EDITORIAL DE PEDRO ALMEIDA VIEIRA

Hora Política: assim se defende (e pratica) a igualdade de oportunidades em democracia

blue and white flags on pole

por Pedro Almeida Vieira // Maio 21, 2024


Categoria: Opinião

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Na HORA POLÍTICA, o PÁGINA UM inicia hoje, e pela segunda vez este ano, um périplo democrático, propondo-se entrevistar todas os cabeças-de-lista às eleições para o Parlamento Europeu marcadas para o dia 9 de Junho. Começamos hoje, com a entrevista com Ossanda Liber, primeira candidata da Nova Direita, e seguimos diariamente m função da antiguidade, do mais ‘jovem’ partido até ao mais antigo (PCP, como representante principal da CDU).

Neste momento, além de Ossanda Liber, temos já gravadas as entrevistas a Duarte Costa (Volt Portugal), Márcia Henriques (RIR), António Tânger Corrêa (Chega), João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal), Pedro Ladeira (Nós, Cidadãos), Joana Amaral Dias (ADN), Francisco Paupério (Livre), Gil Garcia (MAS) e José Manuel Coelho (PTP), estando agendadas já as de Rui Fonseca e Castro (Ergue-te) e Manuel Carreira (MPT).

blue and white flags on pole

Esperando agendamento, estão ainda preparadas entrevistas a Pedro Marques (PAN), Catarina Martins (Bloco de Esquerda), Marta Temido (PS), Sebastião Bugalho (AD) e João Oliveira (CDU).

Seremos, mais uma vez, o único órgão de comunicação a defender princípios democráticos básicos. Tal como hoje não se questiona o princípio “um adulto, um voto”, independentemente do estatuto e condição da pessoa, também se deve pugnar pelo princípio da igualdade de oportunidade, em que qualquer candidato detenha oportunidades similares aos demais para transmitir as suas ideias e propostas.

Seremos o único órgão de comunicação social a não achar aceitável que a imprensa – que tem uma dívida de agradecimento à democracia, pela liberdade de expressão que nos concede – promova activamente a discriminação de forças partidárias. E isso faz-se também, ou sobretudo, “eliminando” intencionalmente, do combate político e do conhecimento público, as ideias de alguns partidos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional, por mais estapafúrdias que algumas sejam, apenas com base num falacioso e inconstitucional critério derepresentatividade social. Uma democracia assim não se rejuvenesce.

Pelo contrário, cabe à comunicação social (e aos jornalistas) lutar contra quaisquer actos ou medidas que cerceiem – ou censurem –, à priori, a igualdade de oportunidades. Em campanhas eleitorais, a imprensa tem responsabilidades acrescidas. Não deve olhar apenas para as audiências, para a comodidade ou para as preferências, ou para os interesses em manter o status quo. Durante uma campanha eleitoral, não ficaria mal que a comunicação social fosse sobretudo um “prestador de serviços” isento e independente sem olhar a credos nem grandezas – seria uma prestação de serviços ao público, mas esta legítima e necessária, por ser um penhor à democracia.

Lamentavelmente, na presente campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, em confronto com as recentes eleições legislativas, a hipocrisia da imprensa mainstream – e o péssimo serviço que assim concedem à democracia – ainda mais se evidenciou.

view of stadium interior

Nas legislativas de 10 de Março, o critério da representatividade parlamentar foi usado genericamente pela comunicação social generalista para “eliminar” as oportunidades de uma dezena de partidos. Por serem pequenos, pequenos serão – parece ser essa a ‘lógica’ democrática. Ao não lhes dar sequer voz, a imprensa manipula desde logo a opinião pública, transmitindo que não têm qualquer credibilidade.

O mais caricato é que se o critério da representatividade para as legislativas fosse seguido para o Parlamento Europeu, então ter-se-ia de “eliminar” a candidatura do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre. E se o critério fosse as expectactivas de eleições para o Parlamento Europeu – onde é necessário um mínimo de 4,7%) face aos resultados eleitorais das recentes legislativas, então só se deveria ‘ouvir’ a AD, o PS, o Chega, a Iniciativa Liberal e, no limite, o Bloco de Esquerda.  

Quebrar as amarras de uma democracia já coxa num dos seus fundamentos – a igualdade de oportunidades numa eleição – mostra-se assim fundamental, sobretudo porque está enraizado nas direcções editorais, a começar por aquelas que são de serviço público, como as do universo da RTP. E está enraizado sobretudo numa hipócrita Lei da Assembleia da República de 2015 sobre a cobertura jornalística em período eleitoral que até tem um lindo artigo intitulado “Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas”, mas que funciona mais como justificação para manter fora do jogo democrático todos aqueles que não estejam no ‘sistema’.

Por esse motivo, a HORA POLÍTICA do PÁGINA UM não serve apenas para revelar o pensamento político e as propostas de todos os cabeças-de-lista ao Parlamento Europeu, tem também a clara intenção de ‘mostrar’ à outra comunicação social – dirigida por mui ciosos e escrúpulos jornalistas, muitos julgando-se paladinos da democracia – que, em período eleitoral, há mais do que notícias a dar; há princípios democráticos a defender e a transmitir. Mesmo quando existem mil e uma justificações a preceito para não defender nem transmitir esses princípios democráticos.

white red and green map

Se no PÁGINA UM, com um orçamento anual de poucas dezenas de milhares de euros, consegue destacar uma jornalista – a Elisabete Tavares – para fazer e publicar 17 entrevistas a 17 cabeças-de-lista, será que órgãos de comunicação social com milhões de euros de orçamento não conseguem também cumprir uma condição básica em democracia (igualdade de oportunidades)?

Claro que conseguem – a questão é não quererem.

Estão no seu direito, porque a liberdade editorial é sagrada, mas tornam-se jornalistas menores numa democracia que eles ‘empurram’ a ser menor.


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