A Administração do Hospital de Braga “esqueceu-se” de publicar no Portal Base, durante mais de dois anos, e em alguns casos até mais de três anos, dezenas de contratos de aquisição de equipamentos de protecção individual e de materiais relacionados com a pandemia. O PÁGINA UM identificou 32 contratos acima de 100 mil euros, envolvendo 17 empresas, que tiveram um custo total de 7 milhões de euros para os cofres do Hospital de Braga. A legislação obriga que sejam publicitados na plataforma da contratação pública no prazo máximo de 20 dias úteis, mas detectaram-se sete contratos que demoraram mil ou mais dias até serem conhecidos. O atraso, que curiosamente só atinge aquisições associadas à covid-19, não é um mero pormenor burocrático. Ao fim deste tempo todo, mostra-se agora quase impossível averiguar as condições de aquisição e se as entregas foram mesmo realizadas pelos fornecedores, tanto mais que, como se estava num regime de excepção, tudo foi combinado por ajuste directo e sem redução a escrito.
O Hospital de Braga demorou mais de dois anos, e por vezes até mais de três anos, a disponibilizar pelo menos 32 contratos no Portal Base relacionadas com aquisições de equipamentos de protecção individual e materiais relacionados com a pandemia.
Como a generalidade desses contratos foi feita por ajuste directo, sem sequer serem reduzidos a escrito – beneficiando de um regime de excepção instituído pelo Governo – não existem quaisquer documentos de suporte nem referências, na maior parte dos casos, às quantidades compradas nem comprovativos idóneos que atestem as quantidade efectivamente entregue pelos fornecedores escolhidos a dedo, e sem critério objetivo, pela administração hospitalar.
De acordo com um levantamento do PÁGINA UM, foram estabelecidos, sem documentação, 32 contratos superiores a 100 mil euros pelo Hospital de Braga durante 2020 – e em grande parte nos primeiros meses da pandemia – e os primeiros meses de 2021 (até Maio) para a compra sobretudo de máscaras, luvas de nitrilo e outros equipamentos de protecção individual, bem como de zaragatoas e testes. Só estes contratos totalizaram 7.013.105 euros. Existem mais contratos com valores abaixo da fasquia dos 100 mil euros, a generalidade por ajuste directo sem redução a escrito.
Cinco destes contratos ascendem aos 400 mil euros, tendo sido estabelecidos por ajuste directo entre Março e Agosto de 2020, embora a informação no Portal Base apenas tenha começado a surgir a partir de Janeiro deste ano. Três destes contratos milionários de 2020, esquecidos nos corredores do Hospital de Braga, só foram introduzidos no mês passado, em Maio deste ano. Segundo a portaria que regula o funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos (Portal Base), as entidades públicas têm a obrigatoriedade de entregar informação sobre os contratos, mesmo daqueles que sejam por ajuste directo e sem redução a escrito, até 20 dias úteis após a sua celebração. Atente-se também que sem o regime de excepção seria impossível a aquisição deste tipo de materiais por ajuste directo, sem contrato escrito, envolvendo tão avultados montantes.
Sendo certo que nem sempre as entidades públicas cumprem o prazo de 20 dias, mostra-se, contudo, completamente inaudito a ocorrência de atrasos tão elevados nestes contratos do Hospital de Braga, até porque somente atingem as aquisições relacionadas com a pandemia ao longo de 2020 e dos primeiros meses de 2021. Numa panóplia de outros contratos, para a aquisição de medicamentos para outras doenças, por exemplo, o Hospital de Braga não apresenta atrasos desta ordem de grandeza, nem pouco mais ou menos, mesmo em aquisições feitas no auge da pandemia. O “problema” foi, de facto, exclusivamente, dos contratos relacionados com a covid-19.
