Sobretudo a partir de 2020, os principais grupos de media olham para o jornalismo como “galinhas de ovos de ouro” e têm estado a assinar cada vez mais contratos de prestação de serviços com autarquias e mesmo com órgãos do Governo. O PÁGINA UM detectou já 56 contratos susceptíveis de condicionar ou limitar a linha editorial de órgãos de comunicação social de âmbito nacional. Não estão aqui incluídos contratos comerciais com empresas privadas envolvendo “mercantilização” de jornalistas. Conheça e consulte os contratos em causa.
O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) diz ter conhecimento da existência de contratos entre a imprensa e entidades públicas susceptíveis de condicionar ou limitar a autonomia editorial, mas recusa confirmar se irá em concreto investigar os principais grupos de media nacionais que assinaram contratos “suspeitos” com entidades públicas.
Na deliberação de 16 de Março passado, em que se confirmou a existência de uma “prescrição de gaveta” que beneficiou o Porto Canal – controlado pelo Futebol Clube do Porto SAD – é afirmado que “amiúde são divulgadas notícias relativas a este [Porto Canal] e outros órgãos de comunicação social, alguns passíveis de avaliação através do portal dos contratos públicos (…), nada obstando que o Conselho Regulador da ERC, querendo, determine a abertura de um procedimento de fiscalização desta natureza, eventualmente mais abrangente”.
Tendo em consideração que o PÁGINA UM tem vindo a denunciar diversos casos de prestações de serviços com a participação de jornalistas e mesmo directores – nomeadamente do Público, Expresso, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, Visão e SIC, entre outros –, foi solicitado em 21 de Abril passado ao presidente da ERC, Sebastião Póvoas, que esclarecesse se já tinham sido abertos “procedimentos de fiscalização” e, se sim, que identificasse os órgãos de comunicação social. Pediu-se também que, no caso de não ter sido aberto qualquer procedimento, que fosse indicada a razão para tal, uma vez que a ERC admitia ter conhecimento de diversos casos.
A resposta ao PÁGINA UM apenas surgiu ontem, dia 5 de Maio. Sebastião Póvoas diz que “o Conselho Regulador solicitou, nesta data, à Unidade de Transparência de Media (UTM) que procedesse ao rastreio, no Portal dos Contratos Públicos, de contratos de entidades públicas com o Porto Canal que possam colocar em causa os princípios pelos quais se deve pautar e cuja observância incumbe à ERC garantir”.
Sobre a realização concreta de diligências para investigar cláusulas ilegais ou suceptíveis de colocarem em causa a isenção editorial e informativa em contratos de prestação de serviços assinados por grupos de media nacionais – como a Global Media (detentora, entre outros, do Jornal de Notícias, Diário de Notícias e TSF), a Impresa (Expresso e SIC), Trust in News (Visão, Jornal de Letras e Exame), Cofina (Correio da Manhã, CMTV, Sábado e Jornal de Negócios), Público e TVI –, o presidente do Conselho Regulador da ERC nada disse.
Instado esta manhã a esclarecer se a não-menção a outros grupos de media na sua resposta ao PÁGINA UM, significava ou não que aqueles estariam isentos a uma investigação, a ERC manteve-se em silêncio.
O PÁGINA UM decidiu assim, elencar uma lista exaustiva de contratos “suspeitos” entre entidades públicas e os principais grupos de media assinados desde o ano de 2020, ou ainda em vigor naquele ano.
De entre esses contratos, nenhum se refere a contratos de publicidade – que são absolutamente legais e constituem o financiamento habitual da imprensa – nem à venda de assinaturas nem à realização de eventos ou encartes promovidos pelos departamentos comerciais e de marketing sem participação de jornalistas ou sem interferência na linha editorial do órgão de comunicação social.
No total, foram identificados 56 contratos, cinco dos quais de 2022 e 27 assinados em 2021. Por grupos de media, a Global Media (e subsidiárias) assinou 19, a Cofina 15, a Trust in News sete, a Impresa e Público seis cada, e a TVI três.
