A Suécia é a prova inequívoca e irrefutável de que não é preciso abolir direitos civis e humanos para gerir bem uma crise, seja ela sanitária, energética, económica, climática ou outra qualquer.
Em Portugal, a legislação em vigor já prevê os mecanismos necessários para lidar de forma eficiente com uma pandemia, nomeadamente a possibilidade de cumprimento de pena pelo crime de propagação de doença contagiosa. Por outro lado, há diversos incentivos para que os cidadãos sigam as recomendações de autoridades de saúde, como o pagamento de baixa médica a 100% devido à necessidade de cumprimento de quarentena. Mais incentivos podem ser introduzidos, incluindo para compensar empresas por faltas de trabalhadores. Os que não cumprirem, enfrentarão a Justiça.
Claro que, como se viu nesta pandemia, muitas medidas e recomendações implementadas careceram de base científica, não encontrando evidência para a sua implementação. A ‘ciência’ utilizada na gestão de uma pandemia ou crise de saúde pública precisa ser baseada na evidência, ou não é Ciência, é política. Muito disso aconteceu desde 2020, infelizmente, com a ´ciência comercial´, baseada em ‘nada’ ou então em estudos pagos e patrocinados por farmacêuticas ou cientistas e entidades financiados por farmacêuticas, a ser utilizada como se tratasse de Ciência. Não é.
Mas, havendo já todos os mecanismos disponíveis para gerir bem uma crise sanitária, porque querem o PS e o PSD alterar a Constituição para eliminar direitos civis e direitos humanos que lá estão consagrados?
A resposta é simples: um regime totalitário só pode ficar legitimado com uma consagração na Lei. Por isso, é perfeitamente normal e mais do que esperada a ‘fome’ do PS e do PSD por alterarem a Lei Fundamental do país e eliminar direitos civis e direitos humanos básicos. Uma última machadada na democracia que, moribunda, desfia e definha a cada dia.
Dirão que é exagerado fazer uma comparação com as alterações legislativas levadas a cabo pelo regime genocida, criminoso, antissemita, homofóbico e xenófobo, anticomunista, nacional socialista de Hitler. É verdade. É exagerado. Mas, para se perceber como se começa a instalar uma ditadura, vale a pena saber que Hitler – como outros ditadores – mudou a Legislação, fez um bypass ao ‘sistema político’ em vigor e concentrou todo o poder. Outros ditadores fizeram ações similares.
E a verdade é que Hitler precisava disso, ainda assim. Apesar de ter um vasto exército, armamento, de ter uma poderosa máquina de propaganda, e ter grande parte do povo alemão do seu lado. Mas era fundamental que houvesse um quadro jurídico que desse legitimidade à ditadura Nazi. E a Hitler.
Mesmo as maiores atrocidades tiveram a sua sustentação na ‘ciência’ (do regime), na segurança nacional, na Lei.
“A detenção sem mandado ou decreto judicial foi um dos actos legislativos e jurisprudência criados no processo gradual pelo qual a liderança nazi transferiu a Alemanha de uma democracia para uma ditadura”, como recorda a United States Holocaust Memorial Museum.
Na sua página pode ler-se ainda: “Os Nazis usaram uma estratégia abrangente para controlar todos os aspetos da vida sob o seu regime”. E acrescenta: “Em conjunto com uma agenda legislativa pela qual exigiam unilateralmente ou proibiam certos comportamentos públicos e privados, os dirigentes nazis redefiniram drasticamente o papel da polícia, dando-lhes amplos poderes – independentemente da supervisão judicial – para procurar, prender e encarcerar inimigos do Estado reais ou percebidos e outros que consideravam criminosos”. Aqui estavam incluídos comunistas e radicais de esquerda, também.