Com efeito, dos 32 contratos analisados pelo PÁGINA UM – todos acima de 100 mil euros, dos quais 28 se celebraram em 2020 e quatro em 2021 (até Maio) –, aquele que demorou menos tempo entre a celebração do contrato (sem redução a escrito) e a sua publicação do Portal Base foi para a compra de 4.800 testes PCR à empresa Horiba, em 20 de Maio de 2020, com um custo total de 178 mil euros. Como a sua publicitação ocorreu apenas em 23 de Maio passado, decorreram assim 733 dias até constar no Portal Base.
No extremo oposto, identificaram-se dois contratos que demoraram 1.140 dias a serem publicitados: um da Teprel, para a aquisição de um número indeterminado de humidificadores com gerador de fluxo, no valor de 106.961 euros – adquiridos logo no início da pandemia (26 de Março de 2020), e que apenas foi colocado no Portal Base no mês passado –, e outro da Colunex, que vendeu em Março de 2020 um número indeterminado de máscaras cirúrgicas e FFP2 no valor de 477.500 euros. Ignora-se o valor unitário de cada tipo de máscara e, obviamente, a quantidade adquirida e efectivamente entregue.
Aliás, os contratos envolvendo a Colunex, uma empresa conhecida por vender colchões, já tinha merecido uma notícia do PÁGINA UM em 6 de Novembro do ano passado, quando se detectou que tinha facturado 1,3 milhões de euros numa semana no início da pandemia por vendas de máscaras aos hospitais do Tâmega e Sousa, aos dois centros hospitalares do Porto, à Unidade Local de Saúde de Matosinhos e ao Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira. Neste último caso, existe a informação no Portal Base de que “na 1ª entrega todo o material foi devolvido por não corresponder ao adjudicado”, mas não são registadas anomalias nos outros contratos.
Como em Novembro do ano passado ainda não constavam as vendas da Colunex ao Hospital de Braga – dois contratos por ajuste directo, um no valor de 477.500 euros e outro de 414.000 euros –, agora sabe-se que a empresa de colchões terá facturado, em contratos sem redução a escrito, cerca de 2,3 milhões de euros. Isto se não houver mais contratos “escondidos” do Portal Base. Note-se que antes da pandemia as vendas da Colunex a entidades públicas foram de zero.
No caso destas compras do Hospital de Braga, a Colunex – que, portanto, facturou nos dois contratos 891.500 euros – nem foi a empresa que mais facturou. O pódio vai para a Alfagene, uma empresa de comercialização de produtos laboratoriais, que conseguiu três chorudos contratos em 2020, que só agora em 2023 acabaram plasmados no Portal Base, embora sem qualquer documento associado, porque também foram por ajuste directo sem redução a escrito.
O mais elevado foi assinado em 6 de Agosto de 2020 para a aquisição de 30.000 testes e custou 573.900 euros. Demorou 900 dias a aparecer no Portal Base. O segundo contrato mais valioso da Alfagene envolveu a compra de “kits de estracção e detecção de SARS-CoV-2”, sem indicação da quantidade. Celebrado em 15 de Janeiro de 2021, com um valor contratual de 426.762 euros, a informação da sua existência apenas surgiu no Portal Base 840 dias depois. O terceiro contrato foi assinado em 12 de Maio de 2021, para mais kits em número indeterminado, tendo o Hospital de Braga desembolsado mais 426.762 euros. A informação sobre este contrato demorou 744 dias a chegar ao Portal Base. No total, a Alfagene facturou ao Hospital de Braga 1.427.424 euros em contratos escondidos durante mais de dois anos. Quantos kits entregou? Não se sabe.
Além da Colunex e da Alfagene, o Hospital de Braga celebrou contratos, “esquecidos” durante mais de dois anos, com a Teprel (quatro contratos no valor total de 697.977 euros), a PTTEX (três contratos no valor total de 569.500 euros), a Interhigiene (dois contratos no valor total de 440.000 euros), a Intehigiene (dois contratos no valor de 397.500 euros), a Bastos Viegas (dois contratos no valor total de 393.646 euros), a A Menarini (dois contratos no valor total de 316.000 euros), a Fapomed (dois contratos no valor de 255.000 euros) e ainda, com um contrato cada, as seguintes empresas: Clinifar, Intersurgical, Roche, Horiba, Quilabam, PHM, Medicinália Cormédica, Batist Medical Escala Braga (para remodelação dos serviços de urgência) e Enerre.