Nesses contratos, grande parte dos quais de simples prestação de serviços, encontram-se envolvidas mais de duas dezenas de câmaras ou empresas municipais. E estão também órgãos do Governo. Em diversos casos, o Governo financiou a divulgação e promoção de iniciativas governamentais em órgãos de comunicação social, através de eventos em que jornalistas funcionaram como “mestres de cerimónias”. Os 56 contratos identificados pelo PÁGINA UM envolveram um total de 1.936.340 euros.
A selecção de contratos “suspeitos”, realizada pelo PÁGINA UM, agrega a prestação de serviços para a produção de eventos com a participação activa de jornalistas ou o pagamento de cobertura noticiosa (excluindo publireportagens ou encartes). Em diversos desses contratos, sobretudo para a realização de eventos, já participaram mesmo directores de órgãos de comunicação social, como Manuel Carvalho (Público), Rosália Amorim (Diário de Notícias), Inês Cardoso (Jornal de Notícias) e Mafalda Anjos (Visão).
Em diversos destes contratos, não é possível esclarecer, através do Portal Base, todos os detalhes da prestação de serviços, uma vez que o adjudicante (a entidade pública) não inseriu o caderno de encargos no Portal Base, uma sistemática forma de manter a obscuridade de muitos contratos públicos.
O PÁGINA UM poderia solicitar os cadernos de encargos de todos estes contratos, mas essa tarefa hercúlea não é função de um pequeno órgão de comunicação independente com escassos meios humanos. É função do regulador. Mesmo de um regulador que faz “prescrições de gaveta” ao fim de quatro anos.
LISTA CRONOLÓGICA DOS CONTRATOS NO PORTAL BASE ASSINADOS POR EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Nota: clicando no nome de entidade adjudicante pode consultar os dados do contrato. Nos casos em que se apresenta o título de um órgão de comunicação social, significa que foi identificada uma cobertura noticiosa e/ou participação activa de jornalistas na execução desse contrato comercial.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
Preço contratual: 12.800 €
Data de contrato: 20/04/2022
Divulgação de eventos e iniciativas promovidas pela Câmara Municipal de Matosinhos em 2022.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Dinheiro Vivo)
Adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Preço contratual: 4.500 €
Data do contrato: 28/03/2022
Aquisição de serviços para fornecimento de publireportagens sobre projetos apoiados pelo CRESC ALGARVE 2020.
COFINA MEDIA S.A.
Adjudicante: AdP – Águas de Portugal
Preço contratual: 19.900 €
Data do contrato: 22/03/2022
Aquisição de serviços para produção de conteúdos digitais no âmbito da campanha de alerta para a seca.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Diário de Notícias e Jornal de Notícias)
Adjudicante: Ordem dos Médicos Dentistas
Preço contratual: 19.970 €
Data do contrato: 18/03/2022
Prestação de serviços de divulgação, promoção e cobertura do Dia Mundial da Saúde Oral.
IMPRESA (SIC)
Adjudicante: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Preço contratual: 29.000 €
Data do contrato: 09/03/2022
Produção de três vídeos e campanha de divulgação dos mesmos em canal de imprensa escrita, digital, papel e televisão para o Programa Operacional Capital Humano (POCH).
COFINA MEDIA S.A.
Adjudicante: Governo Regional da Madeira
Preço contratual: 50.000 €
Data do contrato: 29/12/2021
Aquisição de serviços de publicação e divulgação no âmbito das atribuições da Direção Regional do Património da Região Autónoma da Madeira.
PÚBLICO – COMUNICAÇÃO SOCIAL S.A. (Público)
Adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
Preço contratual: 5.310 €
Data do contrato: 29/12/2021
Contratação de serviços para a divulgação de eventos e iniciativas promovidas pela Câmara Municipal de Matosinhos em 2022.
SIC – SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO S.A. (SIC)
Adjudicante: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
Preço contratual: 19.750 €
Data do contrato: 06/12/2021
Aquisição de serviços de Media Partner para a realização do Evento Anual do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Jornal de Notícias)
Adjudicante: Gaiurb – Urbanismo e Habitação E.M.
Preço contratual: 195.000 €
Data do contrato: 03/12/2021
Programa de Dinamização da Economia Local (Praça do Natal 2021), incluindo a definição e promoção da comunicação e divulgação do evento junto da imprensa e de outros meios de comunicação social.
