ESTADOS DE DIREITO

Rússia vs. Ucrânia: um é pecador e o outro santo? Fomos ver se assim é…

woman in white and pink floral shirt raising her hands

por Pedro Almeida Vieira // março 24, 2022


Categoria: Exame

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Como estavam ambos os países, como Estados de direito, e os seus cidadãos, antes do dia 24 de Fevereiro? O PÁGINA UM foi analisar o que diz um dos mais conceituados índices mundiais sobre esta matéria. Como vem a talho de foice, apresentamos a situação portuguesa e o melhor e pior para cada um dos indicadores do World Justice Project. Há umas quantas surpresas. Confira.


No estilo maniqueísta como muitos observam a invasão russa à Ucrânia, Vladimir Putin é um tirano sanguinário, manipulador, um ditador que oprime tanto o seu povo como os demais. Apontam-no como o novo Hitler.

Do outro lado, Volodymyr Zelensky é olhado como um patriota, fiel ao seu povo, que luta sem tréguas contra o seu opressor. Apontam-no como o novo Churchill.

Que Putin, numa Rússia sem a glória passada, continua a ser personalidade pouco recomendável, envolta em corrupção, oligarquias e pouca liberdade individual, já há muito – tempo demais – se sabia. Não foi um acaso que o mais recente Prémio Nobel da Paz foi entregue a um jornalista russo Dmitry Muratov, o fundador e editor-chefe do jornal Novaya Gazeta, que viu já vários colaboradores serem assassinados em guerras ou por causa de investigações.

shallow focus photography of brown wooden floor signage

Mas, e Zelensky? E a Ucrânia, tão desconhecida, tanto que tanta gente ignora até os conflitos dos últimos oito anos no Donbass? Será o antigo humorista um líder impoluto de um país moderno e próximo das democracias ocidentais, em completa oposição do modelo russo. Será a Ucrânia um bastião do Leste ao nível da liberdade, da justiça, da luta contra a corrupção e do nepotismo e em prol do bem comum?

Como estavam ambos os países, como Estados de direito, antes do dia 24 de Fevereiro?

O PÁGINA UM decidiu confrontar a Rússia e a Ucrânia pela “lupa” do Índice do Estado de Direito do World Justice Project, uma organização internacional fundada por dois reconhecidos advogados norte-americanos associada à American Bar Association (Ordem dos Advogados dos Estados Unidos).

Avaliando todos os anos 139 países, este índice é constituído por oito factores (ou subíndices), que integram 44 indicadores, com avaliações que se baseiam em pesquisas nacionais de mais de 138 mil famílias e 4.200 profissionais e especialistas jurídicos.

Para se ter uma ideia mais detalhada, e com referências, além do Índice do Estado do Direito em 2021, apresentamos também a posição da Ucrânia e da Rússia em cada um dos factores e indicadores – e respectivas pontuações de 0 a 1. Colocamos também Portugal em comparação, e mostramos o melhor e o pior país.

E deixamos o leitor retirar as suas conclusões.


FACTOR 1
Restrições aos poderes do Governo

Este factor mede o nível de vínculo do Governo face às leis. Compreende os meios, tanto constitucionais quanto institucionais, pelos quais os poderes do Governo e dos seus funcionários e agentes são limitados e responsabilizados perante as normas legais. Também inclui as verificações não-governamentais sobre o poder do Governo, como uma imprensa livre e independente.

red and white stop sign

1.1 – Os poderes do Governo são efetivamente limitados pelo poder legislativo

1 – Noruega (0,95)

8 – Portugal (0,83)

80 – UCRÂNIA (0,55)

133 – RÚSSIA (0,34)

139 – Egipto (0,08)

1.2 – Os poderes do Governo são efetivamente limitados pelo poder judiciário

1 – Noruega (0,96)

17 – Portugal (0,75)

125 – RÚSSIA (0,32)

126 – UCRÂNIA (0,32)

139 – Venezuela (0,12)

1.3 – Os poderes do Governo são efetivamente limitados por auditorias e revisão independentes

