Como acontece todos os anos, há dias, o Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Segundo os seus ‘autores’, o documento reflecte as “orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico”.
Atente-se: segundo o Governo, tais políticas visam reforçar os rendimentos, o investimento público e privado, proteger o futuro. É sempre bom saber que o plano de assalto ao nosso bolso para 2024 visa precisamente “reforçar” o dinheiro que lá existe; ou de que somos demasiado estúpidos para decidir sobre o destino a dar ao fruto do nosso trabalho.
O segundo partido socialista do parlamento, chamado PSD, que partilha o butim há décadas com o primeiro partido socialista, conhecido por PS, diz-nos que o documento é “pipi, bem apresentadinho e muito betinho”; enquanto aquele que defende uma ideologia totalitária, denominado PCP, diz-nos que “consolida a injustiça fiscal e avança com novas linhas de ataque à segurança social”. Gostaria que me explicassem como é possível obter “justiça fiscal” distribuindo uma pilhagem à população? Em que exactamente consiste um ataque a um colossal esquema em pirâmide, mais conhecido por Segurança Social?
Vejamos então as pérolas do documento. O seu início reserva-nos uma explicação mirabolante para o fenómeno inflacionário que presentemente vivemos. Reparem: não resulta da impressão massiva de moeda durante a putativa pandemia, mas de “um conjunto de choques do lado da oferta, de origem externa…” que caiu do céu aos trambolhões, inesperadamente, sem ninguém ter-se dado conta.
Enquanto nos fechavam em casa, encerravam negócios de forma arbitrária e impunham fraldas faciais a toda a população, incluindo crianças em idade escolar, ninguém reparou que as despesas públicas eram pagas da seguinte forma: vendia-se dívida pública – que subiu cerca de 30 mil milhões de euros aproximadamente entre 2020 e meados de 2022 – aos bancos portugueses, para seguidamente a venderem com elevados lucros ao Banco Central Europeu (BCE).
E como o BCE adquiria a dívida pública aos bancos? Imprimindo notas de monopólio, por outras palavras, gerando inflação. Como é óbvio não existia nem existe poupança privada perdulária suficiente para adquirir tal lixo.
E de que forma se gastavam as notas de monopólio? Em resgates de companhias aéreas falidas, em milhares de milhões de euros em “vacinas” inúteis, em testes que nada diagnosticavam, em fraldas faciais que nada protegiam e em funcionários públicos em casa sem trabalhar. Como é óbvio, quando este exército de privilegiados finalmente saiu à rua para gastar, os preços dispararam. Qual a surpresa?!
Partamos agora para os números do Orçamento do Estado. Na página 128, ficamos a conhecer a dimensão do assalto: em 2023, será de 11 mil euros a cada português – atenção, inclui crianças e idosos –, e em 2024, será de 12 mil euros aproximadamente, algo como 48 mil Euros por uma família de quatro pessoas! Ou seja, caso não fôssemos assaltados subrepticiamente por consumir, por trabalhar, por poupar, por receber uma doação, por investir, por sermos proprietários, um dia destes, por respirar, no final de 2024, apresentar-nos-ão uma conta de 12 mil euros por pessoa!
Na página 67, temos uma secção de comédia: “Medidas de mitigação do preço dos combustíveis”. No caso de um litro de gasolina 95, por exemplo de 1,761 Euros, os tributos hoje representam 51,8%, ou seja, sem o acto de latrocínio, o litro custar-nos-ia 0,849 Euros! Se querem na verdade “mitigar” o elevado preço dos combustíveis é fácil: parem de assaltar, que ficam baratos.
Mas a parte verdadeiramente hilariante é quando analisamos o despojo denominado Imposto sobre Produtos Petrolíferos, mais conhecido por ISP, que sobe de 2.981 milhões de euros em 2023 para 3.381 milhões de euros (ver página 140). Reparem: são medidas para “mitigar”, mas resultam numa mão mais funda ao nosso bolso, neste caso de 38 euros por português – não custa nada, é só mais 3,2 euros por mês.
A “receita” de ISP para 2024 não chega a superar o roubo que nos fizeram a favor da Bancarroteira Nacional, mais conhecida por TAP, pois ainda seria necessário confiscar mais 120 milhões de euros. Reparem que o dinheiro “oferecido” à Bancarroteira Nacional, para fazermos regressar as caravelas do século XXI, serviria para termos gasolina abaixo dos 90 cêntimos por litro durante um ano e mais um ou dois meses!
Por outro lado, a subida da “receita” de 2023 para 2024 dos impostos indirectos é de apenas 2.749 milhões de euros, ainda assim insuficiente para cobrir o dinheiro “injectado” na Bancarroteira Nacional.
Na página 158, tomamos conhecimento de que o pessoal do Ministério do Ambiente e Acção Climática vai receber um aumento de 17,5%; não sabemos se por contratação de pessoal ou por aumento do salário individual médio auferido por cada um. Uma coisa é certa: dinheiro não faltará.
Mas o verdadeiro bónus vai para o Ministério da Habitação, com uma subida de 169%, passando de 10,2 milhões de Euros em 2023 para 27,5 milhões de Euros em 2024 as suas despesas com pessoal. Afinal, importa acarinhar um “direito constitucional” e uma ministra com um currículo extraordinário.
Concluindo: o pessoal dos Ministérios é acarinhado com um aumento nominal de 6,2%, o que, tendo em conta a inflação prevista (2,9%), significará um aumento real de 3,4%. A festa por aqueles lados continua e nunca houve ou haverá qualquer “crise”. Já não podemos dizer o mesmo em relação à generalidade da população que tem dificuldades crescentes em chegar ao final de cada mês.
Também temos medidas de “apoio ao crédito habitação”, o que na verdade significa que uns portugueses são assaltados para ajudar a pagar a prestação da casa de outros portugueses. Mais uma vez, opta-se por “dar” o fruto do saque à população sob a forma de esmola, em lugar de deixar o dinheiro que ganharam do seu trabalho no seu bolso. Aquilo que importa é manter a população subserviente e acomodada, obedecendo cegamente à mão que lhe dá de “comer”.
A melhor parte do documento está assente numa enorme distração: a discussão sobre o aumento brutal do Imposto Único de Circulação – mais conhecido pela sigla IUC – sobre os automóveis com matrícula anterior a 2007. O objectivo foi alcançado: tivemos controvérsia. No final, vai haver um recuo, mas estamos todos a olhar na direcção errada.
O verdadeiro roubo virá do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), e já estão a preparar-nos para tal, com o anúncio de que existe “um desalinhamento do valor patrimonial tributário (VPT) face à realidade do mercado”. Traduzindo: o valor das nossas casas junto das Finanças irá subir brutalmente para reflectir a tal inflação que eles criaram. Ou seja, já se tributa a própria inflação!
Desde a implementação deste regime que o assalto violento ao nosso bolso não pára de subir: em 2004, prevendo-se outro máximo de 38% do PIB! Em resumo, o que significa tal proposta: mais um plano de assalto anunciado com recurso à mais vil e infame propaganda.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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