Da Lei Feijó à violência no Rio de Janeiro, ou Operação para inglês ver

O ciclo do açúcar: o doce início de um amargo legado

Tomado de posse em 1500 com as caravelas da Cabral, o Brasil colonizado levou trinta anos para efectivamente começar a tornar-se fonte de renda para sua matriz, Portugal. A descoberta da terra roxa – que, na verdade, é avermelhada – no saliente nordestino brasileiro transformou a outrora inóspita Terra de Santa Cruz na nova fronteira agrícola da mais cobiçada commodity daquela época: o açúcar.

Com o país dividido em capitanias hereditárias, coube a Pernambuco liderar o desenvolvimento económico da então maior colónia portuguesa. Com a introdução do sistema de plantation, as grandes fazendas dos senhores de engenho operavam uma monocultura de cana-de-açúcar. Faltava, contudo, o básico: gente para produzir na lavoura. Foi aí que começou uma prática que marcaria para sempre o processo de formação do povo brasileiro: a escravidão.

A escravidão do negro ↓

Diante da dificuldade de escravizar os nativos – afinal, os indígenas conheciam bem a mata nativa e podiam fugir com mais facilidade –, os portugueses enveredaram pelo lucrativo ramo do tráfico negreiro. Oriundos principalmente do continente africano, os negros escravizados constituíam uma “mercadoria” promissora no século XVI.

Além de serem mais versados na lavoura, os negros – ao contrário dos indígenas – não eram encarados pela Igreja Católica como almas a serem salvas, mas como seres inferiores, quase animais, que podiam ser escravizados sem qualquer culpa ou remorso, de modo a não embaraçar a ascensão dos seus proprietários ao reino celestial. Nesse cenário, o negro escravizado tornou-se, na definição a um só tempo precisa e cruel do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, “as mãos e os pés do senhor de engenho”.

O tráfico negreiro

Além de serem a principal força motriz que levava adiante o desenvolvimento da colónia, os negros foram transformados eles próprios numa atividade económica à parte. Desde os chefes tribais que os prendiam em África, passando pelos capitães e as tripulações dos navios que faziam o transporte interatlântico, até chegar finalmente nos “investidores” que os compravam nos leilões em praça pública, toda a gente ganhava dinheiro com o tráfico e a venda de escravos para o país. O negro escravizado era, definitivamente, uma mercadoria muito valorizada no Brasil-colónia.

Mesmo vencido o ciclo da cana-de-açúcar, a mão-de-obra escrava continuava a ser a base da estrutura de capital no país. Os negros que plantavam e cortavam a cana nas fazendas de Pernambuco eram os mesmos que, vendidos, foram escavar as minas de ouro e diamante descobertas em Minas Gerais. A atividade económica e quem lucrava com ela podiam até mudar. Só não mudavam os corpos que mantinham essa engrenagem em funcionamento. Embora não se possa precisar com exatidão os números daquela época, estima-se que cerca de 2 milhões de negros foram traficados para o Brasil entre os anos de 1500 e 1800.

There’s a new sheriff in town

No final do século XVIII, entretanto, o mundo era outro. Se a metade do milênio passado assistiu ao Papa Alexandre VI – o famigerado espanhol Roderic Borja, mais conhecido como o “italiano” Rodrigo Bórgia – “dividir o mundo” entre Portugal e Espanha com a bula Inter cætera, o começo do Oitocentos testemunharia o surgimento de uma nova protagonista: a Inglaterra. Soberana dos mares desde o século XVII e grande vencedora das guerras napoleónicas, a Ilha Britânica ascendeu ao posto de superpotência incontestável no mundo pós-Revolução Francesa.

Sem rivais à altura, a Inglaterra passou a dominar amplamente o comércio mundial. Como nova xerife dos mares, a marinha britânica tornou-se virtualmente a “polícia do mundo”. Somadas, todas as marinhas do mundo não alcançavam em número a quantidade de navios detida pelos súditos de Sua Majestade. No “Império onde o sol não se punha”, defendia-se o fim da escravidão não somente por questões humanitárias, mas, principalmente, por questões económicas. As recém-libertas trezes colónias das Américas dependiam bastante da mão-de-obra escrava nas plantações de algodão no sul dos Estados Unidos. Com a proibição do tráfico negreiro, os ingleses não somente transformariam um contingente maciço de “mercadorias” em novos “consumidores”, como, também, desfeririam um duro golpe na sua antiga colónia.

