‘Defender o ambiente não pode ser meramente propagandístico’

Fundado formalmente em 2011, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) está focado em recuperar um grupo parlamentar, que teve entre 2019 e 2022. Aos 43 anos, Inês Sousa Real é, além da única deputada na anterior legislatura, a actual porta-voz de um partido que ainda tem a luta contra as touradas como uma das suas bandeiras, mas tem vindo, cada vez mais, a diversificar as suas abordagens políticas. A jurista e Mestre em Direito Animal e Sociedade propõe um conjunto de medidas para a crise na Habitação e sublinha a aposta na promoção dos transportes públicos. Sobre as polémicas no partido, garante que a estabilidade do PAN está garantida. Esta é a 12ª entrevista da HORA POLÍTICA, a rubrica do PÁGINA UM que deseja concretizar o objectivo de conceder voz (mais do que inquirir criticamente) aos líderes dos 24 partidos existentes em Portugal. As entrevistas são divulgadas na íntegra em áudio, através de podcast, e publicadas com edição no jornal.

OUÇA NA ÍNTEGRA A ENTREVISTA DE INÊS SOUSA REAL, PORTA-VOZ DO PAN – PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, CONDUZIDA PELA JORNALISTA ELISABETE TAVARES

O PAN é um partido que já tem a sua história, o seu percurso, a sua pegada em Portugal e está inscrito no Tribunal Constitucional desde 2011. Portanto, já tem aqui alguns anos.

Antes de mais, obrigada garantia pelo convite. É um gosto de estar aqui a falar convosco e ter a oportunidade também de falar do trabalho do PAN e também de demonstrar que o voto no PAN é o voto, no fundo, em defesa dos animais, a cuidar das pessoas também, e a proteger a natureza.

Fomos fundados em 2011, foi quando foi reconhecido oficialmente pelo Tribunal Constitucional, mas o PAN surgiu da sociedade civil. Surgiu precisamente por parte de um grupo de activistas da causa animal e ambiental que sentiam que fazia falta na vida política portuguesa, um partido que representasse as causas, em particular a causa animal e ambiental.

Mas desde a sua fundação e, apesar de não ter na designação o ‘P’ de pessoas quando foi fundado, desde o momento da sua fundação que o PAN tinha no seu manifesto – e tem até hoje, no seu manifesto, no seu programa político – a preocupação com os direitos humanos e os direitos sociais. Ao longo destes 13 anos de existência, o PAN tem já uma pegada ecológica positiva e também ao nível daquilo que é a sua caminhada a proteger os animais no nosso país.

Temos sido o partido da oposição que mais medidas tem conseguido aprovar, mesmo como uma única deputada na Assembleia da República.

Que é a Inês…

Sou eu. Estou no PAN desde a sua fundação. Também sou ativista da causa animal, foi isso que me trouxe até ao partido.

É Mestre em Direito do Animal, além de ser jurista.

Direito Animal e Sociedade. Fui também provedora dos animais em Lisboa, uma função que exerci em regime gratuito, em regime pro bono, em voluntariado.

E que lhe granjeou um louvor, salvo erro.

Sim, pela dedicação ao cargo, foi de facto atribuído esse reconhecimento por parte da Assembleia Municipal. Foi, sem dúvida, também uma das grandes missões que pude ter o privilégio de abraçar. Porque dar voz a quem não a tem… Acho que não existe missão mais honrosa do que proteger aqueles que, na sua vulnerabilidade, estão na sua nossa inteira dependência. Nesse sentido, foi um percurso muito natural aquilo que me trouxe até ao PAN, precisamente por ter os valores, os meus valores pessoais alinhados com os deste partido.

Eu nunca tinha feito parte de nenhuma outra força política. Identifiquei-me com o partido assim que soube que estavam a formar um partido desta natureza, passo a redundância. E na altura voluntariei-me até para colaborar com os grupos de trabalho que o partido tinha, em particular na área jurídica, porque queria dedicar o meu tempo ao bem comum. Estava longe de imaginar que, anos depois, estaria a liderar este partido e que faria parte, até de uma forma mais pessoal e mais envolvida, naquilo que é o crescimento e desenvolvimento do partido.

Hoje, o partido tem representação a nível nacional a nível regional, na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira. Tem também representação ao nível das várias autarquias locais, quer Assembleias Municipais, quer Assembleias de Freguesia. Saber que o partido esta amplitude do ponto de vista da representação nacional é uma forma de honrarmos este legado que nos foi confiado por parte dos fundadores do partido. Ao termos este tipo de representação, estamos a dar mais força às causas que representamos, em particular à causa animal. Porque há um ‘antes’ e um ‘depois’ do PAN entrar na Assembleia da República, seja com o fim, por exemplo, dos abates nos canis – eram mais de 200.000 os animais que eram abatidos.

Quem está lá em casa e nos está a ouvir e tem o seu companheiro – seja um cão, um gato, ou alguma outra espécie –, sabe que é importantíssimo protegemos da crueldade que, hoje, é exercida sobre os animais. Temos políticas sociais que podem pensar que é apenas para o animal, mas não é. Quando falamos em baixar, por exemplo, o IVA da ração, da alimentação, ou o IVA dos cuidados médico-veterinários… Quem paga a faturação são as pessoas. É para as pessoas que também estamos a legislar quando fazemos políticas destas. Ou quando conseguimos acabar com os ‘tachos’ profissionais para os mais jovens, garantindo uma maior justiça social, estamos a honrar o nosso manifesto político, porque temos colocado as causas e os valores no centro da vida política, em particular numa sociedade mais justa e solidária, inclusive numa perspetiva intergeracional. Ou, por exemplo, a tarifa social de energia: conseguimos alargar mais de 200.000 famílias. Isto é um impacto financeiro muito expressivo. E até foi numa altura em que recordo, discutia-se ideologicamente se se baixava o IVA, se não se baixava o IVA. Para quem paga a conta no final do mês, é indiferente se a política é de esquerda ou de direita, o que interessa é ter um alívio financeiro naquela que é a sua conta.

O PAN tem feito a diferença ao longo de todos estes anos na vida das pessoas, na proteção animal e ambiental. Tem sido um caminho de que muito nos orgulhamos. Há ainda muito para fazer pela frente, mas acredito que, no próximo dia 10 de Março, com um grupo parlamentar, vamos fazer muito mais. Se com uma deputada já foi um bom trabalho, com um grupo parlamentar vamos fazer muito melhor.

Qual é a vossa meta, em termos de poderem ter candidatos eleitos?

Bom, o nosso objetivo é recuperar um grupo parlamentar.

De 3 ou 4 deputados, como já chegaram a ter?

O momento político que o país atravessa é um momento muito instável. Aliás, desde que tivemos a pandemia que temos tido ciclos políticos muito curtos, em que sucessivamente estamos em actos eleitorais. O próprio Presidente da República já anunciou que, se não houver estabilidade governativa, e se houver um governo de minoria, que existe a possibilidade de convocar novamente eleições. Por essa razão, sabemos que corremos o risco até de estarmos a ir novamente para eleições em Outubro. Portanto, é difícil estar a perspectivar em termos numéricos, aquilo que poderemos alcançar. Qualquer aumento de representação será sempre positivo para dar mais força às causas que representamos. É esse o nosso grande foco: é conseguirmos tornar ainda mais útil, a nossa presença no Parlamento.

