Cidade Europeia do Desporto atribuída por organização que é uma 'fábrica de galardões'

Viana do Castelo paga 25 mil euros ao Jornal de Notícias para promover anúncio de vitória em prémio ‘sui generis’

por Redacção PÁGINA UM // Outubro 24, 2023

Temas: Res Publica, Transparência, Ajustes directos, Boletim P1

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A autarquia de Viana do Castelo pagou 25.000 euros à Global Media, dona do Jornal de Notícias, para organizar uma simples conferência de um dia em Viana do Castelo para ser anunciado que, enfim, Viana do Castelo seria a melhor Cidade Europeia do Desporto. A decisão foi tomada por uma organização sem fins lucrativos de Bruxelas, a ACES Europe, que se farta de lançar concursos e atribuir prémios.

No site desta entidade há prémios para todos os gostos, em 14 categorias: Capitais Mundiais do Desporto, Regiões Europeias do Desporto, Comunidades Europeias do Desporto, Ilhas Europeias do Desporto, Capitais Americanas do Desporto, Vilas Americanas do Desporto, Companhias da União Europeia do Desporto e Saúde, Capitais Europeias do Desporto, Cidades Europeias do Desporto, Vilas Europeias do Desporto, Resorts Europeus do Desporto, Cidades Europeias do Desporto, Cidades Sul-Americanas do Desporto e Companhias Americanas do Desporto e Saúde.

Luís Nobre, ao centro, presidente da autarquia de Viana do Castelo, tem assinado contratos com órgãos de comunicação social para promoção do seu município.

O organismo tem uma representação com três delegações: na Colômbia, na Itália e em Portugal. No nosso país, a delegação foi criada em 2014 e tem tido sede na própria residência em Mem Martins do seu presidente, Nuno Pedro Santos. Não será preciso mais porque a sua única actividade é basicamente aliciar municípios a almejarem um qualquer dos galardões da ACES Europe, excepção, claro, aos que são atribuídos no continente americano. E tem sido tudo bem-sucedido, tanto assim é que em solo lusitano não param de crescer premiados e candidatos.

Assim, nos últimos anos, já conseguiram galardões da ACES Europe – sempre acompanhado de investimentos e eventos efémeros –, como melhores Cidades Europeias de Desporto, Guimarães em 2013, Braga em 2018, Portimão em 2019, Odivelas em 2020 e Leiria, no ano passado, e agora coube a Viana do Castelo. Para 2025, o município de Matosinhos já integra a lista de Cidades Europeias do Desporto – e o município prometeu gastar 11,3 milhões de euros em equipamentos – e Porto e Vila Nova de Gaia também anunciaram o desejo de serem Capital Mundial do Desporto em 2027. Haja dinheiro público.

No caso concreto da conferência em Viana do Castelo, a organização paga à Global Media sem sequer um contrato escrito, foi basicamente para garantir a presença de um administrador desta empresa de media (Diogo Agostinho) e a moderação de dois jornalistas do Jornal de Notícias: Pedro Ivo Carvalho, que ocupa o cargo de director-adjunto, e de Paulo Ferreira.

A sessão começou pela manhã, com políticos e desportistas, mais a presença do presidente da delegação portuguesa da ACES Europe, e encerrou às 16 horas com uma intervenção do secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Correia. A mais banal das conferências, com dois painéis com moderação, mas que valeu 25.000 euros à Global Media.

João Paulo Correia, secretário de Estado da Juventude e Desporto, na conferência de Viana do Castelo.

E, claro, valeu também a garantia de cobertura mediática do próprio Jornal de Notícias, pela jornalista Ana Peixoto Fernandes, que na sua notícia refere que a conferência foi “organizada pelo Jornal de Notícias”, mas omite que houve um pagamento de 25.000 euros por parte da Câmara Municipal.

No meio de tantos aspectos bicudos que colocam em causa a ética e independência jornalística e muitas dúvidas sobre a adequada gestão de dinheiros públicos, há também uma irregularidade formal no contrato. Publicado ontem no Portal Base, a data de celebração do contrato considerada pela autarquia liderada pelo socialista Luís Nobre é o 19 de Outubro, ou seja, quinta-feira passada. Mas a conferência realizou-se no dia 18. Ou seja, quando a conferência se realizou não havia contrato, sendo este posterior, o que pode vir a ser considerado nulo pelo Tribunal de Contas.

Pelo baixo montante, este contrato não consta no Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, mas considerou-se relevante dar-lhe aqui destaque para se ter também em consideração que mesmo em valores inferiores a 100 mil euros existem diversas irregularidades e ilegalidades susceptíveis de serem detectadas. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 23 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 771 contratos públicos, com preços entre os 8,00 euros – para aquisição de formol, pelo Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, através de ajuste directo – e os 12.978.739,33 euros – para empreitada de alteração e ampliação do Hospital Agostinho Ribeiro, pela Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras, através de concurso limitado por prévia qualificação.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais nove por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 12 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (com a Roche Farmacêutica Química, no valor de 749.213,56 euros); REN Atlântico – Terminal de GNL (com a Schneider Electric Portugal, no valor de 599.920,11 euros); Águas do Tejo Atlântico (com a Quimideka, no valor de 443.272,00 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a GS24 – Healthcare Solutions, no valor de 375.000,00 euros); Município de Coimbra (com a C. Santos VP, S.A., no valor de 370.000,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Santo António (com a ITAU -Instituto Técnico de Alimentação Humana, no valor de 246.280,32 euros); Infraestruturas de Portugal (com a GTSPT – Ground Transportation Systems Portugal, no valor de 180.000,00 euros); Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães (com a Roche Farmacêutica Química, no valor de 145.885,95 euros); dois do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (um com a Merck Sharp Dohme, no valor de 125.974,20 euros, e outro com a Bristol Myers Squibb, no valor de 109.496,20 euros); Universidade do Algarve (com a Elsevier V.B., no valor de 101.388,00 euros); e a Direcção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres (com a Jaime da Ponte Construções Lda., no valor de 101.316,00 euros).