Foi mais um dos fármacos apontados como miraculoso durante a pandemia, e não se olhou a ‘burocracias’ nem a dinheiro. O Paxlovid, um antiviral da Pfizer, chegou apenas em 2021, mas rapidamente foi promovido por ‘peritos’, acabando também comprado pelo Governo português. Já se sabia que estaria a ser usado no país desde 2022, mas ignoravam-se pormenores sobre este fármaco que afinal causa um número elevado de recaídas. Na sexta-feira passada, no Portal Base surgiu finalmente informação demonstrativa de um modus operandi obscuro: a compra foi formalizada pela Direcção-Geral da Saúde em Dezembro do ano passado, há mais de 11 meses, custou 20 milhões de euros e para não haver contrato escrito nem caderno de encargos invocou-se o expediente de uma norma legal já revogada. A Pfizer, que vê esfumarem-se os anos de glória financeira, ‘agradece’ a falta de transparência.
O Governo escondeu durante mais de 11 meses uma compra de quase 20 milhões de euros do fármaco Paxlovid, um antiviral de administração oral de eficácia muito duvidosa no combate à covid-19. A aquisição à Pfizer, feita pela Direcção-Geral da Saúde, somente surgiu na sexta-feira passada, mas a data do contrato no valor de 19.950.000 euros é de 31 de Dezembro do ano passado, constando apenas informação sintética sem qualquer contrato, alegadamente por ter sido feito por ajuste directo simplificado.
Para o recurso ao regime de excepção do ajuste directo simplificado – que permite assim esconder os preços unitários, as quantidades adquiridas, as fases de entrega, as eventuais compras futuras e as possibilidades de devoluções por não administração –, o Governo invocou, sem justificar, um decreto-lei de Março de 2020 que estabeleceu “medidas excepcionais e temporárias” com a intenção de agilizar as compras urgentes de equipamentos, materiais e medicamentos contra o SARS-CoV-2.
Porém, há um problema legal que o Portal Base desvenda: esse diploma (Decreto-Lei nº 10-A/2020) viu a parte respeitante ao “regime excepcional de ajuste direto simplificado” ser revogado no dia 30 de Setembro do ano passado, que fez cessar a vigência de dezenas de normas legais criadas pelo Governo socialista desde o início da pandemia. Ou seja, o Ministério da Saúde, através da DGS, jamais poderia contratualizar o Paxlovid usando um expediente que prescinde de procedimentos de contratação pública e omite informação sobre compras de milhões de euros.
No entanto, em abono da verdade, até a data do contrato que consta agora no Portal Base poderá ser falsa. Com efeito, além desta compra de 20 milhões de euros do antiviral da Pfizer com data de 31 de Dezembro de 2022, não surge mais nenhuma na plataforma da contratação pública, mas o Infarmed revelara em Julho do ano passado – portanto, cinco meses antes – que o país tinha então “em stock 9.975 unidades do antiviral oral Paxlovid, de um total de 30 mil tratamentos adquiridos para este ano, dos quais foram já entregues em território nacional 10.000 unidades”. Ou seja, ou a data da celebração do contrato entre a DGS e a Pfizer é falsa ou então a Pfizer entregou fármacos à discrição sem qualquer acordo comercial prévio.
Saliente-se que, no Verão do ano passado, o Infarmed também informara que também tinham sido adquiridas 5.000 unidades de Lagevrio à Merck Sharp & Dohme (MSD), mas não consta ainda qualquer contrato no Portal Base. Este fármaco da MSD, cujo princípio activo se denomina molnupiravir, acabou por ser retirado do mercado por ser ineficaz em Julho passado. O regulador liderado por Rui Santos Ivo também revelara que estava então em curso a aquisição de 1.728 tratamentos de Evushled e 300 de Xevudy, dois anticorpos monoclonais bastante caros com aprovação apressada pela Agência Europeia do Medicamento.