Porque o PAN demonstrou ser um partido responsável e útil para a democracia e para a vida das pessoas, porque ao termos aprovado medidas desta natureza, estamos claramente a fazer a diferença. Não estamos a fazer a oposição por oposição. Conseguimos [ter] um impacto financeiro até mesmo ao nível fiscal. Fomos o partido da oposição que mais baixou os impostos, mas precisamos ainda de fazer um caminho. Porque, se é verdade que baixámos, por exemplo, o IVA dos produtos de origem vegetal para uma série de famílias vegetarianas, que são milhares já no nosso país – mais de um milhão, se não estou em erro. As famílias vegetarianas em Portugal conseguiram ter acesso ao IVA mais reduzido, por exemplo, nos queijos vegetais, nos leites vegetais, nas margarinas – o que era até uma discriminação face a produtos semelhantes, mas de origem animal, que tinham um impacto mais negativo na saúde humana e também violava o princípio da igualdade. Não faz sentido haver esta discriminação face a este tipo de produtos. Mesmo no caso do IVA zero, que foi aplicado aos donativos de ração para as associações, ou à aquisição de ração por parte das associações de proteção animal – foram passos muito positivos para aliviar aquela que é a carga fiscal e a despesa, quer das famílias, quer das associações de proteção animal. Há aqui um caminho que foi feito, mas sabemos que precisamos de ir mais longe.

E para isso, precisam de ter uma maior representação.

Temos de ter um grupo parlamentar para termos mais direitos, para termos mais capacidade de intervenção nas várias comissões e para conseguirmos matematicamente valer mais para fazer esta diferença na vida das pessoas. Até porque sabemos que um dos nossos grandes objetivos para a próxima legislatura será baixar a carga fiscal através da revisão dos escalões de IRS à taxa de inflação. Não podemos ser um país de mínimos olímpicos, em que continuamos sempre a trabalhar e a olhar para o ordenado mínimo, mas não olhamos para o ordenado médio. Não aliviamos a classe média do nosso país, não damos às famílias o retorno do sacrifício e do custo do seu trabalho. Até para os mais jovens, o PAN propõe que haja um aumento da isenção do IRS por mais 2 anos e que nos 2 últimos anos, o IRS possa ser também reduzido para os 15%, para garantirmos que os jovens têm uma maior capacidade de autonomia, independentemente de continuarem a viver ou não em casa dos seus pais. Porque não podemos dizer que queremos um país que consegue fixar os jovens no seu território e não ter medidas para os jovens, ou até mesmo para as empresas, se queremos captar investimento.

Não ter medidas para que eles possam cá ficar.

Temos de baixar o IRC em Portugal. É fundamental que isso aconteça. Somos, a nível da OCDE, dos países com maior carga fiscal. Sabemos que não somos o pior da tabela, mas não estamos bem posicionados na tabela da OCDE. Isto também é um desincentivo ao investimento estrangeiro, sobretudo se pensarmos que, hoje, temos de fazer uma transição até económica, para a economia verde. Cada euro que apostamos na economia verde, são 2 euros potenciados no PIB, em termos de crescimento. Mas, para isso, precisamos de ser atractivos. Precisamos de ser competitivos e isso só se faz ajudando as pequenas e médias empresas. Devemos excluir as grandes empresas deste tipo de benefícios. Quem mais lucra, quem mais polui não deve ter a mesma bitola que as pequenas e médias empresas e quem tem boas práticas sociais ou ambientais. Temos um conjunto de medidas que vamos apresentar este próximo Sábado, em que, também do ponto de vista fiscal, queremos aplicar esta máxima de justiça ambiental, o reverso de uma mesma medalha da justiça social.

Nesta data em que realizamos esta entrevista, o PAN não tem ainda fechado, ou pelo menos apresentado, o seu programa para as eleições legislativas. O que é que pode destacar? Já deu alguns exemplos, mas o que é que destacaria daquilo que será o programa e as propostas do PAN para os portugueses no âmbito das legislativas?

O nosso programa vai ser apresentado neste Sábado. Ele tem uma agenda progressista, uma agenda verde para o país. Uma agenda também onde temos uma preocupação forte com os direitos humanos e sociais e a protecção animal. Precisamos de garantir que são feitas reformas estruturais naquilo que diz respeito, quer à transição ecológica – para garantirmos que protegemos os valores naturais, quer em termos de combate às alterações climáticas. Somos mais ambiciosos nas metas de proteção e descarbonização da economia. Mas isso não pode ser feito à conta de destruir valores ambientais, como temos assistido –  até nestes casos que têm surgido, como foi o caso da ‘Operação Influencer’ em Sines, em que mais de 2.000 milhões de euros estão em causa, no processo de ‘deitou abaixo’ João Galamba é com uma falta de transparência. O PAN tem pugnado pela própria suspensão deste projeto. Sabemos que o mesmo vai destruir vários hectares de zona de sobreiro, azinheira, árvores protegidas, o que é contrário à preservação dos valores naturais. Não nos podemos esquecer que a floresta é uma importante forma de captação do carbono.

Por outro lado, precisamos de garantir que, a nível dos transportes públicos, há uma aposta eficaz. Temos discutido muito o aeroporto no nosso país, a estratégia aeroportuária. Na visão do PAN, também temos de salvaguardar que a solução aeroportuária é a ambientalmente mais responsável e que tem de ser economicamente viável, como é evidente. Neste caso, não podemos deixar de criticar o governo socialista. Neste momento, a despesa do novo aeroporto já se estima que poderá ser de 12.000 milhões de euros. E sabemos que tanto o PS, como o PSD, estão de mãos dadas neste tema e que não divergem um do outro. Precisamos de garantir que a solução aeroportuária respeita, quer este princípio de minimizar os custos e que erário público não está a pagar todo este valor por um aeroporto. É muito dinheiro que faz falta para a área da Saúde, da Habitação, da Educação, entre tantas outras.

Até para os transportes ao nível de outras regiões do país, que a população não está bem servida.

Sem dúvida. Para a própria ferrovia. Seria fundamental garantirmos que a ferrovia, por exemplo, tem um investimento desta natureza. A verdade é que não vê este tipo de investimento a ser aplicado ou anunciado na ferrovia.

Muitos portugueses têm de usar o carro para ir trabalhar, fora dos grandes centros urbanos, por falta de opções, num país que tem um território que não é assim tão vasto.

É não só não é vasto como a aposta na ferrovia parece-nos estrutural e essa é uma aposta também que fazemos no nosso programa. Os portugueses podem sabem que podem contar com o PAN para garantir a progressividade da gratuitidade dos transportes públicos. Nesta legislatura conseguimos alargar os passes sub-23 aos jovens do ensino profissional e não apenas aos do ensino superior. Isto abrangeu mais de 200.000 jovens com este programa, mas queremos ir mais longe.

E que são jovens que podem precisar mais, eventualmente.