TIN PUBLICIDADE E EVENTOS, LDA. (Visão)
Adjudicante: AdP – Águas de Portugal
Preço contratual: 60.000 €
Data do contrato: 23/11/2021
Celebração de Contrato para conceção, produção e divulgação de conteúdos de comunicação associados aos Prémios Verdes VISÃO.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Jornal de Notícias)
Adjudicante: Feira Viva – Cultura e Desporto E.M.
Preço contratual: 2.500 €
Data do contrato: 11/11/2021
Prestação de serviços de divulgação informativa do evento Perlim.
COFINA S.A. (Correio da Manhã)
Adjudicante: Gaiurb – Urbanismo e Habitação E.M.
Preço contratual: 53.000 €
Data do contrato: 10/11/2021
Promoção do projecto “Meu Bairro, Minha Rua” durante 20 dias.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Jornal de Notícias)
Adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP)
Preço contratual: 16.000 €
Data do contrato: 28/10/2021
Contratação de Media Partner para a conferência “AICEP 2021 – Exportação & Investimento”.
PÚBLICO – COMUNICAÇÃO SOCIAL S.A. (Público)
Adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Preço contratual: 16.000 €
Data do contrato: 15/10/2021
Aquisição de serviços para evento para divulgação dos Resultados da avaliação da estratégia de comunicação do POCH através de um talk-webinar a realizar presencialmente e online.
COFINA S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Preço contratual: 13.500 €
Data do contrato: 17/09/2021
Prestação de serviços para organização de seminário e divulgação – Economia Azul.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Diário de Notícias)
Adjudicante: Câmara Municipal do Barreiro
Preço contratual: 19.995 €
Data do contrato: 30/08/2021
Aquisição de serviços de comunicação no âmbito dos 500 anos da autarquia do Barreiro.
COFINA S.A. (Correio da Manhã e CMTV)
Adjudicante: Câmara Municipal do Seixal
Preço contratual: 142.276,42 €
Data do contrato: 03/08/2021
Aquisição, sem exclusividade, do direito de uso temporário das marcas “Splash Seixal” e “Cofina Boost Solutions”, respectiva activação e execução plano de promoção e publicidade.
TIN PUBLICIDADE E EVENTOS, LDA. (Visão)
Adjudicante: Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais
Preço contratual: 17.000 €
Data do contrato: 15/07/2021
Aquisição de Serviços para elaboração, produção e distribuição de uma revista.
TIN PUBLICIDADE E EVENTOS, LDA. (Visão)
Adjudicante: Câmara Municipal de Oeiras
Preço contratual: 84.052 €
Data do contrato: 02/07/2021
Aquisição da prestação de serviços para a exposição World Press Photo 2021
IMPRESA S.A. (Expresso e SIC)
Adjudicante: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Preço contratual: 19.500 €
Data do contrato: 30/06/2021
Aquisição de serviços para organização, cobertura e promoção de evento para o POCH.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Jornal de Notícias)
Adjudicante: Câmara Municipal de Valongo
Preço contratual: 7.500 €
Data do contrato: 22/06/2021
Aquisição de serviços de comunicação e divulgação do evento “Switch to Innovation Summit”.
COFINA S.A. (Jornal de Negócios)
Adjudicante: Câmara Municipal de Melgaço
Preço contratual: 16.500 €
Data do contrato: 17/06/2021
Conferência – Pensar Global Agir Local.
COFINA S.A. (Jornal de Negócios)
Adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Cávado
Preço contratual: 15.000 €
Data do contrato: 02/06/2021
Aquisição de serviços para elaboração da “Comunicação e divulgação da Estratégia do Cávado 2030 (programação dos FEEI 2021-2027 no território do Cávado)”.
IMPRESA S.A. (Expresso)
Adjudicante: Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica
Preço contratual: 12.000 €
Data do contrato: 31/05/2021
Realização da conferência “Requalificar para o Futuro”.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Diário de Notícias)
Adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa
Preço contratual: 17.500 €
Data do contrato: 24/05/2021
Aquisição de serviços de campanha de comunicação para divulgação e promoção do seminário “O investimento público no pós-pandemia”, a realizar nos Paços do Concelho.