Bala perdida

Ao atirar no que via, a Inglaterra atingiu o que não via. Tal qual uma bala perdida nos morros do Rio de Janeiro, os ingleses – ao pretenderem atingir os norte-americanos – acabaram por acertar em cheio o maior país ao sul do equador. Dependente política e economicamente da Inglaterra, o Brasil ficaria de mãos atadas. Seja porque a agricultura dependia fundamentalmente do trabalho escravo, seja porque a escravidão era ela própria a anomalia ao redor da qual estava estruturada a economia do Brasil Império, o facto é que a abolição do tráfico negreiro provocaria uma verdadeira convulsão social naquele tempo.

Para complicar ainda mais o cenário, o Brasil nem sequer Imperador mais tinha. Em 7 de Abril de 1831, D. Pedro I abdicara do trono brasileiro para lutar pela sucessão da coroa na sua pátria-mãe. Como bom déspota, o futuro D. Pedro IV de Portugal legou o comando do Brasil ao seu filho, D. Pedro II, então uma criança de apenas 5 anos de idade. Uma vez que não passava pela cabeça de ninguém da elite imperial abandonar a monarquia e transformar o Brasil numa república, veio, então, o Período Regencial.

A Lei Feijó

O primeiro regente foi o Padre Diogo António Feijó. Espremido entre a elite escravocrata e a pressão internacional da Inglaterra, o Padre Feijó escolheu literalmente sair pela tangente. Em 7 de Novembro de 1831, ele fez aprovar uma lei que proibia o tráfico de escravos pelo Brasil. Mais: “Todos os escravos que entrarem no território ou portos do Brazil, vindos de fóra, ficam livres” (Art. 1º).

E isso não era tudo. Os traficantes incorreriam “na pena corporal do artigo 179 do Código Criminal” (3 a 9 anos de cadeia), além de “multa de duzentos mil réis por cabeça de cada um dos escravos importados” e do pagamento das “despezas da reexportação para qualquer parte da Africa” (Art. 2º). Como de hábito nestas terras onde canta o sabiá, deram ao normativo legal o nome do seu patrocinador: “Lei Feijó”.

Para inglês ver

Bela na forma e firme no conteúdo, a lei era profundamente hipócrita no seu propósito. No final das contas, a ninguém interessava colocar em prática as imposições da Lei Feijó. Nem aos senhores de engenho, que dependiam dos escravos para sua atividade económica, e nem ao governo, que dependia financeiramente dos impostos cobrados à burguesia escravocrata. A lei não passava de uma farsa mal-ajambrada visando a disfarçar, mal e porcamente, a continuidade do tráfico negreiro no país.

A esse respeito, os números não mentem: entre a Lei Feijó (1831) e a Lei Eusébio de Queirós (1850), que efetivamente deu cabo ao tráfico de escravos, nada menos do que 800 mil africanos foram traficados ilegalmente para o Brasil. Longe de ser suprimido, o tráfico se tornou mais lucrativo e ainda mais violento, operando à margem da letra expressa da lei.

Das senzalas às favelas

Ironicamente, a mesma gente que hoje ocupa as favelas do Rio de Janeiro era a que veio traficada ilegalmente para o Brasil após a aprovação da Lei Feijó. Não será exagero dizer que a esmagadora maioria das pessoas que hoje vive aprisionada entre a opressão do tráfico de drogas e a repressão indiscriminada da polícia são netos, bisnetos e tataranetos dos escravos traficados no Oitocentos. Ninguém com um mínimo de senso é capaz de defender que se trata apenas de uma coincidência que a maior parte dos favelados seja composta por negros. São negros porque sua história é composta de marginalização; e, por marginalizados, são condenados a viver nas favelas. E é nessas favelas que surgem as facções criminosas.