Claro que sim. Sabemos que muitos jovens, por força do aumento do custo do alojamento estudantil ou dos quartos… Hoje, alugar um quarto numa cidade como Lisboa, Porto ou Coimbra, custa mais de 300 a 400 euros e isto é absolutamente incomportável para as famílias. É por isso que no nosso programa, defendemos que, para além da habitação para os mais jovens, seja reposto o crédito bonificado, seja alargando o Porta 65, ou criando até linhas de apoio extraordinário ao crédito para as famílias. Precisamos de garantir que o acesso aos transportes públicos. Mas queremos ir mais longe e queremos alargar a gratuidade dos passes a todos os jovens, sem excepção, estudem ou não, até aos 25 anos. Mas não podemos continuar a ter ‘borlas’ fiscais aos combustíveis fósseis, como tivemos no último Orçamento de Estado, e esses 300 milhões de euros davam para pagar, por exemplo, 4 milhões de passes sociais. É uma conta matemática muito simples e a opção tem de ser feita. É por isso que queremos inverter. Tal como já fizemos aquando da taxa de carbono. Quando o PAN incluiu a taxa de carbono sobre a aviação, os 90 milhões de euros que foram arrecadados desde que esta taxa foi criada, estão a financiar os espaços sociais. Esta é uma rota tendencial no nosso país.

Uma aposta nos transportes públicos.

Uma forte aposta na quantidade e na qualidade. Porque, neste momento, aquilo que nós temos é uma falta de quantidade de transportes públicos. Sobretudo, se pensarmos, quer nas áreas metropolitanas – com a necessidade de expansão, por exemplo, do metro ou até mesmo da linha férrea, ou ligação da ferrovia a todas as capitais de distrito… Ainda temos capitais de distrito em Portugal que não têm ferrovia de alta velocidade. É fundamental garantirmos que o Alfa Pendular chega a todas as capitais de distrito. Mas também no quotidiano, garantir que as pessoas têm acesso a transportes de qualidade para não terem de perder tempo no carro, nas deslocações casa-trabalho. Deveríamos estar a apostar é nas chamadas ‘Cidades de 15 minutos’, em que facilmente nos conseguimos deslocar para o trabalho e para casa, poupando assim um tempo e ganhando em qualidade e protegendo o ambiente e a contribuir para a descarbonização.

No país, consegue-se viajar de autocarro de uma forma muito mais económica muitas vezes, face à ferrovia. Há uma lógica que também tem de ser repensada em relação àquilo que é a utilização de transportes interurbanos e regionais?

Sem dúvida. Por isso é que temos a ambição de alargar o mais possível a gratuitidade dos transportes públicos em Portugal. Se queremos dar este salto em matéria de descarbonização, este tem de ser um serviço público essencial, um serviço de qualidade em que possa existir esse benefício para as populações. Conseguimos já nesta legislatura incluir, por exemplo, as bicicletas GIRA nos passes. As bicicletas são gratuitas para a sua utilização. Esta é uma das medidas mais impactantes, do ponto de vista da descarbonização e da mobilidade suave e ciclável dos últimos anos, no nosso país. Mas queremos mais. Queremos garantir que a estratégia, por exemplo, nacional para a mobilidade ciclável é reforçada. Conseguimos isso neste Orçamento de Estado, com o reforço de mais de um milhão de euros para esta estratégia, mas precisamos de aumentar também os meios humanos que estão afetos à estratégia nacional para a mobilidade reciclável. T

emos claramente de fazer uma aposta nos transportes públicos e na expansão da rede. Ligar, por exemplo, a linha de Leixões, no norte do país, ao aeroporto. Ao invés de estarmos a ouvir disparates, como criar uma quarta travessia sobre o Tejo para a criação do aeroporto em Alcochete, precisamos deixar esse tipo de devaneios e experimentalismos políticos e garantirmos que a solução aeroportuária é uma solução económica e ambientalmente sustentável. Mas também em termos da coesão territorial. Que sentido é que faz obrigamos quem vem do norte do país a atravessar para a margem sul do Tejo, depois vir para Lisboa. Isto é um absurdo e não promove aquilo que deve ser uma mobilidade em termos do território nacional adequada.

Tem de ver uma lógica e pensar nos portugueses. Porque, no aeroporto, pensa-se também numa indústria de turismo, nos estrangeiros. O que diz é que não se devem esquecer as necessidades de quem cá vive?

Sem dúvida. E não podemos esquecermo-nos dos navios de cruzeiro. Porque os navios de cruzeiro, em termos turísticos, têm uma pegada ambiental muito grave no nosso país. Para quem nos está a ouvir, estamos na sede do PAN, que fica na zona da Baixa de Lisboa. Esta é uma zona de emissões reduzidas para os carros. No entanto, a paredes-meias, temos aqui navios de cruzeiro que poluem 10 vezes mais que o trânsito automóvel. Precisamos de garantir que também temos metas para a descarbonização dos cruzeiros no nosso país. Porque, além do bloqueio da vista e da componente identitária que tem o rio Tejo para a cidade de Lisboa – e que tantas vezes acaba a ser prejudicado por força dos navios de cruzeiro –, temos esta questão da pegada ambiental e da pressão turística, sem que tenha sido feito um estudo da carga turística que o PAN tem reivindicado, há anos, e que também tem de ser feito. E essa é outra das preocupações que temos no nosso programa.

Já falou algumas propostas também para a área da Habitação. Para o PAN, o que é mais importante garantir, nesta altura, e sobretudo no curto prazo, em que vivemos uma crise forte no acesso à habitação condigna e com preços acessíveis?

Infelizmente, não há só uma solução para a Habitação, têm de ser várias medidas conjugadas, em simultâneo. Há uma medida para o PAN, que é absolutamente fundamental, se queremos garantir que evitamos uma onda de despejos, e se queremos garantir que as famílias são protegidas, neste contexto em que vivemos. A inflação e as taxas de juro do BCE subiram a dispararam, o que levou a um aumento exponencial dos custos com a habitação, sem que fosse acompanhado pelo aumento dos salários. E, nesse sentido, o PAN propôs – e volta a insistir para a próxima legislatura ­–  que haja a suspensão da execução da penhora da casa de morada de família durante este ano, para que não tenhamos crédito malparado na banca e as famílias não se verem a braços com acções de despejo.

Hoje, há famílias que trabalham e que não conseguem pagar a sua casa e que, mesmo com filhos, são colocadas na rua ou são discriminadas, por exemplo, em função de terem animais de companhia. Porque ainda não temos uma lei de não discriminação no acesso à habitação para quem tem animais de companhia. É fundamental garantirmos esta suspensão da penhora da casa de morada de família. É uma medida emergencial, ou seja, ela visa dar resposta a um contexto de emergência. Mas precisamos de pensar, não a curto, a médio e longo prazo, nas soluções para habitação despidas de qualquer preconceito ideológico. Pensar em soluções, quer para quem quer ter o direito a ter casa própria, quer para quem quer arrendar. Porque não diabolizamos o direito a ter casa própria por parte das famílias.

As famílias precisam de ter acesso a linhas de apoio extraordinário ao crédito para fazer face àquela que é a subida da inflação. Sendo o Estado proprietário e detentor da maioria do capital social da Caixa Geral de Depósitos, não faz sentido que o banco público, que foi intervencionado pelo Estado, não tenha linhas próprias de apoio ao crédito. Ou que também não tenha o que os nossos avós e pais beneficiaram, que foi o crédito bonificado. Deveríamos permitir aos jovens do nosso país este sonho com a casa própria, em termos de habitação.