Note-se que fora deste período (a partir de Maio de 2021), e com outros produtos (ao longo de todo o período da pandemia), os prazos entre a celebração dos contratos e a sua publicitação são incomensuravelmente mais curtos. A título de exemplo, um contrato assinado entre o Hospital de Braga e a empresa Raclac para a aquisição de luvas de nitrilo em 22 de Julho do ano passado, no valor de 127.594 euros, demorou apenas cinco dias a surgir no Portal Base. Ou seja, um contrato assinado mais de um ano depois dos primeiros é publicitado em cinco dias; os outros, na primeira fase em que tudo era permitido com o argumento da urgência em salvar vidas demoraram, por vezes, mais de 1.000 dias, ficando esquecidos mesmo quando a calma ressurgiu.
No passado dia 2, o PÁGINA UM contactou à Administração do Hospital de Braga, presidido por João Porfírio de Oliveira, pedindo diversos esclarecimentos e documentos. Questionou-se sobre como se comprovava a verdadeira aquisição dos materiais e a veracidade das entregas dos materiais, quem foi responsável pelas aquisições e quais foram as razões para a demora da publicitação da informação dos contratos no Portal Base. Também se perguntou se o Hospital de Braga informava alguma entidade tutelada pelo Ministério da Saúde sobre as aquisições feitas no âmbito da pandemia.
Também se questionou se ainda existem mais contratos relativos aos anos da pandemia (2020 a 2022) não colocados no Portal Base e quais os montantes efectivamente gastos pelo Hospital de Braga em equipamentos de protecção individual e em testes e outros materiais no âmbito da pandemia.
Solicitava-se, de igual modo, que fossem enviados as facturas e os documentos de entrega (guias de remessa) dos materiais.
Hoje, em nota enviada ao PÁGINA UM, que pode ser lida aqui na íntegra, a Administração do Hospital de Braga nada esclarece de forma considerada plausível sobre os motivos do atraso na publicitação dos contratos escondidos por mais de dois anos – e que, saliente-se, de novo, apenas atinge contratos relacionados com a covid-19 – nem envia qualquer documento.
Apesar de ser evidente o tempo em que os contratos e os montantes envolvidos estiveram escondidos, o Conselho de Administração do Hospital de Braga diz que “a priorização dada à situação epidemiológica de Covid-19, bem como as medidas excecionais e temporárias decorrentes, obrigou à aquisição de diverso equipamento de proteção individual e sanitário, tendo sido celebrados para o efeito diversos contratos, todos no cumprimento dos requisitos, procedimentos e transparência exigíveis.” Ou seja, a transparência foi tão grande que, na esmagadora maioria dos contratos, nem sequer se explicita a quantidade adquirida, e portanto nem se sabe o valor unitário e o nível de especulação de preços.
Mais adiante, na sua nota, o Conselho de Administração do Hospital de Braga diz também que “a excecionalidade da situação, associada a dificuldades relacionados com os recursos humanos, conduziram à publicação desfasada de alguns contratos, encontrando-se, atualmente, os procedimentos normalizados e todos os contratos integralmente publicados”, acrescentando ainda que “a missão e o foco de atuação do Hospital de Braga, EPE passam por privilegiar o acesso, a prestação de cuidados de excelência e a melhoria contínua da Qualidade, da Segurança e Sustentabilidade Financeira e Ambiental, desenvolvendo a sua atividade no cumprimento do enquadramento legal que lhe é aplicável.”
Por fim, diz ainda que “anualmente, é elaborado, entre outros, o Relatório e Contas, onde se encontra espelhada informação referente à atividade, ao desempenho e às contas do Hospital de Braga, EPE e onde consta, desde 2020, um capítulo dedicado à Covid-19.”
