitária: os políticos. Em seguida, vem o pedido do PIP (Pedido de Informação Prévia) à Câmara; esse processo envolve o pagamento de taxas e uma longa espera pela resposta.
Após obter o deferimento, deve submeter um projecto de arquitectura, mais uma vez pagando taxas e aguardando a aprovação. Se tudo correr bem, deve seguir com um projecto de especialidade, que, novamente, envolve pagamentos e espera por aprovação. Somente após esse passo, a obra pode finalmente começar, mas não sem antes ter de solicitar um alvará de construção, sujeito, obviamente, a mais taxas e espera.
Durante a execução da obra, ainda há uma série de obstáculos a enfrentar. O empresário necessita de obter certificados, como o energético, o acústico e passar por inspecções das instalações de água, luz e gás. Novamente, cada etapa exige mais pagamentos e tempo de espera na aprovação.
Quando a obra está concluída, devem ser solicitadas as telas finais, um conjunto de fotografias que comprovam que tudo foi realizado de acordo com o plano enviado aos parasitas burocráticos; contudo, ainda falta obter a licença de utilização, mais uma vez sujeita a taxas e longa espera. E, para completar o processo, é necessária uma certidão de infra-estruturas, resultando em mais pagamentos e espera.
Todo o processo implica milhares e milhares de euros, tornando-se uma verdadeira roubalheira para aqueles que desejam apenas produzir algo. Essa excessiva burocracia e carga tributária são o exemplo dos tempos que vivemos, onde se passam horas a discutir o perigo da “extrema-direita”.
O processo de licenciamento kafkiano, anteriormente descrito, não ocorre apenas para a construção; tem lugar em todos os sectores de actividade económica, servindo exclusivamente para eliminar qualquer concorrente, mas também, e principalmente, para encher os bolsos dos parasitas. No fundo, a hiper-regulação funciona como uma contrapartida às ofertas dos empresários estabelecidos, garantindo que qualquer aspirante a empreendedor seja sufocado desde o início.
Para dar a aparência de um “combate” incansável aos gigantes do mercado, são aplicadas multas multimilionárias, perfeitamente pagáveis por estes, mas que apenas servem para promover a propaganda de que o Estado está “atento” em relação aos infractores. Todavia, é importante notar que essas acções são, muitas vezes, um simulacro de perseguição aos grandes nomes, já que a verdadeira intenção é sufocar a concorrência e favorecer os interesses dos empresários já estabelecidos.
Se o concorrente não é eliminado logo à partida, assegura-se que seja sufocado posteriormente. Nada como uma regulação impraticável, por forma a criar um cenário em que os supervisores conduzem inspecções, processos de instrução, julgamentos e aplicam as respectivas multas. É um três em um: investigadores, julgadores e aplicadores de coimas.
O recurso aos tribunais acaba apenas por servir para confirmar a sentença, pois os juízes, na maioria das vezes, simplesmente não compreendem a complexa legislação; para eles, os companheiros de Estado devem ter toda a razão!
O exemplo disto é a legislação ESG (Environmental, Social & Governance), que se aproxima, e que visa garantir que a maioria dos pequenos negócios seja destruída. Não tem painéis solares? Não tem suficientes homossexuais nos quadros? Não tem órgãos sociais paritários (homens vs. mulheres)? Não tem suficientes relatórios demonstrativos da sua transparência? Então, aqui vai a multa para colocar-se no seu lugar ou fechar de vez as portas.
Neste futuro grandioso, a propriedade privada deixará de ter qualquer significado. Quem lá põe o dinheiro não manda; no seu lugar, terá a directora de cumprimento normativo ou os múltiplos inspectores, que nunca lá colocaram um tostão ou têm quaisquer responsabilidades.
Neste Estado parasitário em grande escala, as eleições vencem-se sempre a prometer assaltar uma minoria para “dar” à maioria. Não consegue pagar a renda da casa? Não se preocupe: vamos assaltar os “ricos” e dar-lhe-emos uma “esmola”, obviamente com uma lista infindável de requisitos por forma a gerar muita propaganda e pouca despesa.