Por outro lado, no arrendamento queremos garantir que há um aumento de Porta 65, mas também – tal como fizemos já neste ano, em que aumentámos em 100 euros a dedução das rendas no âmbito do IRS – garantir que existe esta continuidade do reforço daquilo que pode ser a dedução da renda em sede de IRS. E que o Estado coloque o património público ao serviço da população. No final desta legislatura, o PAN conseguiu mais uma Vitória relevante para as famílias, que foi garantir que o Estado faz um levantamento – e foi aprovado na Assembleia da República – de todo o património imóvel de que é proprietário, qual o uso a que está afecto e o seu estado de conservação. Feito este levantamento, aquilo que queremos é que o Estado coloque [esse património] ao serviço da população. Porque precisamos de recuperar programas, não apenas do ponto de vista da habitação social.

No combate ao fenómeno da pobreza, precisamos diminuir o número de pessoas que temos em situação de sem abrigo nas ruas, garantindo acesso aos programas ‘Casa Primeiro’ – Housing First. Queremos garantir que, quando damos continuidade àquilo que o PAN conseguiu inscrever, ao longo dos anos, no Orçamento de Estado, que é reforçar estes programas Housing First para tirar as pessoas da rua. Mas temos de ir mais longe. Precisamos de ter habitação municipal condigna e ter também habitação, arrendamento acessível para arrendamento, programas de arrendamento acessível, tal como já tivemos a EPUL Jovem, entre tantos outros programas, para a própria classe média. Porque não podemos diabolizar a classe média no nosso país. As famílias e as pequenas e médias empresas são motores, são a força motriz do desenvolvimento do país. Se não tivermos respostas, quer ao nível da habitação acessível, quer ao nível da carga fiscal para as famílias e empresas, não vamos conseguir dar a volta e garantir que Portugal é um país com desenvolvimento, do ponto de vista sustentável, social, fiscal e até ambientalmente.

Depois, há aquela faixa da população, de pessoas que já têm mais idade e que, muitas vezes, ficam vulneráveis, com rendimentos que acabam por descer quando deixam a vida activa. E, às vezes, ficam também com mais despesas com medicação, com questões de saúde, e se vêem na situação de não ter como pagar renda de casa, já não conseguem crédito…  O que as autarquias podem fazer por essas pessoas, para acautelar que não ficam na rua?

Aqui temos também uma outra dimensão. Porque sabemos que, com a inversão da pirâmide demográfica e com o envelhecimento, há um maior risco de pessoas que estão em vulnerabilidade social caírem na pobreza, precisamente quando chegam à chamada terceira idade. Precisamos de garantir que temos medidas de apoio para que as pessoas não tenham de escolher entre ir à farmácia ou comprar o que comer, entre pagar a casa ou pagar outro tipo de despesas, nomeadamente de saúde. O PAN, numa das medidas que quer garantir, é que o complemento solidário para idosos estar sempre acima do limiar da pobreza, que é equiparado ao rendimento mínimo. Temos de ter medidas de resposta também para estas pessoas. Porque, muitas das vezes, não são contempladas estas despesas para efeitos da atribuição do complemento solidário para idosos e precisamos de garantir que há um patamar mínimo de dignidade para pessoas, numa fase da vida em que mais precisam destes apoios.

No nosso entender, o ordenado mínimo tem de ser equiparado [ao complemento solidário] e não pode ter um valor inferior. Depois, por outro lado, temos de garantir que existem ferramentas de acesso e de proximidade. Projetos como, por exemplo, o ‘Projeto Radar’ para identificarmos situações de violência ou de abuso contra pessoas idosas ou, até mesmo, no âmbito do combate à violência doméstica. Continua um flagelo no nosso país, em que as mulheres, as crianças e as pessoas idosas são mais vulneráveis. Temos de garantir que uma iniciativa que foi rejeitada na Assembleia da República ganhe vida na próxima legislatura.

Quando propusemos que fosse crime o abandono de pessoa idosa, foi rejeitado pela maioria PS e PSD. Mas precisamos de ir mais longe. Precisamos de garantir que, por exemplo, o regime da indignidade sucessória é revisto e que durante a dependência de qualquer processo, mesmo que não tenha havido condenação, se a vítima falecer antes de concluir o processo, que desde que tenha havido queixa e o processo depois leve a uma condenação, que é possível, do ponto de vista Civil, também garantir a indignidade sucessória. Isto aplica-se, quer às vítimas de violência doméstica, quer para salvaguardar também animais de companhia que possam estar a cargo destas pessoas.

Muitas vezes, os animais são o único elo que existe, do ponto de vista social, com estas pessoas que estão mais vulneráveis e sós e que, ou não saem dos contextos de violência porque têm animais de companhia ou, então, quando morrem, temos também o problema, quer dos animais de companhia, quer dos chamados órfãos da violência doméstica – crianças e jovens que ficam sem pai e sem mãe no contexto de violência. Também para eles, no nosso programa, queremos garantir que exista pensão e o direito a uma pensão ao longo da vida, e não apenas quando atingem a maioridade. Para que, quando atingirem a maioridade, não estarem já numa posição de desvantagem social, do ponto de vista da vulnerabilidade e da pobreza. Temos que acautelar que existem respostas nestas múltiplas dimensões de combate à pobreza se queremos garantir que temos uma população mais capaz e mais resiliente perante estas circunstâncias, como a que atravessámos, de uma pandemia ou de uma crise inflacionária, ao invés de termos um jackpot fiscal para os cofres do Estado, como assistimos nos últimos anos. E, no meio disto tudo, não deixarmos os animais para trás.

O PAN quer garantir que na próxima legislatura inscrevemos a proteção animal na Constituição. Não queremos retrocessos como o que tivemos até aqui, em que vimos ameaçada a tutela penal no tribunal por força de uma eventual decisão do Tribunal Constitucional. Sabemos que a maioria que se formou declarou Constitucionalidade dos crimes contra animais de companhia, mas não sabemos o dia de amanhã.

Querem salvaguardar isso?

Queremos salvaguardar, queremos inscrever na Constituição, mas queremos mais. Queremos acabar com as touradas no nosso país. Não faz sentido que se permita torturar um animal numa arena e procurar elevar isso a espetáculo cultural. Queremos garantir que nenhum cêntimo de dinheiros públicos serve para financiar touradas. Temos mais de 19 milhões de euros ao ano que financiam esta actividade. Isto só nos apoios municipais, não estamos sequer a falar dos apoios da PAC [Política Agrícola Comum], ou de outros apoios públicos que financiam esta atividade. Quando sabemos que o sector da cultura passa por tantas dificuldades e que os verdadeiros artistas precisam de apoios, seja através da do programa da DGArtes, com o seu reforço, seja através do 1% efetivo para a cultura – e não o 1% que considera o património, desvirtua aquilo que são as contas em termos de apoios. Precisamos de garantir que o dinheiro vai efetivamente para quem precisa e não para quem tortura animais.

Por outro lado, [queremos] acabar com barbaridades, como matar raposas à paulada ou até mesmo chacinas como agora estamos a assistir na Serra da Lousã, que é um episódio semelhante ao da Herdade Da Torre Bela, em que ainda esta semana houve uma caçada em que andaram a abater veados e javalis e que está previsto para o dia 29 mais uma caçada. Vão acabar com todos os veados que existem naquela zona, que não têm sequer hipótese para a fuga.  

Por desporto.