Analisado os relatórios e contas do Hospital de Braga de 2020 e 2021, o PÁGINA UM confirmou que os capítulos dedicados à covid-19 nada esclarecem sobre as aquisições, fornecedores e quantidades entregues. Do ponto de vista contabilístico, no ano de 2020 apenas surge um quadro elencando os custos por grandes itens, com um montante total de 20.439.019,77 euros. Para o ano de 2021, o pouco detalhe é similar, apontando-se um custo global de 38.33.071,93 euros.
Que todo este dinheiro foi gasto, não haverá grande dúvidas. Se correspondeu a material efectivamente entregue e consumido, e a custos justos, aparentemente só com uma investigação policial se encontrará luz. Até porque, face a tantos contratos de elevado montante, por ajuste directo, sem conhecimento de quantidades nem preços unitários, e escondidos durante mais de dois anos do conhecimento público, somente uma instância de investigação policial, ou uma qualquer divindade, conseguirá apurar se estamos perante uma mera negligência ou um esquema ilegal num período onde o dinheiro público era fácil de gastar, aos milhões, sem questionar. Aliás, parecia mesmo mal estar a questionar-se. E houve empresas privadas que agradeceram.
CONTRATOS DO HOSPITAL DE BRAGA NO ÂMBITO DA COVID-19 ACIMA DE 100.00 EUROS ENTRE MARÇO DE 2020 E MAIO DE 2021
Alfagene
Data do contrato: 6/8/2020
Data da publicação: 23/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 900 dias
Aquisição de 30.000 testes para SARS-CoV-2 com colocação de equipamentos
Valor: 573.900 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9727065
Colunex
Data do contrato: 26/3/2020
Data da publicação: 10/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 1.140 dias
Aquisição de máscaras FFP2 e máscaras cirúrgicas
Valor: 477.500 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9979320
Alfagene
Data do contrato: 15/1/2021
Data da publicação: 5/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 840 dias
Aquisição de kits de extração e deteção de SARS-CoV-2
Valor: 426.762 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9962680
Alfagene
Data do contrato: 12/5/2021
Data da publicação: 26/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 744 dias
Aquisição de kits de extração e deteção de SARS-CoV-2
Valor: 426.762 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=10017888
Colunex
Data do contrato: 4/6/2020
Data da publicação: 18/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 958 dias
Aquisição de 200.000 máscaras FFP2
Valor: 414.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9716785
Interhigiene
Data do contrato: 15/10/2020
Data da publicação: 24/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 831 dias
Aquisição de 3.000.000 de luvas de nitrilo
Valor: 330.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9732462
Medline
Data do contrato: 1/10/2020
Data da publicação: 24/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 845 dias
Aquisição 300.000 unidades de Bata Impermeável com Manga e Polegar
Valor: 297.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9732204
PTTEX
Data do contrato: 15/10/2020
Data da publicação: 24/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 831 dias
Aquisição de batas COVID 19
Valor: 286.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9732285
Clinifar
Data do contrato: 2/4/2020
Data da publicação: 10/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 1.133 dias
Aquisição de equipamentos no âmbito do plano de prevenção do COVID19
Valor: 279.308 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9979235
Teprel
Data do contrato: 2/4/2020
Data da publicação: 10/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 1.133 dias
Aquisição de 10 ventiladores
Valor: 277.182 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9979225
Intersurgical
Data do contrato: 25/9/2020
Data da publicação: 24/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 851 dias
Aquisição de máscaras
Valor: 208.037 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9731424
Bastos Viegas
Data do contrato: 25/9/2020
Data da publicação: 9/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 956 dias
Aquisição de equipamentos de protecção individual
Valor: 197.646 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9977684
Bastos Viegas
Data do contrato: 18/9/2020
Data da publicação: 8/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 962 dias
Aquisição de 2.000.000 luvas de nitrilo
Valor: 196.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9974900
Roche
Data do contrato: 18/9/2020
Data da publicação: 23/1/2023
Aquisição de reagentes COVID
Dias entre contrato e publicação: 857 dias
Valor: 195.923 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9728062
