‘A nossa tábua de salvação são as redes sociais. Temos tratamento discriminatório dos jornalistas’

Nasceu na Madeira, sendo já a terceira força partidária nesta região, mas o Juntos pelo Povo (JPP) tem ambições nacionais. Élvio Sousa, 50 anos, arqueólogo, foi um dos fundadores de um movimento que depois deu origem ao partido, inscrito desde Janeiro de 2015 junto do Tribunal Constitucional. Nestas eleições legislativas concorre em 10 círculos eleitorais, mas é através da Madeira que aspira chegar à Assembleia da República. Esta é a 10ª entrevista da HORA POLÍTICA, a rubrica do PÁGINA UM que deseja concretizar o objectivo de conceder voz (mais do que inquirir criticamente) aos líderes dos 24 partidos existentes em Portugal. As entrevistas são divulgadas na íntegra em áudio, através de podcast, e publicadas com edição no jornal.

OUÇA NA ÍNTEGRA A ENTREVISTA DE ÉLVIO SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO JUNTOS PELO POVO, CONDUZIDA PELA JORNALISTA ELISABETE TAVARES

Este movimento Juntos pelo Povo [JPP], um partido político formalmente oficializado desde 2015, é a terceira força política na Madeira, mas também tem ambições no continente e está a concorrer à Assembleia da República, correcto?

Antes de mais, muito obrigado pelo vosso convite. Sim, o Juntos pelo Povo iniciou-se em 2009 como um movimento cívico, como um grupo de cidadãos eleitores. E, naturalmente, os nossos militantes, salvo excepções, não tinham filiação partidária nos partidos que actualmente têm assento na Assembleia, ou em outros que não têm assento na Assembleia da República [AR].

Portanto, é um partido de cariz cívico, com base nos cidadãos?

Sim; até pelo próprio nome, Juntos pelo Povo. O “povo” é uma leitura mais abrangente do ponto de vista da divisão tripartida que se faz da sociedade à nata da sociedade. E o JPP acaba por ser um partido nacional com um forte pendor regional, neste caso autonómico também, porque também defendemos a regionalização; sobretudo, assente no princípio da subsidiariedade; os órgãos de proximidade que conseguem resolver, com o factor humano de inteligibilidade, os problemas da população, para o bem e para o mal.

Como é óbvio, estamos a passar, nomeadamente na região da Madeira, uma fase de grande complexidade pelas investigações judiciais. E isso não deixa de ser uma fatalidade do projecto autonómico, e uma fatalidade humana, que é alegadamente os casos corrupção. Mas o JPP, como começou como um projecto cívico em 2009, nós vencemos na junta de freguesia de Gaula, que fica no segundo maior município de Santa Cruz e vencemos ao partido maioritário, que era o PSD. E se reparar no mapa das últimas eleições regionais e mesmo nas últimas legislativas, os únicos dois contínuos verdes do país é as duas freguesias onde o projecto cívico foi constituído.

Somos, actualmente a terceira força política no Parlamento regional, e ficámos a 50 votos da eleição do sexto deputado. E não temos assento na AR, mas governamos, há cerca de 11 anos, o segundo maior município da Região Autónoma da Madeira, que é o Município de Santa Cruz. E o JPP acaba por ser um projecto que nasceu dessa intervenção cívica. Costumamos dizer que o melhor da política, ou dos partidos, está na “área civil”; naquela nata dos cidadãos que nunca se identificaram com os partidos tradicionais, por estas situações de falta de reformas na Justiça, na Saúde e nas outras áreas.

Portanto, sente que devia haver um maior envolvimento dos cidadãos naquilo que é a vida política?

Acaba por existir. Ainda há pouco estava-me a recordar de um assunto que é muito importante até para os vossos leitores e ouvintes perceberem: eu, como fui um dos fundadores do grupo de cidadãos eleitores, há uma grave injustiça nacional, que é o regime eleitoral para a concretização destes projectos ditos movimentos independentes para as eleições.

No caso concreto do Município de Santa Cruz, o número de declarações de propositura que eram necessários para formalizar no Tribunal de Comarca a candidatura aos órgãos autárquicos, era em maior número do que para criar um partido político em Portugal. E foi com esta premissa, em 2009, que fomos alimentando o sonho; e havia várias dúvidas se nos transformávamos num partido ou não, mas não tivemos outra opção, porque isso carece de uma revisão constitucional. E depois de passar uma denominação, um símbolo próprio… Fomos o primeiro movimento de herança que a conseguir, constitucionalmente – pelo Tribunal Constitucional – conseguir jurisprudência para utilizar um símbolo próprio. Até à data, 2008 a 2009, era vedada aos grupos de cidadãos eleitores a utilização de um símbolo que não fosse a numeração romana. E nós conseguimos – através de recursos do Tribunal Constitucional e queixas do Partido Social Democrata, na altura, e curiosamente, também do Partido Comunista [PCP] – ter um acórdão constitucional que nos fizesse valer uma simbologia própria.

