A Autoridade Tributária e Aduaneira vai pagar 35,2 milhões de euros em licenças de software e manutenção de hardware para os seus serviços durante os próximos três anos. O montante a pagar está distribuído em dois contratos assinados este mês com a IBM e a Timestamp, depois de concurso público, e foram ontem divulgados no Portal Base.
No caso da sucursal portuguesa da IBM, o contrato agora celebrado, para vigorar até 2026, no valor total de quase 26,9 milhões de euros com IVA, vem no seguimento de um outro que decorreu entre 2021 e 2023, que incluía o licenciamento e manutenção do software usados pelos funcionários do Fisco. Tanto para a IBM como para a Autoridade Tributária e Aduaneira, este é o maior contrato público de sempre, ultrapassando o anterior para serviços quase similares estabelecido em Fevereiro de 2021 no valor de cerca de 21,4 milhões de euros.
Um segundo contrato, sobretudo para serviços de melhoria e manutenção do hardware, foi assinado com a Tiemestamp – uma empresa portuguesa de sistemas e tecnologias de informação com ligações comerciais à gigante tecnológica norte-americana Oracle – e o seu valor é consideravelmente mais baixo, embora num montante relevante: quase 8,4 milhões de euros. Esta empresa esteve associada ao caso das viagens pagas pela Oracle em 2017 a altos quadros do Estado.
Os encargos associados à informática e automatização de processos pela Autoridade Tributária e Aduaneira têm vindo a aumentando consideravelmente nos últimos anos, e os contratos públicos que celebra atingem montantes cada vez mais elevados.
Na lista ordenada dos 25 maiores contratos públicos da Autoridade Tributária Aduaneira – com valores que vão desde os 2,5 milhões até aos 21,9 milhões de euros (sem IVA), 19 são com empresas de tecnologia de informação, com a IBM a destacar-se, arrecadando os três maiores. Esta empresa tem ainda o 11º maior contrato. Nos últimos cinco anos, só com serviços ao Fisco, sobretudo venda de licenças de software, a gigante norte-americana facturou cerca de 72,4 milhões de euros desde 2019. Nos seis anos anteriores, apenas vendera ao Fisco pouco mais de 10,2 milhões de euros
Apesar de a IBM bater a concorrência na facturação, a Timestamp segue próxima, porque conta larga dezenas de contratos, umas vezes sozinha e outra integrada com outras empresas. Contabilizando somente os contratos sem parceria, a Timestamp tem sete contratos no top 25 da Autoridade Tributária e Aduaneira, e facturou a esta entidade pública cerca de 55 milhões de euros (IVA incluído) desde 2019.
Fora do sector informático, os contratos mais elevados abrangem os sectores das limpezas (dois) e energético (quatro), com a Endesa a atingir o acordo comercial mais elevado: quase 9,5 milhões de euros por fornecimento de electricidade em Abril do ano passado por um período de apenas um ano. Com a excepção do contrato que ocupa a 25ª posição – um ajuste directo com a Samsic no valor de 2,5 milhões de euros –, todos estes contratos foram celebrados ao abrigo de um acordo-quadro ou após um concurso público.
Os contratos celebrados entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a IBM e a Timestamp integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados nos dia 26 de Março de 2024. Desde Setembro de 2023, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
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Ontem, dia 26 de Março, no Portal Base foram divulgados 1179 contratos públicos, com preços entre os 4,90 euros – para aquisição de papel térmico, pelo Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, através de ajuste directo – e os 21.845.466,00 euros – para aquisição de modelo de licenciamento empresarial, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 25 contratos, dos quais 15 por concurso público, oito ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste-directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 10 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (com a Novartis Farma, no valor de 3.905.560,00 euros); Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (com a Alexion Pharma Spain, no valor de 819.523,20 euros); três da Unidade Local de Saúde de Santa Maria (um com a Medtronic Portugal, no valor de 202.292,00 euros, outro com a Johnson & Johnson, no valor de 135.908,44 euros, e outro com a Biotronik Portugal, no valor de 104.532,90 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Kyowa Kirinfarmacêutica, no valor de 151.845,00 euros); Município de Caldas da Rainha (com a GIS – Segurança Privada, no valor de 147.019,65 euros); Unidade Local de Saúde do Médio Tejo (com a Siemens Healthcare, no valor de 113.840,43 euros); Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação (com a SoftwareOne Denmark Aps, no valor de 108.000,00 euros); e a Infraestruturas de Portugal (com a Efacec Energia – Máquinas e Equipamentos Eléctricos, no valor de 105.860,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 26 de Março
1 – Aquisição de modelo de licenciamento empresarial
Adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: Companhia I.B.M. Portuguesa
Preço contratual: 21.845.466,00 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
2 – Execução de empreitada denominada “Variante a Aljustrel na EN 263”
Adjudicante: Infraestruturas de Portugal
Adjudicatário: Tecnovia – Sociedade de Empreitadas
Preço contratual: 8.496.000,00 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
3 – Aquisição de modelo de licenciamento empresarial
Adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: Timestamp – Sistemas de Informação
Preço contratual: 6.811.753,00 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
4 – Aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos (DECIR 2024) – Lote 3
Adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
Adjudicatário: Gestifly, S.A.
Preço contratual: 5.519.778,00 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central
Adjudicatário: Novartis Farma
Preço contratual: 3.905.560,00 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 26 de Março
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central
Adjudicatário: Novartis Farma
Preço contratual: 3.905.560,00 euros
Adjudicante: Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca
Adjudicatário: Alexion Pharma Spain
Preço contratual: 819.523,20 euros
3 – Aquisição de consumíveis de pacing e próteses intracoronárias
Adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria
Adjudicatário: Medtronic Portugal
Preço contratual: 202.292,00 euros
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte
Adjudicatário: Kyowa Kirinfarmacêutica
Preço contratual: 151.845,00 euros
5 – Prestação de serviços de segurança e vigilância de instalações municipais
Adjudicante: Município de Caldas da Rainha
Adjudicatário: GIS – Segurança Privada
Preço contratual: 147.019,65 euros
MAP