Por desporto e, neste caso, por puro por lazer, à conta do sofrimento animal e de dizimar uma espécie que já esteve em vias de extinção na Serra da Lousã e que teve que ser reintroduzida. É literalmente uma Herdade da Torre Bela 2. Já vimos este filme. Sabemos o que é que está por detrás deste tipo de atividades e queremos acabar e não permitir este tipo de barbaridades e de chacina no nosso país.

Mas depois esbarram também, com certeza, numa herança cultural, sobretudo em algumas zonas do país, em algumas faixas da população, certamente.

Acho que, nestes casos em que estamos a falar de centenas de animais mortos e dizimados para desporto, inclusive turístico, por parte destas herdades e destas zonas associativas de caça. Acho que a própria população não compreende, indigna-se perante isso. Aliás, temos até associações de caça a não compreender este tipo de fenómenos. Não podemos tolerar, por turismo ou por lazer ou por oportunismo económico de quem explora estes espaços, se mate e dizime centenas de animais como aquilo que se pretende fazer agora na Serra da Lousã. Ainda para mais com veados, que é uma espécie icónica no nosso país. Por exemplo, o veado é um símbolo do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Não nos podemos esquecer que são animais que, tendo estado em vias de extinção, temos o dever de acarinhar e proteger, até para haver um equilíbrio da biodiversidade.

Mesmo com o lobo ibérico, foi pela mão do PAN que se reforçou, ainda esta legislatura, o estatuto de proteção do lobo ibérico. Criámos um programa extraordinário de compensação para os produtores, para que se possa antecipar os danos que são feitos pelo lobo ibérico e, assim, garantir uma maior harmonia na convivência entre o lobo e o Homem. Há uma estratégia para a proteção da biodiversidade, que não passa por matarmos por desporto, à paulada, de forma absolutamente cruel, nem raposas, nem dizimar, veados ou, menos ainda, estarmos a matar tudo o que mexe. Há uma política que tem de ser consentânea com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável que é proteger a biodiversidade.

Está a referir este caso em Portugal que é matar por uma questão de lazer ou de desporto, mas nível europeu, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos manteve a proibição do abate ritualístico de animais. A comunidade, nomeadamente judaica, pretendia desafiar essa proibição, recorrer dessa proibição, mas foi mantida no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É uma vitória também para os defensores dos direitos dos animais?

Sem dúvida, acima de tudo, é uma vitória para os próprios animais. Porque são métodos cruéis de abate, por mais que possa existir um caráter religioso.

Não há compaixão naquelas mortes.

A questão é que, por mais que possa existir aqui um cunho religioso no abate kosher e halal, não nos podemos esquecer o facto de os animais não serem dessensibilizados implica um elevado sofrimento, porque eles são sangrados vivos. Por maior respeito que possamos ter do ponto de vista e da tolerância inter-religiosa, nada justifica que em pleno século XXI, com o conhecimento que temos sobre a senciência animal, sobre a capacidade de sofrer dos animais, se continue por permitir esse tipo de abate por um puro preceito religioso ou por a crença religiosa. Com todo o respeito que nos merecem, não faz sequer jus àquilo que está ali em causa, até do ponto de vista religioso em relação ao abate.

Depois, por outro lado, temos ainda um outro problema muito grave no nosso país, que é o transporte de animais vivos. Além do fim do abate kosher e halal, era fundamental garantirmos o fim do transporte de animais vivos para países terceiros. Portugal teve, recentemente, há cerca de uma semana e meia, um navio parado com milhares de animais dentro do navio e que ficam a morrer à fome, à sede, a correr o risco de chegar com lesões, patas partidas, cornos partidos. Em regra, estamos a falar de ovelhas e bovinos, são sobretudo estas duas espécies que são exportadas para fins de comercialização.

Temos, de uma vez por todas, de apostar na transição para um modelo económico de transporte dos animais não vivos. Não faz sentido assentarmos a nossa economia e o desenvolvimento económico no sofrimento animal. Isso não é digno do século XXI. Ninguém está a dizer que queremos ter um cunho proibicionista, mas é uma questão de compaixão e respeito pelos animais. Que sentido é que faz termos animais ao largo, no oceano, deixados à sua própria sorte, sobre os seus dejectos e urina, a morrerem, a passarem fome, ao frio, ao calor.

Doentes, muitas vezes.

Doentes sim, com febres, até por força das intempéries a que estão expostos ou a poderem morrer afogados, quando os navios afundam. Não é minimamente digno dos valores humanitários do século XXI. E não é à toa que o próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem tido este tipo de pronunciamentos, inclusive ao nível do transporte de animais vivos. Não é, por acaso. Os valores humanitários não podem ser indiferentes ao sofrimento animal.

Quando o PAN defende esta sociedade mais justa e solidária também para com os animais, é esta a sociedade que procuramos ajudar a construir, através da nossa ação política. Não estamos a negar ou a rebaixar os direitos do ser humano. Pelo contrário, estamos a elevar a nossa condição de empatia para com estes membros que, no caso dos animais de companhia, são membros da nossa família. No caso das outras espécies, fazem com que estejamos menos sós neste planeta, que é mais vivo e mais plural e mais diverso. E é tão bom. No fundo, podemos usufruir de um planeta. E, portanto, é uma sociedade mais empática e mais justa, e não o contrário.

Apesar dos avanços, a nível da União Europeia, tem havido alguns recuos na área do ambiente e da saúde. Não só foi aprovada a manutenção da autorização do uso do glifosato por mais uma década, que um pesticida perigosíssimo para a saúde animal, para a saúde humana. Mas também tem havido recuos relativamente àquilo que será o uso de determinados pesticidas na agricultura, além de haver uma forte pressão para que a Europa diminua as restrições do uso de organismos geneticamente modificados. Pode ser estranho para a população ouvir falar tanto em alterações climáticas, até a criação de impostos e as pessoas começarem a ver que poderão ter de pagar essa transição verde e depois vêm estas medidas. Não ‘bate a bota com a perdigota’. Como vê este tipo de movimentações?

Temos de olhar para a saúde humana, para a saúde do planeta e para a saúde animal como uma só saúde. Esse conceito, uma só saúde, é um conceito já reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Temos de perceber que a água que bebemos, o Sol que utilizamos para produzir a nossa fruta aos nossos legumes e entre tantos outros, alimentos, é absolutamente fundamental para termos uma qualidade de vida e saúde. E isso não é compaginável com a utilização de pesticidas e de químicos. Para o PAN é fundamental procedermos à revisão da política agrícola comum (PAC). Nós debatemo-nos por isso, quando a mesma esteve a ser revista. Infelizmente, foi rejeitada na Assembleia da República, pelo PS e pelo PSD, e por outras forças políticas. Mas é por isso que, muitas vezes, somos uma voz isolada no verdadeiro combate às alterações climáticas. Aliás, o PAN é o único partido que defende o clima, o ambiente e os animais todo o ano e não apenas em época eleitoral. Temos propostas que vão ao encontro destas preocupações com a saúde humana, a saúde do planeta e o bem-estar dos animais. Precisamos de garantir que há um investimento da PAC em boas práticas no cultivo de leguminosas – até para termos uma soberania alimentar –, na ajuda aos produtores e agricultores na gestão adequada da água adequada, termos uma gestão mais eficiente, de maior precisão e evitarmos perdas de água na agricultura.