1 – Suécia (0,97)

17 – Portugal (0,76)

92 – UCRÂNIA (0,43)

114 – RÚSSIA (0,35)

139 – Venezuela (0,07)

1.4 – Os funcionários do Governo são punidos se agirem com má conduta

1 – Dinamarca (0,94)

26 – Portugal (0,64)

115 – RÚSSIA (0,33)

127 – UCRÂNIA (0,28)

139 – Venezuela (0,10)

black abuse of power comes as no surprise signage

1.5 – Os poderes do Governo estão sujeitos a verificações não-governamentais

1 – Dinamarca (0,96)

13 – Portugal (0,80)

121 – RÚSSIA (0,37)

127 – UCRÂNIA (0,28)

139 – Egipto (0,06)

1.6 – A transição de poder está sujeita à lei

1 – Finlândia (0,98)

15 – Portugal (0,91)

67 – UCRÂNIA (0,64)

121 – RÚSSIA (0,37)

139 – Venezuela (0,19)

Avaliação global do Factor 1: Restrições aos poderes do Governo

1 – Dinamarca (0,94)

16 – Portugal (0,78)

94 – UCRÂNIA (0,47)

129 – RÚSSIA (0,35)

139 – Venezuela (0,17)


FACTOR 2
Ausência de corrupção

Este factor mede a ausência de corrupção no Governo, considerando três tipos: suborno, influência indevida de interesses públicos ou privados e apropriação indevida de fundos públicos ou outros recursos. Essas três formas de corrupção são avaliadas para os funcionários do Governo no poder executivo, judiciário, militar, policial e legislativo.

2.1 – Funcionários do Governo no poder executivo não usam cargos públicos para ganho privado

1 – Dinamarca (0,93)

26 – Portugal (0,65)

89 – RÚSSIA (0,40)

127 – UCRÂNIA (0,31)

139 – República Democrática do Congo (0,23)

focus photography of person counting dollar banknotes

2.2 – Funcionários do Governo no poder judiciário não usam cargos públicos para ganho privado

1 – Dinamarca (0,99)

31 – Portugal (0,87)

74 – RÚSSIA (0,54)

88 – UCRÂNIA (0,48)

139 – Camboja (0,14)

2.3 – Funcionários do Governo na polícia e nas forças armadas não usam cargos públicos para ganho privado

1 – Dinamarca (0,98)

19 – Portugal (0,87)

82 – RÚSSIA (0,52)

106 – UCRÂNIA (0,43)

139 – República Democrática do Congo (0,19)

2.4 – Funcionários do Governo no poder legislativo não usam cargos públicos para ganho privado

1 – Dinamarca (0,91)

29 – Portugal (0,49)

104 – RÚSSIA (0,23)

136 – UCRÂNIA (0,08)

139 – Guatemala (0,05)

Avaliação global do Factor 2: Ausência de corrupção

1 – Dinamarca (0.95)

24 – Portugal (0,72)

88 – RÚSSIA (0,42)

115 – UCRÂNIA (0,33)

139 – República Democrática do Congo (0,16)


FACTOR 3
Governo aberto

Este factor mede a abertura e transparência do governo definida pela forma como compartilha informações, capacita as pessoas com ferramentas de controlo da acção governativa e promove a participação dos cidadãos nas deliberações de políticas públicas. Avalia assim também se as leis básicas e informações sobre direitos legais são divulgadas, bem como a qualidade das informações publicadas pelo Governo.

