A campanha eleitoral para as legislativas de 10 de Março está prestes a terminar e entra agora nos seus últimos dias. Será que foi esclarecedora? Os temas essenciais foram debatidos com a necessária profundidade? As soluções propostas pelos candidatos fazem sentido?
Parece-me que o esclarecimento foi praticamente inexistente. Podemos atribuir a culpa aos principais órgãos de informação nacionais – hoje apenas canais de propaganda –, que nos serviram debates a dois entre os principais líderes dos partidos com assento parlamentar, com cada um a falar apenas 15 a 20 minutos, fazendo-se impossível expor uma ideia com princípio, meio e fim. Talvez esse tenha sido sempre o propósito.
Não satisfeitos, serviram-nos uma pletora de comentadores, todos com um enorme viés ideológico e partidário, a falar horas sem fim, em lugar dos candidatos, que nos impingiam os vencedores e os perdedores, como se fôssemos incapazes de interpretar o que acabáramos de assistir.
Cumulativamente, discriminaram positivamente os dois principais partidos socialistas, aqueles que nos conduziram à actual pobreza franciscana – hoje apenas sete países da União Europeia são mais pobres que Portugal –, e, por outro, impediram os pequenos partidos de aceder aos debates televisivos, excepto a RTP – mal seria que tal não acontecesse, depois de nos extorquirem 185 milhões de euros por ano em 2022 na factura da luz e acederem ao pote do assalto em 272 milhões de euros.
No que respeita aos temas essenciais, quase todos ficaram de fora. Seja por simplesmente terem sido esquecidos, seja por serem discutidos de forma superficial. Agora que vamos “celebrar” os 50 anos de Abril, reparem que a classe parasitária nunca discute o medíocre desempenho económico da “democracia”.
Por que razão a “democracia” é incapaz de nos fazer convergir com os países mais ricos, ao contrário do que ocorreu durante o Estado Novo? Por que razão as taxas de crescimento são ridículas em comparação com os anos 60 e início dos anos 70 do século transacto? Qual a razão da estagnação económica dos últimos 23 anos, que impossibilita a subida dos salários e expulsa os jovens qualificados do país? Nada disto foi verdadeiramente discutido. Um louvor à Iniciativa Liberal por ter proposto uma redução do roubo, sem, no entanto, explicar-nos os necessários cortes na despesa pública para financiar tal medida.
Ninguém teve a coragem de afirmar uma evidência: o Estado Social é um embuste. A Segurança Social é um esquema em pirâmide absolutamente inviável. Apesar disso, ainda tiveram o despudor de propor subidas vertiginosas no valor das pensões, muito acima do crescimento da economia, ocultando, ao mesmo tempo, de que são os trabalhadores activos, hoje tributados em 60 e 70% (impostos acrescidos de “contribuições”), a pagar a conta.
Como podemos observar na Figura 2, nos anos 60 tínhamos 43 trabalhadores activos por pensionista; hoje, temos 1,7 trabalhadores activos por pensionista. Tal significa que os jovens que entram hoje no mercado de trabalho têm de ganhar um salário si e para um pensionista!
Ninguém foi capaz de explicar o funcionamento de um modelo de capitalização, a única alternativa a este modelo, em que o dinheiro vai para um “porquinho” e é investido nos mercados financeiros, seja em acções ou obrigações.
Vejamos então um exemplo para darmo-nos conta da gigantesca fraude que nos é vendida há décadas. Imaginemos um “milionário” que aufere 1.000 euros por mês, isto significa que “entrega” todos os meses 110 euros à “Segurança Social”, enquanto o seu empregador 237,5 euros. Supondo que trabalha 43 anos, dos 22 aos 65, e tem uma esperança de vida de 80 anos; assim, estará a receber por 15 anos do dinheiro no “porquinho”.
Se fosse aplicado a 1%, iria ter uma reforma de 1.244 euros/mês; se aplicasse a 10%, teria uma reforma de 16,5 mil euros por mês. Este último valor não é nenhuma impossibilidade, se tivermos em conta que o mercado norte-americano, em particular o índice S&P 500, gerou um retorno anual de 11% durante os últimos 50 anos, com uma inflação de 3,9% por ano para o mesmo período – um retorno real em torno de 7%. Por outro lado, se este “milionário” falecer aos 50 anos, alguém lhe devolve os “descontos”?