Mas quando há, ao europeu, na parte política, todos estes recuos e estas cedências nestas áreas, os sinais que se dão…

São contraditórios. Mas vamos ter eleições para o Parlamento Europeu já em Junho. Vai ser também uma oportunidade de levarmos as preocupações com o futuro verde até ao Parlamento Europeu. E o PAN apresentar-se-á a eleições, precisamente para isso mesmo, para contribuir também para esta mudança.

Já teve um deputado.

Já tivemos representação. Temos de nos preocupar, a nível nacional, em dar o exemplo. No que diz respeito ao combate às alterações climáticas, vemos os jovens quer em Portugal, quer pelo mundo fora, a irem para as ruas e a reclamarem pelo direito ao clima estável. Não vamos conseguir combater as alterações climáticas apostando e investindo financeiramente nas políticas do costume, seja mantendo a utilização no glifosato, seja mantendo a questão dos organismos geneticamente modificados. Não promovendo, por exemplo, a troca de sementes e as sementes livres para podermos ter uma biodiversidade, até do ponto de vista de uma diversidade de sementes, até ao nível global. Por isso é que os bancos de sementes também são tão importantes. O genoma é fundamental e o PAN tem procurado, através do orçamento de Estado, salvaguardar o investimento também nessa área.

Mas aí também tem havido lobbies e pressões ao nível comunitário para travar essa diversidade e até haver um patentear de sementes, o que é extremamente perigoso para a população humana, para a saúde…

São lobbies fortíssimos. Aliás, o PAN tem enfrentado uma série de lobbies na Assembleia da República, mesmo como única deputada. Eu própria tenho enfrentado esses lobbies, quer o lobby da caça, da tauromaquia, muitas vezes lobbies da corrupção.

Da indústria química, da indústria farmacêutica.

Da celulose, também da deflorestação. Fazemos muitos amigos, como costumo dizer na brincadeira. Temos enfrentado esses lobbies em prol de um bem comum, que é uma sociedade mais sadia e mais equilibrada em termos de bem-estar. E isso não se faz sem protegermos a nossa saúde e a saúde do planeta. Agora, temos de pensar é: na questão, quer do glifosato, quer dos pesticidas, tem de haver de facto a coisa à reconversão da atividade das várias indústrias, quer da agricultura, das florestas, da celulose, dos tecidos, dos têxteis, do calçado…

Tem de se ir tirando toda essa carga química.

Tem de se incentivar. É muito difícil chegarmos ao pé de uma empresa e dizermos que a empresa tem de mudar sem o Estado ajudar e apoiar e incentivar. Quando sabemos que há isenções fiscais que beneficiam, por exemplo, os combustíveis fósseis, que temos projetos de investimento de Data Center em Sines de 2.000 milhões de euros, que perdemos todos os anos para a corrupção de 9.000 de euros. Temos um super Fundo Ambiental que é dos fundos mais robustecidos do ponto de vista financeiro. Esse valor tem de ir para a transição energética do nosso país e para a transição verde, para garantirmos que não ficamos para trás nesta corrida. Recordo que a Organização Internacional do Trabalho já disse que a economia verde tem o potencial de gerar mais de 24.000 milhões de postos de trabalho em todo o mundo e Portugal não deve ficar para trás nesta corrida se queremos ser competitivos do ponto de vista Internacional. Isto só se faz apostando na economia verde e nesta transição e apoiando as empresas para isso mesmo.

E falou nos jovens, mas eu que já não sou assim tão jovem e sou de Abril de 74, cresci a ouvir falar em Ecologia, na necessidade da poupança de água, de haver uma preservação do ambiente, uma proteção ambiental, uma luta contra a poluição. O que é certo é que parece que a questão da proteção do ambiente tem vindo a ficar para segundo plano. Quando se fala em alterações climáticas, quase que se esquece aquela luta que tem sido a da defesa do ambiente a grave crise ambiental que o mundo atravessa. E já não é de agora. Já vou fazer 50 anos e já se falava muito dessa questão. Está a esquecer-se a questão da luta contra a poluição e de algumas indústrias que se mantêm …

O problema é que estamos a ter aqui algumas ações que são de verdadeiro brainwashing [lavagem cerebral]. Defender o ambiente não pode ser meramente propagandístico. É fundamental traduzir-se em acções concretas, em políticas públicas concretas que protejam o ambiente, conservem a natureza.

O ambiente é também proteger as populações que vivem ao pé dessas indústrias, ao pé de certas explorações…

Sem dúvida. Não nos podemos esquecer de algumas dimensões. Conseguimos este ano travar uma das destruições ecológicas que ia ser absolutamente desastroso para uma das zonas húmidas que temos no nosso país, que são as Alagoas brancas. Esta foi uma grande vitória para os activistas ambientais. Para a sociedade civil também, porque o movimento [Salvar] as Alagoas Brancas há muitos anos que lutava pela proteção deste espaço que ia ser destruído para dar lugar a um centro comercial, numa zona onde já tinha quase duas dezenas de centros comerciais. Temos de garantir que protegemos as zonas húmidas, que conservamos as áreas dos berçários marinhos, as padarias marinhas. Que não destruímos, por exemplo, vastas áreas verdes para construir painéis fotovoltaicos ou construir, por exemplo, a linha da ferrovia.

Além da política dos veículos eléctricos, que têm questões, e que é a troca de um carro por… outro carro. E há o caso das pás na …

Exatamente, e temos de olhar para o futuro e o futuro é verde. Sabemos que o futuro é verde. Tem de ser um verde de esperança e tem de ser com políticas adequadas àquela que é transição ambiental e energética que o país tem de fazer. Mas não pode ser feito à pressa ou ao serviço ou interesses de alguns. É, por isso, para nós, fundamental conseguimos alterar a Lei da Água no final desta legislatura. Conseguimos garantir que a Lei da Água será alterada, passou a ter obrigatoriedade de criação de planos de gestão da água pensados a 50 anos e não no amanhã, porque Portugal vive uma seca estrutural. Temos um problema gravíssimo no Algarve.

Que, mais uma vez, era algo que já se falava quando eu era pequena. Falava-se na desertificação do país, na questão da seca, na questão de haver às vezes… Estamos a falar disto e, pelo caminho, nos últimos 50 anos, quantos empreendimentos de golf não surgiram? Ou quanta agricultura intensiva de determinadas culturas?

Até já se vêem do espaço. Existe aqui uma questão absolutamente estrutural na questão da água, seja pela poluição dos rios – que é um fenómeno que temos que combater ­–, seja pela contaminação dos solos, seja também no caso do aeroporto de Alcochete, que vai ser construído uma das zonas de água doce, uma das melhores bacias hidrográficas de água doce da Península Ibérica, e se vai pôr em causa toda a área Metropolitana de Lisboa… Temos de ter uma política, até do ordenamento do território, consentânea com as alterações climáticas, racional e consentânea com o combate às alterações climáticas e com a protecção dos valores naturais. É por isso que o PAN quer que o Ministério do Ambiente altere a sua designação e passe a ser o Ministério do Ambiente, das Alterações Climáticas e da Biodiversidade. Precisamos de elevar o Ministério do Ambiente e capacitá-lo para aquele que tem de ser uma visão transversal a todas as áreas da nossa sociedade. Não tem de ser a economia a marcar o passo, tem de ser as alterações climáticas, porque nos vão bater à porta.