Horiba
Data do contrato: 20/5/2021
Data da publicação: 23/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 733 dias
Aquisição de 4.800 testes rápidos PCR-COV-2
Valor: 178.080 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=10006525
PTTEX
Data do contrato: 3/12/2020
Data da publicação: 4/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 882 dias
Aquisição de batas cirúrgicas esterilizadas: 25000 unidades de batas normais e de 25000 unidades de batas reforçadas
Valor: 170.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9959217
A Menarini
Data do contrato: 6/8/2020
Data da publicação: 23/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 900 dias
Aquisição de 4.000 Testes VitaPCR SARS-CoV-2 e colocação de dois equipamentos VitaPCR™ para o período de Setembro a Dezembro de 2020
Valor: 164.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9727377
Quilaban
Data do contrato: 5/11/2020
Data da publicação: 24/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 810 dias
Aquisição de 120.000 zaragatoas
Valor: 162.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9733586
Teprel
Data do contrato: 2/4/2020
Data da publicação: 10/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 1.133 dias
Aquisição de 30 humidificadores com gerador de fluxo
Valor: 156.917 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9978883
Teprel
Data do contrato: 23/4/2020
Data da publicação: 18/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 1.000 dias
Aquisição de 30 humidificadores com gerador de fluxo
Valor: 156.917 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9717042
A Menarini
Data do contrato: 21/1/2021
Data da publicação: 10/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 839 dias
Aquisição de 4.000 testes VitaPCR SARS-CoV-2 e colocação de 2 equipamentos VitaPCR™ de Janeiro até Abril de 2021
Valor: 152.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9978909
Escala Braga – Sociedade Gestora de Edifícios
Data do contrato: 22/10/2020
Data da publicação: 10/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 930 dias
Aquisição de serviços de reorganização e remodelação dos espaços afetos Serviço Urgência
Valor: 150.250 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9732477
Fapomed
Data do contrato: 23/12/2020
Data da publicação: 10/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 868 dias
Aquisição de 60.000 unidades de batas impermeáveis
Valor: 150.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9980512
Enerre
Data do contrato: 15/10/2020
Data da publicação: 24/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 831 dias
Aquisição de luvas de nitrilo
Valor: 130.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9732264
PTTEX
Data do contrato: 8/4/2020
Data da publicação: 10/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 1.127 dias
Aquisição cogulas e de fatos de proteção individual
Valor: 113.500 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9979054
Batist Medical
Data do contrato: 5/11/2020
Data da publicação: 24/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 810 dias
Aquisição de luvas de nitrilo
Valor: 112.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9732423
Medicinália Cormédica
Data do contrato: 13/8/2020
Data da publicação: 8/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 999 dias
Aquisição de 2.000.000 luvas de nitrilo
Valor: 111.860 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9975383
Interhigiene
Data do contrato: 5/11/2020
Data da publicação: 24/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 810 dias
Aquisição de luvas de nitrilo
Valor: 110.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9732440
Teprel
Data do contrato: 26/3/2020
Data da publicação: 10/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 1.140 dias
Aquisição de humidificadores com gerador de fluxo
Valor: 106.961 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9979391
Fapomed
Data do contrato: 23/12/2020
Data da publicação: 25/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 763 dias
Aquisição de 60.000 batas impermeáveis
Valor: 105.000 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9734919
PHM
Data do contrato: 18/9/2020
Data da publicação: 24/1/2023
Dias entre contrato e publicação: 858 dias
Aquisição de toalhetes de desinfecção e toalhetes de limpeza
Valor: 101.100 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9731728
Medline
Data do contrato: 17/12/2020
Data da publicação: 11/5/2023
Dias entre contrato e publicação: 875 dias
Aquisição de 150.000 unidades de aventais reforçados
Valor: 100.500 euros
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9982314