A “máquina” do Banco Central Europeu permitiu a ilusão de tudo se poder fazer. A Comissão Europeia impôs, e os Estados-membros aceitaram, a compra de vacinas contra a covid-19 à fartazana. O resultado está aí. Ontem à noite, o Tribunal de Contas já levantou o véu do desastre financeiro em Portugal, alertando para um desperdício de vacinas não administradas que poderia chegar aos 45%. Esse valor, estimado para o final do ano passado, pecará por defeito. O Estado português encomendou até 2022 um total de 61,2 milhões de doses, mas por causa da baixa procura nos meses mais recentes só se utilizaram, até agora, 28,2 milhões de doses. Houve mesmo duas vacinas em que a taxa de desperdício foi de quase 100%. Contas feitas, já voaram assim para os cofres das farmacêuticas mais de 511 milhões de euros sem qualquer préstimo público. E vai haver mais até 2026, pelo menos. A inflação e as oportunidades perdidas para o futuro do Serviço Nacional de Saúde são a factura a pagar pelos contribuintes.
Um desastre financeiro. Portugal encomendou 61.192.803 doses de vacinas contra a covid-19 até final do ano passado, segundo dados de um relatório do Tribunal de Contas ontem à noite revelado, mas os dados do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) comprovam que, até agora, apenas foram administradas 28.200.460 doses no nosso país. Tendo em conta o tempo já passado – e mais compras entretanto feitas –, o desperdício financeiro, decorrentes dos secretos acordos prévios de aquisição negociados pela Comissão von der Leyen e as farmacêuticas, será, no mínimo, desastroso.
O relatório do Tribunal de Contas é prudente – e até bondoso na análise entretanto realizada –, estimando que, até final do ano passado, onde termina a análise, a taxa de desperdício era de 11,2%, apontando para um desperdício de cerca de 3,5 milhões de doses. Mas salientava que o desperdício seria previsivelmente maior, porque a percentagem de doses ainda não administradas face ao total então recebido era já de 42%, “deixando antever uma tendência de agravamento da taxa de desperdício de vacinas, ao longo do tempo”. Como a vacinação perdeu gás nos últimos meses, ao ponto da adesão dos menores de 50 anos para o terceiro reforço ter sido praticamente nula, a perda de validade terá atingido quase todo o stock e encomendas chegadas nos primeiros meses de 2023.
Nem todas as vacinas terão tido o lixo como destino. Substituindo o obscurantismo do Ministério da Saúde – que tem mantido uma postura de secretismo inqualificável –, o Tribunal de Contas revela que, até ao ano passado, “o desperdício das doses em excesso foi minimizado através de doações, de revendas e de empréstimos”, salientando que 7,8 milhões de doses de vacinas foram doadas a países terceiros, quer através de doações bilaterais, quer do mecanismo GAVI/COVAX; 1,8 milhões de doses foram revendidas; e ainda 775 mil doses terão sido cedidas a título de empréstimo.
Em todo o caso, estes mecanismos não terão sido tão intensos nos três últimos trimestres do ano passado, e muito menos ao longo de 2023, porque há um excesso de oferta perante a escassez de procura. Com efeito, a adesão dos europeus aos segundo e terceiros reforços da vacina contra a covid-19 foi bastante baixa. Conforme o PÁGINA UM revelou na semana passada, nos países abrangidos pelo ECDC apenas 14,7% da população tomou o segundo reforço e somente 2,4% o terceiro.
Prova da fraca adesão ao longo de 2022 – e também de 2023 – nota-se pelo fraco acréscimo de doses administradas entre o final do ano passado – que segundo o relatório do Tribunal de Contas, era de 27.986.899 unidades – e o valor actualmente indicado para Portugal pelo ECDC: 28.200.460 unidades. Ou seja, nos últimos seis meses apenas foram administradas, de acordo com os números indicados por duas entidades credíveis, 215.561 doses no nosso país, fazendo aumentar as quantidades desperdiçadas, sem préstimo.
Assim, mesmo excluindo as encomendas ao longo do presente ano – quantidades que continuam no segredo dos deuses, enquanto se aguarda ainda pela sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa a uma intimação do PÁGINA UM entrada em 31 de Dezembro do ano passado –, o diferencial entre as compras até ao final de 2022 (cerca de 61,2 milhões de doses) e as doses efectivamente administradas aos portugueses até agora (28,2 milhões de doses) será, portanto, de 33 milhões de doses. Ou seja, a taxa de desperdício já atingirá os 54%, em vez dos 42% estimados para o final do ano passado pelo Tribunal de Contas.
E, cálculos feitos com base nos custos unitários apontados pelo Tribunal de Contas (15,5 euros por dose), conclui-se então que o montante gasto pelo Governo em vacinas não administradas já ultrapassará os 511 milhões de euros. Recorde-se que somando todas as autorizações de despesa emanadas por Resolução do Conselho de Ministros, a mais recente das quais no passado dia 22 de Setembro, o Governo português prevê gastar até 2026 um total de cerca de 1,1 milhões de euros na compra de vacinas.
Além de outros pormenores transmitidos pelo relatório, o Tribunal de Contas acaba por revelar casos paradigmáticos dos desperdícios milionários, em benefícios das farmacêuticas, por graça e obra da Comissão von der Leyen com os acordos prévios de aquisição.
Por exemplo, por essa via, Portugal foi obrigado a comprar 408 mil doses à Novavax, mesmo se a aprovação dessa vacina só se tivesse concretizado em Abril do ano passado. O Tribunal de Contas diz mesmo que “o desperdício foi de quase 100% das doses encomendadas”. Na verdade, consultando os dados do ECDC foram administradas apenas 314 doses, ou seja, o desperdício real foi de 99,9%.
Mas nem foi, diga-se, a pior situação. Cruzando a informação das compras por marca, constante no relatório do Tribunal de Contas, com as doses administradas por marca no site do ECDC, fica-se a saber que a vacina da Sanofi-GSK, a Vidprevtyn, autorizada apenas em Dezembro do ano passado pela DGS, teve como consequência, pelos acordos da Comissão von der Leyen, que Portugal acabasse por comprar 830.400 doses. Segundo o ECDC foram administradas até hoje somente 77 doses da Vidprevtyn, ou seja, 0,0093% do total.
Mesmo a Pfizer tem, até agora, uma taxa de administração que não chega aos 55%, mesmo assim bem acima da vacina da Moderna (35,5%), da AstraZeneca (33,3%) e da Janssen (28,8%).
De entre as vacinas administradas em Portugal, ainda segundo os dados do ECDC – a DGS não revela essa informação –, 74% foram da Pfizer, que acabou assim por dominar completamente o mercado nacional. A Moderna regista uma quota de 14%, enquanto a AstraZeneca e a Janssen – que não usam a tecnologia RNAm – ficaram com quotas de 8% e 4%, respectivamente.