Isto foi antes dos campos de concentração, dos actos criminosos e genocidas, dos assassínios em massa. Primeiro, houve muitos outros passos que tiveram aplausos de muitos alemães. Como, hoje, alguns portugueses incautos e ingénuos, iludidos e enganados, ou fascistas, aplaudem as anunciadas propostas de mudança da Constituição, a Lei Fundamental do país, em vigor praticamente desde que Portugal é uma democracia. Uma Lei criada depois do país ter saído de uma ditadura.
Hoje, querer-se-á deter cidadãos por “motivos sanitários”, de “bio-segurança”. Amanhã, querer-se-á deter cidadãos por questões “climáticas”, “energéticas”. Por serem “uma ameaça à ordem”, por “quererem organizar manifestações”, por “colocarem em risco a estabilidade” ou o “consenso social” – como diria o director do jornal Público.
Por umas quaisquer questões de “emergência”, poderem deter, ou seja, privar cidadãos da sua liberdade. Mas não só. Colocar nas mãos de políticos e autoridades de saúde, climáticas ou outras o poder de decidir se um cidadão é livre ou não.
Imagine-se um qualquer “Filipe Froes” – ‘amigo’ da indústria farmacêutica – a poder decidir sobre detenções de cidadãos por terem estado hipoteticamente, ou de facto, em contacto com alguém ‘infectado com um vírus’.
Um qualquer “Filipe Froes” que faz parte do grupo de “todos os médicos e todos os cientistas que estão de acordo” sobre um tema, neste caso a pandemia. É que é óbvio existir um “consenso”, quando todos os médicos e cientistas sérios, que não são pagos por farmacêuticas, que discordam do tal “consenso” são simplesmente censurados e afastados! É assim que se criam consensos em ditaduras!
Na Europa e no Portugal de 2022, o regime totalitário está em marcha. Não é só em Portugal que se têm mudado leis para eliminar direitos civis e direitos humanos. Em outros países, tem havido mudanças e em outros haverá mais alterações. Basta lembrar, no caso português, da censura instituída a coberto de uma Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, ou a tentativa de eliminar o direito à manifestação, algo impensável em democracia.
Assim, o quadro de início de um regime totalitário já é uma realidade desde 2020. Nessa altura, com o surgir da pandemia, os poderes políticos e económicos aperceberam-se que tinham pela frente uma oportunidade de ouro para reforçar o seu poder (e lucros) e produzir reformas profundas em áreas como o mercado de trabalho, aproveitando para atropelar e ir eliminando conceitos como direitos civis e direitos humanos.
É exagerada a comparação com o sanguinário e abominável regime de Hitler? Sim, é. Mas fingir que não estão a ser usadas tácticas também usadas por ditadores como Hitler é estar em negação.
Vejamos. Os atuais governos contam com uma boa parte da população completamente do seu lado (como os alemães estavam do lado de Hitler). Uma população que, tal como a alemã, levou com uma campanha de medo (neste caso, aproveitando-se uma pandemia) e propaganda em larga escala, profissional e bem financiada, tanto por fundos públicos como pelo poder económico, incluindo a indústria farmacêutica.
Uma campanha de medo que também beneficiou, em parte, da baixa literacia científica da população em geral, incluindo da classe jornalística. Uma coisa é ‘Ciência’, que é baseada na evidência, outra coisa é a ‘ciência comercial’, baseada em ‘estudos’ pagos por farmacêuticas.
Uma campanha aproveitando uma crise (económica), e que identificava um inimigo a abater. Uma campanha que conseguiu pôr uns contra os outros. Que inventou nomes para os “dissidentes”, que difamou cientistas de renome e com uma reputação inatacável.
O regime totalitário que está a ser construído tem também o apoio dos media tradicionais (ou mainstream) que fazem, com gosto, propaganda às medidas e anúncios do novo regime em voga e à ideologia em que assenta. Sim, também hoje está subjacente uma ideologia, segundo a qual as vontades e desejos do poder político e económico – disfarçados agora de “autoridades de saúde” e de “bem comum” – se sobrepõem aos direitos civis e direitos humanos.
