EDITORIAL

Um apagão ‘decretado’ a uma base de dados pública comprometedora: a resposta do Ministério de Marta Temido às investigações do PÁGINA UM

Editorial

por Pedro Almeida Vieira // junho 16, 2022


Categoria: Opinião

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O PÁGINA UM nasceu em Dezembro de 2021.

Pequeno, mas totalmente independente. Assim independente, porque assim pode definir a sua agenda, fazer perguntas incómodas e requerimentos – mesmo se o silêncio do lado da Administração é, tantas vezes, a resposta.

O PÁGINA UM busca a verdade num mundo paradoxalmente cada vez mais fechado à informação fidedigna.

Nunca o PÁGINA UM escreveu, até agora, uma notícia desmentida, falsa ou manipulatória, mesmo se o seu estilo assenta na denúncia, na crítica – mesmo até, hélas, a colegas de profissão –, na acutilância. Mas também sempre na seriedade e no rigor.

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Não tendo germinado num ambiente propício, o PÁGINA UM nunca teve a sua vida facilitada, mas hoje, quase seis meses após o seu parto, e com uma redacção minúscula e com escassos meios financeiros, tem demonstrado ser capaz de fazer aquilo que outros órgãos de comunicação nunca fizeram até agora: analisar em detalhe a situação da Saúde Pública, procurando sempre, nessa tarefa, escalpelizar dados oficiais, mesmo quando estes não são activamente divulgados. Não por acaso, o PÁGINA UM tem já seis processos de intimação no Tribunal Administrativo.

No mês passado, o PÁGINA UM decidiu debruçar-se sobre uma base de dados pública fundamental: Morbilidade e Mortalidade Hospitalar, existente no Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma iniciativa Open Data do Ministério da Saúde, que disponibiliza, há já alguns anos, cerca de uma centena e meia de bases de dados (umas melhores do que outras, com maior ou menor actualização).

No caso específico da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar, esta foi criada em 2018, sendo um sistema de informação de suporte à monitorização do desempenho dos hospitais do SNS.

Em concreto, este sistema recolhe dados administrativos, incluindo codificação clínica, permitindo apurar a evolução mensal, desde Janeiro de 2017, de episódios de internamentos, ambulatório e óbitos por capítulo de diagnóstico (por grande grupo de doença) em cada hospital ou centro hospitalar, por grupo etário e sexo. Tem também a particularidade de conseguir identificar a evolução dos internamentos e desfechos da covid-19, uma vez que, neste caso concreto, esta é a única doença do grupo denominado “Códigos para fins especiais”.

Printscreen da lista inicial actual (por ordem alfabética) das bases de dados do Portal da Transparência do SNS.

Ora, no mês passado, o PÁGINA UM descarregou a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar – em formato de folha de cálculo Excel – para fazer uma exaustiva e detalhada análise do SNS no contexto da pandemia, confrontando também com o período pré-pandemia. Os dados estavam então actualizados a Janeiro de 2022.

Para se ter uma ideia do potencial informativo desta base de dados salienta-se que o ficheiro de Excel, contendo dados entre Janeiro de 2017 e Janeiro de 2022 (61 meses), envolvendo 62 unidades do SNS, desagregados por sexo (dois) e por grupo etário (sete), contava 440.036 linhas.

Embora as abordagens potenciais desta base de dados permitisse a obtenção de informação para um conjunto infindável de notícias relevantes, o PÁGINA UM “apenas” fez um dossier específico de oito artigos, entre 13 de Maio e 1 de Junho, que a seguir se expõem (detalhando o número de gráficos e tabelas incluídas):

Um dos artigos do dossier “Investigação SNS”, publicado entre 13 de Maio e 1 de Junho no PÁGINA UM, com informação obtida a partir da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar, agora “apagada”.

13 de Maio (com quatro gráficos)

Dois anos de pandemia: afinal, menos óbitos em hospitais. E um em cada três mortos por covid-19 sem certificado de óbito em unidades de saúde

14 de Maio (com dois gráficos)

Pandemia fez descer mortes por cancros em meio hospitalar para níveis atípicos: parodoxo ou embuste?

