Ontem, relatei exaustivamente, a novela envolvendo o meu singelo pedido para obtenção dos relatórios e ficheiros informáticos relacionados com as estimativas do impacte das festas populares e dos festivais em Junho na transmissão da covid-19.
Como se sabe, a notícia começou por ser divulgada pela Lusa, que alegou ter tido acesso ao relatório, mas do relatório nada se conhece.
Na base das recusas em ceder os dados brutos – um acto banal e corriqueiro em Ciência – por parte de um dos investigadores, Henrique Oliveira, e depois da assessoria de imprensa do Instituto Superior Técnico, pensei estar um “dia mau”, uma sexta-feira aziaga.
Afinal, não. Está entranhada na cúpula.
Depois de ter reagido, via e-mail, com surpresa ao teor da recusa pelo seu gabinete de imprensa, desceu esta tarde, do Olimpo, Sua Excelência o Senhor Presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, e não perdeu a oportunidade de disparar do seu Galaxy a seguinte sentença:
“Senhor Pedro Vieira,
O sr André Pires [assessor de imprensa] respondeu exatamente de acordo com as instruções dadas por mim. O pedido formal ao presidente do IST está respondido e a resposta é negativa”.
Nem mandou cumprimentos, o Senhor Presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
Sucede que o Senhor Presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço esquece elementares regras em Democracia – para além de todas as regras deontológicas em Ciência, que não cumpre, porque se recusa a comprovar afirmações de uma gravidade colossal sem provas (mortes em número concreto associadas directamente a festas populares e a festivais de música).
Esquece ele, o Senhor Professor Doutor, por muitos canudos e artigos científicos que merecidamente detenha pelo seu intelecto, uma regra democrática elementar: ele não é proprietário, mesmo se circunstancialmente presidente dessa instituição, da informação e dos documentos em posse e realizados sobre a égide do Instituto Superior Técnico. São documentos públicos, que devem ser publicitados, sobretudo quando publicamente foi vincada a participação daquela instituição.
Pode o Senhor Professor Doutor pensar que o seu grandioso poder lhe permite usar um Galaxy e dizer que a resposta para o pedido de um jornalista é negativa. E ponto final.
Pode e pode bem, como fez.
Tal como pode um jornalista, como eu, director do PÁGINA UM, achar essa sua postura lamentável, e que não pode fazer mais “escola” em Portugal. Até porque é ilegal. Até porque é anti-Ciência.
E, nesse linha, não pode o Senhor Professor Doutor ficar agora surpreendido por ter de responder formalmente, sem ser por Galaxy, a um pedido formal ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, ficando, desde já ciente, como avisado foi, de que uma recusa o sujeitará a ter de se justificar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, e eventualmente a ser obrigado por um juiz (que não recebe recusas por Galaxy) a divulgar mesmo os relatórios e os dados, e a dizer como se processou o acordo estabelecido com a Ordem dos Médicos.
Há pessoas, como Sua Excelência o Senhor Presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, que não pensam que vivem num regime democrático. Ora, enquanto ele ainda existir, o PÁGINA UM quer recordar-lhes que isso lhes dá direitos e também deveres.
O pedido formal foi esta tarde feito. Aguardam-se 10 dias úteis. Se não houver resposta favorável, segue para Tribunal Administrativo.
Entretanto, o fim-de-semana pode fazer bem ao Senhor Professor, e fazê-lo portar-se como um cidadão exemplar, e como um cientista exemplar.
N.D.: O PÁGINA UM tem uma postura intransigente e inflexível perante a falta de transparência e a recusa de acesso a documentos administrativos, estando a recorrer, por sistema, ao Tribunal Administrativo, para petições para intimação de entidades públicas. Esta é, no entanto, uma tarefa complexa e onerosa, do ponto de vista financeiro, que tem estado a ser suportado pelo FUNDO JURÍDICO apoiado pelos leitores através da plataforma MIGHTYCAUSE. O vosso apoio é fundamental para quebrar este tipo de obscurantismo por isso apelamos ao vosso contínuo e generoso apoio. Obrigado.