BOLETIM P1 DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: 10 DE OUTUBRO DE 2023

Beberete e comerete para o Fórum da OCDE ao preço de 370 euros por goela

por Redacção PÁGINA UM // Outubro 11, 2023

Temas: Ajustes directos, Boletim P1, Res Publica, Transparência, Destaque Notícias

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Não pára de aumentar a conta do Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) dedicado à transparência e troca de informação para fins fiscais que se realiza no final do próximo mês em Lisboa.

Depois do Governo ter decidido alugar, conforme o PÁGINA UM revelou na passada sexta-feira, o Centro de Congressos de Lisboa por cinco dias ao preço total de 502.376, 29 euros – ou 617.922,84 euros, se se incluir o IVA –, embora o evento só decorra em três dias (29 de Novembro a 1 de Dezembro), há uma nova choruda despesa: ontem foi publicado o contrato para pagar também à LISBOA-FCE – Feiras Congressos e Eventos – a associação empresarial, presidida por Rocha de Matos, que gere os edifícios do Parque das Nações e da Junqueira – a organização de um “Welcome Drink” e de uma “Gala Dinner”. Vão ser mais 148.308 euros (IVA incluído) no beberete e no subsequente comerete. Portanto, a conta já ultrapassou, por agora, os 765 mil euros.

Não se conhece o caderno de encargos, indisponível até hoje no Portal Base, pelo que não se sabe ao certo quantas bocas serão sustentadas no “Welcome Drink” e na “Gala Dinner”, mas na semana passada o secretariado deste Forum Global da OCDE, sedeado na França, referiu ao PÁGINA UM que, embora não haja dados definitivos, se prevê o mesmo número de presenças na reunião do ano passado em Sevilha, que contou com “mais de 350 participantes de cerca de 120 jurisdições e 16 organizações internacionais”. Mesmo contabiizando 400 participantes, cada goela custará então ao erário público cerca de 370 euros.

Saliente-se que os cadernos de encargos ou outras peças processuais são elementos que integram os contratos, mesmo por ajuste directo, devendo ser inseridos no Portal Base. O PÁGINA UM considera que a ausência da inserção desses elementos é um acto intencional de obscurantismo, pelo que não se vê deontologicamente obrigado a solicitar à entidade pública o seu envio. A ausência de elementos no Portal Base, que são exigidos, constituem um facto per si.

Este novo contrato em redor do Forum da OCDE, que tem a Autoridade Tributária e Aduaneira como adjudicante, é um dos destaques do Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados ontem. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 10 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 777 contratos públicos, com preços entre os 1,30 euros – para aquisição de material para actividades, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, através de ajuste directo – e os 4.175.280,00 euros – para recolha e transporte de resíduos urbanos, pelo Município de Caminha, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 17 contratos, dos quais oito por concurso público, oito ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 10 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: dois do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (ambos com a CSL Behring, um no valor de 749.930,00 euros, e outro no valor de 127.348,00 euros); Universidade do Porto (com a Paula Santos – Arquitectura, Lda., no valor de 461.000,00 euros); dois do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (um com a Janssen Cilag, no valor de 417.542,50 euros, e outro com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 159.111,26 euros); Infraestruturas de Portugal (com a Ascendi O&M, no valor de 195.000,00 euros); Município da Amadora (com a PC Groove, no valor de 187.651,20 euros); Parques de Sintra – Monte da Lua (com a Multimac Hito Innovation, no valor de 168.269,60 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Lisboa Feiras Congresso e Eventos – FCE Associação Empresarial, no valor de 120.576,00 euros); e o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Clinigen Ireland, no valor de 103.295,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 10 de Outubro

(todos os procedimentos)

1 – Recolha e transporte de resíduos urbanos, fornecimento de contentores e limpeza urbana

Adjudicante: Município de Caminha

Adjudicatário: SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Preço contratual: 4.175.280,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Intervenções para a garantia de acessibilidades a pessoas de mobilidade reduzida das estações Campo Pequeno e Picoas do Metropolitano de Lisboa

Adjudicante: Metropolitano de Lisboa

Adjudicatário: CARI Construtores; Efacec – Engenharia e Sistemas

Preço contratual: 2.987.202,16 euros

Tipo de procedimento: Concurso público