Caso Instituto Superior Técnico: não queremos vitórias de Pirro; queremos saber a verdade

Terá sido com alívio que Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico, recebeu a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa da juíza Telma Nogueira no passado dia 27 de Janeiro. Depois de uma atitude de puro obscurantismo e prepotência, arriscava a ser obrigado por um tribunal a disponibilizar não apenas 52 relatórios (supostamente) científicos como também os ficheiros de dados que, durante um ano, serviram para a Ordem dos Médicos alimentar um clima de manutenção do pânico.

Em causa estava, e continua a estar, a qualidade científica e sobretudo a idoneidade moral e ética de Rogério Colaço e de quatro investigadores do IST, a saber: Henrique Oliveira, Pedro Amaral, José Rui Figueira e Ana Serro. Não é de ânimo leve que um relatório científico pode atribuir mortes directas (e logo 330) a eventos em concreto. Não é de ânimo leve que uma instituição científica, ainda mais pública, recusa facultar os dados que terão suportado essas “conclusões”.

Instituto Superior Técnico foi fundado em 1911; o *campus* universitário da Alameda foi construído a partir de 1927.

De facto, a sentença acabou por considerar que o último relatório do IST – o tal que chegou a ser classificado pelos seus autores um “esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório” – é um documento administrativo, ordenando que fosse disponibilizado ao PÁGINA UM.

Porém, a juíza esqueceu-se que em causa, para ela decidir, não estava apenas o conteúdo do tal relatório – denominado Relatório Rápido nº 52 –, mas sim o acesso “de todo e qualquer documento considerado como administrativo na posse do Instituto Superior Técnico – por publicamente ter sido elaborado e/ ou utilizado por investigadores desta instituição universitária – relacionados com a avaliação epidemiológica da covid-19”.

E mais, esqueceu-se a juíza que se explicitava, no requerimento, que “de entre esses documentos classificados como administrativos devem constar, entre outros, a totalidade dos relatórios elaborados no âmbito do protocolo formal ou informal (acordo) realizados pelo Instituto Superior Técnico e a Ordem dos Médicos – e apresentado no dia 14 de Junho de 2021 (vd. aqui: https://archive.ph/wip/C9YTD) –, incluindo ficheiros informáticos contendo elementos (numéricos) que permitiram ou auxiliaram a elaboração desses relatórios”.

Henrique Oliveira, Rogério Colaço, Miguel Guimarães e Filipe Froes na sede do Ordem dos Médicos, em Julho de 2021, aquando da apresentação do plano de acompanhamento da pandemia. O Instituto Superior Técnico realizou 52 relatórios, que foram solicitados, mas esqueceu-se de falar de 51 desses 52 relatórios.

No requerimento do PÁGINA UM, que consta integralmente na petição do processo de intimação, ao qual a juíza deveria dar resposta integral, até se enviou a ligação para o site da Ordem dos Médicos onde se anunciou esse acordo, com a presença do bastonário Miguel Guimarães, do inefável Filipe Froes, do presidente do IST Rogério Colaço e do investigador Henrique Oliveira.

Ora, havendo 52 relatórios – uma vez que o tal “esboço embrionário” era o relatório com o número 52 –, significa que existem 51 relatórios anteriores, sobre os quais a sentença da juíza Telma Nogueira absolutamente nada diz.

Tal como nada diz sobre os ficheiros informáticos com os dados numéricos.

Esqueceu-se a juíza de tudo isto.

Sumário do famoso Relatório Rápido nº 52, que agora divulgamos integralmente.

Por isso, não surpreende que o IST tenha vindo logo a correr enviar o Relatório Rápido nº 52 – que agora divulgamos, sem mais comentários, porque a sua pobreza científica fala por si –, requerendo também à juíza que o original enviado em envelope lacrado lhe fosse devolvido.

Pudera! Com esta “doce” sentença livrava-se de piores males: de ser colocada na praça pública (e nos corredores da Ciência) um miserável trabalho científico de objectivos ínvios.

Podia o PÁGINA UM, perante esta “novela”, assumir que venceu a postura prepotente do IST e do seu presidente – que conseguiu demonstrar, com a sua postura ao longo do processo, que um cientista excelente pode ser, em simultâneo, um péssimo cientista sem ética –, mas nunca neste processo esteve uma causa pessoal, mas sim a avaliação do rigor científico de uma instituição académica durante a pandemia.

Por esse motivo, não desistimos de saber toda a verdade sobre os estranhos relatórios do IST. Não de apenas um, mas de todos os 52 que foram produzidos semana após semana.

Não queremos apenas os 52 relatórios e os dados, apenas para avaliar a postura dos investigadores do IST neste caso concreto, mas pelo seu simbolismo. Constitui um aviso. É inaceitável a possibilidade de pessoas sem escrúpulos usarem, e abusarem, do seu estatuto de académicos, de professores e de investigadores universitários, para comporem narrativas e fazerem fretes para entidades externas ou para interesses obscuros.

Fizemos, por isso, um requerimento à juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa pedindo para clarificar a sua sentença por ininteligibilidade. Respondendo em tempo útil, e perante a evidente falha na sentença, evitava um recurso e mais atrasos de justiça.

Não respondeu ainda, o que nos obrigou mesmo a ter de apresentar um recurso ao Tribunal Central Administrativo Sul, de contrário o processo ficava encerrado por transitar em julgado, e jamais se esclareceria o comportamento do IST. O “crime” compensaria. Não poderíamos aceitar sem contestação. Por isso, foram mais 306 euros gastos do FUNDO JURÍDICO para mais taxas de justiça.

Infelizmente, fazer Justiça custa dinheiro, mas esta acção não poderia morrer assim.

Não queremos uma vitória de Pirro; desejamos sim apurar a verdade.

O caso do “esboço embrionário” do IST deve servir de lição para o futuro, sobre o rigor, a isenção e a transparência que se deve exigir às Universidades como bastiões da Ciência. Não deixemos, por isso, esta lição a meio.

Caso queira fazer um donativo dirigido em exclusivo ao FUNDO JURÍDICO, utilize preferencialmente a plataforma do MIGHTYCAUSE. Se preferir usar outros meios, pode assim recorrer mas agradecíamos um aviso para procedermos ao depósito na plataforma. Se necessitar de esclarecimentos, escreva-nos para geral@paginaum.pt. A gestão das verbas do FUNDO JURÍDICO, ao contrário das verbas destinadas à actividade do jornal (geridas pela Página Um, Lda.), é da minha inteira responsabilidade (Pedro Almeida Vieira), de modo a serem consideradas donativos (e não receitas ou rendimentos), o que se mostra mais favorável contabilisticamente para o jornal. No passado dia 7 de Janeiro foi apresentado um balanço sobre os processos concluídos e em curso, incluindo também a parte contabilística. No final de 2022, as receitas do FUNDO JURÍDICO atingiram os 13.943,40 euros e o saldo era positivo em 1.067,87, após deduzidas taxas de justiça e honorários com advogado.