O primeiro destes fármacos, comercializado pela AstraZeneca, acabou por ser comprado em Novembro do ano passado, custando 695 mil euros, mas no contrato publicado entretanto no Portal Base foi ilegitimamente rasurado o preço unitário, desconhecendo-se assim a quantidade adquirida. Em todo o caso foi mais um flop: em Janeiro deste ano, a Food & Drug Administration retirou a autorização deste fármaco nos Estados Unidos por ser também ineficaz.
Quanto ao Xevudy, comercializado pela GlaxoSmithKline, não há registo de compra, até agora, no Portal Base, mas tal não significa que o Governo não esteja também a esconder as aquisições.
Esta compra de Paxlovid no valor de 20 milhões de euros vem assim acentuar a obscuridade dos negócios envolvendo o Governo e as farmacêuticas, tanto mais que surgem cada vez mais evidências que muitos dos fármacos concebidos para combater o SARS-CoV-2 se mostraram ineficazes ou mesmo contraproducentes. No caso particular do antiviral da Pfizer, apesar de mostrar eficácia, tem um grave problema: depois do tratamento, 20% dos pacientes têm uma recaída (denominado, em inglês, por rebound). Ao contrário, em pacientes que não usaram Paxlovid só cerca de 2% registaram esse fenómeno.
Aliás, apesar desse evento adverso estar a ser cada vez mais consolidado em artigos científicos – do qual é exemplo um publicado no passado dia 14 de Novembro no Annals of Internal Medicine –, já era conhecido desde o ano passado. Por exemplo, em Julho de 2022 o presidente norte-americano Joe Biden sofreu um rebound após tratamento com Paxlovid. Também Antony Fauci alegou ter sofrido este evento. Na altura, o médico da Casa Branca, Kevin O’Connor, garantia que eram situações raras, e a própria FDA informara que os ensaios clínicos da Pfizer os rebounds tinham uma probabilidade de ocorrência entre 1% e 2%. Mas afinal é de 20%, pelo menos 10 vezes mais.
Estes resultados decepcionantes deste fármaco, a par da redução do impacte da covid19 na Saúde Pública (e na comunicação social mainstream), tem causado estragos financeiros à Pfizer, apesar da aprovação definitiva da FDA em Maio passado pra doentes com sintomas fracos a moderados.
No mês passado, a farmacêutica norte-americana reduziu em 13% das suas previsões de receita para este ano por causa da queda nas receitas de produtos para a covid-19, tanto de vacinas como de Paxlovid. A Pfizer viu-se obrigada a reduzir a sua previsão de venda do antiviral em cerca de 7 mil milhões de dólares, incluindo a reversão de receitas devida a devoluções de 7,9 milhões de unidades por parte do Governo federal dos Estados Unidos, que ‘oferecia’ o tratamento gratuitamente.
Os anos de ouro da Pfizer – entre 2020 e 2022 – estão, aliás, agora a esfumar-se. No terceiro trimestre de 2023 – que registou um prejuízo líquido de 2,39 mil milhões de euros –, as vacinas contra a covid-19 registaram uma queda de receitas de 42% face ao período homólogo do ano passado, enquanto as vendas de Paxlovid baixaram 97%. Depois de as suas acções na Bolsa de Nova Iorque (NYSE) terem atingido um máximo próximo dos 60 dólares em Dezembro de 2021, as cotação está agora nos 30 dólares, uma queda de metade do seu valor, e pouco acima dos mínimos dos últimos cinco anos.
E sem os contratos secretos na União Europeia, assumidos por Ursula von der Leyen – que provavelmente manterão receitas para fármacos desnecessários e até eventualmente contraproducentes –, o cenário financeiro para o futuro da Pfizer (e de outras companhias que lucraram com a pandemia) ainda seria mais sombrio.
Saliente-se que o PÁGINA UM contactou o Ministério da Saúde para obter comentário sobre o contrato com a Pfizer para a compra de Paxlovid, mas como é hábito não houve resposta do gabinete de Manuel Pizarro.