EDITORIAL DE PEDRO ALMEIDA VIEIRA

O modelo de governo europeu, ou a indigência sob a forma de jornalista

por Pedro Almeida Vieira // Junho 9, 2024


Categoria: Opinião

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Chateia-me a ignorância. A directora-adjunta do Público Marta Moitinho Oliveira não estará no lote dos ignorantes – acredito, ou tenho fé, pelos seus ininterruptos 25 anos de jornalismo, com passagens pelo Euronotícias, Diário Económico, Jornal de Negócios, Diário Económico, Sol, Lusa, novamente Diário Económico, Jornal de negócios, ECO e Público, onde está desde 2020, tendo cargos de chefia desde 2021.

Deduzo que tenha aprendido, ao longo destes tempos, alguma coisa sobre o funcionamento da União Europeia e sobretudo para o esvaziamento das funções do Parlamento Europeu. E, se assim foi, o seu editorial de hoje é uma lamentável indigência e uma grosseira manipulação, ainda mais dando um péssimo exemplo que, ao invés de conceder confiança institucional na União Europeia, nos demonstra estarmos reféns de uma elite anti-democrática, na fronteira da oligarquia.  

Hoje, todos devemos saber, o Parlamento Europeu – perante a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia – é uma espécie de ‘Rainha da Inglaterra’. Adopta legislação, mas juntamente com o Conselho da União Europeia, com base em propostas da Comissão Europeia, decide sobre os acordos internacionais, alargamentos, analisa o programa de trabalho da Comissão, fazendo propostas, e tem poderes (limitados) de supervisão, elege (e pode destituir) o presidente da Comissão (serão agora 720 eurodeputados, portanto o peso de um país é quase nulo) e aprova a sua equipa, concede a quitação ao orçamento e aprova o quadro financeiro plurianual. É o único órgão eleito, mas o poder efectivo é quase nulo – e mais ainda para um país pequeno como Portugal, que elege apenas 21 dos 720 eurodeputados (2,9% do total), ainda mais de forças políticas que agendas acopladas às suas ‘famílias’ políticas europeias. Não surpreende que, somente por esse motivo, a abstenção esteja elevada – e devia ser visto sobretudo um ‘recado’ dos cidadãos europeus sobre um sufrágio que anda a brincar com a democracia.

Hoje, todos devemos saber, quem verdadeiramente determina a política europeia é a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, onde a Alemanha (sobretudo) e a França mais do que pretenderem alimentar um espírito de coesão de um continente em contínuas convulsões e conflitos em séculos precedentes, desejam criar artificialmente um modelo federal ao arrepio da História e rumo das distintas nações e culturas. Esquecem que sempre que houve tentativas de criação de impérios ou federações, os resultados foram nefastos.

Ora, mas Marta Moitinho Oliveira – que, na verdade, representa uma ‘linha’ instruída no jornalismo – para tentar demonstrar, no seu editorial de hoje no Público, as vantagens de se votar nas eleições para o Parlamento Europeu dá, como exemplo, “a compra conjunta de vacinas para a covid-19, conseguindo assim pôr em prática uma das mais importantes recomendações médicas dadas durante a pandemia”.

blue and yellow flag on pole

Podiam as vacinas contra a covid-19 ser a mais importante recomendação médica durante a pandemia – concedo até, como hipótese académica, a ser ‘testada’, a começar pela imprensa –, mas já é absurdo e de uma atroz manipulação (ou ignorância, mas eu tenho fé de não ser essa a causa) associar a eleição para o Parlamento Europeu com o modus operandi das vacinas (e também de outros fármacos, como o remdesivir, da AstraZeneca, e o Paxlovid, da Pfizer), que é porventura um dos eventos mais obscuros e antidemocráticos que temos assistidos nos últimos anos na União Europeia.

Eu acredito que Marta Moitinho Oliveira estejam ‘amestrados’, e perdido a capacidade crítica durante a pandemia, e tenham alguma dificuldade de ‘acordar’. Mas, caramba! Não leu o The New York Times sobre o affair entre Ursula von der Leyen e Albert Bourla, CEO da Pfizer, que andaram a negociar por WhatsApp, sendo as mensagens entretanto escondidas? Não sabe Marta Moitinho Oliveira que o The New York Times processou a Comissão Europeia como parte de um pedido de liberdade de informação – e é triste que isso seja feito por um jornal não europeu –, estando o processo judicial pendente no Tribunal Europeu?

Não sabe também Marta Moitinho Oliveira que não só os contratos conjuntos negociados pela comissão von der Leyen (que desoneraram as farmacêuticas de responsabilidades) como também os contratos nacionais – no caso português, assinados pela Direcção-Geral da Saúde e as farmacêuticas – estão a ser escondidos, estando em curso, no segundo caso, um penoso e vagaroso processo intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa intentado pelo PÁGINA UM desde Dezembro de 2022? E que existe o risco de ser considerado que os tribunais nacionais sejam incompetentes para decidir sobre contratos secretos assumidos pela Comissão Europeia?

a bunch of flags that are in front of a building

Isto é uma democracia? Isto é um modelo de transparência sadia?

É esta a União Europeia que Marta Moitinho Oliveira – e outros que comungam deste modelo – quer para si como cidadã portuguesa? Se sim, que tome essa posição clara, não usando a ‘pele de jornalista’ que nos quer evangelizar, dizendo, de modo manipulatório, que temos de votar no Parlamento Europeu porque o secretismo de uma elite não-democrática é bom para a saúde.


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