Face ao conteúdo do artigo intitulado “Expresso beneficia de preferência da Biblioteca Nacional”, publicado a 27 de Dezembro no jornal PÁGINA UM, a Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) vem por este meio prestar os esclarecimentos seguintes, solicitando publicação ao abrigo do Direito de Resposta, nos termos dos artigos 24º e 25º da Lei nº 2/99, de 13 de janeiro, na sua redação atual:
1 – A BNP não deu benefício de “preferência” ao Expresso. Limitou-se a fazer uma opção de gestão entre:
– mandar proceder à digitalização da parte microfilmada do jornal, complementada com a digitalização da parte não microfilmada, a partir do papel, sem garantias de completude e qualidade; ou
– adquirir a digitalização completa e de qualidade já efetuada pela a única entidade detentora, i.e., proprietária do jornal e, por isso, a única autorizada a distribuir e comercializar a cópia digital do Expresso.
2 – Não é verdade que em 2022, com o lançamento da plataforma DDJ – Depósito Digital de Jornais, tenha havido qualquer alteração à Lei do Depósito Legal, que continua em vigor com obrigatoriedade de depósito apenas para edições impressas. A adesão à plataforma DDJ é voluntária e, no respeito pela propriedade de cada jornal, possibilita aos proprietários aderentes definir se permitem ou não a disponibilização da cópia digital na internet ou só na rede local da Instituição, para sempre ou mediante um período de embargo temporário, a seu critério.
3 – A comparação de valores com o trabalho contratado à empresa RFS (não é RSF) Telecomunicações induz em juízo erróneo, uma vez que a cópia digital adquirida à Impresa é feita a partir do original em papel e não de microfilme. E a digitalização de bobines de microfilme não é comparável com a digitalização feita a partir de documentação em papel e, por isso, tem valores diferentes, como a seguir se explica.
Enquanto a digitalização a partir de filme é quase totalmente mecanizável e o preço é independente dos formatos físicos da documentação original, o preço da digitalização a partir do papel não só varia com os tamanhos físicos da documentação, requerendo por vezes maior diversidade de equipamentos, como envolve muito mais mão de obra quer de organização, preparação e controlo da documentação por parte da BNP, quer de manipulação e controlo de originais por parte da entidade contratada para a digitalização.
Tanto assim é que, enquanto o preço da digitalização dos microfilmes executada pela RFS foi de 0,147€/imagem, o preço da digitalização de documentação em papel, também este ano contratada à mesma RFS, foi de 0,247€/imagem. Ora o valor de aquisição das imagens digitalizadas do jornal Expresso foi de 0,245€/imagem.
Não é, assim, correta a comparação apresentada no artigo e a afirmação de que a aquisição das imagens do Expresso tenha sido mais cara em 45% que a digitalização adquirida à RFS.
Nota: tal como no artigo, todos os valores acima referidos já incluem IVA a 23%.
Maria Inês Cordeiro
Diretora-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal
Nota da Direcção – O PÁGINA UM usou exclusivamente documentos constantes do Portal Base e outros disponibilizados pela Biblioteca Nacional de Portugal (BNP). O ponto 2 do direito de resposta não corresponde ao que surge escrito na notícia. A BNP omite que a Impresa já tinha a sua colecção digitalizada, pelo que, em concreto, ao adquirir digitalizações à Impresa a preços de mercado, a BNP acaba por pagar todo o investimento anteriormente feito por aquela empresa, e que já estava (e manter-se-á) em sua posse. Além disso, havendo outros jornais com “colecções” digitalizadas, a BNP não esclarece os motivos de a Impresa ter sido a única empresa de comunicação social a poder vender as suas edições digitalizadas. Por fim, nos 15 contratos da RFS do ano de 2022 que constam, até à data, no Portal Base, apenas dois se referem a trabalhos adjudicados pela BNP: um relativo à digitalização de manuscritos dos Reservados (que requer operações meticulosas pela fragilidade dos originais) e aquele referido na notícia do PÁGINA UM para a digitalização de microfilmes de jornais. Portanto, não consta no Portal Base qualquer contrato em que ficou estipulado que a RFS cobraria 0,247€/imagem a partir de digitalização de papel, carecendo, portanto, de confirmação aquilo que a directora-geral da BNP refere no ponto 3.