O Orçamento de Estado é, indiscutivelmente, um dos principais documentos políticos, elaborado pelo Governo, para posterior análise e aprovação da Assembleia da República.
Nele são definidas as grandes prioridades do Executivo e é a sua leitura que permite saber, com exactidão, quais as reais prioridades de quem nos governa pois ali são discriminadas todas as verbas destinadas a cada um dos sectores da nossa vida em comum.
A leitura atenta e a análise profunda, são uma obrigação óbvia dos políticos de todas as tendências, mas também dos empresários, sindicalistas, economistas, jornalistas e, de um modo geral, de todos quantos se preocupam com o dia-a-dia do País.
A verificação, até ao mais ínfimo pormenor, que pode até ser considerada científica, é uma obrigação para quem tenha como intuito uma carreira política.
Até porque, é sabido, o Orçamento de Estado é analisado, com toda a minúcia, também na Comunidade Internacional, em geral, e na Europeia em particular.
A Oposição espera, com ansiedade, a divulgação do documento.
De um modo geral para poder demonstrar as divergências que tem com o Executivo na escolha dos principais objectivos e nas verbas a atribuir a cada área.
A população, nomeadamente a mais esclarecida, fica a aguardar as explicações do Governo, que tentará provar o rigor e a correção das suas opções, mas também, as críticas da Oposição indicando eventuais más escolhas nas preferências do Executivo.
A apresentação do Orçamento para 2024 não fugiu à regra.
Logo após a entrega na Assembleia da República, e distribuído pelos Grupos Parlamentares, o Orçamento começou a receber todo o género de críticas.
A primeira surpresa veio da velocidade com que os deputados conseguiram ler um documento extenso e que, como ensinam na Faculdade, “contém três documentos essenciais: a Lei do Orçamento do Estado, o Relatório Descritivo e os Mapas de Previsões”, sendo que “cada um destes documentos desempenha uma missão fundamental para a rigorosa e organizada gestão das finanças nacionais, sendo alvo do escrutínio e análise das diferentes instituições democráticas. O conjunto de todos os documentos, com diferentes graus de detalhe, reúne não só informação analítica relacionada com o Orçamento, mas também várias definições estratégicas e políticas que estão na sua base.”
Nada que deputados, e líderes políticos, não tenham conseguido apreender em poucos minutos.
Ouvi, atentamente, os representantes de todos os partidos na Oposição.
De um modo geral foram muito críticos aos autores do documento e prometendo, desde logo, um inócuo voto contra a aprovação do mesmo.
Inócuo porque, tendo o Partido do Executivo uma maioria absoluta no Parlamento, o Orçamento será, evidentemente, aprovado.
Ainda assim, ouvi com interesse e toda a atenção, as críticas sendo que, com muitas delas, estava de acordo.
Aguardei, com pouca expectativa, reconheço, a análise do líder da Oposição que, por enquanto, ainda é o Presidente do PSD.
Por absoluta deficiência da qualidade da imagem do meu televisor, apareceu um catraio, vestido com um fato de treino, com um palito ao canto da boca, que definiu , deste modo, o documento:
“É assim uma espécie, mais uma vez, de um orçamento pipi, de um orçamento que aparece bem vestidinho, muito apresentadinho, mas que é só aparência, é assim muito betinho.”
Os responsáveis de Escolas e Universidades, Hospitais e Centros de Saúde, Polícias e Forças Armadas, Investigação, Cultura, Desporto, Prevenção e Combate aos Incêndios, Transportes Públicos e Justiça ficaram esclarecidos sobre a alternativa ao Governo actual.
Este candidato a Primeiro-Ministro de Portugal já tinha aparecido, há dias, nas televisões, para dar a sua opinião sobre as diferenças políticas entre o Partido Socialista e o Chega.
Dizia o rapaz de fato de treino e palito ao canto da boca, que António Costa e André Ventura eram “um casal de namorados que andavam aos beijinhos um ao outro” só para fazerem ciúmes ao seu Partido.
Como ninguém tem coragem para o impedir de se chegar a um microfone só espero, para bem de todos, que este Governo tenha, no momento do debate sobre o Orçamento para 2025, um outro líder de Oposição e que esse não se veja forçado a descer de um andaime de obras para falar em nome do seu Partido.
Vítor Ilharco é assessor
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.