Serviço de Segurança assinou contrato de um mês por 300 mil euros... para segurança

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras divulga ajustes directos de 900 mil euros ‘esquecidos’ durante mais de um ano

por Redacção PÁGINA UM // Outubro 26, 2023

Temas: Transparência, Ajustes directos, Boletim P1, Res Publica

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Quem desespera pela lentidão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos aeroportos ou em outros processos banais, saiba que há outro tipo de ‘lentidões’, mas estas ilegais. Apesar de o Código dos Contratos Públicos estipular um prazo de 20 dias para a inserção de contratos no Portal Base, o SEF só esta semana divulgou naquela plataforma quatro ajustes directos de montante elevado que foram celebrados no ano passado. O valor global destes contratos é de 900 mil euros.

Três destes contratos foram publicados ontem no Portal Base. Dois deles destinaram-se a alimentação, mas com adjudicatários diferentes, e a demora não foi igual. Com a ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, o contrato no valor de 298.762 euros foi celebrado em 26 de Janeiro de 2022, ou seja, acabou por ser conhecido 637 dias depois. Como teve uma duração de 183 dias, nem memória se tem das migalhas.

Por sua vez, com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, o contrato serviu para fornecer refeições no centro de instalação temporária do aeroporto do Porto e da unidade habitacional de Santo António. O ajuste directo foi feito em 26 de Janeiro do ano passado por um montante de164.468 euros. Demorou, portanto, 637 dias para ser conhecido, sabendo-se agora que esteve em vigor até Dezembro de 2022.

O terceiro ajuste directo conhecido ontem foi para serviços de vigilância humana, que beneficiou a Securitas. O contrato só vigorou por um mês (Janeiro de 2022), mas mesmo assim custou ao erário público 300.000 euros. A liderança do SEF achou por bem “esperar” 645 dias para lhe dar conhecimento público. Curiosamente, desde a assinatura do contrato. Este nem foi o maior ajuste directo à Securitas concedido pelo SEF: desde 2021 contabilizam-se sete contratos desta natureza, sendo que o de maior montante foi assinado em Fevereiro de 2022 por um milhão de euros com uma duração de quatro meses, ou seja, 250.000 euros por mês. Por sinal este contrato demorou menos de três meses a ser colocado no Portal Base.

Por ajuste directo, o contrato de segurança mais recente entre estas duas entidades ocorreu já este mês, no valor de 232.200 euros, por um prazo de 92 dias, mas acabou por demorar apenas 14 dias a ser colocado no Portal Base. Neste caso, o contrato tem um prazo de 92 dias, ou seja, cerca de 77 mil euros por mês,

No Boletim P1 que divulgámos ontem, também constava um ajuste directo daquele órgão de segurança – que se encontra em processo de desmantelamento – assinado com a ITAU, mais precisamente em Setembro de 2022.

Os contratos do SEF constam no Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, que abaixo se apresenta, agregando os contratos divulgados ontem no Portal Base. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV/MAP

Nota: entretanto, no dia 27, conforme evidenciamos no Boletim P1, o SEF colocou mais um relevante ajuste directo, no valor de 300.000 euros, que foi assinado em 18 de Janeiro de 2022, já durante o período de vigência, que decorreu entre 1 de Janeiro e 31 de Maio daquele ano. Ou seja, demorou 647 dias a ser divulgado, e quando divulgado já há quase 17 meses que o contrato tinha sido executado. O beneficiário foi a empresa Top Atlântico.

Ontem, dia 25 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 690 contratos públicos, com preços entre os 4,02 euros – para aquisição de contraceptivos orais, pelo Centro Hospitalar de Leiria, ao abrigo de acordo-quadro – e os 83.309.929,50 euros – para empreitadas de linhas de Muito Alta Tensão, pela REN – Rede Eléctrica Nacional, através de procedimento de negociação.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais nove por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro, um através de procedimento de negociação e dois por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 16 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Instituto do Emprego e Formação Profissional (com a Alpibre, Lda., no valor de 530.301,35 euros); Unidade Local de Saúde do Alto Minho (com a ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, no valor de 516.225,34 euros); três do Município de Oeiras (com a Parques e Jardins, Lda., um no valor de 433.508,84 euros, outro no valor de 420.449,76 euros, e com a Arquijardim, no valor de 306.001,26 euros); Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (com a Bool Software Consulting, no valor de 424.947,48 euros); quatro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (um com a Securitas – Serviços e Tecnologia de Segurança, no valor de 300.000,00 euros, outro com a ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, no valor de 298.762,20 euros, outro com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, no valor de 164.468,40 euros, e outro com a Keptone, no valor de 108.000,00 euros); Unidade Local de Saúde de Matosinhos (com a Merck, no valor de 232.993,95 euros); Fundação INATEL (com a Enforcesco, no valor de 206.155,00 euros); dois do SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (um com a Timestamp – Sistemas de Informação, no valor de 201.801,60 euros, e outro com a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, no valor de 190.000,00 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Saphety Level, no valor de 125.250,00 euros); e o Ministério da Defesa Nacional – Marinha (com a Leonardo MW LTD, no valor de 118.895,33 euros).