Tudo isso deu-nos um valor e um apreço efectivo ao projecto em si, ao símbolo, à denominação e à própria sigla, que fez com que não tivéssemos outra solução senão transformarmo-nos em partido. Porque na eventualidade da criação de qualquer partido – estávamos em 2015 – como do “Juntos Podemos” ou de outro projecto qualquer, ao existir um partido cuja denominação fosse confundível com um outro projecto que estivesse a ser criado como um grupo de cidadãos independentes – como era o nosso caso –, nós perdíamos a denominação, o símbolo e a sigla. Assim, estaríamos sempre a reboque da criação de partidos, e por isso, não tivemos outra solução que não constituirmos o partido e começarmos a cumprir as regras para as quais os partidos foram criados. E não deixa de ser um direito constitucional a criação de um partido, tal como é a liberdade de criar uma associação ou movimento.

E porque entende ser importante haver uma voz pela Madeira na Assembleia da República?

Nós já temos alguma experiência parlamentar regional. Infelizmente, o que sucede, como sabe, é que as assembleias legislativas regionais têm actualmente poderes constitucionais para propor iniciativas legislativas para serem discutidas na AR. Como por exemplo – e nós até temos isso no problema nacional –, a redução do IVA da electricidade ou do gás e da Internet; estamos a falar da taxa reduzida de 6%, mas nas regiões autónomas é de 5% e de 4%, porque têm um diferencial fiscal mais reduzido. Algo compreensível, porque os custos da insularidade e do transporte de mercadorias e etc., é significativo; portanto, isto é para nivelar cidadãos portugueses, por isso é que existe o diferencial do IVA. 

Mas, infelizmente, temos partidos, como o Partido Socialista [PS] e o PSD, cujas iniciativas são discutidas – e estou a dar o exemplo concreto da redução do IVA da eletricidade, do gás e da Internet para não buscar outros exemplos, porque tenho vários –, em que esse projecto de alteração da lei é discutido e votado por maioria; ou seja, tem autorização quem tem votação favorável desses partidos na Assembleia Legislativa Regional, mas quando chega à AR, não sei se pelo facto de a AR ser um antigo edifício religioso benedito [risos]…

Não sei se pelo facto de ter tido uma história curiosa do ponto de vista da expulsão dos religiosos no liberalismo, sucede, porém, que os deputados eleitos pelo círculo da Madeira, votam de forma diferente dos seus colegas do mesmo partido que votaram afirmativamente esse projecto de lei; que é, reconhecidamente, de grande justiça para todos os portugueses, e não só para os cidadãos que vivem nas zonas autónomas. E nós somos portugueses, aliás, eu sinto-me português; o fantasma do ‘independentismo’ não existe no nosso projecto. Atenção, porque muitas vezes fala-se de partido regional como sendo um partido separatista, e não é isso. Digo isto, porque muitas vezes pode ser entendido dessa forma, mas não é.

É um partido que tenta defender os madeirenses e os seus interesses?

Sim, claro. Se, eventualmente, nós – porque nós concorremos a 10 círculos nacionais, como os Açores, a Madeira, Lisboa, Faro, Coimbra e Braga – conseguirmos eleger algum deputado, como são círculos distritais, os deputados vão naturalmente pôr a tónica na resolução dos problemas das suas áreas, mas não deixarão de ser deputados da nação. Porque somos portugueses, defendemos a nossa nação portuguesa, mas a riqueza da nação portuguesa e a pluralidade geográfica, cultural, social e económica de todos os povos que habitam o território nacional. E nós temos sempre isso presente. O JPP é um partido nacional com representação e com grande representatividade regional.

E o objectivo é crescerem?

Eu reconheço que neste aspecto que nós, como não fomos formatados, e isso é uma vantagem… Muitas vezes, nós não somos bons julgadores em causa própria, para reconhecer os erros e as vantagens, ou aquilo que é positivo. Mas – e eu falo por mim e por 99% dos militantes e 100% das mulheres e dos homens que fazem parte dos órgãos sociais –, o facto de nós não termos sido “educados” ou formatados num partido político tradicional, faz com que tenhamos um certo livre-arbítrio e um distanciamento, não só do status quo como da metodologia que é ensinado nessas escolas de Juventude ou de partidos tradicionais.