Outro dos temas que deveria ter sido abordado é o fracasso completo da escola pública. Na última ordenação decrescente dos resultados dos exames nacionais constavam apenas cinco escolas públicas nas primeiras 50. Ao final de meio século do regime, ainda nos apresenta 293 mil analfabetos, cerca de 3% da população – uma vergonha nacional. Nos últimos resultados de PISA, demos um grande tombo em literacia matemática (- 21 pontos), leitura (-15 pontos) e científica (– 7 pontos). Recentemente, ficámos no último lugar num estudo sobre literacia financeira da Zona Euro! Em conclusão: a escola pública limita-se a produzir analfabetos funcionais e continua a ser uma “vaca sagrada” que não merece discussão.
O mais impressionante foi nenhum político conhecer o custo do “Estado Social”: um roubo de 12,5 mil euros por pessoa, incluindo crianças e idosos; 50 mil euros por uma família de quatro pessoas. Não foi dito por uma simples razão: por que motivo não contratamos directamente a saúde, a educação a reforma, em lugar de o “entregar” a políticos, funcionários e burocratas? Ou melhor: se assaltam cada português em 12,5 mil Euros por ano, por que razão esperamos anos por cirurgias, horas e horas para sermos atendidos numa urgência?
Outra das questões fora dos debates foi o dinheiro e a inflação. Nenhum político teve a coragem –talvez ignorância – de explicar aos portugueses de que forma o dinheiro criado: por dívida. Cada vez que vamos a um banco e este nos concede um crédito, ocorre a criação novos euros, do nada. A única restrição são as reservas junto do Banco Central Europeu (BCE), que este pode criar de forma infinita em monopólio. Em concluso: os bancos podem imprimir dinheiro porque possuem uma licença bancária; se o comum cidadão pratica contrafacção de dinheiro vai preso.
Ninguém teve a coragem de explicar as razões da inflação que presentemente vivemos: o brutal incremento de Euros em circulação, em particular em 2020 e 2021, onde as taxas de crescimento anual foram de 12% e 11% respectivamente, os anos da putativa pandemia. Não foi a guerra na Ucrânia, nem os choques externos, mas as rotativas do BCE e dos bancos os verdadeiros causadores desta inflação que vivemos e que permitiu ao Estado português equilibrar o orçamento em 2023, pois as receitas de IVA e dos demais impostos directos dispararam com o este assalto silencioso chamado inflação. Alguém denunciou isto?
Também não houve qualquer discussão sobre o que se passou durante os três anos da putativa pandemia, em que tivemos confinamentos, restrições à liberdade de circulação, coacção para a toma de inoculações experimentais, prisões domiciliárias decretadas por um funcionário administrativo, um projecto de lei sanitária para nos transformar num regime totalitário e uma mortalidade excessiva desde 2020. Por que razão é um assunto tabu? Foi tudo perfeito? Não se discutem os efeitos adversos das vacinas e o seu impacto na mortalidade excessiva?
Qual a opinião dos dois principais partidos socialistas sobre o tratado pandémico da Organização Mundial de Saúde? Concordam com uma nova entrega de soberania a um órgão supranacional não eleito? A revisão constitucional que tentaram executar há meses é para voltar a repetir e que abrirá caminho à possibilidade de restringir a liberdade de uma pessoa em nome de um “vírus”?
Por fim, não se discutiu a avaliação do desempenho dos magistrados do Ministério Público: vão continuar impunes e a prender inocentes? Irá existir alguma penalização para os magistrados que acusam pessoas e depois prova-se nos tribunais que são inocentes? Os políticos fogem a estas questões sistematicamente, aparentemente com um enorme medo da justiça.
Todos estes assuntos sobreditos foram deliberadamente olvidados durante a campanha. Sem surpresa. Ao fim de 50 anos encontramo-nos pobres e miseráveis, sem rumo e cada vez com menos liberdades. Parece que apenas servimos para sermos espoliados todos os dias pelo Estado português.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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