O que é certo é que sabemos que depois há sempre, até ao nível dos reguladores –  e tem havido vários casos –  em que fica evidente que pode haver influências, seja económicas, seja políticas em determinados projetos, para que os projetos avancem. E mencionou vários, em que houve destruição de habitats.

Com parecer positivo de entidades que deviam dar aparecer negativo.

Falou na questão da ‘One Health’, que é algo reconhecido pela OMS. A OMS tem vindo a  negociar com os países duas questões que vão ser determinantes também para o futuro dos portugueses e dos europeus: as alterações ao Regulamento Sanitário Internacional; a criação do chamado Tratado Pandémico, que um nome mais comprido. Alguns países começaram a ficar de pé atrás por algumas questões, nomeadamente a influência que uma organização como a OMS –  que é fundamental na gestão de crises internacionais, mas por outro lado, também tem sido fortemente influenciada, nomeadamente por lobbies, por via do financiamento que tem de privados, além de questões políticas. Qual é a posição do PAN, sobretudo nas alterações em termos de reconhecimento de direitos humanos, que são preocupantes?  Também uma série de preocupações relativamente ao bem-estar animal. Tem acompanhado este tema?

Sim, e há algumas preocupações que temos nessa área que, de alguma forma, reforçam aquilo que tem sido a nossa visão, quer a nível nacional, quer a nível global.

É um tema, este da OMS, que ainda não está fechado. Há um prazo que termina em Maio.  Ainda está a ser debatido, mas tem criado tantos anticorpos que, por exemplo, no Reino Unido já existe uma petição com mais de 102.000 assinaturas a pedir que o país saia da OMS. Esta petição vai ter de ser debatida no Parlamento.

Precisamos de ter nível de cooperação internacional, entidades fortes e entidades independentes, de forma isenta. No caso da OMS, recordo até quando foi da pandemia, não aprendemos a verdadeira lição aquando da pandemia da covid-19.  Vários especialistas tinham alertado que os mercados de consumo de animais vivos poderiam levar a surtos epidemiológicos, como o que atravessámos da covid-19. E nós não aprendemos nada com isso. Passámos reiteradamente a fronteira, do ponto de vista, quer do bem-estar animal, quer da saúde animal, quer da saúde humana. Estamos sempre a quebrar essas fronteiras do equilíbrio e daquilo que devia de ser razoável, não só do ponto de vista da saúde humana. Porque o surto da covid-19, que se estima que tenha tido origem no mercado em Wuhan… É um mercado de animais vivos, demonstra que devíamos ter aprendido essa lição e abolido também este tipo de mercados. Além de terem práticas absolutamente cruéis na forma como os animais são detidos, são abatidos e até alguns deles cozinhados vivos, o que põe em causa os princípios basilares do bem-estar animal, mas também da saúde humana e até com uma dimensão global e económica.

Em todo o caso, têm surgido indícios fortes que apontam para um problema que terá sido a questão de uma fuga de laboratório [do SARS-CoV-2]. Aliás, várias crises e várias situações de epidemia, ou potencial pandemia, resultaram de um acidente. Há países que estão de pé atrás, precisamente por temerem que haja, no que está a ser preparado na OMS, um incentivo para o desenvolvimento de pesquisas que são perigosas, como ‘gain-of-function’. Sabemos que, infelizmente, também há pesquisas em laboratórios ligados à questão das armas biológicas. Entende que Portugal está a acompanhar esta matéria como deveria?

Acho que a instabilidade política que estamos a viver não nos permite acompanhar da forma que deveríamos, seja porque não estamos a conseguir fazer um escrutínio ao governo –, porque com a dissolução da Assembleia da República não há os debates quinzenais com o primeiro-ministro e não estamos a poder fazer esse escrutínio.

Aliás, há uma petição que foi discutida numa comissão aqui no Parlamento, uma petição para que haja um referendo sobre a adesão de Portugal a este a este Tratado e que ainda aguarda para que possa ir a plenário.

Se calhar, já só irá na próxima legislatura. A Comissão Permanente já não tem poderes para isso. Quando a mesma vier à Assembleia da República, provavelmente já estaremos a correr contra o prejuízo, porque nem sequer se discutiu, por exemplo, ao nível dos debates, qual a posição dos partidos em relação a esta matéria, que é uma matéria da maior relevância em termos da saúde humana e da saúde global. Temos de perceber de uma vez por todas onde é que traçamos o limite, onde é que fica o limite e isto não é ser proibicionista. Temos é de saber utilizar mais o princípio da precaução. E falamos muitas vezes no princípio da precaução em ambiente, mas temos de falar mais no princípio da precaução na saúde, o bem-estar animal, se temos dúvidas se vai ou não ter um impacto negativo na saúde humana ou do bem-estar animal, não se aplica.

Em outros países, nomeadamente no Reino Unido e nos Estados Unidos, está a haver investigação no sentido de inquérito, para se aprender as lições do que é que correu mal e foi mal feito durante a pandemia. Em Portugal, é como se … Desapareceu, não se fala mais no assunto, apesar de Portugal – que, ao contrário de países como a Suécia, que não seguiram as regras da OMS ­– regista dos maiores níveis de excesso de mortalidade. Há portugueses a morrer e não há investigação. As bases de dados estão fechadas, foram fechadas. Aliás, o PÁGINA UM tem ações em tribunal para exigir o acesso a essas bases, que têm dados anonimizados.

Para salvaguardar a vida privada.

Salvaguarda o anonimato dos pacientes. Mas os portugueses têm ou não o direito de saber do que é que está a morrer a população? Estamos a falar de mortalidade em excesso e não de mortalidade que está ao nível do padrão habitual.

Bem, a verdade é que não temos este princípio da prevenção nas políticas públicas, como deveríamos ter, seja ao nível da saúde, com acesso à informação, como é evidente, seja ao nível daquilo que pode ser avaliações de processos decorreram. Infelizmente, sabemos que vamos ter de lidar com lidar com fenómenos climáticos extremos com cada vez mais frequência, com pandemias, com cada vez mais frequência. A única forma que vamos ter de estar preparados para estes fenómenos é prevenindo. Por isso é que o PAN tem batido nesta tecla até à exaustão que temos de prevenir na área da saúde.

Mas salvaguardando a democracia, ou não?

Salvaguardando sempre a democracia. São princípios que não têm de ser antagónicos.

Durante a pandemia, segundo relatórios, houve um recuo enorme no nível de democracia, um recuo ao nível dos direitos humanos, dos direitos civis. E há mesmo teses e têm sido escritos artigos que dizem que, se calhar, algumas políticas não são bem compatíveis com a democracia, porque depois há ali os direitos humanos e os direitos civis.

No caso da pandemia, acho que foi um momento excepcional da nossa democracia. E posso dizer que foi o meu primeiro mandato, enquanto deputado na Assembleia da República. E nunca pensei, no dia em que fui eleita, que algum dia viveria uma situação como aquela que atravessámos durante a pandemia. Porque não sabíamos bem o que é que estávamos a lidar da covid-19. Tínhamos a informação que nos chegava, de um potencial de mortalidade, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis, como os doentes crónicos ou os que têm múltiplas comorbilidades – têm várias doenças–, para a população mais idosa… Para quem tem de tomar decisão…

Sim, houve um modelo matemático que estava errado, sim.