COFINA S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Melgaço
Preço contratual: 14.634 €
Data do contrato: 29/04/2021
Campanha de promoção da Festa do Alvarinho e do Fumeiro 2021.
COFINA S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Albufeira
Preço contratual: 70.000 €
Data do contrato: 27/04/2021
Plano de Comunicação, Valorização e Divulgação da Marca “ALBUFEIRA” a nível nacional, incluindo o evento Albufeira Summit.
PÚBLICO – COMUNICAÇÃO SOCIAL S.A. (Público)
Adjudicante: Gaiurb – Urbanismo e Habitação E.M.
Preço contratual: 65.400 €
Data do contrato: 27/04/2021
Pagamento de 16 podcasts “Conversas Urbanas” na Primavera e Verão de 2021.
RÁDIO NOTÍCIAS S.A. (TSF)
Adjudicante: Gaiurb – Urbanismo e Habitação E.M.
Preço contratual: 75.000 €
Data do contrato: 29/03/2021
Pagamento de 15 programas “Desafios do Urbanismo” entre 1 de Julho e 7 de Outubro de 2021.
PÚBLICO – COMUNICAÇÃO SOCIAL S.A. (Público)
Adjudicante: EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa E.M.
Preço contratual: 19.990 €
Data do contrato: 29/03/2021
Aquisição de serviços de parceria de media para promoção do evento “Velo-City 2021 Lisboa”.
COFINA S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Preço contratual: 7.500 €
Data do contrato: 26/03/2021
Captação de Investimento Económico no Concelho de Santa Maria da Feira.
PÚBLICO – COMUNICAÇÃO SOCIAL S.A. (Público)
Adjudicante: Ordem dos Médicos Dentistas
Preço contratual: 10.500 €
Data do contrato: 09/03/2021
Organização e concepção de evento online – Dia Mundial da Saúde Oral.
TIN PUBLICIDADE E EVENTOS, LDA. (Revista Exame)
Adjudicante: COTEC Portugal
Preço contratual: 50.000 €
Data do contrato: 28/12/2020
Aquisição de serviços de elaboração, produção e impressão de duas revistas, em formato físico e digital, assim como de 6 (seis) newsletters a desenvolver para e com a COTEC no âmbito do Programa Advantage 4.0..
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Diário de Notícas)
Adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa
Preço contratual: 10.000 €
Data do contrato: 21/12/2020
Aquisição de serviços para uma Campanha de Comunicação no âmbito do Plano de Apoio Económico e Social, para os estabelecimentos de comércio tradicional a retalho e de restauração e bebidas, durante 20 dias no Diário de Noticias (Digital e imprensa).
TIN PUBLICIDADE E EVENTOS, LDA. (Jornal de Letras)
Adjudicante: Camões – Instituto da Cooperação e da Língua
Preço contratual: 31.099,30 €
Data do contrato: 15/12/2020
Serviços de produção e publicação de um encarte “Camões”.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Jornal de Notícias)
Adjudicante: Gaiurb – Urbanismo e Habitação E.M.
Preço contratual: 195.000 €
Data do contrato: 04/12/2020
Programa de Dinamização da Economia Local (Praça do Natal 2020), incluindo a definição e promoção da comunicação e divulgação do evento junto da imprensa e de outros meios de comunicação social.
IMPRESA S.A.
Adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Preço contratual: 19.800 €
Data do contrato: 04/12/2020
Aquisição de serviços diversos para apoio à realização do evento anual do Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego (POISE).
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Jornal de Notícias)
Adjudicante: Câmara Municipal de Aveiro
Preço contratual: 65.000 €
Data do contrato: 03/11/2020
Aquisição de Serviços de Organização da Conferência “Aveiro no Centro da Resposta à Pandemia”, no âmbito do “JN Praça da Liberdade – Ciclo de Conferências”.