3.1 – Leis divulgadas e dados governamentais

1 – Finlândia (0,91)

37 – UCRÂNIA (0,61)

41 – RÚSSIA (0,57)

46 – Portugal (0,55)

139 – Serra Leoa (0,09)

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3.2 – Direito à informação

1 – Suécia (0,92)

33 – Portugal (0,60)

64 – UCRÂNIA (0,51)

102 – RÚSSIA (0,41)

139 – Egipto (0,10)

3.3 – Participação cívica

1 – Dinamarca (0,94)

18 – Portugal (0,76)

68 – UCRÂNIA (0,58)

122 – RÚSSIA (0,37)

139 – Egipto (0,16)

3.4 – Mecanismos de reclamação

1 – Holanda (0,92)

30 – Portugal (0,72)

66 – RÚSSIA (0,59)

76 – UCRÂNIA (0,57)

139 – Mauritânia (0,25)

Avaliação global do Factor 3: Governo aberto

1 – Noruega (0,89)

29 – Portugal (0,66)

51 – UCRÂNIA (0,57)

78 – RÚSSIA (0,49)

139 – Egipto (0,22)


FACTOR 4
Direitos fundamentais

Este factor mede o sistema do Estado de direito dos países, concentrando-se porém num menu relativamente modesto de direitos estabelecidos sob a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

4.1 – Igualdade de tratamento e ausência de discriminação

1 – Finlândia (0,85)

31 – Portugal (0,68)

35 – UCRÂNIA (0,67)

67 – RÚSSIA (0,58)

139 – Sudão (0,32)

4.2 – O direito à vida e à segurança da pessoa é efectivamente garantido

1 – Dinamarca (0,99)

29 – Portugal (0,85)

59 – UCRÂNIA (0,66)

93 – RÚSSIA (0,45)

139 – Venezuela (0,05)

people painting

4.3 – Processo legal correcto e com direitos do acusado

1 – Suécia (0,91)

32 – Portugal (0,64)

72 – UCRÂNIA (0,45)

112 – RÚSSIA (0,35)

139 – Venezuela (0,17)

4.4 – A liberdade de opinião e expressão é efectivamente garantida

1 – Dinamarca (0,96)

13 – Portugal – 0,80

62 – UCRÂNIA (0,61)

121 – RÚSSIA (0,37)

139 – Egipto (0,06)

4.5 – A liberdade de crença e religião é efectivamente garantida

1 – Noruega (0,89)

15 – Portugal (0,82)

34 – UCRÂNIA (0,75)

118 – RÚSSIA (0,49)

139 – Irão (0,03)

4.6 – Ausência de interferência arbitrária na privacidade é efetivamente garantida

1 – Dinamarca (0,99)

16 – Portugal (0,83)

75 – UCRÂNIA (0,43)

124 – RÚSSIA (0,18)

139 – Venezuela (0,02)

group of people setting up campfire

4.7 – A liberdade de reunião e associação é efectivamente garantida

1 – Dinamarca (0,98)

11 – Portugal (0,86)

66 – UCRÂNIA (0,64)

121 – RÚSSIA (0,39)

139 – China (0,11)

4.8 – Os direitos fundamentais do trabalho são efectivamente garantidos

1 – Dinamarca (0,95)

31 – Portugal (0,69)

44 – UCRÂNIA (0,65)

63 – RÚSSIA (0,59)

139 – Irão (0,24)

Avaliação global do indicador do Factor 4: Direitos fundamentais

1 – Dinamarca (0,92)

21 – Portugal (0,77)

55 – UCRÂNIA (0,61)

114 – RÚSSIA (0,42)

139 – Irão (0,22)


FACTOR 5
Ordem e segurança

Este factor mede o nível de segurança de pessoas e propriedades garantida pelo Estado e pela sociedade.

5.1 – O crime é efectivamente controlado

1 – Singapura (0,98)

18 – Portugal (0,91)

71 – RÚSSIA (0,77)

82 – UCRÂNIA (0,75)

139 – Venezuela (0,32)

5.2 – Os conflitos civis são efectivamente limitados

Existem 105 países, incluindo Portugal, com a pontuação máxima (1,0)

107 – RÚSSIA (0,94)

108 – UCRÂNIA (0,94)

139 – Afeganistão (0,04)

5.3 – As pessoas não recorrem à violência para reparar queixas pessoais

1 – Irlanda (0,92)

41 – UCRÂNIA (0,51)

71 – Portugal (0,45)

99 – RÚSSIA (0,38)

139 – Suriname (0,18)

Avaliação global do indicador do Factor 5: Ordem e segurança

1 – Irlanda (0,94)

41 – Portugal (0,79)

63 – UCRÂNIA (0,75)

84 – RÚSSIA (0,70)

139 – Afeganistão (0,30)


FACTOR 6
Aplicação regulatória

Este factor mede até que ponto os regulamentos são implementados e aplicados de forma justa e eficaz, embora sem analisar as actividades reguladas nem a sua adequação.