Acaba, muitas vezes, por haver uma espécie de ‘manual de procedimento’ desses partidos que nós não nos identificamos. Um exemplo é esta situação de que falei de ter deputados madeirenses a votar favoravelmente, e depois na AR, os mesmos cidadãos estarem contra. Isso é um acto de traição e lesa a soberania, do nosso de vista. Eu acho que a coerência é um valor que se está a perder muito na política, e não só.

E há pouco falou dos desafios a que agora estamos todos a assistir na Madeira, que não são positivos, mas que também têm a ver com a questão dos valores.

Precisamente. Eu recordo que, em 1976, o militar que empossou o primeiro órgão de Governo próprio da Região Autónoma que é a Assembleia Legislativa Regional, e que deu início ao processo das autonomias – que é um reforço da soberania nacional – advertia para que não se servissem da autonomia para procedimentos obscuros. Ele não utilizou exactamente esta expressão, mas o Tenente Coronel Azeredo quis alertar, precisamente, para que os órgãos autonómicos e a capacidade de legislar, de ter recursos próprios e de ter fundos próprios, não servissem apenas meia dúzia, em prejuízo dos 250 mil madeirenses.

E, infelizmente, passado este tempo, todo este processo, que eu já disse publicamente que não foi uma surpresa para nós… Para nós, que temos sete denúncias concretizadas na Procuradoria-Geral da República, toda esta ‘factologia’ nestes procedimentos judiciais, não constitui surpresa. O que constitui surpresa, neste momento – o facto de haver uma maioria parlamentar é óbvio –, é o facto de se procurar indigitar um novo Governo, um novo programa de Governo, sem passar pelo crivo do sufrágio popular. Acaba por ser uma espécie de branqueamento político-partidário, uma espécie de assalto ilegítimo ao poder, menorizando a inteligência do povo da Madeira. Repare como isto é grave: em face dos graves indícios de corrupção que envolvem toda a teia governamental e municipal, esta “teia” deseja que a palavra lhes seja dada em eleições.

Porque pensa que está a ser assim, e que não há eleições antecipadas?

Há aqui uma tentativa de socorrer, de buscar um barco salva-vidas, a todo o custo, por parte do PSD e do CDS, que concorreram em coligação, e do Partido dos Animais [PAN] – que têm um acordo de incidência parlamentar –, e de continuarem a todo o custo no poder. Porque nós não estamos a falar da situação que levou à demissão de António Costa, que também são indícios de corrupção. Mas nivelando caso que justificou toda esta megaoperação da Madeira, isto é extremamente grave. E qual foi o procedimento na altura? Foi aquele que nós também defendemos, que se resolvesse primeiro o Orçamento.

Nesta altura, era para estarmos a votar o orçamento regional para 2024. E o que sucedeu? Houve aqui uma estratégia desta cúpula do PSD, que se deseja manter a todo o custo no poder, e que tem maioria parlamentar, para não discutir e votar o actual orçamento, para pressionar o representante e o Presidente da República, que tem condições de apresentar um novo Governo, novas caras e um novo programa. Mas as pessoas em 2023 não votaram neste novo programa nem nestas novas caras que vão ser apresentadas agora numa função.

Portanto, sendo que a democracia está ferida naquilo que deveria acontecer, que seria eleições?

Claro. Isto é um claro assalto, utilizando uma ferramenta que é constitucional, mas que está ferida de legitimidade política, sobretudo quando a população não foi sufragada. As pessoas têm a sua inteligência. Fernando Pessoa costumava dizer que a plebe não ri da crítica da razão pura; ou seja, as pessoas fazem o seu raciocínio popular e sabem fazer um juízo de valor entre aquilo que é correcto e que é incorreto. E, neste momento, esta maioria parlamentar não pode colocar os interesses do partido em primeiro lugar, em vez da Madeira e dos interesses de todos os madeirenses. Isto é extremamente confuso para a população, que, atendendo à gravidade da situação, não deseja que haja um governo ilegítimo que não foi escolhido por eles e um programa de governo que não foi sufragado; e um elenco governativo que não sabem qual vai ser.

Recordo também, por analogia, o que se passou com António Costa há relativamente pouco tempo: também a maioria parlamentar na AR defendia a indigitação do novo primeiro-ministro, mas não foi esse o entendimento do Presidente da República [PR]. Neste momento, o PR está impedido constitucionalmente de intervir até 24 de Março. O papel do representante da República está ser “adiantado” pelo Presidente da República.

