A actual legislação sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais, criada em 2015, estipula que “os órgãos de comunicação social devem observar equilíbrio, representatividade e equidade no tratamento das notícias, reportagens de factos ou acontecimentos de valor informativo relativos às diversas candidaturas, tendo em conta a sua relevância editorial e de acordo com as possibilidades efetivas de cobertura de cada órgão”.
Em princípio, esta formulação, numa primeira análise, demonstra um conceito de liberdade editorial e de informação – que é um dos apanágios das democracias –, porque, em abono da verdade, permite a mais completa liberdade à comunicação social. Mas a liberdade de imprensa não constitui apenas um direito; é uma responsabilidade. E essa responsabilidade cumpre-se em não deixar definhar a democracia.
Mal estariam as democracias se significassem apenas ‘uma pessoa, um voto’; na verdade, a grande vantagem da democracia é conceder o direito de expressar os nossos pensamentos por actos e palavras, e no limite deter um papel para exercer funções na res publica.
Porém, o princípio de ‘uma pessoa, um potencial governante’ somente se aplicará se a comunicação social – como pilar de um sistema democrático – não fizer um tratamento jornalístico discriminatório às diversas candidaturas e candidatos. Bem sei ser um objectivo quimérico equilibrar as coberturas das campanhas eleitorais – até por os eventos e os dinamismos serem muitos distintos, quando temos os partidos (do poder) com orçamentos acima de dois milhões, enquanto outros contam os euros. Por isso, do ponto de vista editorial, as iniciativas de campanha de um partido como o PS e o PSD serão, por agora, em maior número e de superior interesse público (mesmo que possam não ser interessantes) em comparação com as de um pequeno partido sem assento parlamentar. Isso é aceitável, sobretudo dentro do espírito da liberdade editorial.
Contudo, a liberdade editorial de um órgão de comunicação social não pode esquecer uma contínua ‘dívida de gratidão’ à democracia como sistema (não tanto aos políticos), e que pode ser ‘paga’ em duas ou três semanas de campanha eleitoral concedendo o direito de se conhecer as ideias e propostas de todos.
Por isso, mostra-se intolerável que a comunicação social generalista, em época de eleições, coloque determinados partidos numa primeira divisão (com cobertura exaustiva), outros numa segunda divisão (com cobertura mediana e direito a ‘jogos de taça’ com os ‘grandes’, leia-se debates televisivos e radiofónicos), e outros ainda (os pequenos partidos) nem do ‘banco’ saem, ignorados que ficam durante semanas, para depois serem ‘enviados’ a uma espécie de ‘arena’ televisiva, à molhada, para que debitem nuns poucos minutos alguns ‘soundbites’ e umas quantas larachas mais ou menos tontas.
Este espectáculo pouco dignificante numa democracia – e lesivo, porque nem ‘areja’ os partidos de maior dimensão – sempre me chocou, mesmo se, caso a memória não me esteja a falhar, na generalidade das eleições votei em partidos com representação parlamentar. Tenho a convicção que uma democracia (bem) amadurecida é aquela que dá voz a todas as propostas, mesmo, ou sobretudo, àquelas que nada nos dizem ou sobre as quais discordamos frontalmente. As nossas convicções e as nossas opiniões reforçam-se mais quando ouvimos as partes contrárias.
Foi imbuído desta filosofia democrática – uma pessoa, um voto; e igualdade de oportunidades para todos – que o PÁGINA UM decidiu criar a HORA POLÍTICA, uma nova secção deste jornal independente, que lançou o desafio aos líderes partidários, à totalidade dos 24 partidos inscritos no Tribunal Constitucional para uma entrevista de (até) uma hora, realizada pela jornalista Elisabete Tavares.
Como já anunciado (vd., lista em baixo), a sua divulgação será feita a partir da próxima segunda-feira, dia 12, e prolongar-se-á até 6 de Março. Neste momento, já foram realizadas 15 entrevistas, estando já garantido a sequência dos 10 primeiros partidos (até ao dia 21), aguardando-se ainda a marcação das restantes durante as duas próximas semanas.
Mas o PÁGINA UM não fica por aqui, mesmo se a nossa redacção é diminuta. Hoje mesmo começamos a divulgar o podcast ‘As nossas eleições’, onde eu e o também jornalista Frederico Duarte Carvalho passaremos ‘revista’ aos anos de sufrágio e aos Governos que foram passando pela democracia, embora o episódio de hoje tenha o foco numas ‘eleições’ muito peculiares do ano de 1969.
Não perca, por isso, dia sim, dia não, este conjunto de 12 episódios, que terão ainda um extra mais próximo de 10 de Março.
Fazemos tudo isto para os nossos leitores, mas também pela democracia, a única forma que temos de fazer (ainda) o jornalismo que fazemos: sem publicidade, sem parcerias comerciais e apenas com donativos independente como nós.
DATAS DE DIVULGAÇÃO DAS ENTREVISTAS
Nova Direita (2024) – 12 de Fevereiro
Volt Portugal (2020) – 13 de Fevereiro
Reagir Incluir Reciclar (2019) – 14 de Fevereiro
Chega (2019) – 15 de Fevereiro
Aliança (2018) – 16 de Fevereiro
Iniciativa Liberal (2017) – 17 de Fevereiro
Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (2015) – 18 de Fevereiro
Nós, Cidadãos (2015) – 19 de Fevereiro
Alternativa Democrática Nacional (2015) – 20 de Fevereiro
Juntos pelo Povo (2015) – 21 de Fevereiro
Livre (2014) – 22 de Fevereiro
Movimento Alternativa Socialista (2013) – 23 de Fevereiro
Pessoas-Animais-Natureza (2011) – 24 de Fevereiro
Partido Trabalhista Português (2009) – 25 de Fevereiro
Bloco de Esquerda (1999) – 26 de Fevereiro
Partido da Terra (1993) – 27 de Fevereiro
Ergue-te (1985) – 28 de Fevereiro
Partido Ecologista Os Verdes (1982) – 29 de Fevereiro
Partido Popular Monárquico (1975) – 1 de Março
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (1975) – 2 de Março
Partido Socialista (1975) – 3 de Março
Partido Social Democrata (1975) – 4 de Março
CDS – Partido Popular (1975) – 5 de Março
Partido Comunista Português (1974) – 6 de Março
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