O PÁGINA UM revelou, na sexta-feira, que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) concedera à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) a confidencialidade a indicadores financeiros através de uma deliberação de 30 de Agosto. Ontem de manhã, esses indicadores continuavam sem números. Entretanto, a ERC veio dizer, em esclarecimentos ao PÁGINA UM, que a confidencialidade se aplicava a outra informação, que recusou especificar, e que os dados financeiros seriam revelados após uma “sincronização regular”. Mas pela noite deste sábado, a ERC acabou por introduzir os dados financeiros da IURD, não comunicando publicamente os contornos da sua acção, numa clara tentativa de retirar veracidade à notícia do PÁGINA UM. Porém, existem registos inequívocos.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) colocou ontem à noite no Portal da Transparência dos Media todos os indicadores financeiros de 2022 relativos à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no seguimento de uma notícia do PÁGINA UM de sexta-feira passada. Nessa notícia destacava-se uma deliberação daquele regulador dos media, aprovada no passado dia 30 de Agosto, que isentava aquela entidade religiosa de disponibilizar “dados de reporte obrigatório”, entre os quais elementos constantes do seu relatório e contas.
Conforme constatado nesta sexta-feira (às 17:18 horas) e ainda ontem à tarde (às 13:28 horas) pelo PÁGINA UM, em consulta ao Portal da Transparência – mais de duas semanas depois da aprovação da deliberação – verificava-se que para os diversos indicadores financeiros relativos à IURD para o ano de 2022 se mantinha a referência “pedido de confidencialidade em apreciação”, ou seja, os dados continuavam sob segredo.
Saliente-se que a Lei da Transparência dos Media impõe, desde 2017, o reporte obrigatório da titularidade, do relatório do governo societário e dos diversos fluxos financeiros, entre os quais o activo, o capital próprio, o passivo, os rendimentos, os resultados operacionais, os resultados líquidos e ainda a referência aos clientes e aos detentores do passivo mais relevantes (acima dos 10%).
Na deliberação da ERC, aprovada em 30 de Agosto, não se faz qualquer referência aos elementos sobre os quais a IURD pediu escusa, mas esta entidade cristã evangélica e neopentecostal garantidamente terá solicitado a não divulgação dos indicadores financeiros, até porque o PÁGINA UM tem conhecimento do funcionamento do backoffice para submissão dos registos no Portal da Transparência e de como o regulador trata dos assuntos.
[N.D. A empresa gestora, Página Um, Lda., por motivos de cumprimento das obrigações legais, tem acesso ao backoffice de submissão dos registos no Portal da Transparência, onde há a possibilidade endereçar um documento para fundamentar o pedido de confidencialidade. Aliás, em Novembro do ano passado, o PÁGINA UM obteve uma sentença favorável do Tribunal Administrativo de Lisboa para aceder aos pedidos de confidencialidade à ERC, mas o regulador não se conformou à ideia de transparência e recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul, aguardando-se ainda o acórdão.]
No texto daquela deliberação sobre o pedido de confidencialidade da IURD, a ERC decidiu – e sem base legal para esse comportamento – ser obscurantista. O regulador apenas escreveu que, “estando em causa um pedido de confidencialidade, a fundamentação oferecida pela Requerente, e a respetiva análise e fundamentação da ERC, são consideradas de acesso reservado, atendendo a que é suscitado um interesse fundamental [não identificado] do Requerente, que, sendo por natureza sensível e sigiloso, diz respeito especificamente à sua condição e circunstância”, concluindo que “nestes termos, considera-se que essa fundamentação, bem como a correspondente análise da ERC, devem apenas ser do conhecimento dos interessados, sendo circunscrita aos documentos de análise constantes do processo, para os quais se remete”.
