Para a Câmara Municipal de Faro, a pacata vila de Aljezur, na algarvia costa vicentina, fica muito mais longe do que Lisboa, e Loulé fica mais distante do que Beja. Ou, pelo menos, é aquilo que se conclui pelas estimativas dos percursos delineados para justificar um ajuste directo para o transporte de crianças algarvias com necessidades especiais para o Agrupamento de Escolas São João de Deus. O mais absurdo deste ajuste directo, assinado pelo presidente social-democrata e que beneficiou uma empresa denominada ‘Mais que um Destino’, é que, no Portal Base, o ajuste directo surge com um “preço contratual” de 1,06 euros. Com a hiper-inflação de distâncias, os encargos chegam, na verdade, aos 370 mil euros, para supostamente pagar mais de 349 mil quilómetros. Daria para quase nove voltas ao Mundo.
À primeira vista, na consulta do Portal Base, pode parecer surpreendente a ‘diligência’ da Câmara Municipal de Faro em celebrar e divulgar um contrato público no valor de um euro e seis cêntimos. Isso mesmo: 1,06 euros. Mas é mesmo verdade, no passado dia 21 de Novembro, o município da capital do Algarve, liderado pelo social-democrata Rogério Bacalhau, registou um contrato deste valor pela aquisição de serviço de transporte de crianças para as escolas do Agrupamento João de Deus.
O surpreendente baixo valor ainda se mostrava mais estranho porque o objectivo era transportar para aquele estabelecimento de ensino, integrado na Rede Nacional de Escolas de Referência de Educação Bilingue (com necessidades educativas especiais por serem surdos-mudos), não apenas crianças de Faro como de todo o Algarve.
Porém, uma leitura do contrato propriamente dito celebrado por ajuste directo entre a autarquia de Faro e a empresa curiosamente denominada Mais que um Destino Lda., mostra que, afinal, os gastos públicos vão ser muito superiores. Na verdade, cerca de 349 mil vezes mais do que o valor que consta como “preço contratual”! Ou seja, a autarquia de Faro vai afinal pagar à Mais que um Destino Lda. um total de 370 mil euros, dos quais 140 mil já terão sido pagos no ano passado.
Em vigor desde 16 de Novembro do ano passado, e com o seu término em finais de Maio deste ano, o contrato refere que, afinal, o valor de 1,06 euros – considerado o “preço contratual”, que será usada como valor para as estatísticas do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção – diz respeito ao pagamento por quilómetro percorrido pelos veículos de transporte de crianças. E é através da consulta do caderno de encargos que se descobrem percursos com as respectivas quilometragens completamente absurdas.
Com efeito, são quatro os percursos definidos a serem feitos pelo Mais que um Destino, Lda. para levar para a escola e trazer para casa as crianças em número que não é indicado. Logo ‘à cabeça’, o primeiro percurso é Aljezur-Lagos-Faro, para onde se apresenta uma estimativa de 667 quilómetros a ser realizado, segundo o caderno de encargos, pela A22. Portanto, por dia, com esta estimativa, a empresa de transportes receberá 707,2 euros.
Ora, sucede que a distância entre Aljezur e Lagos é de cerca de 32 quilómetros e entre Lagos e Faro de pouco mais de 82. Ida e volta dá, portanto, 228 quilómetros, que correspondia, ao preço unitário de 1,06, a um total de apenas 241,68 euros. Mesmo que se acrescente mais alguns quilómetros, jamais poderíamos chegar a uma quilometragem diária entre Aljezur e Faro passando por Lagos que é bem superior a ir de Lisboa a Faro e regressar no mesmo dia. Além disso, se imaginarmos uma criança a ser transportada todos os dias 667 quilómetros para ir à escola, estaríamos perante um acto de sadismo.
No mesmo absurdo caem os outros percursos, onde a realidade geográfica não bate com as estimativas do contrato celebrado pela autarquia socialista. Assim, para o percurso Lagoa-Silves-Faro, o caderno de encargos estima uma distância (ida e volta) de 326 quilómetros, que implicará um pagamento de 345,56 euros.
Também neste caso, o número estimado no caderno de encargos é desmentido pelas distâncias entre aquelas localidades, que rondam os 70 quilómetros, pelo que uma viagem de ida e volta daria apenas cerca de 140 quilómetros. Ou seja, pelo caderno de encargos, e perante esta hiper-inflação de distância, a empresa receberá por cada transporte diário mais do dobro do que deveria.
Já a viagem de ida e volta entre as localidades de Albufeira, Loulé e Faro, que na realidade ronda os 100 quilómetros, foi estimada no caderno de encargos em 240 quilómetros, enquanto o percurso Loulé, Olhão e Faro, para o qual a autarquia definiu uma distância de 325 quilómetros por percurso diário, faz-se normalmente com uma quilometragem real a bater nos 68 quilómetros.
Com o objectivo de perceber como foram feitas estas estimativas pelo município de Faro, o PÁGINA UM contactou a autarquia, por duas vezes desde Novembro passado, mas nunca obteve qualquer resposta. Também ficou sem resposta o motivo pelo qual a autarquia de Faro se disponibilizou a arcar com despesas de transporte de crianças que vivem em outros concelhos, sabendo-se que, por regra, o transporte escolar é assegurado pelos municípios de residência das crianças. De igual modo, ignora-se o número de crianças beneficiadas, porque o caderno de encargos é estranhamento omisso quer no número de estudantes a transportar em cada percurso quer na tipologia dos veículos.
O PÁGINA UM também questionou o Ministério da Educação sobre o número de crianças algarvias a frequentarem aulas em Faro, no âmbito da Rede Nacional de Escolas de Referência, e pediu esclarecimentos sobre os apoios concedidos quer às escolas quer às autarquias quer às famílias dos estudantes, mas não obteve também qualquer resposta ao longo de mais de um mês.
Também o Agrupamento São João de Deus não se mostrou disponível para informar quantas, afinal, são as crianças surdo-mudas por concelho que frequentam a escola nem para dizer os apoios que recebe do Ministério da Educação, e se incluem o transporte ou alojamento desses estudantes.
Assim, com tanto silêncio, e perante a hiper-inflação da quilometragem, aquilo que apenas se sabe é que um ajuste directo com “preço contratual” de 1,06 euros vai custar afinal 370 mil euros. E com a hiper-inflação de distância, a autarquia pagará 349.057 quilómetros. Daria para quase nove voltas à Terra – para quem acredita que a Terra é redonda, claro.
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