Mas dada a situação de gravidade, enquanto a situação de haver um novo orçamento, um novo programa de governo que não foi sufragado e com a consequência de o orçamento não ter sido discutido – isso foi combinado entre as partes para estabelecer um medo e para pressionar os órgãos governativos, o PR e o representante a aceitar a digitação de um novo governo. E foi calculado e deliberado;  e esta é uma das características pelas quais os partidos que estão agarrados ao poder não conseguem, muitas vezes, fazer a distinção entre aquilo que é o interesse público e o interesse particular e partidário. E eu reconheço que esta situação é uma situação para continuar a branquear tentativas de investigação e de fiscalização parlamentar em curso. Porque o Parlamento está a funcionar, mas não tem, neste momento, as capacidades totais de fiscalização, quando os membros do Governo muitas vezes não estão disponíveis para ir ao Parlamento prestar esclarecimentos.

Portanto, pensa ser uma manobra?

Sim. E eu tive oportunidade de dizer ao senhor Presidente da República, que a Região Autónoma da Madeira padece de uma asfixia democrática. E eu recordo que, durante a pandemia, o Presidente Miguel Albuquerque nunca reuniu com os partidos políticos para ouvir a sua opinião; o Parlamento foi menorizado.

E tomou medidas terríveis para a população, e com grande impacto.

Exactamente. E tentou-se – e foi necessário recorrer ao Tribunal Constitucional, que acabou por dar razão – estabelecer uma norma na qual um deputado podia votar por procuração por todo o grupo parlamentar. Veja-se; tentou-se menorizar o Parlamento Regional, fazendo com que um deputado pudesse representar todo o colectivo para actos de eficácia externa e interna.

E o  regime jurídico das Comissões de Inquérito na Assembleia Legislativa Regional é um regime jurídico caduco, e de asfixia democrática; porque o partido que propõe uma Comissão Parlamentar de Inquérito não é o partido que preside à Comissão, nem tão pouco tem o cargo de relator. Porque o poder das Comissões de Inquérito é do Presidente da Comissão e do relator que as redige; em todas as sessões legislativas nós propomos uma alteração, onde o partido que propõe, deve presidir, e que haja um colectivo de relatores para garantir um maior pluralismo na redacção das conclusões. E desde que foi constituída autonomia na Região Autónoma da Madeira até à data, o PSD nunca prescindiu de presidir e de ter o cargo de relator nas Comissões Parlamentares de Inquérito; e isso é um sintoma da asfixia democrática, e de controlo, daquilo de que nós nos queixamos já há muitos anos.

Mas que medidas podem ser tomadas para mudar essa situação?

É com a alteração do composição da Assembleia. São 47 deputados, e as maiorias, felizmente, já acabaram, mas o PSD consegue sempre – e está no seu direito –ir buscar um entendimento parlamentar. Agora, entenderam subscrever o acordo com o PAN, mas já se arrependeram desse acordo porque já falam de um novo acordo mais profundo, se eventualmente houver nova indigitação de novo Governo. Mas o JPP, para conseguir obter documentos…

O próprio ex-presidente do Governo, Alberto João Jardim, disse agora há relativamente pouco tempo que o Governo tem uma comunicação social forte. Isto quer dizer o quê? Eu não quero generalizar, mas muitas das notícias são compradas. E nós tivemos de ir 70 vezes para o Tribunal Fiscal e Administrativo do Funchal intimar o Governo a prestar documentação que sempre se recusou a dar. E em alguns casos, tivemos anos para formar prova. O facto de não termos um governo aberto, de administração aberta, e ser um governo opaco e pouco transparente, já é outra conclusão para mostrar essa asfixia.

Mas pensa então que a comunicação social também contribui para essa asfixia democrática na região?

Alguma comunicação social. E não sou o único a dizê-lo. O próprio Sérgio Marques, que foi o cabeça de lista do PSD pela AR – que depois teve aquela feliz entrevista ao Diário de Notícias em que levantou estas questões da promiscuidade entre política e negócios e estes grupos económicos e a comunicação social – veio corroborar aquilo que nós temos vindo a dizer. Nós tivemos, na comunicação social da Madeira, exclusivos ou investigação vetada, precisamente porque iria colidir com os donos e os proprietários dos jornais ou da imprensa.

Eu dou-lhe um exemplo: o caso da viagem de Miguel Albuquerque à Venezuela; aliás, não foi uma viagem, foi uma embaixada faraónica, pelo gasto exagerado e pelos músicos que levou na comitiva, e pelos hotéis de luxo e os gastos que foram concretizados. Nós contactámos dois órgãos de comunicação social, que se recusaram a publicar a intimação e a documentação que nós obtivemos. Porquê? Porque a empresa que organizou essa viagem, tinha a participação dos proprietários do Diário de Notícias e do JM.

