Comunicado

O Conselho Deontológico do SJ (agora) como arma de condicionamento da liberdade de expressão e da independência do jornalismo

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por Pedro Almeida Vieira // Janeiro 19, 2022


Categoria: Opinião

Temas: Comunicado

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O senhor Filipe Caetano é membro do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (SJ). O senhor Filipe Caetano (CP 2797) é também editor da secção Internacional da CNN Portugal (e antes da TVI). A CNN Portugal, como se sabe, mimoseou-me com vários epítetos, e fez uma escabrosa notícia difamatória sobre o PÁGINA UM em 23 de Dezembro passado.

Ora, hoje recebo um e-mail do senhor Filipe Caetano, em nome do Conselho Deontológico do SJ (ver conteúdo integral em baixo), informando-me que estão a “analisar uma situação que o envolve relativa à eventual violação do Código Deontológico de Jornalista” (sic).

O senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e circunstancialmente membro do Conselho Deontológico do SJ, não identifica o queixoso nem sequer identifica um único artigo ou opinião por mim publicado como jornalista no PÁGINA UM.

Filipe Caetano (à esquerda, sem máscara, no interior de um edifício), editor da CNN Portugal e membro do Conselho Deontológico do SJ, em entrevista de trabalho com Gouveia e Melo, transmitida em 15 de Dezembro de 2021.

O senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, diz apenas que “a queixa está relacionada com a alegada mistura entre factos e opinião”, acrescentando ainda, sob a forma de afirmação sua, que “tanto na sua conta aberta no Facebook (nas publicações relativas a promoção de notícias), como no site ‘Página Um’, existem considerações em textos que aparentam ser noticiosos.”

O senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, nem sequer mostra respeito pelo PÁGINA UM, que não é um site; é um jornal digital, um órgão de comunicação social.

E opina ainda o senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, que esse “ponto é essencial”. Depois, envia-me duas questões, onde subjaz já a sua opinião.

O senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, só pode ser um brincalhão, porque também me envia, em anexo, “os elementos servidos como exemplo pelo queixoso”. O ignoto queixoso, acrescento eu. E elementos de uma queixa, cujo conteúdo ele próprio “decepa”, não a divulgando na íntegra.

E que elementos são esses enviados pelo senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, que, na minha prática jornalística, como jornalista e director do PÁGINA UM, são susceptíveis de caírem na alçada de um Conselho Deontológico?

Ora, pasmem-se! O senhor Filipe Caetano, editor da CNN e et cetera, envia-me:

Primeiro “elemento” do processo do Conselho Deontológico, que é um abaixo-assinado de profissionais de saúde

1 – Um trecho de um texto do qual nem sequer sou eu o autor. Na verdade, é um extracto de um abaixo assinado de médicos e outros profissionais de saúde, publicado originalmente no jornal Público em 8 de Julho do ano passado. Entre os subscritores estão, por exemplo, os médicos Germano de Sousa (antigo bastonário da Ordem dos Médicos), Jorge Torgal e António Ferreira, e outros catedráticos de faculdades de Medicina, e ainda a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins. Esse abaixo-assinado critica, aliás, a gestão da pandemia.

Por que carga de água me foi esse elemento enviado, ignoro. O senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, lá deve ter tido as suas razões. Deduzo que não é incompetente nem age de má-fé, mas isso não lhe retira pelo menos a parvoíce.

2 – Dois trechos de posts da minha página pessoal do Facebook – repito, da minha página pessoal – em que abordo questões relacionadas com o Doutor Gustavo Carona, uma das quais uma crítica à não resposta de um requerimento que fizera ao presidente do Conselho de Administração do Hospital Pedro Hispano.

Por que carga de água o senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, acha que o seu Conselho Deontológico deve analisar textos pessoais no Facebook, onde nem sequer me identifico como jornalista, ignoro.

Sei sim – e não posso ignorar – que eu e o PÁGINA UM temos incomodado muita gente, incluindo muitos jornalistas que, rasgando princípios éticos e deontológicos, têm andado a mercadejar o jornalismo, com parcerias comerciais escabrosas, com promiscuidades asquerosas, e com enviesamentos perniciosos. Sobre isto o senhor Filipe Caetano e o Conselho Deontológico do SJ não se debruçam.