Desta forma, garante-se que o saque tem poucas fugas. O alvo é sempre a minoria produtiva, tornada escrava e a pagar os milhões de subvencionados e dependentes do Estado – os que garantem as vitórias eleitorais dos parasitas. Este futuro será um misto dos regimes fascistas dos anos 30 do século transacto e do feudalismo, onde a propriedade privada apenas existe no papel.
Este plano deverá ter em conta que no passado o assalto fiscal foi sempre insuficiente, os parasitas tiveram sempre de recorrer ao roubo mais silencioso de todos: a inflação. Durante décadas, mas em especial durante a putativa pandemia, os Bancos Centrais dedicaram-se a imprimir dinheiro sem fim, multiplicado várias vezes pela prática de reservas fraccionadas. Reparem: nenhum político discute esta fraude, que não é mais que um atentado à propriedade privada, limitando-se a insultos e umas tiradas grandiloquentes, mas sempre ocultando a origem do problema: a prática de reservas fraccionadas e o Banco Central.
Anos a fio, o Banco Central Europeu manteve os juros em níveis baixos, chegando até mesmo a taxas negativas, gerando-se quase exclusivamente crédito por meio da emissão de dinheiro. Esse processo, naturalmente, gerou uma bolha sem precedentes nos activos imobiliários e financeiros. Desta forma, é notável que ninguém questione a subida exponencial dos preços das casas – nunca pensaram que é o dinheiro que vale menos e não as casas que valem mais?
Curiosamente, os políticos culpam agora a Sra. Lagarde por essa situação, ignorando hipocritamente que esta garantiu as suas vitórias eleitorais durante a putativa pandemia, onde o dinheiro impresso para aquisição de dívida pública foi usado para comprar a submissão da população à tirania. Presentemente, a simples elevação dos juros para 5% ou 6% poderá significar a ruína daqueles que compraram casa há dois anos, enganados pelas políticas monetárias da Sra. Lagarde, que os levará a entregar as casas ao Estado com a corda ao pescoço.
Durante este período, os desmandos da casta parasitária não tiveram limite; os privilegiados e próximos do poder encheram os bolsos com esta inflação canalizada para a compra de dívida pública, como é caso das farmacêuticas – milhares de milhões de vacinas inúteis –, das farmácias, dos laboratórios de análises clínicas e dos médicos oportunistas, como são os nossos conhecidos Dr. Froes e Dr. Guimarães.
Até tivemos a bancarroteira nacional a assaltar-nos em 3,5 mil milhões de Euros, em nome do interesse estratégico nacional, que não foi mais que um pretexto para perpetuar sinecuras douradas dos apaniguados do regime e para proporcionar negócios fantásticos a empresários “patriotas”.
Qual será o futuro deste grandioso esquema de assalto? A maioria dos estados ocidentais irá entregar a sua soberania a instituições globalistas, centralizando-se todo o poder num governo mundial. Deixarão de existir lugares na Terra onde será possível a fuga à tirania; todos irão assaltar de forma concertada e até à última gota do nosso sangue.
Podemos destacar a FATF, que servirá para garantir que qualquer Estado dissidente não permita qualquer fuga ou concorrência fiscal, o acordo internacional de assalto mínimo às empresas, a identidade digital, onde cada cidadão terá os seus dados biométricos numa base de dados acessível por este governo mundial. A cereja no topo do bolo deste radiante futuro serão as Moedas Digitais dos Bancos Centrais. Estas últimas são o perfeito instrumento de repressão e controlo sonhado há séculos por qualquer tirano.
Enfim, nos tempos que correm, a definição do Estado de Frédéric Bastiat deveria merecer apenas um pequeno ajuste: “A grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas de todos os outros recorrendo à tirania”.
Lus Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.