Não falta sequer a esta ideologia a ideia de que a segregação de cidadãos é, não só “normal” – sustentada na ‘ciência’ criada pelos ‘cientistas’ ligados ao poder político e económico –, como é “fundamental”.
Além dos media tradicionais e de uma parte dos jornalistas, também uma certa (pseudo) ‘elite’ apoia este novo regime totalitário. Em primeiro lugar, porque foram assustados ao ponto de acharem, efectivamente, que a sua segurança está em risco (como na Alemanha Nazi). Segundo, porque têm sido beneficiados pelas medidas impostas pelos líderes do novo regime: confinamentos, com direito a teletrabalho a partir das casas de campo ou com vista para o mar; fundos europeus; pagamento de créditos suspensos (com incremento da poupança e do consumo pessoal).
Junta-se ainda o bónus de estes jornalistas, esta ‘elite’, se poderem sentir ‘superiores’ – mais do que é habitual – porque fazem parte de “algo maior”, uma “missão” em que trabalham “juntos” e “unidos” com políticos e indústrias, para um “fim comum”. Para o “bem comum”.
Perseguir, reprimir, difamar, injuriar, censurar cientistas, jornalistas, intelectuais, académicos, políticos, artistas, e todos os que se oponham ao novo regime e à nova ideologia é algo visto como “essencial” para afastar “os vermes tóxicos” (em outros tempos eram os comunistas, os judeus, ….) que impedem que se atinja o “fim comum”.
Em Portugal, PS e PSD querem mudar a Constituição para eliminar direitos humanos e civis que lá estão consagrados. Não precisam fazer um bypass ao ‘sistema político’ porque PS e PSD “SÃO” o ‘sistema político’ em Portugal. Os outros partidos, como se viu na pandemia, pouco ou nada fazem para parar este comboio a caminho de uma ditadura, em velocidade acelerada, em Portugal e na Europa.
A democracia já não existe, na verdade. Só falta assumir isso em texto legal. Fica uma democracia fantoche. Uma democracia fantoche até ‘no papel’.
A guerra na Ucrânia e a crise económica espoletada pelos confinamentos e restantes medidas de suposta “gestão” da pandemia apenas ajudam a sustentar mais medo na população. Junta-se ainda a grave crise ambiental e as alterações climáticas, que serão certamente usadas para novas medidas de eliminação de direitos humanos e civis, pois o terreno está tratado para receber esta ideologia do medo. Da “bio-segurança”. Da “segurança” energética. Da “segurança” económica. Da “segurança” ambiental e climática.
Resta aos democratas, pró-direitos humanos e civis, levantarem-se, unirem-se contra este novo ‘monstro’ que está a ser criado. ‘Monstro’ não no sentido sanguinário e genocida (veremos, daqui a uns anos, contudo, após a análise das mortes excessivas que já se verificam) mas porque implica o fim do Mundo Livre. E, mesmo que este regime atual seja derrotado, tal como outras ditaduras foram derrotadas, serão anos de sofrimento, privação de direitos, de retrocesso civilizacional que se registarão.
Podem mudar a Constituição, as Leis, impor medidas arbitrárias e alavancadas na falsa ‘ciência’ que é a ‘ciência comercial’. Podem censurar, reprimir, difamar, segregar. Enfrentarão uma crescente corrente de cidadãos do Mundo que não baixarão os braços, nem calarão as suas vozes, enquanto a nova ditadura não for definitivamente derrotada.
Podem mudar a Constituição, legitimando assim a sua ditadura. Mas saibam isto: serão derrotados, leve o tempo que levar. E será garantido que ficarão na História por esse crime cometido contra os portugueses e contra Portugal. O crime cometido contra os valores europeus, os valores humanos. Querem mudar a Constituição? Mudem. O tempo irá julgá-los pelo que são: ditadores.
Links com informação oficial recente sobre as propostas de revisão constitucional do:
PSD – Desafio António Costa a vestir “fato de reformista” na Constituição | PSD