Ouvir Manuel Pizarro aludir a parcerias público-privadas (PPP), para resolver a construção de instituições de saúde, causa-me alguma náusea quando me lembro que, há dois anos, o mesmo Manuel Pizarro, a cavalo do Bloco de Esquerda, apontava o problema das PPP como causa de uma saúde deficiente e incompetente. Assim se fecharam os hospitais PPP em Braga, em Vila Franca de Xira e em Loures. Já se tinha feito semelhante no Amadora-Sintra, no hospital de Vila da Feira.
Sempre camaradas socialistas na origem do processo e na resolução ideológica do mesmo. Sabe-lhes bem o farnel, mas depois vomitam com o peso da consciência. Desde então as coisas nas urgências só pioraram, e agora também naqueles municípios. Vila Franca de Xira, com edil socialista, pedia há pouco tempo o regresso da PPP. A revisão constitucional também não abarca a saúde, mas a este ritmo…
Este registo diletante, delirante, sem as contas feitas antes da decisão, sem antecipação de problemas, está a conduzir Portugal a uma nova bancarrota. As decisões custam muitos euros, e quando revertidas, outro tanto. A TAP custou três mil milhões aos portugueses, e agora é para vender, mas sem encaixe aos investidores. Manter política de soluços para instituições de alto custo não podia ser para quem não valoriza o que os portugueses já pagam em carga fiscal.
A reforma da Administração Pública e a reforma dos tribunais administrativos teriam impactos colossais nas finanças portuguesas. O tribunal administrativo arrasta processos de milhões até à eternidade e, desse modo, colapsa empresas, destrói energias, afasta investidores. Os custos da sua mediocridade decisória são comparáveis a uns três casos BES. Essa indefinição criada pelo PSD devia ser vertida na Constituição nova. A justiça tem de ter prazos e listas de espera possíveis de tratar.
A reforma administrativa reduziria milhões de euros de custas em burocracia e funcionalismo público de cariz eleitoral. Portugal, com mais de três centenas de câmaras, tem municípios de sete mil habitantes onde se empregam 30 a 60% da sua capacidade laboral. É uma corrosão de estrutura.
Há câmaras a mais, onde já só existem idosos. Retiradas todas as funções do Estado, as pequenas comarcas definham. Sem justiça, sem saúde, sem escolas, com boas estradas para ir embora, as pessoas partem e todos se vão. Há também juntas em demasia. A ausência de visão vai a cavalo da maioria absoluta oferecida por Rui Rio e sua comissão política.
Tudo isto é subvertido por assuntos de lana caprina, como as idas de Marcelo a Doha, ou a discussão dos direitos humanos no Catar. Portugal é acusado todos os anos por sistemas de fiscalização internacional de não cumprir direitos humanos nas cadeias. Também na legislação laboral faltam passos para elevar a liberdade e não aumentar a repressão.
Na ausência de auditorias a grandes empresas, surgem as que elaboram esquemas de escravatura, empresas onde nunca reconhecem méritos dos trabalhadores, as que nunca procedem a aumentos salariais de moto proprio. Podíamos ver coisas importantes com uma maioria absoluta, mas era preciso visão, menos compadrio, reduzido nepotismo, focos no desenvolvimento e sobretudo menos demagogia.
Neste contexto, o PSD – único culpado da maioria absoluta do PS, ao ter inviabilizado, por incompreensível recusa de coligação, os cem mil votos do CDS, enviados para o lixo porque temos uma lei eleitoral com inúmeros defeitos – está numa de revisão constitucional.
Juntou-se o PSD ao seu “sócio de pandemia”, de nome PS. Resolveu dar nova mão a António Costa, viabilizando os seus arrojos constitucionais, entre as quais uma lei de violação da liberdade em nome de uma sanidade.
Pelo meio, além de um aumento do mandato presidencial para sete anos, que nada justifica, ficará por fazer a alteração à regionalização, à justiça, ao sistema eleitoral para melhor representatividade. Entretanto, na China começamos a ver os primeiros motins derivados da insanidade de como quis gerir a liberdade utilizando a doença. Que nos sirva de lição e de aviso sobre os perigos dos totalitarismos para a democracia.
Diogo Cabrita é médico
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