Direito de resposta, ao abrigo do artigo 26º, nº 3, da Lei da Imprensa) publicado por determinação da Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social n.º ERC/2023/358 (DR-NET), adoptada em 10 de Outubro de 20224, nos termos do disposto no artigo 26º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro.
A propósito do artigo “Vírus sincicial respiratório: as promíscuas relações para um negócio de 22 milhões de euros por ano (só em Portugal)” publicado a 31 de maio de 2023 e por o mesmo afectar o seu bom nome, vem o PÚBLICO, nos termos dos art.ºs 24.º e segs. da Lei de Imprensa, exercer o seu direito de resposta, solicitando publicação do seguinte texto:
O PÚBLICO e os seus jornalistas não se arrogam no direito de determinar se a administração de um medicamento, seja o niservimab [sic] ou qualquer outro, é cientificamente recomendada ou economicamente viável. Na notícia em causa, o que se fez foi noticiar que a Sociedade Portuguesa de Pediatria assumiu uma opção sobre essa questão através do envio de um parecer à DGS, no âmbito de um processo de avaliação que está em curso. A infecção por Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tem, como é sabido, causado grande debate pelo elevado número de casos e de hospitalizações, por isso o facto de a EMA ter aprovado recentemente uma nova substância que previne a infecção, e de existir um processo de avaliação em Portugal, tem a maior pertinência jornalística.
O autor insinua que o facto de na notícia original não se ter dito que o nirsevimab é um fármaco não só da AstraZeneca, mas também da francesa Sanofi, que o comercializa, pode ter sido intencional. Tal como foi explicado ao autor, em respostas a perguntas que dirigiu à direcção do PÚBLICO, a jornalista e os seus editores não sabiam da relação entre a AstraZeneca e a Sanofi. De resto, em vários sites oficiais, e na própria autorização da introdução no mercado desse fármaco concedida pela EMA, essa ligação não é referida. O que aparece é que o Titular da Autorização de Introdução no Mercado é a AstraZeneca e o Fabricante é a AstraZeneca.
Depois de alertados para o facto, e mal estivemos seguros de que assim era acrescentámos à notícia que a comercialização é da responsabilidade da Sanofi. No fim do artigo online fizemos uma nota dando conta deste acrescento importante. Está publicado, é fácil comprovar. Não foi escondido.
O autor diz depois que a “omissão no Público” escondeu “mais uma vez, aos olhos dos leitores, as emaranhadas relações de promiscuidade entre farmacêuticas, sociedades médicas, médicos e imprensa com o fito de promover fármacos”. O PÚBLICO não escondeu nada, como se viu, e não tem relações promíscuas com ninguém.
Havendo posições contrárias proveniente de entidades ou personalidades credíveis, trataremos de as divulgar em nome de um debate público aberto e saudável. Neste caso, a notícia era o parecer da Sociedade Portuguesa de Pediatria, que está a ser analisado pelas autoridades portuguesas.
O autor diz que “o PÚBLICO tem recebido dinheiro da Sanofi para promover o RSV e em consequência o niservimab [sic]”. É mentira. O PÚBLICO não recebe dinheiro para promover nenhum produto. O PÚBLICO tem um espaço comercial, tem publicidade, tem anúncios e como acontece com qualquer órgão de comunicação social que não seja público ou não tenha um mecenas, e as receitas destes espaços são essenciais para a sua independência e subsistência.
Para a sua notícia, o PÚBLICO procurou ouvir especialistas, entre os quais as Dr.ª Teresa Bandeira, uma médica conhecida, que ajudou a criar a rede de vigilância do Vírus Sincicial Respiratório, que integra duas dezenas de hospitais, a maioria públicos, e cujo nome nos foi recomendado pelo Dr. Amil Dias, do colégio da especialidade de pediatria da Ordem dos Médicos, com quem a jornalista começou por falar sobre este tema, para uma entrevista mais alargada sobre o assunto. O autor faz notar numa legenda de uma fotografia na sua peça “que a notícia incluía a opinião da pediatra Teresa Bandeira, que também emitia opinião num conteúdo pago (pela Sanofi) inserido no Estúdio P, uma secção comercial mas com textos de estilo jornalístico deste diário”. Não se desenvolve, limita-se a deixar mais uma insinuação inaceitável.
A jornalista, a editora e a Direcção Editorial desconheciam o conteúdo comercial referido pelo autor e o artigo produzido nesse âmbito como conteúdo patrocinado. No PÚBLICO, a redacção não sabe nem tem de saber dos negócios que a Direcção Comercial faz com empresas para efeitos de publicação de conteúdos comerciais. A redacção não faz escolhas editoriais tendo em conta o que sai ou não sai no Estúdio P ou noutro espaço comercial.
David Pontes, director do Público
Lisboa, 29 de Junho de 2023