VISÃO DA GRAÇA

A democracia hoje e as bases de dados escondidas pela DGS

person holding brown and white chocolate bar

por Elisabete Tavares // Janeiro 30, 2022


Categoria: Opinião

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O perigo é real. Uma democracia está doente quando as autoridades responsáveis pela política de Saúde Pública escondem dados, e até divulgam “pareceres” enviesados e fraquíssimos do ponto de vista médico-científico, como recentemente apontou o presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, Jorge Amil Dias, em declarações ao Nascer do Sol.

É tão importante votar como exigir transparências às autoridades e a abertura imediata do acesso a bases de dados sobre saúde em Portugal. É um dever cívico de cada português.

O que esconde a Direção-Geral da Saúde (DGS)? O que esconde o Ministério da Saúde? Quais os motivos que levam a que os portugueses sejam impedidos de aceder a dados e estatísticas sobre saúde? Quais os motivos que levam a que os portugueses não tenham acesso a dados que são disponibilizados por outros países aos seus cidadãos? Por que motivo são divulgados “pareceres” com pouca – ou nenhuma – fundamentação séria e credível (como foi o caso do “parecer” mais recente sobre a incidência de miocardites em crianças divulgado pela DGS)?

Se não fossem as investigações que o PÁGINA UM tem levado a cabo, o obscurantismo seria muito maior, nomeadamente sobre a realidade dos internamentos e óbitos nos hospitais em matéria de covid-19. Mas também sobre o tema da realidade da covid-19 e a sua incidência nas crianças e nos jovens.

Mas o facto de haver um meio de comunicação social a conseguir destapar alguma da informação que as autoridades têm tentado esconder não elimina a urgente necessidade de forçar a DGS e o Ministério da Saúde a divulgarem mais dados cruciais a que todos temos direito em aceder.

Desde o início da pandemia que vários portugueses têm alertado para a forma descontextualizada de comunicação dos dados em Portugal em torno de covid-19.

A doença é grave, e pode ser fatal para doentes dos grupos de risco. Não é a gravidade da doença que está em causa. Mas sim o facto de os (poucos) dados divulgados exigirem rigor e transparência. Contexto. Tem faltado disso desde Março de 2020.

A baixa literacia matemática e científica nos media clássicos portugueses ajudou à opacidade na divulgação de dados sobre saúde junto da população. Também os interesses comerciais falaram alto. Além de haver jornalistas que defendem que a população deve estar em pânico para “obedecer” – e este ponto merece um artigo por si só.

A situação é hoje muito grave. Em 2022 continua vedado o acesso a diferentes bases de dados sobre saúde em Portugal. O que se pretende esconder ao impedir o acesso a dados sobre saúde em Portugal? O que se pretende branquear ou omitir? Estarão as bases de dados a serem “limpas” e expurgadas de informação? Quer-se esconder o aumento de óbitos em determinadas faixas etárias em 2021? Ou quer-se esconder que o número de suicídios em jovens disparou desde 2020? O que se quer esconder?

Não sabemos. Mas quando a DGS esconde informação, cria-se também o espaço para que se levante a especulação. Ninguém ganha neste cenário de opacidade, muito menos o jornalismo e a população.

Mais recentemente, tivemos o tema da vacinação e dos doentes com vacina e sem vacina contra a covid-19. Foi escandalosa a comunicação falsa, divulgada recentemente sobre o número de internados com e sem vacina. Depois, este aspecto foi corrigido, mas já tinha sido divulgada amplamente essa desinformação fomentada pelos media em geral. Este tema dos dados em torno da população com e sem vacina é sensível e merece todo o rigor e transparência.

O PÁGINA UM tem tentado obter acesso a várias bases de dados sobre saúde em Portugal. É uma batalha que foi iniciada de forma solitária, e dura há meses. Esta não é a batalha de um jornal apenas.

woman peeking on glass door

As autoridades de saúde devem ser impedidas de continuar a esconder dados. Ponto final. Devem ser obrigadas a ser transparentes junto dos cidadãos, daqueles que lhes pagam os salários.

Esta é uma batalha de todos nós, portugueses. Não deve ser apenas uma batalha de jornalistas em busca de informação para esclarecer a população, e divulgar factos de relevo para todos. Esta é uma batalha pela defesa do Estado de Direito. Esta é uma batalha pela defesa da democracia.

Falar em democracia quando há dados fundamentais escondidos da população, sem exigir que sejam tornados públicos, é incoerente. É perfeitamente aceitável, perante os acontecimentos, que a atual situação suscite a dúvida sobre se a DGS estará a ser instrumentalizada politicamente, ou se há interesses que estão a tirar partido da sonegação de dados sobre saúde em Portugal.

Nota-se agora que, graças aos trabalhos pioneiros do PÁGINA UM, até os órgãos de comunicação social clássicos começaram a pedir a divulgação de dados por parte da DGS. É um começo. Mas não chega. O acesso às bases de dados que estão a ser escondidas é uma emergência.

Aquilo que se passou nos últimos dois anos em matéria de política de Saúde em Portugal vai ter de ser escrutinado. Em nome das vítimas de covid-19, das vítimas de SIDA, de cancro, de AVC, de ataques cardíacos, de tudo. Em nome de todas as vítimas que morreram sozinhas em casa ou em lares. De todas as vítimas que foram alvo de negligência ou de omissão de auxílio. De todas as vítimas de suicídio. Em nome das famílias. Em nome da democracia e do direito à informação que lhe é inerente.

É inaceitável, repito, que em 2022 haja autoridades de saúde de um país como Portugal a esconder bases de dados dos cidadãos. Mas está a acontecer. Cabe-nos a todos garantir que a saúde da nossa democracia e do Estado de Direito. Exigir a divulgação de dados sobre saúde é uma obrigação de todos nós.

A opacidade só tem lugar em países onde a democracia não tem lugar. Garantir a democracia é muito mais do que votar. É escrutinar, vigiar, exigir. E exercer o dever cívico de questionar e confrontar as autoridades sempre que se desviem do caminho e escolham a censura e a opacidade. E esse é um dever individual. Uma responsabilidade de cada um.


N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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