Cristiano Ronaldo não é apenas um futebolista de excepção; é também um ‘empresário de excepção’, porque não precisa de registar-se como beneficiário efectivo das empresas onde é investidor relevante, uma identificação obrigatória para prevenir o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo. Para tal benefício, pediu uma excepção, aceite pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para casos evidentes em que existe risco de fraude, extorsão ou outras ameaças físicas ou à propriedade. Certo é que, na generalidade dos casos, Cristiano Ronaldo nem sequer esconde onde investe, como sucedeu na sua entrada como accionista de referência na Medialivre (dona do Correio da Manhã e da CMTV), mas a restrição de acesso favorece os restantes sócios ou accionistas, o que o ‘transforma’ num potencial ‘porto seguro’ para investidores menos escrupulosos. Mas o PÁGINA UM detectou outros investimentos onde os gestores da fortuna nem sequer entregaram a declaração no Registo Central do Beneficiário Efectivo, e noutros casos existem dúvidas sobre a sua efectiva participação.
Diversas empresas com investimentos de Cristiano Ronaldo, incluindo a Medialivre, no sector da comunicação social, estão a sair favorecidas por um polémico regime de excepção para não cumprir as regras de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. No Registo Central do Beneficiário Efectivo – uma base de dados pública –, em nenhuma das suas empresas, incluindo na Medialivre – onde deterá um capital de 30% –, o mais celebrado futebolista português surge identificado. Invariavelmente, com duas únicas excepções, consultando as diversas empresas onde publicamente se sabe que existem capitais relevantes do jogador do Al-Nassr surge a informação: “O Beneficiário Efetivo seleccionado é menor, ou possui um pedido de restrição de acesso aos seus dados”. Essa restrição favorece outros eventuais beneficiários efectivos nessas empresas, ou seja, sócios de Cristiano Ronaldo.
De acordo com uma directiva comunitária, que foi transposta para o direito nacional em 2017, tornou-se obrigatório identificar todas as pessoas físicas – o denominado beneficiário efectivo – que controlam empresas, associações, fundações, entidades empresariais, sociedades civis, cooperativas, fundos ou trusts. Esse controlo pode ser através da detenção de capital social (acima de 25%) de uma forma directa (propriedade) ou indirecta (direitos de voto), ou através de direitos especiais, como acordos parassociais secretos. Em casos especiais, onde não há accionistas ou sócios relevantes, com dispersão de capital, tem de se indicar a direcção de topo, como seja administradores, gerentes ou outros representantes legais.
Contudo, há duas excepções nessa obrigatoriedade: se o investidor for menor ou incapaz e se se verificar que a divulgação dessa informação “é suscetível de expor a pessoa assim identificada ao risco de fraude, ameaça, coação, perseguição, rapto, extorsão, ou outras formas de violência ou intimidação”. Nesta última situação, sendo requerida, a decisão final é assumida pelo presidente do Conselho Directivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Tem sido uma alegada ameaça física ou ao património do jogador – que faz, geralmente, ‘gala’ pública dos seus investimentos – que justifica a confidencialidade nos registos sobre o beneficiário efectivo. Entre as diversas empresas conhecidas publicamente por serem investimentos de Cristiano Ronaldo, apenas em dois casos não foi solicitada confidencialidade, embora a participação e influência do jogador português seja omitida como verdadeiro beneficiário efectivo.
No primeiro caso, trata-se da 7egend, uma agência digital sedeada em Vila Nova de Gaia publicamente criada em 2017 e assumida por Cristiano Ronaldo, mas que terá, de acordo com o registo no RCBE, uma participação de 69% de Luís Parafita. Contudo, o domínio do e-mail institucional da empresa – .cr – pertence ao goleador português, indiciando que a participação e influência de Cristiano Ronaldo será maior do que a declarada. Situação similar sucede com a empresa Thing Pink, fundada em 2006 por Martina Magalhães, mulher de Luís Parafita, e sobre a qual foi entretanto anunciada a compra de uma posição maioritária por Cristiano Ronaldo. Certo é que na base de dados do RCBE nada surge a esse respeito, e Martina Magalhães surge como detentora a 100% do capital da empresa, o que não será verdadeiro. No RCBE, a única ‘impressão digital’ de Cristiano Ronaldo está no facto de o endereço electrónico institucional ser ana.gamelas@7egend.cr.
