A direcção do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, liderada por Eva Falcão, anda desde 2022 a lançar concursos públicos para serviços de limpeza e consumíveis de casa de banho (como papel higiénico), sempre com problemas. Só um resultou em adjudicação, mas mesmo assim com uma duração irrisória: apenas um mês. Este contrato ‘efémero’ foi o que bastou à empresa vencedora, a Sá Limpa, para ‘assentar arraiais”: num novo concurso em 2023, que perdeu para concorrência, apresentou impugnação. Enquanto a resposta não veio, o IPO de Lisboa deu-lhe sucessivos ajustes directos mensais. Desde Janeiro de 2023 já se contam 12, e este ano já são dois, totalizando tudo 2,6 milhões de euros. Entretanto, a vigência do contrato impugnado expirou e, enquanto não há decisão do novo concurso público, a Sá Limpa continua a limpar e a receber quase 200 mil euros por mês. Quando houver decisão para o concurso em análise, a história pode repetir-se, porque a unidade hospitalar alega conveniência logística e “urgência imperiosa”, um critério material que tem justificado ajustes directos sem limite de tempo e de preço.
O Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, presidida por Eva Falcão – ex-chefe de gabinete da antiga ministra da Saúde Marta Temido –, celebrou este mês o 12º ajuste directo sucessivo com a mesma empresa de limpeza, a Sá Limpa. Os contratos, com uma periodicidade quase sempre mensal, e apesar de serem para banais serviços de limpeza e de fornecimento de consumíveis de casa de banho, como papel higiénico, têm sido justificados sempre com uma falácia: “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante”.
Ou seja, os 12 contratos de ‘mão beijada’, que já totalizam os 2,6 milhões de euros, invocam uma norma que, aplicando ao caso concreto, significa que Eva Falcão e os seus colegas da administração têm estado, mês após mês, a serem surpreendidos com uma “urgência imperiosa” – limpar o chão e fornecer papel higiénico e sabão – que resultou em acontecimentos imprevisíveis – a sujidade do chão e a ida à casa de banho por parte dos utentes e visitantes.
No entanto, o mais absurdo desta sequência perfeitamente anormal está no facto de estes 12 contratos sucederam ao término de um estranho contrato resultante de um concurso público que acabou por ter uma vigência de apenas um mês e meio. Isso mesmo: contrariando aquilo que se mostra habitual em aquisição de serviços de limpeza – contratos após concurso público para uma duração de, pelo menos, um ano, até por razões de eficiência logística e burocrática –, o IPO de Lisboa decidiu ‘inovar’. E assim lançou um concurso público em 18 de Julho de 2022, tendo como preço base cerca de 613 mil euros para um prazo de apenas quatro meses.
O IPO justificou ao PÁGINA UM que essa decisão se deveu ao facto de um concurso público anterior – anunciado em 21 de Março daquele ano, para oito meses, e um preço base de 1,23 milhões de euros –, não ter sido concluído “e se extinguiu, por circunstâncias imprevistas que obrigavam à alteração de aspectos fundamentais das peças do procedimento”. A instituição não explicou as razões dessas “circunstâncias imprevistas” nem os motivos para que o concurso público de 18 de Julho ter sido lançado apenas para quatro meses.
Mas nem esse concurso público para quatro meses correu bem, porque só ficou concluído em Novembro de 2022 e somente pôde, de acordo com o IPO de Lisboa, “e só pôde “ter efeitos até final desse mesmo ano, em concordância com a autorização para a realização da respetiva despesa”. Resultado: num concurso que até registou um interesse do sector, com oito empresas concorrentes (PreZero, Operandus, Servilimpe, Clece, Iberlim, Euromex, Derichebourg e Sá Limpa), o IPO acabou por entregar um contrato público à vencedora – a empresa Sá Limpa – por apenas um mês e meio. Esse contrato decorrente do concurso público foi celebrado em 14 de Novembro de 2022, mas teve apenas uma vigência até ao final desse ano (49 dias), apesar de no Portal Base surgir a referência a um prazo de execução de 31 dias, pelo que o preço contratual foi de 153.074 euros.
