As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) terão em Março de 2024 concluída a sua reforma, no decurso de um diploma legal de Maio do ano passado. Mas de que estamos a falar?
Estamos a falar de cinco CCDR com cinco Presidentes e quatro vice-presidentes, e estes terão estatuto de gestores públicos, com salários melhores e com indemnização se forem demitidos. As CCDR viram institutos públicos, com gestão financeira autónoma, gerindo uma diversidade enorme de assuntos, e integrando institutos e direcções-gerais nas áreas de ambiente, território, agricultura e saúde. É uma reforma ao estilo do desaparecimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o integrar nas outras polícias.
A realidade permite antever conflitos de funções e enormes atritos administrativos. As Câmaras também têm funções nestes domínios e vão encontrar presidentes de CCDRs a ingerir nas decisões deles, referentes a PDM, florestas, utilização pública, etc.
O caminho é o mesmo para as Unidades Locais de Saúde (ULS). A construção de monstros ingovernáveis como a ULS de Coimbra, com mais de quinze mil funcionários, terá consequências nas baixas de qualidade, na conflitualidade interinstitucional, na sensação subjectiva de submissão de todos aqueles que são abarbatados pelo Hospital Universitário de Coimbra, que deste modo utiliza as outras ‘casas’ e lhes mata a história e a organização.
A ULS de Coimbra é um tiro no porta-aviões e teremos de penar uma década para repor o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em níveis de atendimento e de qualidade semelhantes ao que existia em 1998. A realidade é hoje uma estrada de ambulâncias em serviços de táxi para gaudio de milhares de abusadores e de utilizadores sem escrúpulos.
Um negócio que a par dos cuidados continuados veio parasitar os custos da saúde. Hoje, gastam-se muitos milhões de euros numa ideologia contra a família e a importância dela no cuidar e no restabelecer. A aposta tem de ser no domicílio, no respaldo familiar protegido e acarinhado.
Estamos a construir um futuro que altera funcionalidades ancestrais que estavam a funcionar, que ninguém avaliou para remodelar e se decidiu implodir em prol de uma reformulação sem reflexão. Há exemplos destes disparates no passado que serviriam de exemplo para o que aí vem.
A reestruturação da EDP não trouxe qualquer vantagem para os portugueses que agora pagam mais e têm mais dificuldade em lidar com a central telefónica dos call centers. A TDT foi muito pior para os lugares recônditos do interior obrigando o povo a ter de se sujeitar a preços elevados se quiser ter informação.
Outro exemplo glorioso das reformas malsucedidas foi a criação do tribunal administrativo, e de uma maneira de litigar que demora décadas, fazendo Portugal perder milhões e milhões de euros em infindáveis litigâncias com empresas.
Que mudança faria sentido? Obviamente que toda aquela que brota de uma realidade incontestável. Imaginemos a reforma da administração do território com base na redefinição dos municípios. Claro que faz sentido acabar com um município de um território desertificado, com menos de seis mil votantes. Claro que faz sentido subdividir por cada zona de cem mil indivíduos uma capacidade organizativa a que podemos denominar município.
Assim, Lisboa teria vários municípios, mas desapareciam milhares por esse país, construindo capacidades representativas mais eloquentes. Deste modo a gestão do espaço por pessoas eleitas retirava significado a estas divagações de siglas, copiadas de outros países, que nos empobrecem cada vez mais.
Diogo Cabrita é médico
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.