6.1 – Os regulamentos governamentais são efectivamente aplicados

1 – Dinamarca (0,87)

34 – Portugal (0,63)

58 – RÚSSIA (0,54)

112 – UCRÂNIA (0,42)

139 – Mauritânia (0,23)

6.2 – Os regulamentos governamentais são aplicados e executados sem influência imprópria

1 – Noruega (0,99)

29 – Portugal (0,80)

93 – RÚSSIA (0,54)

127 – UCRÂNIA (0,41)

139 – Camboja (0,25)

purple and pink light illustration

6.3 – Os processos administrativos são conduzidos sem demora injustificada

1 – Singapura (0,90)

25 – RÚSSIA (0,62)

35 – UCRÂNIA (0,57)

89 – Portugal (0,43)

139 – Venezuela (0,10)

6.4 – Os procedimentos legais adequados são respeitados em processos administrativos

1 – Finlândia (0,94)

49 – Portugal (0,51)

84 – UCRÂNIA (0,41)

105 – RÚSSIA (0,34)

139 – Camboja (0,13)

6.5 – O governo não expropria sem processo legal e compensação adequada

1 – Bélgica (0,93)

36 – Portugal (0,66)

117 – UCRÂNIA (0,41)

124 – RÚSSIA (0,38)

139 – Venezuela (0,14)

aerial view of green grass field

Avaliação global do indicador do Factor 6: Aplicação regulatória

1 – Dinamarca (0,89)

39 – Portugal (0,61)

81 – RÚSSIA (0,48)

102 – UCRÂNIA (0,44)

139 – Venezuela (0,19)


FACTOR 7
Justiça civil

Este factor mede o nível de resolução das queixas dos cidadãos de forma pacífica e eficaz por meio de um sistema de justiça civil, analisando também se são acessíveis e baratos, bem como livres de discriminação, corrupção e influência imprópria de funcionários públicos. De igual modo, examina se os processos judiciais são conduzidos sem atrasos injustificados e se as decisões são executadas de forma eficaz, incluindo também a acessibilidade, imparcialidade e eficácia dos mecanismos alternativos de resolução de disputas.

7.1 – As pessoas podem aceder e pagar a justiça civil

1 – Uruguai (0,80)

15 – Portugal (0,71)

38 – UCRÂNIA (0,63)

44 – RÚSSIA (0,63)

139 – Guatemala (0,34)

7.2 – A justiça civil é livre de discriminação

1 – Dinamarca (0,90)

21 – Portugal (0,72)

34 – UCRÂNIA (0,68)

72 – RÚSSIA (0,55)

139 – Afeganistão (0,14)

7.3 – A justiça civil está livre de corrupção

1 – Dinamarca (0,99)

31 – Portugal (0,77)

74 – RÚSSIA (0,51)

97 – UCRÂNIA (0,41)

139 – Camboja (0,12)

7.4 – A justiça civil está livre de influência imprópria do Governo

1 – Noruega (0,95)

24 – Portugal (0,76)

101 – UCRÂNIA (0,37)

124 – RÚSSIA (0,27)

139 – Venezuela (0,04)

man in black suit standing on stage

7.5 – A justiça civil não está sujeita a atrasos injustificados

1 – Singapura (0,91)

9 – RÚSSIA (0,74)

38 – UCRÂNIA (0,53)

70 – Portugal (0,44)

139 – Venezuela (0,06)

7.6 – A justiça civil é efetivamente aplicada

1 – Singapura (0,92)

56 – Portugal (0,54)