Ontem à tarde, pelas 13:17 horas, fonte oficial da ERC enviou, voluntariamente, um esclarecimento ao PÁGINA UM referindo que “os dados financeiros da IURD não são confidenciais”, aditando que “estes dados só não estão ainda públicos, por se estar a aguardar a sincronização regular do Portal”, não tendo explicado que processo de sincronização se tratava.
A mesma fonte prometia ainda que “logo que ocorra essa sincronização ficarão consultáveis”, acrescentando por fim que “o que é confidencial é outro tipo de informação”, não adiantando qual.
Tendo o PÁGINA UM pedido à ERC, pelas 15:14 horas de ontem, que identificasse então quais os elementos que seriam considerados confidenciais e quais aqueles que não seriam, a mesma fonte do regulador informou, pelas 21:10 horas de ontem, que “os dados financeiros da IURD estão todos públicos neste momento, após já se ter verificado a sincronização do Portal da Transparência”.
Após a leitura da mensagem da ERC, o PÁGINA UM consultou de novo, pelas 23:19 horas de ontem, o registo da IURD no Portal da Transparência, tendo então confirmado que já aí constavam os indicadores financeiros de 2022. Ou seja, durante a tarde de ontem – portanto, num fim-de-semana, algo ainda mais extraordinário por essa entidade estar encerrada às sextas-feiras à tarde –, os serviços da ERC fizeram horas extraordinárias de “sincronização”. Coloca-se a palavra sincronização entre aspas porque simplesmente apenas foram introduzidos dados no portal.
[N.D. A alteração executada pelos serviços da ERC no registo da IURD no Portal da Transparência dos Media pode ser confirmada AQUI, ou seja, pela observação dos três registos do archive.today accionados pelo PÁGINA UM na sexta-feira (uma vez] e sábado (duas vezes), sendo que o terceiro shot, em comparação com os dois anteriores, prova a modificação feita este sábado]
Nos dados agora consultáveis pelo público, constata-se que a IURD registou no ano passado rendimentos no valor de 35,6 milhões de euros, um crescimento de quase 12% face a 2021, tendo os lucros superado os 7,7 milhões de euros, um acréscimo de 25% em comparação com o exercício anterior.
As maiores novidades destes registos acabam por ser a identificação do Millennium como detentor de 15% do passivo da IURD – o que significa a existência de uma dívida a este banco no valor de quase 2,3 milhões de euros – e sobretudo de dois clientes relevantes: a Gamobar (com 36% do total dos rendimentos) e a Soauto VGRP (com 16% do total dos rendimentos).
A inclusão destes dois clientes (ou eventuais doadores) relevantes em 2022 – no caso da Gamobar já surgia em anos anteriores – é um mistério, porque ambas são concessionárias automóveis. A Gamobar foi adquirida em 2021 pelo Grupo Salvador Caetano, enquanto a Soauto VRGP pertence à Porsche Holding Salzurg desde 2019.
Tendo em conta que os montantes registados no Portal da Transparência dos Media dos rendimentos do ano passado da IURD são, em termos absolutos, muitos elevados (35,6 milhões de euros), o peso da Gamobar e da Soauto seria, a confirmar-se, extraordinariamente significativos: 12,8 milhões e 6,4 milhões de euros, respectivamente.
O PÁGINA UM pediu, por isso, esclarecimentos adicionais às duas empresas e à IURD para conhecer melhor as relações comerciais que justificam estes montantes, aguardando respostas.
Saliente-se, por fim, que a ERC enviou os esclarecimentos ao PÁGINA UM e procedeu, furtivamente, à alteração do registo da IURD, num sábado, sem fazer qualquer nota pública explicativa do seu procedimento, nomeadamente no seu site. Caso o PÁGINA UM não tivesse, por prudência, arquivado os registos no Archive.info, poder-se-ia julgar, com este procedimento do regulador dos media, que a notícia da sexta-feira passada era falsa, uma invenção.
[N.D. Leia AQUI o editorial do PÁGINA UM sobre o(s) comportamento(s) da ERC em relação ao PÁGINA UM]