Reabilitação de fachada e cobertura no Monte da Caparica custa 784.400 euros

Universidade Nova de Lisboa anula concurso público para entregar obra a empresa com capital social de 5.000 euros

por Redacção PÁGINA UM // Dezembro 15, 2023

Temas: Transparência, Destaque Notícias, Res Publica

minuto/s restantes

Para restaurar as fachadas e cobertura do edifício VIII do seu Campus, a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa, no Monte da Caparica, entregou a responsabilidade, a troco de 784.400 euros (IVA incluído) a uma pequena empresa de construção local, com sede em Almada, desconhecida do sector público, e que se dedica também ao arrendamento de imóveis e ao alojamento local. O contrato foi assinado ontem, e também ontem publicado no Portal Base, onde surge também a informação do prazo de execução.

Até aqui tudo estaria bem, poque quem reabilita obras não está impedida do negócio do alojamento local, mas há aspectos que suscitam estranheza, que não foi esclarecida pela Universidade Nova de Lisboa. Por um lado, a obra foi adjudicada por ajuste directo a esta pequena empresa, com um capital social de apenas 5.000 euros,depois de um concurso público de que pouco se sabe.

Consultando os documentos disponíveis no Portal Base, nada se sabe da causa principal para a empreitada ter ido parar de mão-beijada à Metrical – Engenharia, uma pequena empresa cuja dimensão poderia colocar a dúvida sobre a sua capacidade para dar garantias de execução da obra. Sabe-se apenas que em Agosto passado, a Universidade Nova de Lisboa lançou um concurso público, cujas candidaturas terminaram no início de Setembro. Mas em Outubro decidiu excluir todas as candidaturas, não havendo informação no Portal Base sobre quais as empresas que concorreram nem os motivos para a exclusão de todas. O silêncio da Universidade Nova de Lisboa perante os pedidos de esclarecimento do PÁGINA UM não ajudam a saber mais nada.

Segundo o contrato firmado com a Metrical – Engenharia, a Universidade Nova de Lisboa invoca para o negócio ser feito por ajuste directo a alínea b) do n.º 1 do artigo 24º do Código dos Contratos Públicos, que refere a possibilidade de adjudicação directa quando “em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação para a formação de contratos de valor inferior aos limiares referidos nos n.os 2, 3 ou 4 do artigo 474.º, consoante o caso, todas as propostas ou todas as candidaturas tenham sido excluídas”.

Person Using Dewalt Cordless Impact Driver on Brown Board

Contudo, na ‘ficha’ com o resumo deste ajuste directo, disponível no Portal Base, o motivo invocado pela FCT – Nova para a entrega deste negócio directamente à Metrical, sem concurso, é “ausência de recursos próprios”. Como o PÁGINA UM não recebeu quaisquer informações ignora-se, por agora, se, por exemplo, a Metrical – Engenharia, foi uma das empresas que concorreram e foram excluídas.

Por esclarecer, fica também o porquê de a escolha da FCT – Nova para o ajuste directo ter recaído sobre uma empresa sem qualquer anterior obra feita com entidades públicas. Ou seja, ignora-se quem foi o responsável que se lembrou de convidar a Metrical.

Também por explicar fica o facto de no ajuste directo, na 1ª cláusula, ser indicado que a Metrical – Engenharia deve possuir alvará, entre outros, na subcategoria 12ª da 4ª categoria. Não se sabe se será um lapso, mas o facto é que no IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção não consta que a empresa tenha esse alvará.

A Metrical – Engenharia tem como objecto da sociedade “projectos e construção de obras de construção civil públicas e privadas, compra e venda de bens móveis e bens imóveis, revenda dos adquiridos para esse fim, arrendamento, alojamento local, administração e gestão de patrimónios, elaboração de estudos e projectos”, além de “consultoria e actividades de engenharia e técnicas afins”.

Anteriormente, a empresa, criada em 2010 e com sede na freguesia de Laranjeiro e Feijó, em Almada, usava a denominação JG Rabaço, e dedicava-se a remodelações e limpezas, tendo adoptado a nova designação de Metrical – Engenharia em 2021.

O contrato entre a FCT – Nova e a Metrical – Engenharia, Lda integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados no dia 14 de Dezembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

Ontem, dia 14 de Dezembro, no Portal Base foram divulgados 890 contratos públicos, com preços entre os 3,70 euros – para aquisição de lixa de madeira, pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho, através de consulta prévia – e os 51.046.250,00 euros – para aquisição de serviços para a exploração do Centro de Contacto do SNS 24, pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais nove por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 17 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Universidade Nova de Lisboa (com a Metrical – Engenharia, no valor de 740.000,00 euros); Município de Santo Tirso (com a Rede Ambiente – Engenharia e Serviços, no valor de 677.806,43 euros); Gabinete Nacional de Segurança (com a Paradigma Resiliente, no valor de 610.388,00 euros); Eda Renováveis (com a Nalco Española, no valor de 388.901,85 euros); Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (com a CTT – Correios de Portugal, no valor de 380.000,00 euros); três do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (dois com a General Electric Healthcare, um no valor de 350.911,84 euros e outro no valor de 323.918,63 euros, e outro com a Drager Portugal, no valor de 192.102,20 euros); Unidade Local de Saúde de Matosinhos (com a Servier Portugal, no valor de 296.010,00 euros); Guarda Nacional Republicana (com a Fine Facility Services, no valor de 267.233,33 euros); Infraestruturas de Portugal (com a Ground Transportation Systems Portugal, no valor de 198.900,00 euros); Centro Hospitalar do Médio Tejo (com a Ambulâncias de Stª. Maria de Alcobaça, no valor de 175.000,00 euros); Centro Hospitalar de Leiria (com a Beckman Coulter Portugal, no valor de 158.061,60 euros); Escola Secundária Ribeira Grande (com a Caetano, Raposo & Pereiras, Lda., no valor de 147.798,78 euros); Associação de Transferência de Tecnologia da Asprela (com a Grupo 8 – Vigilância e Prevenção Electrónica, no valor de 134.208,88 euros); Hospital de Braga (com a Albino Dias de Andrade, Lda., no valor de 124.037,20 euros); e o Município de Amarante (com a Rubis Energia Portugal, no valor de 104.554,40 euros).