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Arranca já na próxima quinta-feira, e já com sete audiências marcadas até Dezembro, o julgamento resultante de duas queixas-crime contra o director do PÁGINA UM: a de Gouveia e Melo, por artigos sobre a task force da vacinação, e a da Ordem dos Médicos e dos dirigentes Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas, que reclamam 60 mil euros por revelações das suas relações com farmacêuticas.

O Ministério Público arquivou o processo-crime por difamação movido pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, pelo deputado Miguel Guimarães, por Eurico Castro Alves, duas ordens profissionais e pela indústria farmacêutica contra o director do PÁGINA UM. Num despacho de 72 páginas, o MP concluiu que a investigação jornalística sobre a campanha "Todos por Quem Cuida" — que envolveu 1,4 milhões de euros e está pejada de ilegalidades e irregularidades — não cometeu qualquer crime, mas apenas cumpriu o dever de escrutínio público.

Esta quinta-feira, realiza-se a segunda audiência do julgamento em que o director do PÁGINA UM é arguido no julgamento intentado pelo médico Gustavo Carona. E um outro julgamento aproxima-se. Mas as tentativas de silenciar a verdadeira imprensa livre reforçam ainda mais a vontade de investigar e escrutinar.

Os dois últimos relatórios e contas da Ordem dos Médicos, recentemente divulgados, revelam que a actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e um dos vice-presidentes da bancada parlamentar do PSD, Miguel Guimarães, agiram como "fiéis depositários" de uma conta solidária durante a pandemia que envolveu 1,4 milhões de euros, 'engrossada' quase na sua totalidade com dinheiros de farmacêuticas. Os dois políticos agiram durante os respectivos mandatos na Ordem dos Farmacêuticos e dos Médicos, respectivamente, sobretudo entre 2020 e 2022. Além de ficar, assim, assumido que houve contabilidade paralela, com fugas ao Fisco de permeio, o expediente de "fiel depositário" é completamente desajustado à gestão de donativos e coloca mesmo sérias suspeitas de fraude com eventuais responsabilidades civis e criminais, uma vez que inexistem sequer documentos formais que mandatassem Ana Paula Martins e Miguel Guimarães para essa função. Além da actual ministra e do deputado, um terceiro titular da conta foi Eurico Castro Alves, como representante das farmacêuticas (APIFARMA), que recentemente foi anfitrião das férias de Luís Montenegro no Brasil.

Mais um processo judicial contra mim e o PÁGINA UM. Desta vez com a ‘impressão digital’ da actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o actual vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Miguel Guimarães, e o ‘anfitrião brasileiro’ do primeiro-ministro, Eurico Castro Alves, mais as farmacêuticas. Tudo por causa de uma nebulosa campanha de solidariedade com dinheiros das farmacêuticas e as mais diversas tropelias (para o bem, claro) numa conta pessoal dos antigos bastonários das Ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos e do actual presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, que permitiu contabilidade paralela, fuga ao fisco e falsas declarações com incidência fiscal. Como o Ministério Público não investiga a partir das notícias do PÁGINA UM, dando assim sinais para a conhecida estratégia do SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), vamos mudar de táctica: a partir de agora, além de notícias, faremos, nos casos mais escandalosos, denúncias formais ao Ministério Público, ‘forçando’ a abertura de investigações.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) acumula quase 30 milhões de euros de prejuízos nos últimos nove anos, apesar de os seus dois hospitais (Prelada e Conde Ferreira) terem recebido 484 milhões de euros do Estado desde 2008. E perdeu 40% dos seus fundos patrimoniais em apenas 12 anos. O sufoco financeiro é mais do que evidente nas contas desta instituição controlada por homens do aparelho social-democrata, que tem um antigo deputado do PSD, António Tavares, como provedor desde 2011, e que agora também preside à Assembleia Geral do Futebol Clube do Porto. Talvez por coincidência, porque a instituição nega a sua participação, Eurico Castro Alves – membro da 'task force' do Plano de Emergência da Saúde, mentor da criação dos centros de atendimentos clínico (CAC) e anfitrião de Luís Montenegro nas suas recentes férias de Verão no Brasil – também integra os órgãos sociais da SCMP, como suplente da Mesa Administrativa. Com funções executivas está outro social-democrata de peso: Manuel Pinto Teixeira foi colega da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e do ministro das Finanças, Joaquim Sarmento Miranda, na Comissão Política do PSD nos tempos de Rui Rio. Tudo misturado, e contas feitas, à boleia da criação do CAC no Hospital da Prelada, para receber doentes não-urgentes dos hospitais públicos do Porto, o Governo vai dar um ‘bónus’ à Misericórdia do Porto que atingirá, em termos líquidos, cerca de seis milhões de euros apenas este ano, permitindo assim ‘tapar’ uma gestão ruinosa, onde as subcontrações dispararam nos últimos anos.

