BOLETIM P1 DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: 12 DE OUTUBRO DE 2023

Autarquia de Lisboa compra impressora por 176 mil euros, e acaba (já) a pagar o dobro em assistência técnica

por Redacção PÁGINA UM // Outubro 13, 2023

Temas: Ajustes directos, Boletim P1, Res Publica, Transparência, Destaque Notícias

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É mais um daqueles contratos públicos que falam por si, por mais explicações oficiais que pudessem ser dadas, porque sempre haverá justificação para aplacar a surpresa saída de documentos. Em Setembro de 2019, por decisão do então vereador Sá Fernandes, o município de Lisboa lançou um concurso público para a aquisição de uma máquina de impressão digital para a Imprensa Municipal, que incluía serviços de assistência técnica integral.

O valor base do procedimento era de 295.000 euros, sendo que o critério para adjudicação incluía o preço de aquisição da máquina (45%) e o preço da assistência técnica (55%). Em 2021, o município decidiria então comprar a impressora à japonesa Ricoh, que apresentara o modelo Pro C9210, com uma capacidade de impressão de 135 páginas por minutos, vencendo a concorrência (Xerox e a Canon), por ter apresentado até um preço imbatível (276.714 euros), abaixo portanto do valor base.

Ricoh conseguiu ganhar concurso para vender impressora de alta tecnologia ao município de Lisboa. A factura de assistência técnica está agora a doer…

Embora o investimento avultado, e o tempo de vida da impressora justificasse um contrato de assistência técnica mais duradouro, a autarquia decidiu apenas lançar um concurso onde, além da aquisição, apenas estivesse previsto essa prestação de serviços nos primeiros dois anos. Os anos seguintes ficavam ao deus-dará, sendo certo que a empresa que vendesse a impressora ficaria com o “faca e o queijo na mão”, ou seja, com a possibilidade de definir o preço, sob risco de a máquina ficar inoperacional.

De facto, no caderno de encargos deste concurso ficou estabelecido que, no valor do preço base, 187.000 euros diziam respeito à máquina e 108.000 euros se referiam à “aquisição de serviços de assistência técnica integral” mas apenas “válido pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da sua assinatura, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato”. Na cláusula seguinte ficara definido que quem vendesse a máquina teria de “garantir assistência técnica integral (preventiva e corretiva) com fornecimento de todos os consumíveis, pelo menos durante 10 anos”, ficando também estabelecido que não haveria lugar a revisão de preços durante a vigência do contrato.

No contrato assinado em Fevereiro de 2021 entre a Ricoh e o município de Lisboa, ficou assim acordado que a impressora custaria 175.914 euros e que por cada mês, até perfazer dois anos (em Fevereiro de 2023), a empresa japonesa receberia 4.200 euros, ou seja, 54.000 euros por ano.

Terminado os dois anos, a autarquia de Lisboa viu-se obrigada a negociar novo contrato de assistência técnica, aí por ajuste directo, porque somente a Ricoh poderia prestar esse serviço à sua marca. E a empresa japonesa fez-se pagar: em contrato assinado em 30 de Maio deste ano, mas estranhamente só ontem divulgado no Portal Base – a lei determina um prazo máximo de 20 dias úteis – , a assistência técnica subiu para os 7.500 euros por mês (até Abril de 2026), ou seja, 90.000 euros por ano. Um incremento no valor da assistência técnica de 67% comparativamente ao contrato com assistência técnica nos dois primeiros anos, o que indicia que o valor nos dois primeiros anos foi ‘deflacionado’, isto é, colocado abaixo de um valor padrão para garantir a vitória na venda da impressora.

Igualmente estranho neste contrato de prestação de assistência técnica é o seu prazo de vigência: Maio deste ano, o que significa que, como o anterior contrato terminara em Fevereiro, houve então dois meses (Março e Abril) em que a Ricoh deu uma borla de alguns milhares de euros, ou não deu assistência técnica ou simplesmente foi compensada à posteriori.

Ao fim de mais três anos de contrato de assistência técnica, e perfazendo então cinco anos desde a compra inicial, a autarquia terá gastado assim 370.800 euros em assistência técnica de uma impressora que custou menos de 176 mil.

Este novo contrato de prestação de serviços entre a autarquia de Lisboa e a Ricoh é um dos destaques do Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados ontem. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 12 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 687 contratos públicos, com preços entre os 20,75 euros – para aquisição de produtos alimentares, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, através de ajuste directo – e os 8.985.485,00 euros – para empreitada de ampliação e remodelação da subestação de Ferreira do Alentejo, pela REN – Rede Eléctrica Nacional, através de procedimento de negociação.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 18 contratos, dos quais 13 por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro, um por ajuste directo e um por procedimento de negociação.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 11 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar de Leiria (com a Sanofi, no valor de 839.595,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Veracyte, no valor de 407.380,00 euros); Associação Recreativa, Cultural e Social das Gândaras (com a FERJOP – Construções, no valor de 317.500,00 euros); Município de Lisboa (com a Ricoh Portugal, no valor de 270.000,00 euros); Estado-Maior-General das Forças Armadas (com a Glintt-Healthcare Solutions, no valor de 249.862,95 euros); Município de Loures (com a Praxis – Segurança, no valor de 230.459,04 euros); Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 176.895,23 euros); Município da Guarda (com a Transdev Interior, no valor de 158.500,00 euros); Centro Hospitalar Universitário do Algarve (com a Comansegur – Segurança Privada, no valor de 126.710,99 euros); Escola Básica e Secundária da Povoação (com a Porto Editora, no valor de 112.134,86 euros); e o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (com a Pharmakern, no valor de 108.000,00 euros).