Se estas são pequenas empresas, já na recente mediática participação de Cristiano Ronaldo da Medialivre – a empresa que actualmente detém o Correio da Manhã, a CMTV, a Sábado, o Record e o Jornal de Negócios e que está a lançar o canal Now –, o pedido de confidencialidade surge em cascata e ‘protege’ outros potenciais accionistas com mais de 25% ou eventuais relações de domínio saídos de acordos parassociais. Com efeito, por via da sua conhecida participação de 30% – apenas através do valor indicado no Portal da Transparência dos Media por parte da sociedade anónima CR7–, Cristiano Ronaldo será, sem margem para dúvidas, um beneficiário efectivo da Medialivre, mas por via da sociedade gestora de participações sociais (SGPS) Expressão Livre II, que por sua vez detém e a Expressão Livre, outra SGPS, que domina integralmente a Medialivre. Ora, no RCBE todas as três entidades têm escondida quer a identidade de Cristiano Ronaldo – e o seu efectivo peso – quer a identidade de outros investidores relevantes (até por acordos parassociais) quer a identidade de administradores ou outros responsáveis. Ou seja, quem consulta o registo da Medialivre, ou da Expressão Livre II ou da Expressão Livre, vai encontrar o mesmo: nada.
Atendendo apenas aos dados do Portal da Transparência dos Media, analisados pelo PÁGINA UM em Dezembro passado, não haverá outros accionistas individuais com mais de 25%, sendo que Domingos Vieira de Matos é aquele que mais se aproxima dessa fasquia (16,1%), através da Livrefluxo. Convém, contudo, salientar que esta base de dados gerida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem um controlo de rigor algo desajustado.
Mesmo a própria empresa que Cristiano Ronaldo usou para investir nos media – a CR7 – tem o beneficiário efectivo escondido. Esta empresa, inicialmente criada no Funchal, em 2016 como unipessoal – ou seja, detida exclusivamente pelo jogador – tinha como objecto social a organização de actividades lúdicas, recreativas, de animação turística, desportivas e culturais, destinadas predominantemente a turistas, podendo igualmente fornecer alojamento. Tinha então um curioso capital social: 7.777 euros. Passou depois a ser sociedade anónima há quatro anos, com reformulação integral dos estatutos, e um aumento de capital social para meio milhão de euros. Cristiano Ronaldo concedeu quotas simbólicas de 1 euro à sua filha Alana, ao seu irmão Hugo, ao seu gestor Manuel Marques e ao seu amigo de longa data Miguel Paixão (que é um dos administradores da Medialivre). Em todo o caso, mesmo que algumas informações constem em registos públicos, não se sabe se existem acordos parassociais, nem se conhece em detalhe uma alteração ao contrato no passado dia 19 de Fevereiro, que teve ainda um estranho aumento de capital de um euro, ou seja, a empresa passou de um capital social de 500.000 euros para 500.001 euros.
Em outras empresas do ‘universo CR7’ – quer através da CR7 quer directamente por Cristiano Ronaldo –, em alguns casos nem sequer existe registo na base de dados dos beneficiários efectivos, noutros surge a nota do pedido de confidencialidade. Por exemplo, na CR7 Footwear – que comercializa equipamento desportivo – e Categorychallente – na área da construção civil, exploração de empreendimentos turísticos e aluguer de embarcações turísticas – nem sequer foi apresentada qualquer declaração, obrigatória por lei, no RCBE. Estas duas empresas são integralmente detidas por Cristiano Ronaldo. Mas não houve qualquer indicação no RCBE.
O PÁGINA UM contactou, há já mais de um mês, a Medialivre pedindo esclarecimentos sobre a estranha situação de todos os accionistas e administradores deste grupo de media aproveitarem-se de um regime de confidencialidade por associação a Cristiano Ronaldo. E esta semana pediu também esclarecimentos a Miguel Paixão no sentido de compreender quais os verdadeiros riscos – nomeadamente de fraude, de ameaça, de coação, de perseguição, de rapto, de extorsão, ou de outras formas de violência ou intimidação – a que Cristiano Ronaldo estaria sujeito se assumisse aquilo que é obrigatório para a generalidade dos empresários da União Europeia. Não se obteve resposta em ambos os casos.
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