75 – UCRÂNIA (0,49)

82 – RÚSSIA (0,42)

139 – Venezuela (0,17)

7.7 – Mecanismos alternativos de resolução de disputas são acessíveis, imparciais e eficazes

1 – Noruega (0,91)

17 – Portugal (0,80)

68 – UCRÂNIA (0,67)

116 – RÚSSIA (0,55)

139 – Camboja (0,41)

woman in black long sleeve shirt holding black ceramic mug

Avaliação global do indicador do Factor 7: Justiça civil

1 – Dinamarca (0,86)

25 – Portugal (0,68)

64 – UCRÂNIA (0,54)

70 – RÚSSIA (0,53)

139 – Camboja (0,25)


FACTOR 8
Justiça criminal

Este factor avalia o sistema de justiça criminal de um país, incluindo a actuação da polícia, advogados, promotores, juízes e agentes penitenciários.

8.1 – O sistema de investigação criminal é eficaz

1 – Singapura (0,83)

41 – Portugal (0,49)

118 – UCRÂNIA (0,28)

136 – RÚSSIA (0,19)

139 – Venezuela (0,11)

8.2 – O sistema criminal é justo, oportuno e eficaz

1 – Áustria (0,81)

75 – Portugal (0,44)

96 – UCRÂNIA (0,40)

115 – RÚSSIA (0,35)

139 – Venezuela (0,12)

8.3 – O sistema correcional é eficaz na redução do comportamento criminoso

1 – Noruega (0,93)

45 – Portugal (0,49)

62 – UCRÂNIA (0,40)

78 – RÚSSIA (0,36)

139 – Venezuela (0,05)

architectural photography of trial court interior view

8.4 – O sistema penal é imparcial

1 – Dinamarca (0,81)

66 – UCRÂNIA (0,48)

73 – Portugal (0,46)

101 – RÚSSIA (0,35)

139 – Venezuela (0,12)

8.5 – O sistema criminal está livre de corrupção

1 – Dinamarca (0,98)

21 – Portugal (0,78)

84 – RÚSSIA (0,46)

123 – UCRÂNIA (0,32)

139 – Camboja (0,16)

8.6 – O sistema criminal está livre de influência imprópria do Governo

1 – Finlândia (0,98)

13 – Portugal (0,84)

106 – UCRÂNIA (0,28)

134 – RÚSSIA (0,11)

139 – Venezuela (0,01)

8.7 – O processo legal é adequado e com direitos do acusado

1 – Suécia (0,91)

32 – Portugal (0,64)

72 – UCRÂNIA (0,45)

112 – RÚSSIA (0,35)

139 – Venezuela (0,17)

white and black happy birthday signage

Avaliação global do indicador do Factor 8: Justiça criminal

1 – Noruega (0,85)

33 – Portugal (0,59)

91 – UCRÂNIA (0,37)

121 – RÚSSIA (0,31)

139 – Venezuela (0,12)


ÍNDICE DO ESTADO DE DIREITO DO WORLD JUSTICE PROJECT

1 – Dinamarca (0,90)

2 – Noruega (0,90)

3 – Finlândia (0,88)

4 – Suécia (0,86)

5 – Alemanha (0,84)

6 – Holanda (0,83)

7 – Nova Zelândia (0,83)

8 – Luxemburgo (0,83)

9 – Áustria (0,81)

10 – Irlanda (0,81)

(…)

26 – Portugal (0,70)

Mapa mundial com Índice do Estado de Direito em 2021 do World Justice Project. Fonte: WJP.

(…)

74 – UCRÂNIA (0,51)

(…)

101 – RÚSSIA (0,46)

(…)

130 – Paquistão (0,39)

131 – Nicarágua (0,38)

132 – Haiti (0,38)

133 – Mauritânia (0,36)

134 – Afeganistão (0,35)

135 – Camarões (0,35)

136 – Egipto (0,35)

137 – República Democrática do Congo (0,35)

138 – Camboja (0,32)

139 – Venezuela (0,27)

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