No caso, acho que foi positivo termos as reuniões do Infarmed, concorde-se ou não se concorde com informação veiculada, não é isso que está em causa. Mas, para quem teve de tomar decisão e declarar o Estado de Emergência, quando não sabíamos com o que é que estávamos a lidar, e qual é que seria o impacto na saúde e na vida da população, é evidente que faríamos tudo novamente e declarávamos novamente o Estado de Emergência.

Mas, hoje, sabemos e não estamos a ter as lições, também por via da instabilidade política.

Hoje, temos a obrigação de estudar e de prevenir. É daí a importância de acabarmos com os mercados de pêlo, para a produção de visons, os mercados de animais vivos, a compra e venda de animais nas feiras e mercados. Temos essa obrigação, para garantir que protegemos a população, de olharmos para a alimentação e acabarmos com a questão dos pesticidas na alimentação, a contaminação das águas, de acabarmos também com as fontes de poluição que temos e a toxicidade. Temos populações que vivem paredes-meias… Se olharmos, por exemplo, para a zona do olival intensivo, temos fábricas que tratam depois estes resíduos do olival intensivo e que estão a prejudicar a saúde das populações e ninguém fala neste assunto.

Nesses nessas populações se se aplicar, por exemplo, a regra da ‘Cidade de 15 minutos’, elas não estão muito bem servidas. Temos de repensar…

Temos de repensar o modelo de sociedade onde vivemos e temos de falar em economia, como é evidente de economia verde para desenvolvermos a economia, mas também temos de falar em economia de felicidade e bem-estar. Isto tem que ser um primado. Nós não pagamos impostos para ver uma vida inteira de sacrifício. As pessoas pagam os seus impostos para terem qualidade de vida, para poderem pagar as contas de supermercado, para poderem viajar, para poderem ter lazer, para poderem estar com os filhos, para poderem estar com os animais de companhia. Não pagam para chegar, por exemplo, a um fim de vida e não ter um fim de vida digno.

E o que estamos a ver é o oposto. Vemos, nos últimos anos, um disparar dos lucros das multinacionais e das maiores empresas cotadas em Portugal.

E da banca…

Vemos o enriquecimento de várias indústrias, desde a do armamento às farmacêuticas.

Quem mais polui também…

Mas a população tem tido uma vida cada vez mais cara, é impossível aceder à habitação. Noutros países, não há acesso sequer a saúde básica. Aqui há dificuldade no acesso à saúde. Mais uma vez, ‘a bota não está a bater com a perdigota’. Há que inverter esse percurso?

Sem dúvida, e por isso é que o PAN defende que temos de prevenir mais ao nível da saúde. No caso da saúde, é fundamental garantirmos os cuidados primários e uma forte aposta nos centros de saúde e no médico de família. Mas também prevenir do ponto de vista da qualidade da alimentação na produção, por exemplo, de alimentação de fontes de cadeias curtas de produção e potencialmente biológico. Incentivamos também a produção biológica. Garantirmos, também na saúde, o apoio à saúde mental. A nível da Europa, Portugal tem o maior índice de depressão entre os mais jovens. Neste caso, os mais jovens têm de ter acesso a fármacos antidepressivos, é dos mais elevados da Europa, e nós temos de reverter esta tendência.

Quando o PAN levou à Assembleia da República uma proposta que era para que houvesse nas aulas, não só o apoio à saúde mental, mas também o mindfulness e o acesso ao ar livre ­– estávamos a levar até uma proposta que os próprios jovens apresentaram no Parlamento dos jovens –  e foi rejeitada pelo Parlamento. Não estamos a prevenir na nossa saúde, não estamos a cuidar, nem das pessoas, nem dos animais, nem do ambiente. Mas é possível fazermos estas políticas. Por isso é que votar no PAN não é a mesma coisa que votar nos outros partidos. Votar PS ou PSD não fará diferença nenhuma para estes partidos, mais um deputado, menos um deputado, é absolutamente indiferente porque é votar nas políticas costumeiras. Mas votar numa força verde, progressista, como o PAN, que traz para cima da mesa questões sociais e humanitárias relevantes, a proteção animal e a proteção do planeta é, de facto, esta visão alinhada com os desafios do nosso tempo.

E, depois, o parte fiscal, que não posso deixar de referir. Tratar a saúde animal como se fosse um bem de luxo e não termos hospitais veterinários públicos ou continuarmos a ter o IVA a 23% é imoral, é dizer às pessoas que têm um animal de companhia – são mais de metade dos lares portugueses – que é a mesma coisa de terem um bem de luxo. Isto não faz sentido.

Temos de mudar estas políticas e o paradigma em que vivemos.

No caso do PAN, vêm as europeias… Também a Inês Sousa Real tem dado garantias de que vai continuar a liderar o PAN. Não falámos aqui, mas são conhecidas também algumas das polémicas que tem havido no partido, saída de dirigentes, também a recente desfiliação até de um dos fundadores, o antigo porta-voz do partido. A estabilidade do PAN está garantida e a Inês será por algum tempo, por um longo tempo, a porta-voz e o rosto do PAN?

A estabilidade do PAN está garantida. Eu recordo que, tal como em qualquer do coletivo onde há democracia, estas situações fazem parte. Aliás, nós já vimos noutros partidos pessoas a saírem de um partido e até criticarem outras forças políticas e depois aderirem a essas mesmas forças políticas. Faço só aqui uma correção, porque o antigo porta-voz não foi fundador do partido, ele não estava no partido desde a sua fundação. No caso desta direção, somos pessoas que estamos no partido desde praticamente a sua fundação. Eu aderi ao PAN, ainda o PAN não tinha sido sequer fundado. Há 13 anos que a minha vida é dedicada quer ao PAN, quer ao bem comum, quer à causa animal e ambiental. Mas também como feminista que sou e como humanista que sou, não vejo um partido que não seja um partido holístico, um partido todo e que não olhe de facto… Por exemplo, não me identificaria com um partido que olhasse para os direitos dos animais e deixasse os direitos das pessoas para trás. Para mim, o PAN só faz sentido olhando para estes três pilares essenciais, que é a proteção das pessoas, dos animais e da natureza. E nós temos uma equipa muito comprometida com este objetivo. Queremos recuperar um grupo parlamentar, para ter mais força para avançar as nossas causas, porque precisamos no próximo dia 10 de Março devolver a esperança às pessoas.

E também já a piscar o olho às europeias.

Claro que sim. Fazemos parte da família dos Verdes europeus. Esta também foi uma grande conquista desta direção. Foi um processo que tivemos de retomar. Conseguimos aderir. Estamos a trabalhar já em conjunto com a nossa família europeia para, não só termos toda a informação do ponto de vista da política pública europeia, mas também queremos recuperar o lugar na Europa. Sabemos que temos de pensar quer o local, quer global, se queremos ultrapassar o desafio das nossas vidas, que é o combate às alterações climáticas e também robustecer o pilar social europeu. Ao invés de estarmos sistematicamente a incentivar o financiamento ao armamento, à guerra, o mundo precisa urgentemente de paz e as pessoas precisam urgentemente de esperança. Sabem que podem contar connosco para protegermos as pessoas, para cuidarmos dos animais e proteger também a natureza.

Pode consultar AQUI a página do PAN.