TVI TELEVISÃO INDEPENDENTE S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Preço contratual: 19.950 €
Data do contrato: 06/10/2020
Aquisição de serviços para a promoção do Município de Vila Nova de Gaia.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Preço contratual: 11.000 €
Data do contrato: 02/10/2020
Prestação de Serviços para divulgação na edição impressa e online de eventos principais da preparação da Agenda da Inovação para 2030.
TVI TELEVISÃO INDEPENDENTE S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Tomar
Preço contratual: 19,000 €
Data do contrato: 22/09/2020
Aquisição de serviços para divulgação e promoção do Concelho de Tomar.
PÚBLICO – COMUNICAÇÃO SOCIAL S.A. (Público)
Adjudicante: Câmara Municipal de Penafiel
Preço contratual: 7.000 €
Data do contrato: 21/09/2020
Prestação de serviços de realização de conferência digital – Órgãos de autarquia.
COFINA S.A. (CMTV)
Adjudicante: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Preço contratual: 40.000 €
Data do contrato: 13/08/2020
Aquisição de serviços de realização e promoção da 9ª Edição do evento “A Mesa Dos Portugueses” em Vila Nova de Gaia.
TVI TELEVISÃO INDEPENDENTE S.A.
Adjudicante: Associação Turismo dos Açores
Preço contratual: 19.250 €
Data do contrato: 12/08/2020
A emissão de um clip promocional/conteúdo com uma cara TVI com 120” de promoção turística do destino Açores nos canais televisivos TVI, TVI24 e TVI Ficção, com presença obrigatória em programa de Manuel Luís Goucha.
COFINA S.A. (Correio da Manhã)
Adjudicante: Câmara Municipal de Albufeira
Preço contratual: 22.500 €
Data do contrato: 12/08/2020
Aquisição de seis Suplementos Temáticos sobre Albufeira, no Correio da Manhã.
COFINA S.A. (Jornal de Negócios)
Adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia
Preço contratual: 18.000 €
Data do contrato: 01/07/2020
Produção de conteúdos e respetiva publicação no Jornal de Negócios para a Secretaria Geral da Economia e Transição Digital.
COFINA S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Braga
Preço contratual: 31.333,33 €
Data do contrato: 29/04/2020
Serviços de promoção de eventos para o ano 2020.
TRUST IN NEWS, LDA.
Adjudicante: Cascais Próxima E.M.
Preço contratual: 17.500 €
Data do contrato: 03/03/2020
Prestação de serviços para a criação de Guia de Mobilidade, e respetivo lançamento nas revistas Visão e Exame Informática.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Jornal de Notícias)
Adjudicante: Câmara Municipal de Setúbal
Preço contratual: 19.997 €
Data do contrato: 03/03/2020
Prestação de serviços para promoção, moderação e cobertura editorial da conferência “Descentralização ou Regionalização”.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Estarreja
Preço contratual: 6.000 €
Data do contrato: 28/02/2020
Contratação de Publicações em Jornal, para Eventos 2020.
IMPRESA S.A. (Expresso)
Adjudicante: EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa E.M.
Preço contratual: 13.500 €
Data do contrato: 26/02/2020
Aquisição de serviços para publicação de editorial com conteúdos publicitários sobre os 25 anos da EMEL.
TRUST IN NEWS, LDA.
Adjudicante: Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira
Preço contratual: 26.400 €
Data do contrato: 06/02/2020
Aquisição de serviços de edição fora de linha numa publicação periódica de tiragem nacional com conteúdos relativos ao destino Madeira.
COFINA S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Preço contratual: 5.413,72 €
Data do contrato: 27/01/2020
Campanha de divulgação do Mês da Enguia 2020.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Gondomar
Preço contratual: 59.999,92 €
Data do contrato: 24/01/2020
Aquisição de serviços de promoção do Município de Gondomar.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A. (Jornal de Notícias)
Adjudicante: Câmara Municipal de Amarante
Preço contratual: 6.000 €
Data do contrato: 06/01/2020
Promoção da Marca Amarante no JN/direto.
GLOBAL NOTÍCIAS S.A.
Adjudicante: Câmara Municipal de Aveiro
Preço contratual: 110.000 €
Data do contrato: 19/12/2019
Evento “SAI PRA RUA” no âmbito do Projeto “Boas Festas em Aveiro”