Câmara socialista escondeu ajuste directo de 320 mil euros para projecto que abandonou em 2020.

Torres Vedras: contrato de arquitectura de biblioteca ‘abortada’ demorou seis anos a ver a luz do dia

por Maria Afonso Peixoto e Pedro Almeida Vieira // Janeiro 8, 2024

Temas: Economia, Transparência, Destaque Notícias, Res Publica

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A Câmara Municipal de Torres Vedras demorou quase seis anos a publicar no Portal Base um contrato para a concepção do projecto para a construção da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras, que custou aos cofres da autarquia 320 mil euros. O mais caricato deste contrato é que, entretanto, a construção nunca avançou, sendo o projecto “abortado” pela autarquia em 2020 pelo mesmo executivo que contratou uma dupla de arquitectos do concelho da Chamusca.

O contrato por ajuste directo resultara, conforme está previsto no Código dos Contratos Públicos para esses casos, da vitória dos arquitectos José Maria Cumbre e Nuno Miguel Caetano num concurso de concepção aberto pela autarquia de Torres Vedras em 2016, ao qual foram apresentadas 75 propostas. Por esse concurso, que entregou ainda dois prémios secundários e duas menções honrosas, aqueles dois arquitectos receberam em Outubro de 2016 um valor monetário de 12.000 euros, e a promessa de elaborarem o projecto de arquitectura propriamente dito.

Panorama da proposta dos arquitectos José Maria Cumbre e Nuno Miguel Caetano que venceu o concurso de concepção, cujo projecto custou 308 mil euros e não serviu para nada.

Mas esse contrato somente seria assinado cerca de dois anos depois, em 8 de Outubro de 2018, onde ficou estabelecido que ao preço dos 320 mil euros seria deduzido os 12 mil euros do prémio, sendo pago um montante de 30.800 euros nesse ano, mais 246.400 euros em 2019 e os restantes 30.800 euros em 2020. Porém, entretanto, a ‘montanha pariu um rato’, porque o executivo camarário de Torres Vedras concluiu não ter capacidade financeira para a construção.

De facto, em Janeiro de 2020, a Câmara Municipal de Torres Vedras decidiu adiar sine die o projecto, alegando “incapacidade financeira de vir a realizar a obra por meios próprios”, ainda mais perante a “inexistência de linhas de financiamento comunitário”. Garantindo que não estava em causa uma desistência, mas apenas um adiamento do projecto, o então presidente da autarquia, Carlos Bernardes (entretanto falecido em 2021) justificava ainda a decisão com um “incremento do valor do preço por metro quadrado de construção”. Na altura, a equipa de arquitectos já teria concluído o estudo prévio.

Note-se que o investimento previsto pela autarquia de Torres Vedras para a construção da nova Biblioteca Municipal e do Museu do Brinquedo rondava os 5,8 milhões de euros. Em 2018, o Carlos Bernardes referiu que a concepção e elaboração do projecto que seria desenvolvido “durante três anos”, antecipando que a inauguração se realizaria até 2023, ou seja, até ao ano que agora terminou. Previsões que se revelaram, no mínimo, ‘optimistas’.

Laura Rodrigues, actual presidente da autarquia de Torres Vedras, que demorou cinco anos e três meses a revelar o contrato de arquitectura de um projecto de edifício entetanto abandonado.

O PÁGINA UM contactou a autarquia de Torres Vedras, presidente pela socialista Laura Rodrigues – que já integrava o executivo de Carlos Bernardes – no sentido de saber se chegou a ser feito o pagamento integral do valor contratualizado com os arquitectos, e qual o motivo do longo atraso na divulgação do contrato no Portal Base. Saliente-se que os contratos somente se mostram efectivos, incluindo para efeitos de pagamento, quando são colocados na plataforma da contratação pública. A autarquia ainda não respondeu às questões colocadas.

Este contrato entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e os arquitectos José Maria Cumbre e Nuno Miguel Caetano integram o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 5 e 7 de Janeiro de 2024. Desde Setembro de 2023, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

MAP / PAV

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Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 1191 contratos públicos, com preços entre os 3,34 euros – para aquisição de agulhas e seringas, pelo Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, através de concurso público – e os 299.760.000,00 euros – para aquisição de seis navios-patrulha para a Marinha Portuguesa, pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, através de procedimento de negociação.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 24 contratos, dos quais oito por concurso público, 12 ao abrigo de acordo-quadro, um através de procedimento de negociação e três por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 16 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: SOFLUSA – Sociedade Fluvial de Transportes (com a S&C – Gestão de Navios e Tripulações, no valor de 2.154.000,17 euros); Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho (com a Petrogal, no valor de 721.453,21 euros); quatro do Hospital de Braga (um com a Snl Ibérica – Sociedade de Lavandarias, no valor de 523.393,33 euros, outro com a Fapomed – Dispositivos Médicos, no valor de 267.804,00 euros, outro com a Medicinália Cormédica, no valor de 215.167,17 euros, e outro com a Cepheid Iberia, S.L.U., no valor de 100.000,00 euros); Município de Torres Vedras (com a José Maria Magalhães Pavia Cumbre e Nuno Miguel Sousa Caetano, Arquitetos, Lda., no valor de 308.000,00 euros); dois do Centro Hospitalar de Setúbal (um com a Philips, no valor de 187.160,85 euros, e outro com a General Electric Healthcare, no valor de 125.073,48 euros); Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (com a Iberlim – Higiene e Sustentabilidade Ambiental, no valor de 184.367,79 euros); Município de Ourém (com a Insigneplushotel, no valor de 158.198,00 euros); Estado-Maior-General das Forças Armadas (com a Viivhiv Healthcare, no valor de 145.689,25 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Generali Seguros, no valor de 124.444,50 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Cepheid Iberia, S.L.U., no valor de 111.300,00 euros); Laboratório Nacional de Engenharia Civil (com a HOMEREST – Gestão de Serviços de Alimentação, no valor de 107.612,40 euros); e a Universidade do Algarve (com a Inovarx, Lda., no valor de 105.800,00 euros).