E foi a partir desse contrato de um mês (ou mês e meio) que começaram os sucessivos ajustes directos que, aparentemente, não têm um fim à vista. Sem contrato para manter a limpeza a partir de 1 de Janeiro de 2023, a direcção liderada por Eva Falcão celebrou nesse mesmo dia, mesmo se feriado, um ajuste directo com a Sá Limpa por dois meses com um preço contratual de 306.148 euros. E preparou novo concurso público para o período de Março a Dezembro de 2023, que foi lançado em 9 de Janeiro, com um preço base de 1,69 milhões de euros.
E é aqui que começaram os verdadeiros problemas com decisões do IPO de Lisboa que deixam no ar muitas questões éticas e até legais. Com efeito, esse concurso de Janeiro de 2023, apurou o PÁGINA UM, foi ganho pela empresa Iberlim, que assim deveria substituir a Sá Limpa, mas esta segunda decidiu impugnar a decisão do IPO de Lisboa. E a instituição hospitalar, em vez de uma ‘solução salonómica’ – por exemplo, lançar uma consulta prévia ou um ajuste directo a uma terceira empresa – manteve a Sá Limpa em funções, passando a oferecer-lhe sucessivos ajustes directos mensais, usando o critério material do Códigos dos Contratos Públicos, mesmo se usando o falacioso argumento de “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.
E assim, com duração mensal e preço contratual variando entre os 159.111 e os 165.014 euros por contrato, a Sá Limpa foi ‘coleccionando’ ajustes directos ao longo de 2023: em 15 de Março, em 4 de Abril, em 11 de Maio, em 3 de Julho (dois contratos), em 8 de Agosto, em 24 de Agosto, em 27 de Setembro e em 30 de Outubro. Isto porque não houve resposta do Tribunal Administrativo. E mesmo que venha ainda já não vale a pena, porque entretanto o ano de 2023 terminou.
Entretanto, começou nova saga, e uma provável repetição do sucedido em 2023, porque o IPO lançou novo anúncio de concurso público no passado mês de Outubro para aquisição de serviços de limpeza para o ano de 2024. Ora, estando a ainda em curso a análise deste novo concurso público, o IPO continuou a fazer ajustes directos com a Sá Limpa.
Em 25 de Janeiro foi celebrado mais um, com o preço de 182.653 euros – que nem sequer teve contrato escrito, alegadamente por causa da urgência (mas que indicia ter sido para ocultar pagamentos por serviços já executados sem suporte contratual), e o segundo ocorreu na semana passado, no dia 1. Pelo histórico nada garante que, havendo decisão desfavorável à Sá Limpa, a empresa repita a estratégia: impugna nos tribunais, e continua a beneficiar de mais ajustes directos.
O IPO de Lisboa defende que “a celebração de contratos decorrentes dos sucessivos procedimentos de ajuste direto sempre com a mesma empresa [Sá Limpa] sustentou-se em duas questões essenciais: esta era a empresa contratada em 2022 (prestadora do serviço ao IPO Lisboa no final desse ano) e a mudança de prestador na área em causa viria a implicar um elevado esforço logístico, com impacto no normal funcionamento dos serviços e sem ganhos económicos que, de alguma forma, o compensassem ou justificassem”.
Este argumento, saliente-se, constitui uma autêntica ‘carta branca’ para estratégias ardilosas que, aparentemente, pululam neste sector das limpezas. Conforme o PÁGINA UM tem destacado por várias vezes, a par com os serviços de alimentação e de segurança, no sector das limpezas a prevalências de ajuste directo é elevadíssimo, com empresas a conseguir acumular contratos de ‘mão beijada’ uns atrás dos outros com a maior das facilidades… e impunidades.
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