SERVIÇOS CONTRATADOS À MEO SUPERAM OS 4,6 MILHÕES DE EUROS EM 9 ANOS

Lusa usa e abusa de ajustes directos com a Altice

por Redacção PÁGINA UM // Dezembro 18, 2023

Temas: Transparência, Destaque Notícias, Res Publica

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A administração da Lusa – Agência de Notícias de Portugal é adepta dos contratos por ajuste directo. Só na passada sexta-feira, dia 15 de Dezembro, publicou na plataforma de registo das compras públicas (Portal Base) um total de cinco contratos adjudicados sem concurso. Um deles, foi efectuado com a Meo, da Altice, no valor de 259.797,72 euros e assinado a 6 de Abril deste ano, mas só agora divulgado.

Mas esta não foi a única vez que a Lusa contratou serviços à Altice sem concurso. Desde 2015, altura em que a Altice passou a deter a Meo, a Lusa pagou, no total, mais de 4,6 milhões de euros na contratação de serviços à empresa. Dos 15 contratos efectuados entre a Lusa e a Meo, que constam do Portal Base, nove foram feitos por ajuste directo.

A maior parte dos contratos, num total de 10, foram efectuados nos últimos cinco anos, envolvendo uma verba superior a 3,4 milhões de euros. Destes, seis foram realizados sem concurso.

Para justificar a realização dos diversos contratos por ajuste directo, a agência noticiosa, que é detida maioritariamente pelo Estado, tem invocado diferentes artigos do Código dos Contratos Públicos. No caso do mais recente ajuste directo feito com o Meo, a Lusa invoca o artigo que refere que o ajuste directo pode ser feito quando “se trate de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares que tenham sido objeto de contrato anteriormente celebrado pela mesma entidade adjudicante com o mesmo adjudicatário”.

O anterior contrato da Lusa feito com a Meo no dia 29 de Abril de 2022, mas só publicado a 6 de Fevereiro deste ano, no valor de 112.977,51 euros, foi efectuado por concurso público. Nos contratos anteriores, observam-se vários que foram realizados sucessivamente por ajuste directo, nomeadamente em 2022 e 2018.

Além dos contratos feitos com a Meo, a Lusa ainda pagou à Altice mais de 16 mil euros em três ajustes directos efectuados com o data center que o grupo detém na Covilhã.

Não é só com a Meo que a Lusa dá primazia aos ajustes directos. Dos cinco contratos que a agência noticiosa fez sem concurso, publicados no dia 15 de Dezembro, três dizem respeito a serviços de aluguer de viaturas. Foram adjudicados a três entidades diferentes e somam a verba de quase 40 mil euros. Nestes casos, por exemplo, a justificação invocada pela Lusa, citando a lei, para o ajuste directo com a Leaseplan, no valor de 20.519,64 euros, para o “aluguer operacional de 6 viaturas” é de que é “necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual”. Também este contrato foi agora publicado com atraso, já que a data de assinatura é de 3 de Julho.

Além de ser adepta da contratação sem concurso, a Lusa também demora meses a divulgar no Portal Base os contratos que faz.

Questionada, ao início da tarde de hoje, sobre o número de ajustes directos que tem realizado, em particular com a Meo, a Lusa não respondeu às perguntas do PÁGINA UM, até à hora de publicação desta notícia.

O contrato entre a Lusa e a Meo, da Altice, integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados no dia 15 de Dezembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

ET/MAP

Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 1082 contratos públicos, com preços entre os 12,05 euros – para aquisição de medicamentos, pela Administração Regional de Saúde do Algarve, ao abrigo de acordo-quadro – e os 7.674.279,89 euros – para empreitada de beneficiação, requalificação e ampliação do Hospital da Horta, pela Direcção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais 12 por concurso público e um por consulta prévia.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 14 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Associação de Solidariedade Social Recreio do Caramulo (com a Viseton – Engenharia e Construção, no valor de 274.544,90 euros); Lusa – Agência de Notícias de Portugal (com a MEO, no valor de 259.797,72 euros); Município de Vidigueira (com a António Saraiva & Filhos, Lda., no valor de 225.771,13 euros); Câmara Municipal de Mafra (com a Leaseplan Portugal, no valor de 177.417,68 euros); Município do Seixal (com a Bewg (Pt), no valor de 167.990,00 euros); dois do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (um com a Amgen – Biofarmacêutica, no valor de 154.728,00 euros, e outro com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 117.830,16 euros); Município de Espinho (com a IPAV – Instituto Padre António Vieira, no valor de 151.725,00 euros); Escola Básica e Secundária Professor Doutor Francisco de Freitas Branco (com a Porto Editora, no valor de 124.152,05 euros); Ministério da Defesa Nacional – Marinha (com a Thales Edisoft Portugal, no valor de 123.626,30 euros); Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (com a Fujitsu Technology Solutions, no valor de 121.367,60 euros); Município de Peniche (com a Medidata.Net – Sistemas de Informação para Autarquias, no valor de 115.859,16 euros); e o Município de Sintra (com a Mind – Software Multimédia e Industrial, no valor de 102.464,00 euros).