Portanto, havia um claro conflito de interesses.

E os directores de informação, quer do JM, quer do Diário de Notícias… Primeiro, eu fui logo dispensado como colunista do Diário de Notícias, e era colunista há mais de 20 anos. E, depois, tive pelo menos um editorial ofensivo do director do JM na altura, relativamente àquilo que era mostrar onde o dinheiro dos cidadãos foram gastos; na nosso perspectiva, mal-gastos. Estamos a falar de mais de 130 mil euros, com esta viagem de nove dias à Venezuela, e que não se consubstanciou ao elenco executivo, mas incluiu também a mulher do Presidente do Governo, músicos, os jornais que estou a referir, e fora a publicidade que foi paga.

E o Governo Regional de Miguel Albuquerque, para não facultar a documentação e a facturação que estava subjacente a esta viagem, contratou, com fundos públicos, o advogado Guilherme Silva, para impedir que nós tivéssemos acesso a como o senhor Presidente do Governo andou a gastar o dinheiro dos madeirenses. Aqui, estamos a pôr em causa as visitas oficiais às comunidades, e os aspectos da conflitualidade entre política, negócios, e informação, e o carácter faustoso dessa iniciativa, que foi comprovado.

E tem de haver transparência, as despesas e a informação têm de ser disponibilizadas…

Claro; mas não foi. E o segundo aspecto, para nós, mais complexo, foi que quem organizou e quem recebeu estes 90 mil euros, foi uma empresa que pertence ao universo empresarial dos órgãos de informação, e fomos completamente cilindrados nessa divulgação, e nesse dossier. Estou a dar-lhe um exemplo, mas tenho muitos outros. Nomeadamente, uma questão que ninguém da comunicação social da Madeira – que deviam ter vergonha – explicou ou investigou. E aqui, coloco também a RTP Madeira. Salvo erro, penso que só o canal SIC notícias é que já fez uma peça.

Mas é uma investigação que explica por que razão nós temos uma diferença de 10 euros na compra de uma botija de gás de butano de 14 kg relativamente aos Açores. Os Açores estão mais distantes, têm mais milhas de distância do continente; e o gás é transportado em navios porta-contentores para as regiões autónomas. O gás nos Açores percorre mais distância, portanto, à priori seria eventualmente mais caro, dependendo do regime em que ele está. Mas o gás nos Açores está num regime de regulação de produtos petrolíferos, à semelhança dos combustíveis. Na Madeira, o gás está fora deste regime dos produtos petrolíferos e a diferença de preços justifica-se também por esta situação; porque a empresa que tem o controlo do armazenamento e do enchimento do gás, é uma empresa que pertence a um universo empresarial do Diário de Notícias da Madeira. E digo isto, porque já o comprovámos,  já foi dito mais que dito; e não há uma explicação plausível para os madeirenses pagarem mais 10 euros do que os açorianos, estando os Açores mais afastado do território nacional.

Portanto, os madeirenses estão a ser penalizados.

Sim; estamos a falar de mais de 4,2 milhões em 2022, pelos últimos dados que nós temos, em cálculo do número de botijas. Perguntar-me-á se não é o mercado; as regiões autónomas têm diferenciação fiscal e têm de ter, talvez, uma maior regulação em alguns sectores estratégicos porque estão dependentes – 95% da mercadoria ou dos bens, vêm de fora. E, portanto, há aqui o factor do transporte.

Porque é que nós temos 30% de diferencial do IVA? Porque há um estudo feito pela Universidade Católica  do professor Hernani Lopes, que configura que um madeirense ou um açoriano, para pagar um pacote de leite ao mesmo preço do continente, tem de ter um diferencial de IVA de 30%. É tão simples como isto. E e o gás, porque está monopolizado, está a escapar a esta situação; para não mexer no monopólio do gás, que, por sua vez, é um dos donos do Diário de Notícias da Madeira. E eu recordo que o texto que me foi também vetado a publicar no Diário de Notícias, em Janeiro de 2022, falava precisamente de todos estes problemas.

E não conseguiu publicar esse texto?

Não; foi pura e simplesmente censurado. E o JPP é isto; não tem medo de dizer a verdade. Porque eu não vou dormir descansado sabendo que vou deixar de falar desta injustiça de preço social e fiscal, por exemplo, do gás, para não mexer no monopólio ou num negócio político-partidário ou político-económico. Não somos assim. E eu falo por toda a nata dos nossos órgãos sociais.