Só faltava mesmo uma auditoria para 'limpar' a imagem de uma estranha campanha de solidariedade que, durante a pandemia, catapultou a imagem de Ana Paula Martins, a actual ministra da Saúde, e de Miguel Guimarães, actual vice-presidente da bancada social-democrata. A consultora BDO prestou-se a fazer uma prestação de serviços às Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos - que nem sequer está registada no Portal Base - para 'comprovar' que estava (quase) tudo bem numa campanha que envolveu cerca de 1,4 milhões de euros. Só encontrou um minúsculo desvio não-justificado de 18 mil euros, mas convenhamos que também não se procurou muito: a auditoria não viu (ou não quis ver) que a conta bancária (que até identifica) não era uma conta oficial de qualquer das Ordens profissionais, mas sim de Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves. E, sem ver isso, também não viu fugas ao Fisco (não-pagamento de imposto de selo) nem omissões ao Ministério da Administração Interna, nem contabilidade paralela com possível criação de um 'saco azul' nem falsas declarações sobre os doadores por parte dos beneficiários. E era tão fácil ver: hoje mesmo, o PÁGINA UM confirmou, através de donativos simbólicos, que a conta usada na campanha 'Todos por quem cuida' continua a ter Miguel Guimarães como beneficiário e que uma conta oficial da Ordem dos Médicos indica, como deve ser, apenas a Ordem dos Médicos como beneficiária.

Há três anos, no início da fase de vacinação contra a covid-19, e quando escasseavam doses, o então bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado do PSD, Miguel Guimarães, conseguiu que a task force, liderada por Gouveia e Melo, aceitasse disponibilizar doses a cerca de quatro mil médicos que não estariam nas prioridades de uma norma da Direcção-Geral da Saúde (DGS). A revelação, feita pelo PÁGINA UM numa investigação publicada em Dezembro de 2021, deu origem a um processo de esclarecimento da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). Mais de um ano depois, e no decurso de mais uma intimação do PÁGINA UM, a IGAS diz que afnal tudo foi legal, embora tenha 'manipulado' a data da actualização da norma que definia as prioridades, nunca quis ver nem conferir a lista de alegados médicos, e nem sequer se preocupou com um e-mail (que se encontra no processo) de Miguel Guimarães a Gouveia e Melo, então líder da task force, a confessar que houve uma "personalidade política" que beneficou deste esquema. Apesar de se estar perante uma evidente inspecção de 'faz-de-conta', a IGAS decidiu mesmo assim remeter ao Ministério Público os estranhos expedientes que levaram ao pagamento de uma contrapartida financeira ao Hospital das Forças Armadas, e que saiu de uma conta solidária pejada de irregularidades e ilegalidades, gerida por Miguel Guimarães, Eurico Castro Alves e Ana Paula Martins, a actual ministra da Saúde.

Em Janeiro do ano passado, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) abriu formalmente um "processo de esclarecimento" sobre a vacinação contra a covid-19 de quase quatro mil médicos não-prioritários em Fevereiro de 2021, no decurso de uma combinação, ao arrepio das normas da Direcção-Geral da Saúde, entre o almirante Gouveia e Melo e o então bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães. O acordo envolveu também um pagamento de mais de 27 mil euros ao Hospital das Forças Armadas, mas apesar da factura ter sido emitida em nome da Ordem dos Médicos, o pagamento saiu de uma conta pessoal co-titulada por Miguel Guimarães e Ana Paula Martins, actual ministra da Saúde, que geriram, numa contabilidade paralela e pejada de ilegalidades, cerca de 1,4 milhões de euros doados sobretudo de farmacêuticas. Catorze meses depois do início do "processo de esclarecimento", aproximando-se uma prescrição, e face ao silêncio do inspector-geral Carlos Carapeto, o PÁGINA UM entrou com uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa para saber que 'investigação' a IGAS andou a fazer. Ou a não fazer.

"[...] A corrupção de valores é a antecâmara de todas as corrupções. Da simpatia se passa para o favorzinho, do favorzinho se passa para o favorecimento, do favorecimento se passa para a camaradagem, da camaradagem se passa para o compadrio, do compadrio se passa para a compensação, sob a forma de prebendas, sinecuras ou vil metal, sempre a receber a prazo. Quem dá hoje, por estar no poder, recebe amanhã, de quem beneficiou. A Imprensa deve estar atenta para, algures, evitar que os elos para a corrupção se liguem. É essa uma das suas funções primordiais do Jornalismo - a mais nobre. O resto é Comunicação, função nobre, mas que pode ser feita por meros comunicadores [...]."

Ana Paula Martins, a nova ministra da Saúde, teve um papel determinante numa campanha solidária durante a pandemia em parceria com a Ordem dos Médicos e o seu bastonário Miguel Guimarães, actual deputado do PSD, que angariou mais de 1,4 milhões de euros; destes cerca de 1,3 milhões vieram de farmacêuticas. Mas apesar das boas intenções, as irregularidades e ilegalidades marcaram a gestão dos dinheiros. Em vez de uma conta institucional, foi criada uma conta pessoal, tendo Ana Paula Martins como um dos três co-titulares, e não foi pago um imposto de selo devido de mais de 125 mil euros. Além disso, embora os pagamentos de géneros se realizassem através dessa conta pessoal, as facturas foram emitidas em nome da Ordem dos Médicos, podendo dar azo a um 'saco azul'. Para as farmacêuticas terem benefícios fiscais, também foram promovidas centenas de falsas declarações, incluindo até de hospitais e da Associação Nacional de Farmácias e da Liga dos Bombeiros. Esta é uma investigação do PÁGINA UM iniciada ainda em 2022, e ainda não concluída; tal como não concluída parece estar uma auditoria externa prometida há dois anos.

VISÃO DA GRAÇA