1 – Comecemos pelo que deveria ser uma obviedade: defender a liberdade de expressão para as ideias A, B e C não é concordar com as ideias A, B e C. Não compreender isto é não compreender a essência da democracia. Ou defendemos a liberdade de expressão para exprimir ideias que consideramos abjectas, ou não defendemos a liberdade de expressão.
2 – O artigo «Why Do Citizens Think They Cannot Speak Freely?», de Jan Menzner e Richard Traunmüller, publicado em 11 de Agosto de 2022 na revista Politische Vierteljahresschrift, refere que as restrições à liberdade de expressão têm assolado o mundo dito democrático, e que, na Alemanha, enquanto, em 1971, 83 % dos Alemães se sentiam livres para expressar a sua opinião política, volvidos 50 anos, em 2021, apenas 45 % sentiam tal liberdade. Muito mais dados destes poderiam ser trazidos à colação, designadamente no Reino Unido, em que o direito a não ser ofendido se tem sobreposto à liberdade de expressão, bastando um indivíduo sentir que foi vítima de uma ofensa criminal com base numa determinada característica identitária para isso engrossar as estatísticas dos crimes de ódio.
3 – Entre todas as dissemelhanças das ditaduras, há, pelo menos, uma característica comum a todas: a ausência de liberdade de expressão.
4 – Se o critério para erigir restrição de discurso for a existência de pessoas que se sintam ofendidas ou melindradas, e se quisermos abranger todos os potencialmente ofendidos ou melindrados, concluiremos que não poderemos falar de nada, porquanto haverá sempre tantas sensibilidades diferentes quantas pessoas houver no mundo. Acresce que vivemos num ambiente cultural em que tudo hoje encerra algo potencialmente ofensivo para alguém. Citando a humorista Joana Marques: «Lembro-me de uma senhora que se ofendeu muito quando falei de comida servida em tábuas. Achei que era dos temas mais inócuos de sempre. Serviu-me de lição.» Vejamos outro exemplo: em lugar de se discutir se Will Smith deveria ter sido expulso da cerimónia dos Óscares na sequência da agressão física a Chris Rock, por causa de uma piada sobre alopecia, o jornalismo centrou-se nos «limites do humor», numa época em que tantos são cancelados e perdem o emprego (por vezes, a carreira, veja-se o que aconteceu a Tim Hunt) devido a uma piada — o que foi cristalinamente sintomático da atmosfera cultural hodierna.
5 – Para quem entende que as «más ideias» devem ser proibidas, de modo que não se propaguem, sublinhe-se que Hitler e Estaline (muitos outros exemplos podem ser invocados, refiro apenas estes dois por serem muito fortes e muito conhecidos) subscreviam tal crença e que aplicaram tal tese com denodo — e com as consequências que conhecemos.
6 – Tal como Christopher Hitchens não conhecia um período da História dos Estados Unidos em que «um cerceamento da linguagem» correspondesse a «um alargamento dos direitos», também eu não conheço tal período histórico (nem sequer conheço quem conheça): nem nos Estados Unidos nem fora deles.
7 – A liberdade de expressão é o corolário democrático de cada cabeça poder pensar diferentemente, e, por conseguinte, o direito de cada um a não ser garrotado quanto à possibilidade de expressão do seu pensamento.
8 – O direito de liberdade de expressão não é apenas o direito de falar expresso no ponto 7 — é também o (muito menos falado) direito de ouvir e conhecer o que cada um pensa. Quanto maior a autocensura (a censura efectuada pelo próprio) e a heterocensura (a censura do Outro), menos ficamos a saber o que o Outro pensa, ou seja, mais facilmente somos enganados e manipulados. Vejamos um exemplo muito concreto: quem leu e ouviu os comentários feitos no dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, concluirá, se acreditar, que, no Ocidente, são quase, quase, quase todos feministas encartados.