Variantes tupiniquins das máfias mundiais, as facções operam como verdadeiros empreendimentos comerciais: monopolizam a atividade criminosa e, não satisfeitas, monopolizam também os serviços básicos nas favelas. A partir de uma intrincada teia em que se misturam pirataria de serviços privados e leniência do Poder Público, mercadorias como água, gás, electricidade e serviços de Internet são “revendidos” a preços abusivos pelos marginais. Potencializa-se, assim, a renda financeira das facções, que revertem o dinheiro arrecadado aos moradores em armas e munição para a guerra contra o Estado.

As origens do Comando Vermelho

Quando a repressão do regime militar levou ao cárcere inúmeros militantes de esquerda, uma parcela considerável dos presos políticos havia sido treinada em táticas de guerrilha, com o propósito de derrubar pela força a ditadura dos generais. Todavia, como os militares negavam a existência de presos políticos pelo regime, surgiu uma espécie de “universidade do crime”. Como não havia separação nas cadeias entre presos políticos e presos comuns, essa “convivência forçada” fez com que criminosos comuns começassem a ficar versados nas noções de estrutura e de organização hierárquica. Foi através da fusão entre as atividades criminosas ordinárias e o conhecimento técnico de redes associativas que nasceu a primeira facção criminosa organicamente estruturada no país: o Comando Vermelho (CV).

Com o CV, outros grupos criminosos passaram a usar a sua estrutura como “exemplo” para organizarem-se. Bastava replicar o modelo instituído pelo Comando Vermelho para que a lógica de incremento contínuo e organizado de poderio bélico e controle territorial se impusesse às forças de segurança pública. Se hoje a população sofre não só com o CV, mas com facções rivais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), é aos militares da ditadura que devemos “agradecer”.

A Operação Contenção

Com o objetivo declarado de combater o CV nos complexos do Alemão e da Penha, a polícia do Rio de Janeiro deflagrou, no último dia 28 de Outubro, a chamada “Operação Contenção”. Com a participação de 2500 policiais das forças de segurança estaduais, a operação visava oficialmente a cumprir 100 mandados de prisão contra líderes do Comando Vermelho.

Recebida com fogo de fuzis e drones portadores de granadas, a polícia reagiu na mesma moeda. Amplamente divulgadas pela mídia, as imagens do confronto entre a polícia e os traficantes em nada deixaram a dever às cenas de guerra na Ucrânia. 121 pessoas morreram, quatro delas policiais envolvidos na operação. Trata-se da maior quantidade de mortos numa operação policial na história do Brasil. O número é superior inclusive ao famoso “Massacre do Carandiru”, no qual 111 presos foram executados por uma tropa policial encarregada de dar cabo a uma rebelião no presídio.

Sucesso?

Passados mais de dez dias da Operação, objectivamente os factos são: 1 – Dos 100 mandados de prisão expedidos pela Justiça, apenas 20 foram cumpridos (ou seja, 80 procurados escaparam); 2 – Dos mais de 100 mortos pela operação, um total de ZERO estava na lista dos denunciados; 3 – O principal alvo da polícia, o traficante e líder do Comando Vermelho “Doca”, não foi preso nem morto.

Como desgraça pouca é bobagem, nenhum milímetro quadrado dos Complexos da Penha e do Alemão foi libertado pelas forças policiais. Eles continuam sob o domínio das milícias, facções criminosas rivais do CV, compostas por ex-policiais. Resta saber, ainda, as razões que a motivaram. A Operação foi para impedir que o CV dominasse o Rio como o PCC domina São Paulo? Por que a Operação não visou a tomar o território ocupado pelas facções? Não sabemos, e nem a polícia nem o governador Cláudio Castro dignaram-se a explicar o motivo.

O escândalo do Ceperj

Governado por Cláudio Castro, o Rio de Janeiro constitui um caso sui generis mesmo para os já exóticos padrões da política nacional. Os últimos seis governadores do estado foram presos ou afastados. O próprio Cláudio Castro só assumiu o cargo após o impeachment do titular, Wilson Witzel, por conta de um rumoroso caso de corrupção. Não será por acaso que a antiga capital federal transformou-se no “purgatório da beleza e do caos”, como diz a letra da música Rio 40º, da cantora Fernanda Abreu.