Mas também noutras áreas, o seu partido tem pedido uma redução dos custos. Aliás, têm apelado a que haja uma redução de todos os custos que envolvem a ligação ao continente, em termos de transportes e de transportes de mercadorias.

Com certeza. Temos outro problema, que é os fretes – que é o preço pago no transporte de mercadoria –, e mais de 95% da mercadoria vem por barco. E, depois, há preço da estiva, porque há um regime de monopólio onde um operador privado durante 30 anos não pagou renda a região; que é um claro favorecimento a um determinado grupo económico que, por acaso, é um dos donos do Diário de Notícias da Madeira [risos].

Vai dar tudo aos donos do Diário de Notícias.

Acaba por estar tudo interligado nesta rede. E atenção, pessoalmente, eu não tenho nenhum pacto de vingança ou de ‘bota abaixo’ puro e simples, ou de crítica simples, aos grupos económicos ou às empresas que estou a referir. Nós apenas estamos a denunciar, com provas, essa realidade. E os custos de transporte e a mobilidade é fundamental para regiões autónomas. Se nós não temos ligações aéreas, e não temos ligações marítimas de ferry de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros; que não temos. Actualmente, somos a única região insular da Europa que não tem ferry.

Mas não houve uma promessa eleitoral nesse sentido?

Sim; pelo PS, por António Costa e por Miguel Albuquerque. Mas repare: o ferry é um meio de transporte rentável para a Região Autónoma da Madeira, e já tivemos. Acontece que foram criadas uma série de constrangimentos e barreiras, e de taxas suplementares que levaram a operadora a abandonar a linha. Mas nós temos um operador em Canárias, aqui perto – e estamos de uma das linhas marítimas mais importantes da Europa – que, naturalmente, havendo autorização das entidades regionais que tutelam os portos, estava interessado em recuperar a exploração da linha. Mas eles próprios não têm a confiança política, e nunca nenhum membro do Governo regional se deslocou até às Canárias – como nós já fomos, e dialogámos com o operador, que nos disse que a rentabilidade era de 60%, portanto, a operação era viável.

E o que é que diz parte da comunicação social e parte dos agentes a quem não interessa ter concorrência? Que a linha não é viável; mas ninguém saiu da Quinta Vigia, que é a sede oficial do Governo, para discutir, analisar, e estabelecer diplomacia comercial e trazer, por exemplo, uma embarcação que pudesse fazer Lisboa, Portimão, Madeira, Canárias.

Mas é porque é que não se faz? Está-se a prejudicar uma região que é importante, até em termos turísticos.

Não se faz precisamente porque a Madeira está a ser, infelizmente, governada por três ou quatro capitães donatários. E utilizo este termo, porque com a expansão portuguesa, quando a Madeira não era habitada, estabeleceu-se um regime de capitães donatários; que eram os governadores das capitanias –Machico, Funchal e Porto Santo. E passado 600 anos, a Madeira está entregue a três ou quatro grupos económicos. E colocar um ferry vai ferir um grupo económico que tem o monopólio. É tão simples como isto.

Ainda são indícios, e não sentenças, mas acompanhou o escândalo que foi o e-mail enviado do empresário Avelino para o vice-presidente na altura, Pedro Calado, actual Presidente da Câmara do Funchal, a dizer pura e simplesmente que não gostava daquele concurso. E, logo de seguida, remeteu-lhe os dados para confeccionar um novo concurso. E o que se passou com o ferry foi precisamente isso; se o concurso fosse feito à medida dos que já mandam, estaria tudo bem. E, infelizmente, as autoridades nacionais da República, e mesmo os órgãos de comunicação social, nunca se interessaram, por razões evidentes. Nunca se interessaram por pegar nesses dados que nós temos na plataforma da transparência – está lá parte disto, e só não colocamos lá as denúncias que temos na Procuradoria porque estamos aconselhados a não abordar os assuntos e estamos a cumprir aquilo que nos foi dito.

Mas houve uma certa indiferença em despertar o interesse para se investigar e fazer jornalismo de investigação – que nós não temos – com aquilo que se passa na Região Autónoma da Madeira. E o JPP não precisa de publicidade; mas se pegassem nestes assuntos, nomeadamente os produtos petrolíferos, e se se fizesse uma triangulação, chegaríamos a conclusões muito interessantes. O Governo regional falava, de forma desprestigiante, dos documentos que nós tentámos arrancar-lhes no tribunal como os papelinhos… Mas foram estes papelinhos, estes documentos, que foram entregues agora à Procuradoria.

