Estátua da Liberdade

A culpa é do Livre Mercado: ainda acredita na “história da carochinha”?

Statue of Liberty in New York City under blue and white skies

por Luís Gomes // dezembro 7, 2022


Categoria: Opinião

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Uma das expressões mais vilipendiadas dos nossos dias é o Livre Mercado, ou mesmo os Mercados; quem não se recorda daqueles meses anteriores à chegada da ajuda internacional, o período da famosa Troika, em que os juros pagos pela República Portuguesa no mercado secundário não paravam de subir, chegando a uns impensáveis 18%!

Diziam-se coisas absolutamente extraordinárias: “Malvados Mercados!”; “Temos de processar os mercados!”; “Estes juros são usura!”.

blue and red cargo ship

Ora, o Livre Mercado não é mais do que um termo para descrever as trocas comerciais livres e voluntárias que ocorrem numa sociedade. Cada troca é realizada através de um acordo voluntário entre duas pessoas, ou entre grupos de pessoas, representadas por agentes – o representante de uma sociedade ou de uma associação, por exemplo.

De forma voluntária, dois indivíduos – ou agentes – trocam bens económicos, sejam eles tangíveis – um carro, um telemóvel – ou intangíveis – serviços médicos, serviços de consultoria, por exemplo.

Desta forma, se decido comprar um telemóvel por 500 Euros numa loja de comunicações, eu e o agente (vendedor, neste caso) da loja trocamos duas mercadorias: (i) eu desisto de 500 Euros e o lojista de um telemóvel.

Se eu vendo o meu trabalho para uma empresa, de forma mutuamente acordada e voluntária, por um salário monetário, neste caso, a empresa é representada por um agente com capacidade legal para me contratar.

person standing near vegetables

Eu cedo horas do meu trabalho por troca de um salário mensal; o empresário emprega uma fracção dos capitais obtidos juntos dos accionistas – ou de empréstimos junto da banca ou dos mercados –, a troco do meu trabalho.

O primeiro (trabalhador) tem um rendimento certo e estável, sem risco, enquanto o segundo (empresário) um rendimento instável, dependente dos humores dos consumidores. Corre o risco de perder a totalidade dos seus capitais, caso o produto ou serviço não vingue junto do mercado. Se tiver sucesso, os accionistas terão os seus capitais remunerados – a essência do capitalismo, servir um consumidor de forma rentável.

Ambas as partes realizam a troca, atendendo que cada uma espera lucrar com isso. Além disso, cada um repetirá a troca da próxima vez – ou se recusará –, porque a sua expectativa se mostrou correcta (ou incorrecta) no passado recente. O comércio, ou troca, é realizado precisamente porque ambas as partes se beneficiam; se não esperassem ganhar, não concordariam em realizar a troca.

A interação entre compradores e vendedores, aquilo que se designa por procura e oferta, gera a formação de preços, promovendo, a todo o momento, um valor de equilíbrio que permite maximizar o volume de transacções. Os preços não são nada mais que sinais. Se estão altos, indicam aos produtores que há escassez, atraindo mais concorrentes e mais quantidade produzidas, aplicando-se o oposto quando os preços são baixos.

Infelizmente, a natureza humana é perversa, criando sempre obstáculos à existência do Livre Mercado. O recurso à violência, retirando ao produtor o fruto do seu trabalho sem dar-lhe nada em troca, é uma das formas de obtenção de recursos.

Quando um exército invasor força os habitantes a entregarem-lhe tudo; quando um assaltante, de pistola em punho, força a sua vítima a entregar-lhe a carteira; ou quando um dado Estado, através de tributos e taxas, esbulha os seus cidadãos, não são mais que antíteses do Livre Mercado, onde a obtenção de recursos se faz através do uso da violência.

Outro argumento para intervir no mercado advém da existência de assimetrias de informação entre as partes. É o que acontece numa relação entre um paciente e um médico. Este último tem uma enorme vantagem sobre o segundo, podendo-lhe impor, com a maior das facilidades, uma quantidade infinita de fármacos, com um único propósito de obter o máximo de lucro, incluindo lucrar com a permanente doença do paciente.

