Na Plataforma da Transparência e Publicidade do Infarmed surgia, no ano passado, a referência a um donativo à Ordem dos Médicos no valor de 380.000 euros de máscaras por parte da farmacêutica Merck para uma campanha de angariação de fundos denominada “Todos por Quem Cuida”.
Dinamizada, na verdade, pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Farmacêuticos, em parceria com a Apifarma, esta campanha visava a recolha de dinheiro e géneros para ajudar diversas entidades, não especificadas, no combate à pandemia da covid-19.
Sendo meritórias todas as campanhas de solidariedade, o PÁGINA UM quis conhecer com detalhe a verdadeira origem dos fundos, e sobretudo a gestão das verbas, atendível não apenas a pouca informação pública disponibilizada como aos montantes angariados (cerca de 1,4 milhões de euros).
Não havendo disponibilidade da Ordem dos Médicos em conceder os documentos relativos ao donativo da Merck, mesmo após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), o PÁGINA UM decidiu alargar o âmbito do pedido de acesso, passando a englobar todos os documentos operacionais e contabilísticos da campanha “Todos por Quem Cuida“, endereçando novos requerimentos às duas entidades, em 25 de Janeiro deste ano.
Tanto a Ordem dos Médicos como a Ordem dos Farmacêuticos recusaram novamente ceder os documentos, mesmo após novo parecer da CADA.
Face a essa recusa , o PÁGINA UM tomou a decisão de apresentar, em 23 de Maio passado, um processo de intimação contra a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos para a prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões junto do Tribunal Administrativo de Lisboa em 25 de Agosto.
A sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, após um longo esgrimir de argumentos (e de tentativas de evitar o acesso aos documentos), foi tomada no passado dia 14 de Outubro, dando razão ao director do PÁGINA UM e intimando a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos a disponibilizarem no prazo de 10 dias o acesso a todas a documentação operacional de contabilística da campanha “Todos por Quem Cuida”.
O PÁGINA UM disponibiliza, até à data, os documentos mais relevantes deste processo.
Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Caso prefira apoiar por outro método, consulte AQUI.
25 de Janeiro de 2022
Requerimento à Ordem dos Médicos para consulta de documentos administrativos de índole operacional e contabilística da campanha de angariação de fundos “Todos por Quem Cuida” – Consulte AQUI.
Requerimento à Ordem dos Farmacêuticos para consulta de documentos administrativos de índole operacional e contabilística da campanha de angariação de fundos “Todos por Quem Cuida” – Consulte AQUI.
23 de Maio de 2022
Petição inicial do director do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores, no Tribunal Administrativo de Lisboa – Consulte AQUI.
6 de Junho de 2022
Alegações da Ordem dos Médicos, através da sociedade de advogados AFIG – Consulte AQUI, incluindo na argumentação de um processo administrativo a informação de ter sido apresentada uma queixa-crime em nome da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas contra o director do PÁGINA UM (e outros) em 10 de Fevereiro de 2022 – Consulte AQUI.
27 de Junho de 2022
Alegações da Ordem dos Farmacêuticos, através da sociedade de advogados PMLJ – Consulte AQUI.
9 de Agosto de 2022
Despacho da juíza solicitando resposta sobre argumentos das entidades requeridas – Consulte AQUI.
18 de Agosto de 2022
Requerimento do advogado do PÁGINA UM em resposta às entidades requeridas – Consulte AQUI.
26 de Agosto de 2022
Despacho da juíza requerendo novas informações à Ordem dos Médicos e à Ordem dos Farmacêuticos – Consulte AQUI.
2 de Setembro de 2022
Resposta da Ordem dos Médicos à solicitação do Tribunal Administrativo de Lisboa – Consulte AQUI.
5 de Setembro de 2022
Resposta da Ordem dos Médicos à solicitação do Tribunal Administrativo de Lisboa – Consulte AQUI.
26 de Setembro de 2022
Resposta do advogado do PÁGINA UM, Rui Amores, aos argumentos da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos – Consulte AQUI.
14 de Outubro de 2022
Sentença da juíza Márcia Sofia Andrade de primeira instância do Tribubal Administrativo de Lisboa – Consulte AQUI.