Mas os documentos são importantes…

Sim. E neste momento, o karma dos papelinhos caiu com peso, porque foi precisamente com esses papelinhos que nós fomos recuperar… E vou-lhe dar outro exemplo. Num processo de ferry, que o Governo regional abriu um concurso em que ganhou o operador que é o grupo Sousa, do dono maioritário do Diário de Notícias… E quando fomos buscar as provas, Pedro calado, actualmente detido para interrogatório e a aguardar medidas de coação, impediu-nos em três tribunais de ter acesso a essas provas, antes das eleições regionais de Setembro de 2019. Conseguimos, através do Supremo Tribunal Administrativo, ir buscar essas provas. E um dos dados colocava a Madeira 90 km mais distante do continente, só para sacarem – e desculpem a expressão – mais milhões de euros em indemnizações compensatórias, do erário público. E isto é peculato, falsificação de documentos… E já para não falar de outros dados que nós conseguimos. Mas já havia um esquema alegadamente fraudulento, para sacar milhões das finanças regionais, para enganar a União Europeia. E nós andamos sempre no encalço desse processo do ferry, que já decorreram buscas em 2022. Mas eu espero que isso seja feito, mais tarde ou mais cedo, e que seja feita a devida investigação e se traga isso cá para fora.

Mas com o que está a acontecer agora, pensa que as coisas vão mudar, ou  vai ficar tudo na mesma?

Eu espero que haja mudanças, mas isso também está na capacidade dos partidos de oposição de comunicarem melhor e darem o exemplo aos cidadãos.

Mas sem o apoio da comunicação social, como é que podem comunicar melhor? Através da Internet?

A nossa tábua de salvação são as redes sociais, infelizmente. Ou então temos de fazer como fez o Chega, salvo seja [risos]; arranjar uma plataforma de comunicação profissional para levar as nossas propostas, porque infelizmente somos muito penalizados. Temos tratamento discriminatório dos jornalistas. E atenção: a comunicação social da Madeira recebe 300 mil euros de financiamento público por ano, fora a publicidade.

Então, deveriam fazer serviço público?

Exactamente. Acontece o seguinte: directores de informação e jornalistas são pagos com esse dinheiro. Lá está, o serviço público. E o que é que sucede? Ainda esta quarta-feira, fizemos uma conferência de imprensa para mostrar à população que o valor que o operador dos portos da Madeira, do Grupo Sousa, está a pagar à região, é apenas 12% do valor que estava acordado num estudo de tecnocientífico pago pelo Governo. E isto é extremamente grave; o Governo mandou elaborar um estudo – que publicou por nosso intermédio,  porque os documentos estavam escondidos e foi necessário recorrer judicialmente os ir buscar –  que demonstra que a renda a pagar pelo operador do porto da Madeira e do Porto Santo seria de quase 4 milhões anuais, e o valor que foi acordado entre o Governo e o operador foram apenas 470 mil euros.

Mas isso é retirar verbas que seriam do erário público, não é?

Precisamente. E para não lhe falar do caso que está a ser investigado agora do teleférico [risos]… Felizmente que está a ser investigado agora nesta operação, e que felizmente fizemos chegar em boa altura, e que mostra que é um negócio que vai favorecer um privado e vai lesar cofres públicos. A região comprou os terrenos e teria que fazer os parqueamentos automóveis e acessibilidades. E o operador do teleférico, que iria facturar anualmente mais de 5 milhões de euros – e mesmo assim, não consta lá todas as fontes de receita –, e vai pagar à região apenas 24 mil euros por ano. O próprio estudo de viabilidade económica diz que aquele investimento seria pago em 18 anos, mas a concessão foi dada a 60 anos. Isto é extremamente grave: aquilo que o operador deveria pagar num ano, irá pagar em 60 anos. Isto é um escândalo.

Apetece perguntar-lhe se existe algum negócio feito na Madeira que envolva uma entidade pública e que não esteja ferido de algum problema, seja de conflitos de interesse ou mesmo corrupção?

Pois, eu não posso afirmar isso. Aqueles que eu conheço, nós entregamos às autoridades. E nós recebemos, praticamente todos os dias, denúncias. E felizmente ou infelizmente, nestes últimos dias têm sido informais, porque nós não temos mãos para receber empresários e pessoas que quem falar connosco. Para o Carnaval, a minha figura é vestida de guarda prisional [risos]. Acontece que nós nem podemos falar destes casos, mas temos recebido, infelizmente, muitas denúncias.

Tem recebido mais denúncias nesta altura?

Muitas. Só que as pessoas têm que entregar os casos às autoridades; nós somos um partido pequeno, não temos uma estrutura de recursos humanos que nos permita, e depois é muito morosa.