18 de Maio (14 gráficos)

Elevada pressão nos hospitais durante a pandemia, disseram-nos. Afinal, foi mentira…

19 de Maio (dois gráficos e uma tabela)

Paradoxos da pandemia: covid-19 internou 57 mil pessoas em 2020 e 2021, mas ‘tirou’ quase 280 mil doentes dos hospitais

22 de Maio (três gráficos)

Nos hospitais portugueses, durante a pandemia, a taxa de mortalidade da covid-19 foi 30% superior à das doenças respiratórias

23 de Maio (quatro gráficos e uma tabela)

Pandemia trouxe “pandemónio” aos hospitais mesmo nas alas não-covid. Janeiro de 2021 foi uma catástrofe em tudo

30 de Maio (três gráficos e duas tabelas)

Em Portugal, Omicron tem indicadores menos ‘agressivos’ do que a gripe

1 de Junho

Covid-19: afinal, internado n.º 1 em Portugal foi em Fevereiro de 2020 (e não em Março), era uma mulher de mais de 65 anos e esteve em hospital de Lisboa

Apenas pelos títulos se pode aquilatar o quão dissonante esta investigação jornalística, usando dados oficiais, estava com a narrativa das autoridades de Saúde ao longo da pandemia. Os conteúdos, sobre os quais se recomenda a leitura, ainda mais revelavam e denunciavam situações a merecer um aprofundamento por entidades independentes.

Note-se: este trabalho de investigação jornalística do PÁGINA UM nunca foi contestado nem desmentido. Nem em um número sequer. Se não teve eco na outra imprensa, ignoram-se os motivos. E, aliás, já tinha sido utilizada pelo PÁGINA UM, por exemplo, em Fevereiro passado, quando revelámos que a covid-19 era menos agressiva para os jovens do que as doenças respiratórias pré-pandemia do SARS-CoV-2.

Certo é que, pretendendo o PÁGINA UM actualizar os dados (passando a incluir Fevereiro de 2022), até para desenvolver outra perspectiva de investigação jornalística – neste caso, sobre os internamentos em idade pediátrica –, confrontámo-nos com a pura, singela e abjecta eliminação da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar do Portal da Transparência do SNS. Desapareceu. Quem quiser agora, pela primeira vez, aceder aos dados, pura e simplesmente nem o sítio lá encontra. Não consegue “sacar” os dados (outrora de acesso público) nem de Janeiro de 2022, nem os de Dezembro de 2021, nem os de Novembro de 2021, nem os de… por aí fora, até Janeiro de 2017. Foi “limpeza” completa.

Google ainda tem “memória”, listando as ligações (agora inactivadas) quando se pesquisa pela base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar, entretanto “apagada” pelo Ministério da Saúde.

Atenção: o Portal da Transparência continua online. Tem agora 149 bases de dados. Mas onde antes surgia a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar depois da base de dados da Monitorização Ambiental de Legionella, não há nada: passa-se de imediato para a base de dados da Mortalidade por AVC Isquémico e Hemorrágico.

Mas vamos ser Advocatus diaboli – o famoso Advogado do Diabo, criado pela própria Igreja Católica para os processos de canonização: essa base de dados existiu mesmo?

Ora, o Google tem memória disso.

Pesquisando por “Morbilidade e Mortalidade Hospitalar” e “SNS”, surge, ainda hoje, a ligação directa por duas vias: pelo próprio site do Portal da Transparência e pelo Portal de Dados Abertos da Administração Pública.

Porém, nenhum concede acesso à base de dados. Desapareceu. Apagou-se. Foi apagada.

A Internet tem memória, e por isso, aqui pode-se ver um “retrato” (já “esbatido”), através de um snapshot do Internet Archive.

Portanto, apresentadas as provas da sua outrora existência – se não bastasse a palavra de um jornalista que iniciou a sua actividade em meados da década de 90 do século passado – ainda se poderia admitir que, enfim, alguém tivesse, nos serviços tutelados pela ministra Marta Temido, escorregado e “desligado” inopinadamente a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar.

E daí, o PÁGINA UM contactou por e-mail o gabinete de imprensa do Ministério da Saúde questionando sobre os motivos do “apagão”. O último contacto foi hoje.

Printscreen da mensagem de erro após se digitar o antigo endereço da ligação directa à base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar do Portal da Transparência do SNS.

Não houve qualquer reacção. Ontem, tentou-se um contacto telefónico para a assessoria de imprensa da ministra Marta Temido. Ninguém atendeu nem devolveu a chamada. Ninguém do Governo acha que se deve justificar depois de uma “canalhice” deste quilate contra dois direitos fundamentais (supostamente) consagrados na Constituição da República: o direito à informação e o direito de acesso à informação por parte dos jornalistas.

Isto é uma Democracia? Ou é uma anedota patética de Democracia?

Ou é uma “coisa” um pouco melhor do que uma Ditadura, apenas porque o Governo, enfim, lá prefere “apagar” uma base de dados pública incómoda em vez de “apagar” um jornalista incómodo. Menos mal, no que à (minha) vida me diz respeito, mas igualmente horrível para uma sociedade em pleno século XXI.

Nota: Para obter a base de dados em formato de folha de cálculo da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar até Janeiro de 2022, antes do “apagão” promovido pelo Ministério da Saúde, pode descarregar o ficheiro Excel, AQUI, no servidor do PÁGINA UM.

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