Invocando falaciosos argumentos para não lançar concursos públicos, a Gaiurb, uma empresa do município de Vila Nova de Gaia, contrata sistematicamente a Global Media para promover e divulgar as festividades natalícias, e até paga antes do prazo de execução. Em Maio, as relações promíscuas entre a autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues e o grupo de media que detém o JN, DN e TSF até foram alvo de buscas pelo Ministério Público e de comprometedoras suspeitas, mas tudo continua igual. Afinal, é Natal e ninguém leva a mal, sobretudo se for num país que parece um carnaval a gerir dinheiros públicos. Desde 2020, já fizeram ‘boa viagem’ dos cofres da autarquia para a Global Media mais de um milhão de euros. Sempre em contratos sem concorrência.
Em Maio passado, o Ministério Público revelou as fortes suspeitas que pendiam sobre Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de ter feito vários contratos com a Global Media para que os órgão de comunicação social deste grupo – que incluem o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF – fizessem notícias ou cobrissem conferências que o promovessem a si e à autarquia.
No mandado de buscas, então realizadas, ao qual o jornal Público terá tido acesso, o autarca socialista estava indiciado pelos crimes de prevaricação, corrupção ou recebimento indevido de vantagem.
Para acrescentar mais umas linhas ao perfil do edil de Gaia, no mês passado Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado em tribunal à perda de mandato e a multa pelo crime de peculato pelo uso de um carro eléctrico da empresa municipal Águas de Gaia. Recorreu para o Tribunal da Relação e mantém-se no cargo, e a ‘estimular’ mais procedimentos com dinheiros públicos que deixam a lei a gritar por ajuda.
Com efeito, apesar de todos os indícios com a Global Media – que se encontra num polvoroso processo de despedimentos e em sérias dificuldades financeiras –, a autarquia de Gaia decidiu contratar à empresa de media pelo quarto ano consecutivo, através de um ajuste directo da empresa municipal Gaiurb, os serviços de promoção dos eventos natalícios naquela cidade nortenha.
O mais recente contrato, assinado no passado dia 13 pelo CEO da Global Media, José Paulo Fafe, prevê a execução do serviço de promoção, cuja descrição nem sequer consta no Portal Base, e tem a inusitada particularidade de já estar pago.
Com efeito, apesar de ter um prazo de execução de 31 dias, e as autarquias serem conhecidas pelos atrasos nos pagamentos aos fornecedores, a Gaiurb decidiu pagar 40% dos 276.750 euros logo no dia da assinatura do contrato (13) e pagar o restante na passada quarta-feira, dia 20. Ou seja, no dia em que o contrato foi divulgado no Portal Base, todos os pagamentos estavam feitos, apesar dos serviços só ficarem concluídos no dia 14 de Janeiro do próximo ano.
Mas este não é o único aspecto estranho nas relações entre a Câmara Municipal de Gaia e a Global Media. Na verdade, a forma como sistematicamente os eventos natalícios, desde 2020, estão a ser contratualizados entre as duas partes é de legalidade mais do que duvidosa, tendo em conta que os ajustes directos celebrados já totalizam 1.045.488 euros (IVA incluído). Este valor inclui, além dos quatro contratos para a promoção dos eventos, uma aquisição de serviços de comunicação de cerca de 20 mil euros em 2022.
Ora, para justificar os sistemáticos ajustes directos – para assim poder conceder contratos de mão-beijada à entidade por si escolhida a dedo –, a Gaiurb tem recorrido a estranhos argumentos. Nos contratos de 2020, de 2021 e de 2023, a empresa municipal invoca a necessidade de se “proteger direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual”. Custa alcançar que tipo de direitos de propriedade intelectual podem estar em causa para que uma outra qualquer empresa possa estar impedida legalmente de realizar eventos natalícios.
No caso do contrato de 2022, invoca-se a norma relativa à aquisição de peças de arte e de espectáculos. Contudo, no caso em concreto deste contrato, os serviços foram muito mais além da simples promoção de espectáculos, tendo mesmo incluído coordenação editorial, produção gráfica e até equipamentos de segurança contra incêndios, nomeadamente extintores.
Evidenciando-se que a escolha do ajuste directo para a formação destes quatro contratos – evitando assim o lançamento de concurso público ou, pelo menos de consulta prévia a três empresas – não aparenta ser válido, em causa fica também a própria repetição do convite à Global Media, porque se excederia os valores previstos no artigo 113- do Código dos Contratos Públicos.
Na verdade, muitas entidades públicas, para contornar as limitações dos ajustes directos – que assim, podem ultrapassar teoricamente a fasquia do milhão de euros – usam os mais estapafúrdios argumentos para se encaixarem nos critérios materiais, sendo que o mais comum, detectado pelo PÁGINA UM, tem sido a “urgência imperiosa”, mesmo quando se mostra patente que não existe o pressuposto do “acontecimento imprevisível”.
O PÁGINA UM tentou obter comentário da Gaiurb sobre estes contratos com a Global Media, mas não obteve qualquer resposta.
Recorde-se que em Maio passado, o PÁGINA UM fez um levantamento no Portal Base dos contratos celebrados desde 2020 entre o município liderado pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues, sobretudo através da Gaiurb – que tem a gestão do sector da habitação, do urbanismo e do planeamento, incluindo a revisão do Plano Director Municipal – e três grupos de media (Público, Global Media e Cofina, actual Medialivre) contabilizando oito.