Se calhar, as pessoas também têm algum receio ou não sabem como fazer.

Sim, têm. Existe este receio, muitas vezes infundado, mas as coisas chegam a bom porto, mais tarde ou mais cedo. Mas a conclusão que eu tiro é o seguinte: isto é uma região pequena, são duas ilhas povoadas, com mais uns arquipélagos, desertas e selvagens não habitados. E parte da comunicação social está controlada; devia fazer mais serviço público, e não faz. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social devia intervir, e não intervém. Há claramente uma promiscuidade gritante, que nem sequer disfarçavam, e dá para ver agora nestes casos, com a maior das naturalidades na promiscuidade entre política e negócios. E nós estamos a ser duplamente castigados – estão a tentar matar o mensageiro –  pelo PSD, o CDS e o PAN, que estão na posse do Governo, e por uma parte da comunicação social. Ou seja, JPP é um alvo a abater neste momento, e eu sei disto; porque eu também defendo a classe jornalística, e sei o que eles estão a passar, porque também recebo muitos depoimentos e a asfixia democrática de que falei é geral. Também se abate sobre os jornalistas.

Portanto, há pressões sobre diversas pessoas, incluindo jornalistas?

Sim, claro. Se o fazem com os políticos – e já fui alvo disso, de variadíssimas formas – o que não se passará com os jornalistas, na situação precária em que muitos estão a trabalhar…  Como é que se resolve isto? Resolve-se com transparência. Eu já perguntei aos jornais se eles cumprem a lei e se têm um Conselho de Redacção onde estas situações são discutidas, e ninguém me respondeu até hoje. Está na lei da imprensa, salvo erro, que o Conselho de Redacção é um órgão relevante para a apreciação, não só da linha editorial como das situações laborais ou de pressão. Agora, pergunto, os órgãos de comunicação social na Madeira têm um Conselho  de Redação?

Mas mesmo no continente, está a falar-se da possibilidade de haver apoio dos contribuintes a grandes grupos de comunicação social. O seu partido iria concordar com isto?

Isso é o que se está a passar aqui. Nós viabilizámos, em 2015, um programa de apoio à comunicação social, que são fundos públicos, que é o Média RAM. Mas viabilizámos com o princípio de que não se transformasse os partidos da oposição em inimigos públicos.

Mas é isso que está a acontecer.

Sim, e isto tem de ser objecto de uma reflexão muito profunda; porque precisamos como de pão para a boca, da comunicação social. Atenção: sou um grande defensor, e ninguém gosta de ver notícias menos abonatórias [risos].  Mas eu tenho que defender a democracia, e a comunicação social faz parte da democracia; seja tendenciosa ou não, porque ninguém é perfeito. Mas uma coisa é ser tendenciosa uma vez por semana, outra coisa é ser sempre [risos].

Não acompanhei o Congresso dos Jornalistas, mas li uma entrevista do responsável da organização, em que ele dizia que esta situação dos donos da comunicação social tem de ser repensada. Eu não gostaria de dar só a minha opinião, para depois não ser confundível com a do partido. Mas, da mesma forma que eu defendo que os partidos políticos devem ser única e exclusivamente financiados por verbas públicas… A comunicação social não é um partido político, mas é um agente de informação e investigação. Mas é uma tarefa muito complexa eu estar agora a dar uma opinião fria sobre isso, sem pensar e sem discutir com os colegas.

E se pudesse deixar aqui uma mensagem aos portugueses relativamente à importância do seu partido, o que é que diria?

Diria que o JPP é um partido que apoia as reformas da Saúde, da justiça social, e reformas fiscais, a redução fiscal também para o sector empresarial, que é por outro modelo, ajudar a tabular e a subir o salário mínimo nacional; emagrecer a despesa pública, que ninguém fala desse aspecto; e para não falar da corrupção, mas isso nós já fazemos há muito tempo… E é também com a redução da despesa do Estado, que ninguém fala disso, e da redução progressiva dos impostos às empresas, que se pode progressivamente subir o salário mínimo nacional. E eu acho que as reformas na Educação, na Saúde, na Justiça, e na habitação, naturalmente, são fundamentais. A habitação resolve-se colocando habitação pública no mercado, pura e simplesmente. Se é necessário aplicar medidas drásticas, como fez o Canadá, de impedir a compra a estrangeiros, veremos. Mas neste momento a habitação, a Educação, a Saúde e a Justiça devem ser as principais áreas das reformas do país.

Transcrição de Maria Afonso Peixoto

Pode consultar AQUI a página do Juntos Pelo Povo.