Fui, e tenho orgulho dessa função, membro do Conselho Deontológico do SJ (2007-2008). Nunca imaginaria sequer poder-se abrir um processo de averiguação sem revelar ao requerido quem era o queixoso, e sem lhe enviar o conteúdo integral da queixa e os pressupostos subjacentes.

Não tenho a mínima dúvida das intenções mais do que evidenciadas do senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, quando me escreve o seu e-mail. Ele nem sequer identifica as falhas, ele alega que existem alegados delitos, sem expor o corpo do delito, sem sequer identificar onde está o delito.

Segundo “elemento” do processo do Conselho Deontológico: um post do Facebook.

Pode o senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, desejar ardentemente censurar o meu trabalho de jornalista – para assim arvorar a censura numa estaca para glória dos “seus”, como se fazia antes com as cabeças decepadas dos criminosos. Mas se é o quer fazer, pelo menos tente dar uma ideia que o faz bem, mostrando na aparência que eu me porto mal. Que procure ele, pelo menos fazer as “coisas” aparentando umas réstias de decência.

Que vá ele buscar, sim, artigos noticiosos e artigos de opinião da minha autoria no PÁGINA UM – e, então, sim, se necessário for, invente, fabule, engendre ou forje umas quaisquer violações ao Código Deontológico dos Jornalistas.

Fora disso, é tontice. Como mostra querer fazer – com “elementos” do quilate de um texto que nem sequer é da minha autoria, e com dois posts de Facebook –, apenas conspurcará o Conselho Deontológico do SJ e o passado da classe jornalística.

A Inquisição, saiba o Conselho Deontológico do SJ, já acabou no início do século XIX.

E, além disto, o senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, em vez de me chatear com a ameaça de uma censura do Conselho Deontológico do SJ (por causa de textos no meu mural pessoal do Facebook), pode ir fazer mais umas entrevistas fofinhas, com máscara ou sem máscara – como a que realizou recentemente ao vice-almirante Gouveia e Melo, em Dezembro passado, e onde lhe perguntou como ele “lida (..) no seu dia-a-dia” com o “facto de ser considerado um herói nacional”. Isso sim, para o senhor Filipe Caetano, editor da CNN Portugal e et cetera, será, por certo, fazer bom jornalismo. Para mim, não é. E isto é a minha opinião. E também um facto. E dos verdadeiros.


E-mail integral enviado pelo senhor Filipe Caetano

Caro Pedro Almeida Vieira,

O meu nome é Filipe Caetano e sou um dos elementos do Conselho Deontológico do Sindicato de Jornalistas. Fomos recentemente contactados para analisar uma situação que o envolve relativa à eventual violação do Código Deontológico de Jornalista.

Terceiro “elemento” do processo do Conselho Deontológico: um post do Facebook.

A queixa está relacionada com a alegada mistura entre factos e opinião, e por isso é relevante dar-lhe oportunidade de responder a estas questões, para que fique totalmente esclarecida a situação. Em várias das suas publicações, tanto na sua conta aberta no Facebook (nas publicações relativas a promoção de notícias), como no site “Página Um”, existem considerações em textos que aparentam ser noticiosos.

Este ponto é essencial, considerando o artigo 1 do Código Deontológico: “O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público”.

Enviamos em anexo os elementos servidos como exemplo pelo queixoso e fazemos as seguintes questões:

  • Considerando que nas suas publicações invoca o seu estatuto de jornalista, procura separar as suas publicações entre notícia e opinião?
  • A eventual mistura entre opinião vs factos poderá gerar no leitor alguma confusão, afastando-se da veracidade dos factos. Como procura atenuar ou eliminar essa eventual confusão, tendo em consideração o artigo 2 do Código Deontológico (“O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais”)?

Estamos dispostos a mais esclarecimentos e abertos às suas respostas, cientes da importância do trabalho jornalístico, com o rigor e isenção, correspondente ao Código que nos orienta.

Atenciosamente,

Filipe Caetano

O jornalismo independente DEPENDE dos leitores

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