Boletim P1 da contratação pública: 12 de Setembro de 2023

No Hospital de Braga é tudo ‘à Lagardère’: só este mês, em 393 contratos, de quase 11 milhões de euros, foi tudo por ajuste directo

por Redacção PÁGINA UM // Setembro 13, 2023

Temas: Transparência, Destaque Notícias, Ajustes directos, Boletim P1, Res Publica

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No Hospital de Braga não há cá lugar a burocracias: quase tudo é comprado por ajuste directo e também quase sempre sem sequer haver um documento de suporte com cláusulas contratuais. Tudo à “base da confiança”, com dinheiros públicos. E divulgar a informação pode, de igual modo, demorar meses – ou até anos –, mesmo se as regras impõem, por norma, a publicitação no Portal Base num prazo de 20 dias.

Conforme uma análise detalhada do PÁGINA UM apurou, em muitos casos não se sabe se aquilo que agora finalmente se expõe no Portal Base foi comprado – e, por vezes, nem sequer ao certo se sabe o que se terá adquirido –, porque a esmagadora maioria dos contratos, mesmo quando atingem a casa das centenas de milhares de euros, não foi escrito, alegando-se invariavelmente urgência.

Um exemplo disso revela-se nos contratos ontem divulgados no Portal Base pelo Hospital de Braga: são 44, envolvendo 3.029.102 euros, e todos são por ajuste directo. Oito destes contratos têm preço acima dos 100 mil euros, beneficiando a Siemens (749.711,58 euros), a Roche (364.466,84 euros), a Biomerieux Portugal (218.464,16 euros), a Quilaban (206.248,79 euros), a Iberlab & Imunoreage (155.401,21 euros), a Menarini Diagnósticos (147.378,96 euros), a Bio-Rad Laboratories (139.860,18 euros), e a Abbott Laboratórios (112.496,27 euros).

Este mês, a partir do qual o PÁGINA UM começou a dedicar ainda maior atenção à contratação pública, o Hospital de Braga celebrou 393 contratos: todos por ajuste directo. O valor global: 10.933.025,57 euros.

Embora seja natural, e até justificável, a existência de ajustes directos em meio hospitalar, sobretudo no caso de medicamentos exclusivos comercializados, o Hospital de Braga usa e abusa da ausência de contratos escritos, alegando sempre urgência. Em alguns casos, nem sequer se sabe, consultando o Portal Base, qual o medicamento comprado e muito menos as unidades, porque nem sequer é referido na síntese relativa ao objecto do contrato, que muitas vezes é apenas divulgado muitos meses, ou até anos, depois da compra.

Contratos do Hospital de Braga EPE por ajuste directo (número e valor em euros) divulgados em Setembro, até ao dia 12, no Portal Base. Análise: PÁGINA UM.

Caso paradigmático é o mais caro contrato por ajuste directo divulgado este ano pelo Hospital de Braga no Portal Base, e o segundo de todos. Refere-se à “aquisição de medicamentos exclusivos” à Merck Sharp & Dohme no valor de 2.571.025,70 euros, mas apesar de ter sido apenas divulgado no passado dia 3 de Maio, não é sequer identificado quais são os medicamentos exclusivos. E pior, já se lhes perdeu o rasto, porque não houve contrato escrito, alegando-se urgência, e a sua celebração foi em 16 de Julho de 2020. Isso mesmo: aquilo que se contratualizou não foi escrito e só se deu conhecimento da compra pública quase três anos depois.

Mas o Hospital de Braga não compra só medicamentos. De acordo com a listagem dos 393 contratos por ajuste directo divulgados este ano, 257 estão classificados como “equipamento médico”, totalizando compras de quase 6,2 milhões de euros. Mesmo seguros, próteses e diverso material médico de consumo é feito por ajuste directo. Burocracias deitadas porta fora escancarando a janela da corrupção.

Encontrar contratos públicos no Hospital de Braga aparenta, aliás, ser mais difícil do que encontrar agulha em palheiro. Da lista dos últimos 500 contratos divulgados no Portal Base, todos são por ajuste directo: pega-se no telefone ou envia-se um e-mail, e está feito. A transferência de dinheiro público segue dentro de momentos.

Tem, aliás, de se recuar ao dia 24 de Agosto para se encontrar o mais recente contrato público celebrado pela administração do Hospital de Braga, com a Nestlé, para aquisição de “produtos de nutrição” no valor de 12.291 euros. Mas este é apenas um dos 15 contratos por concurso público divulgados este ano por esta unidade de saúde do Norte, num universo de 2.837 compras. Ou seja, por cada 189 compras hospitalares, apenas uma é feita recorrendo a concurso público.

Conselho de Administração do Hospital de Braga (da esquerda para a direita):
João Porfírio Oliveira (presidente), Paula Vaz Marques (directora clínica), Sónia Duarte (vogal executiva), Fátima Faria (enfermeira diretora) e Fernando Miguel Pereira (vogal executivo).

Porém, dos 15 contratos públicos, oito são referentes a aquisição de material de cirurgia vascular, todos lançados na mesma altura, em Março passado. Com esta opção, a administração hospitalar de Braga conseguiu satisfazer diversas empresas, em vez de uma só.

Além dos ajustes directos, as compras através de acordos-quadro – um recurso muito usual nos meios hospitalares – também é bastante utilizado pelo Hospital de Braga. Numa consulta ao Portal Base contabilizam-se 295 contratos deste género, sendo que a escolha do adjudicatário nem sempre foi posterior a uma análise, e também em grande parte não houve contrato escrito alegando-se urgência. Nos cinco maiores contratos deste ano – com valores entre um milhão e 3,5 milhões de euros –, apenas um teve honras de contrato escrito e publicado. Em todos os outros, mesmo quando houve participação de vários concorrentes, acabou por se optar pela não elaboração de contrato escrito.

Alguns destes casos podem ver vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 12 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 756 contratos públicos, com preços entre os 6 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 1.264.000,00 euros – para a aquisição de cartões sem contacto, pela TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados cinco contratos, dos quais três por concurso público e dois por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 15 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: oito do Hospital de Braga (um com a Siemens, no valor de 749.711,58 euros, outro com a Roche, no valor de 364.466,84 euros, outro com a Biomerieux Portugal, no valor de 218.464,16 euros, outro com a Quilaban, no valor de 206.248,79 euros, outro com a Iberlab & Imunoreage, no valor de 155.401,21 euros, outro com a Menarini Diagnósticos, no valor de 147.378,96 euros, outro com a Bio-Rad Laboratories, no valor de 139.860,18 euros, e outro com a Abbott Laboratórios, no valor de 112.496,27 euros); Município de Santarém (com a Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros, no valor de 622.168,73 euros); Infraestruturas de Portugal (com a Siemens Mobility, no valor de 339.962,60 euros); Município de Arouca (com a Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, no valor de 211.152,74 euros); três do Hospital de Loures (um com a Sandoz Farmacêutica, no valor de 201.175,00 euros, outro com a Gilead, no valor de 183.780,74 euros, e outro com a Fresenius Medical Care, no valor de 103.859,48 euros); e o Hospital Garcia de Orta (com a Daiichi Sankyo, no valor de 160.000,00 euros).