A assimetria de informação irá sempre existir em praticamente todas as transacções; por regra, o produtor do bem ou do serviço tem sempre maior informação, actuando, por conseguinte, em vantagem.

man in purple suit jacket using laptop computer

Este é um dos argumentos para o aparecimento de reguladores, que são igualmente organizações constituídas por homens – neste caso, funcionários públicos, com os defeitos e virtudes associados –, que obrigam o produtor a “esclarecer” previamente o consumidor, tratando-o, quase sempre, como uma vítima, totalmente inimputável e incapaz de somar 2+2.

Um dos exemplos mais paradigmáticos é a regulação da indústria financeira. No momento em que um consumidor decide adquirir um produto financeiro considerado complexo – conceito, obviamente, definido pelos reguladores –, a corretora é obrigada a alertá-lo de que poderá “morrer” ao virar da esquina.

Previamente à contratação, a corretora tem de realizar um teste de avaliação de conhecimentos, visando aferir a capacidade do consumidor em compreender um dado produto financeiro ou mesmo se ele se adequa às suas necessidades; tal como alguém que se dirige a uma loja, ao entrar, a funcionário obriga-o a realizar um questionário, chegando, no final do mesmo, à conclusão que o conteúdo da loja não é para ele. Este é o ridículo a que chegámos com o intervencionismo da União Europeia.

A assimetria de informação combate-se com a concorrência, em que os mais sérios, aqueles que efectivamente pugnam pelos interesses dos consumidores, vingam. Por outro lado, em lugar de fechar um dado mercado, a sua abertura, a existência de liberdade, torna o mercado democrático e acessível, gerando maior literacia aos consumidores.

brown high-rise building

As empresas de notação financeira surgiram no início do século XX, quando as empresas de caminhos-de-ferro norte-americanas necessitavam de angariar capitais junto de pequenos aforradores europeus. Estas empresas recebiam dinheiro de vários investidores com o propósito de investigar e avaliar as contas das empresas que solicitavam empréstimos. Neste caso, os consumidores agregaram-se com o propósito de eliminar a tal assimetria de informação; ou seja, foi o Livre Mercado que encontrou soluções para tal problema.

Outra forma de intervencionismo, contra o Livre Mercado, é o licenciamento estatal. Neste caso, a empresa é obrigada a pedir uma licença para operar num dado mercado, seja junto do Estado ou de um regulador, demonstrando que cumpre uma série de requisitos, como por exemplo: capitais mínimos, idoneidade dos administradores e dos sócios ou experiência prévia.

Esta prática tem dois propósitos: (i) proteger os concorrentes já estabelecidos, limitando a oferta; (ii) entregar um poder desmesurado ao burocrata que decide o processo, como é o caso do licenciamento urbano, onde todos os incentivos à corrupção estão criados. Este último tem tudo a ganhar em sacar uns cobres a quem deseja entrar, com os consumidores a pagarem a fava rica no final.

O Livre Mercado também obriga ao respeito pela propriedade privada. Quando um banco comercial emite moeda para conceder-nos um crédito, não realiza, neste processo, qualquer produção à sociedade. Na prática, todos ficamos mais pobres, pois cada Euro emitido desta forma, fruto de uma licença junto do Banco Central, vai diluir o valor de todos os Euros que possuímos.

Abraham Lincoln statue

Sem o respeito pela propriedade privada, neste caso, pela produção ilegal de dinheiro, os preços são distorcidos para os sectores de actividade onde a produção de dinheiro mais afecta. É caso, por exemplo, do imobiliário, onde a produção de crédito através da emissão de dinheiro, por esta via, provoca uma subida inexorável dos preços. O Livre Mercado não é isso; tem de existir dinheiro sério e o respeito pela propriedade privada.

Vivemos numa falácia, onde todos os dias se lançam impropérios ao Livre Mercado, onde se apela a maior intervencionismo do Estado, quando este apenas devia zelar pelo cumprimento das regras do mercado e proteger a propriedade privada.

Com a União Europeia, temos uma Economia hiper-regulamentada e tributada com um único propósito: evitar a entrada de novos concorrentes, infernizar a vida dos pequenos negócios para os levar à falência – incapazes de cumprirem com toda a legislação e suportar a enorme carga fiscal –, e facilitar a concentração de um enorme poder em grandes multinacionais.

Livre Mercado, pois então?! Não pense nisso. Há muito que não existe.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário


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