9 – Ao longo da História, a ortodoxia dominante foi, não raro, quebrada por vozes de quem era encarado como louco, perigoso, diabólico. Todas as vozes dissonantes têm razão só por serem contra a ortodoxia dominante de determinado tempo e determinado lugar? Evidentemente, não. Assinale-se apenas que, dentro dessas vozes dissonantes, pode haver uma ideia que, ultraminoritária e herética à época, constituirá o embrião das «boas ideias» do futuro. A História está pejada de exemplos e mártires destes.
10 – Convirá sempre lembrar que erigir tabus não apaga essas ideias impronunciáveis de todas as mentes, mas que apenas esconde a dimensão da sua existência, podendo, com uma probabilidade que não deve ser subestimada, pavimentar a estrada para o surgimento de maiorias silenciosas, que um dia poderão explodir de forma descontrolada. Mais: no dia em que aparece Fulano a quebrar tais tabus, as pessoas poderão vingar-se nas urnas do longo silêncio acumulado.
11 – A persuasão é um método mais eficaz de mudar mentalidades do que a proibição por decreto ou do que a «proibição» pela via de um ambiente cultural muito opressivo. Para convencer o Outro de que X é melhor do que Y, costuma ser preferível propor e conquistar mentalidades a impor sem ter um número considerável de mentalidades conquistadas. Enquanto a persuasão, os argumentos, as estatísticas, os números, a lógica (e a dose certa de pathos, consoante os auditórios) podem incrustar uma ideia na cabeça do Outro, a proibição incute apenas o medo de se defender uma ideia, desistindo de a inculcar nas mentes alheias pela força das palavras e dos argumentos. Em suma: a proibição é, perdoe-se-me a rima, uma rendição. Quanto ao mais, a proibição vem acompanhada da fragrância sedutora da transgressão, permite a vitimização («Não me deixam falar! Fui censurado! Não posso dizer o que penso! É isto uma democracia?») e cria a dúvida («Se não podemos defender esta ideia, deve haver interesses muito fortes que a querem proibir», «Têm medo de que esta ideia se discuta, estão assim tão seguros dela? Têm medo de quê, afinal?»).
12 – Se é verdade que a violência verbal pode, em certos casos, concitar a violência física, não é menos verdade que deixar os outros aliviar a tralha que os enraivece pode funcionar como um saco de pugilismo que lhes esvazia o ódio, a raiva e o ressentimento. Daqui se segue que tirar-lhes tal saco de pancada pode desaguar na solidificação do ódio, da raiva, do ressentimento e na expressão de uma maior violência física.
13 – Quando a censura é desocultada, a ideia proibida e a pessoa amordaçada crescem em simpatizantes. Mais: a solidificação de ódios é garantida, e tanto maior quanto maior a pena para o que disse o que não deveria ter dito.
14 – Há dois tipos de censura: não podes falar sobre x de certa forma (censura negativa) e tens de falar sobre y desta forma (vejam-se os critérios anunciados para os Óscares).
15 – Muitos terão ouvido a frase atribuída a Voltaire (mas de Evelyn Beatrice): «Não concordo com o que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito a dizê-lo.» Seria tão saudável que os habitantes do espaço público a repetissem diariamente e, acima de tudo, a aplicassem. Não deixa de ser curioso que tantos invoquem a liberdade de expressão, mas que tão poucos a invoquem para a defesa das ideias que não são as da sua tribo. Em matéria de confinamentos, da guerra na Ucrânia, de Israel versus Palestina, encontramos tantas pessoas que procuraram garrotar a opinião dos outros e que um dia descobriram o princípio sacrossanto da liberdade de expressão: o dia em que sentiram a expressão das suas ideias cerceada. É forçoso dizer-lhes, de modo que aprendam a duras penas: «Desculpe-me, mas não defendeu a liberdade de expressão para a ideia X. Como pode agora reclamar o sacrossanto direito da liberdade de expressão para a ideia Y?»
Termino com uma sugestão: faça-se um inquérito, totalmente anónimo, que pergunte a cada jornalista, opinador e comentador: Sente total liberdade por parte da sua entidade patronal para dizer o que pensa?
Quando escreve ou fala, o medo da reacção das redes sociais e da ortodoxia dominante leva-o/a a não dizer o que pensa?
Manuel Matos Monteiro é escritor e director da Escola da Língua
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