Direito de resposta, ao abrigo do artigo 26º, nº 3, da Lei da Imprensa) publicado por determinação da Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social n.º ERC/2023/359 (DR-NET), adoptada em 10 de Outubro de 20224, nos termos do disposto no artigo 26º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro.
A propósito do artigo “Jornal Público montou um ‘pronto-a-vestir’ para notícias de ambiente” publicado a 5 de Junho 2023 e por o mesmo conter afectar [sic] o seu bom-nome, vem o PÚBLICO, nos termos dos art.ºs 24.º e segs. da Lei de Imprensa, exercer o seu direito de resposta.
Está inscrito no Estatuto Editorial do Azul: “O Azul é um projecto aberto à sociedade civil e conta com o apoio de parceiros comprometidos com a agenda do ambiente para financiar a sua equipa e a sua operação, assumindo que é seu dever prestar contas aos seus leitores sobre essa relação de forma regular e transparente”.
O PÚBLICO não tem, como tal, qualquer problema em ver escrutinada as parcerias que tem encontrado para sustentar um projecto de jornalismo, único na imprensa portuguesa, que com um ano de existência produziu cerca de 2800 artigos com o foco na sustentabilidade, na biodiversidade e no problema das alterações climáticas.
Mas o PÚBLICO vê um problema em que, através de uma leitura parcelar de documentos, se construa uma teia de falsidades com que se procura denegrir a actividade profissional dos seus jornalistas, como fez o autor da peça publicada no Página Um.
O Azul tem como parceiros fundadores a Fundação Calouste Gulbenkian, a Biopolis, a Lipor e a Sociedade Ponto Verde. Perante a diversidade das instituições em causa, é natural que os acordos que sustentam os diversos apoios tenham diferentes formatos, dependendo do carácter dessas instituições. Mas, ao contrário do que diz o autor do artigo, nenhum deles põe em causa a independência editorial ou viola os princípios do jornalismo.
Um dos dois contratos abordados pelo artigo do Página Um é o da Biopolis. Convém explicar que em causa não está uma empresa vocacionada para finalidades comerciais, mas uma rede de mais de 300 cientistas filiados reconhecida internacionalmente, naquele que é o maior projeto português na área de Biologia Ambiental, Ecossistemas e Biodiversidade.
O acordo estabelecido com a Biopolis tem o formato de um acordo de prestação de serviços, porque foi efectuado tendo por pano de fundo um dos propósitos iniciais do Azul, o de aproximação dos cientistas às redacções e às ferramentas de comunicação com públicos alargados. Ao contrário do que afirma o Página Um não há nada no trabalho de colaboração entre o PÚBLICO e a Biopolis que fira a Lei da Imprensa ou o Estatuto do Jornalista. O projecto, que ainda não arrancou, consiste na possibilidade de os mais de 300 cientistas da rede, bem como dos alunos de doutoramento e mestrado, candidatarem os seus trabalhos de investigação a serem publicados no Azul. Ao contrário do que diz o Página Um, não se trata de artigos a serem escritos por jornalistas, mas por cientistas, que serão sujeitos à selecção e edição do Azul, num esforço de aproximação da linguagem científica às regras de clareza e acessibilidade do jornalismo.
Como foi dito ao autor do artigo, o acordo publicado não era o fim de um processo, mas a formalização do arranque de um trabalho que em breve será dado a conhecer aos nossos leitores. Como o Página Um optou por publicar uma visão incompleta da realidade, enganou os seus leitores.
O mesmo acontece em relação a outro acordo abordado pelo Página Um, aquele que foi firmado com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte (CCDR-N), especificamente para trabalhos sobre os projectos da Interreg Espaço Atlântico. Mais uma vez convém explicar o que é este organismo, para que todos possam perceber a forma como está sintonizado com os propósitos do Azul. Este é um projecto de cooperação entre 25 regiões atlânticas de quatro países – França, Irlanda, Portugal e Espanha – que tem como objectivo global “implementar soluções para responder aos desafios regionais conjuntos nos domínios da inovação, da eficiência dos recursos, do ambiente e dos bens culturais, apoiar o desenvolvimento regional e o crescimento sustentável”.
Mais uma vez, o caderno de encargos publicado pelo Página Um – que fez o artigo sem obter o necessário contraditório, já que enviou uma questão no mesmo dia em que fez a publicação, sem esperar pela resposta – corresponde ao início de um processo e não ao seu resultado. Na proposta apresentada pelo PÚBLICO e aceite pela CCDR-N, é salvaguardada a total independência do Azul e, ao contrário do que foi escrito, não há lugar a qualquer análise prévia dos conteúdos que os jornalistas irão fazer sobre os trabalhos de cooperação e investigação científica do espaço Atlântico.
O Azul e o PÚBLICO pautam-se pela total transparência na relação com os seus parceiros, não tendo qualquer problema em revelar os contratos que firmam com eles, o que irão fazer muito em breve em local próprio.
David Pontes, director do Público
Lisboa, 29 de Junho de 2023