O PÁGINA UM quis consultar as ordens (políticas ou técnicas) que determinaram a suspensão da base de dados pública que permitia avaliar o desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante a pandemia, incluindo sobre a covid-19. Marta Temido diz que não deu ordens. E a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) justificou hoje o acto de expurgo por razões de “análise interna” mas sem indicar motivos nem apontar outra qualquer base de dados com processo similar.
O conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – presidido por Victor Herdeiro, nomeado em Março do ano passado por Marta Temido e pelo então ministro das Finanças, João Leão – assume que expurgou a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar do Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde.
A base de dados permitiu ao PÁGINA UM elaborar um dossier de investigação jornalística, que já contava com nove artigos, publicados entre 13 de Maio e 23 de Junho. O seu expurgo impede o acesso a dados mais actuais, posteriores a Janeiro deste ano, impossibilitando assim uma melhor avaliação do desempenho do SNS e das políticas públicas do actual Governo.
Esta base de dados foi criada em 2018, sendo um sistema de informação de suporte à monitorização do desempenho dos hospitais do SNS.
Em concreto, este sistema recolhe dados administrativos, incluindo codificação clínica, permitindo apurar a evolução mensal, desde Janeiro de 2017, de episódios de internamentos, ambulatório e óbitos por capítulo de diagnóstico (por grande grupo de doença) em cada hospital ou centro hospitalar, por grupo etário e sexo. Tem também a particularidade de conseguir identificar a evolução dos internamentos e desfechos da covid-19, uma vez que, neste caso concreto, esta é a única doença do grupo denominado “Códigos para fins especiais”.
A assumpção pela ACSS da autoria da retirada daquela base de dados do Portal da Transparência do SNS surgiu hoje, após a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde ter garantido ao PÁGINA UM “não [ter] havido indicação, ordem ou despacho por parte da Sra. Ministra da Saúde [Marta Temido] que determine a inclusão ou supressão de quaisquer dados naquele Portal e, em concreto, referentes à morbilidade e mortalidade hospitalar”.
O PÁGINA UM decidiu solicitar, no passado dia 22 de Junho, o Ministério da Saúde, a Direcção-Geral da Saúde (DGS), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a ACSS que disponibilizasse a consulta “da ordem emanada – ou ordens emanadas – que determin[aram], em data ignorada (…) neste segundo trimestre de 2022, a exclusão (ou retirada) na Plataforma da Transparência do SNS da base de dados relativa à Morbilidade e Mortalidade Hospitalar”.
Apenas hoje, último dia do prazo determinado pela Lei do Acesso aos Documentos Administrativos para uma resposta, houve uma reacção do Ministério da Saúde e da SPMS – que remeteu responsabilidades pelo expurgo à ACSS.
Confrontado com a posição do Ministério da Saúde – que assim garante não ter ocorrido qualquer ordem política para a retirada de dados comprometedores sobre o desempenho do SNS durante a pandemia –, o gabinete de comunicação da entidade presidida por Victor Herdeiro alega que “desde o início de 2022, a informação disponibilizada neste Portal [da Transparência], relativamente aos indicadores que estão sob a responsabilidade da ACSS, incluindo os dados da morbilidade hospitalar, está a ser submetida a um processo de análise interna”.
A mesma fonte oficial refere que “foi este processo que ditou a interrupção temporária deste fluxo informativo sendo que, uma vez terminada a referida análise, será expectável que os dados em causa voltem a estar disponíveis”.
A alegação da ACSS é, contudo, falsa. Na verdade, esta entidade – que gere cerca de seis dezenas de entre as 150 base de dados do Portal da Transparência do SNS – apenas retirou a informação da morbilidade e mortalidade hospitalar do sistema.
Ou seja, o expurgo – não assumidamente feito por razões políticas – da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar foi único, e ocorreu imediatamente após os recentes artigos de investigação do PÁGINA UM que usava dados até Janeiro deste ano.
O PÁGINA UM insistiu junto do gabinete de Victor Herdeiro para que indicasse uma outra qualquer base de dados sob sua administração que tenha sido retirada, desde a sua nomeação, para similar “processo de análise interna”. Não houve resposta nem foi sequer indicado um prazo para a reposição dos dados no Portal da Transparência.
Saliente-se que a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar foi disponibilizado ao público em Março de 2018, e esteve sempre disponível desde então no Portal da Transparência, sendo actualizado mensalmente com um deferimento de apenas cerca de três meses. Isso permitiu que em Maio deste ano já estivessem disponíveis os dados recolhidos entre Janeiro de 2017 e Janeiro de 2022.
Caso a ACSS não disponibilize voluntariamente o documento administrativo que ordenou, fundamentadamente, o expurgo da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar – ou assuma que a ordem foi meramente oral –, o PÁGINA UM recorrerá ao Tribunal Administrativo com um processo de intimação.