Reeleito no primeiro turno na eleição de 2022, Cláudio Castro tornou-se réu poucos meses depois pelo denominado “Escândalo do Ceperj”. Às vésperas do pleito, o governo do Rio contratou, sem concurso público, mais de 20 mil pessoas. Mais que isso. Nenhuma delas foi deslocada para atender a algum serviço essencial, mas, sim, para funcionar como cabo eleitoral de Cláudio Castro. À margem de qualquer fiscalização, mais de R$ 226 milhões (cerca de EU$ 36 milhões) foram sacados directamente nas caixas dos bancos, de maneira a dificultar o rastreio dos pagamentos.

Todavia, a tradicional letargia da nossa Justiça Eleitoral fez com que Cláudio Castro não fosse julgado pelo escândalo até hoje. Somente após a Operação Contenção foi que o Tribunal Superior Eleitoral dignou-se a marcar o julgamento do caso. Após um duríssimo voto da relatora, Ministra Isabel Galotti, pela cassação do mandato do governador do Rio, o julgamento foi interrompido por um providencial pedido de vistas. Não há data marcada para a retomada do caso.

O pano de fundo eleitoral

Para além dos imbróglios judiciais que o assombram, Cláudio Castro tampouco experimentava grandes perspetivas eleitorais. Sem poder concorrer a mais um mandato como governador, o atual inquilino do Palácio das Laranjeiras deixava correr o boato de que abandonaria a vida pública. O que à primeira vista poderia ser encarado como desprendimento, na verdade encobria grossíssima impopularidade. Mas, depois da Operação Contenção, tudo mudou.

Todas as pesquisas, de todos os institutos, mostraram crescimento da aprovação do governador após a Operação Contenção. De potencial “político reformado”, Castro transformou-se em um sério a candidato a senador nas eleições de 2026, intimado até a lançar um nome para apoiar na sua sucessão. A política de confronto aberto, portanto, provou-se eleitoralmente rentável.

Bandido bom é bandido morto?

É um erro, porém, condenar simplesmente quem parece abraçar o lema de que “bandido bom é bandido morto”. Para quem não vive o quotidiano das grandes favelas do Rio de Janeiro, é muito fácil olhar de fora e criticar a percepção de apoio ao que, aparentemente, não passou de uma matança indiscriminada. Haverá até quem enxergue no fenómeno ecos da Roma Antiga, quando o sangue constituía um dos grandes instrumentos de distração das massas.

Entretanto, quando a degradação social e institucional atinge níveis extremos, qualquer iniciativa de “enfrentamento” a esse estado de coisas tenderá a ser bem avaliada pela população. A questão aí não se resume à existência ou inexistência de quaisquer escrúpulos de consciência. Trata-se apenas de entender que, como diz o ditado alemão, Not kennt kein Gebot (“a necessidade desconhece princípio”).

O que mudou?

Na realidade, contudo, nada mudou. Por mais que muitas pessoas comemorem “cem bandidos a menos”, o facto é que amanhã haverá duzentos novos recrutas nas favelas do Rio, a portar os mesmos fuzis e a praticar os mesmos atos que atemorizam os moradores desse pedaço de terra esquecido por Deus. Do mesmo jeito que vieram, os policiais foram-se. À população favelada restou conformar-se com a continuidade do tráfico, da violência e do pagamento das extorsões cobradas ou pelas milícias ou pelo Comando Vermelho.

Enquanto não houver um plano organizado e bem pensado sobre o enfrentamento das facções criminosas, qualquer incursão desse tipo servirá apenas para enxugar gelo. Nesse contexto, uma operação que deixa escapar os líderes, mata inocentes e não recupera sequer um centímetro de território ocupado tem a mesma serventia da Lei Feijó:

É só para inglês ver, mesmo…

Arthur Maximus é advogado no Brasil e doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa