Em Janeiro do ano passado, em final de mandato na Ordem dos Médicos, e preparando já caminho para voos políticos – é agora vice-presidente da bancada parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) e uma escolha de Luís Montenegro nas eleições legislativas para o distrito do Porto –, Miguel Guimarães concedeu uma entrevista ao Diário de Notícias. E destacava que “o caso do bebé sem rosto foi o mais difícil dos seus mandatos”. Garantiu: “Senti-me pequenino no mundo”.
O mesmíssimo homem que se sentiu “pequenino no mundo” pelo mediático caso de uma dramática e lastimável negligência de outro médico (e não dele) – e que resultou no nascimento de uma criança com elevadas deficiências (ainda viva), em vez de se fazer uma interrupção de gravidez (a ‘terapêutica’ para estes casos) –, não teve pejo de lançar a sua bênção institucional, como bastonário da Ordem dos Médicos, para que centenas de milhar de jovens portugueses recebessem um fármaco cujo benefício era virtualmente nulo para a larguíssima esmagadora maioria, e grande ainda era (e é) a incerteza sobre os efeitos adversos, incluindo mortes, a curto, médio e longo prazos.
E não fez isto de forma inconsciente nem negligente. Em Julho de 2021, como ontem o PÁGINA UM revelou (e depois de ser necessário recorrer ao Tribunal Administrativo para obrigar o agora bastonário Carlos Cortes a ceder), Miguel Guimarães escondeu activamente dos seus colegas do Conselho Nacional e da opinião pública um parecer aprovado pelos 11 membros do Colégio da Especialidade de Pediatria da própria Ordem dos Médicos – um órgão independente –, assinado pelo seu presidente, Jorge Amil Dias, que não recomendava a vacinação contra a covid-19 para adolescentes saudáveis entre os 12 e os 15 anos. Meses mais tarde, Miguel Guimarães agiu de novo dolosamente no sentido de esconder um alerta para a ser prudente quanto à vacinação contra a covid-19 de crianças entre os 5 e os 11 anos.
Não satisfeito, Miguel Guimarães ‘montou’ nos meses seguintes, activamente, com os seus apaniguados – onde se destaca o inefável Filipe Froes, um marketeer de bata branca –, uma das mais vergonhosas e nauseantes campanhas de difamação contra Jorge Amil Dias, ‘patrocinando’ um processo disciplinar sem pés nem cabeça, por delito de opinião (ainda mais científica e médica), com a conivência de uma imprensa acéfala. Nesta fase, Miguel Guimarães sempre se mostrou mais favorável em agradar, por exemplo, ao comentador Marques Mendes do que em salvaguardar a saúde de crianças.
Miguel Guimarães poderia ser apenas um tonto e inábil para a função que exerceu durante o período da pandemia, ou a ‘ressurreição’ de Tomás de Torquemada, se a Ordem dos Médicos fosse apenas uma associação profissional – chateava e perseguia os seus, e eles que se entendessem como agremiação. Mas não. A Ordem dos Médicos é mais do que isso; é sobretudo um bastião da defesa das práticas e princípios de uma classe profissional, não apenas terapêuticos e éticos, que se baseiam na confiança – e, legalmente, é um dos pilares da Saúde Pública, o que lhe dá direitos, mas também responsabilidades. E sobretudo deveres sobre cada um de nós.
Por isso, quando Miguel Guimarães decidiu intencionalmente ‘engavetar”, sem sequer levar à discussão no seio da Ordem dos Médicos, um parecer da cúpula da Pediatria portuguesa – e depois encetar uma perseguição ao autor desse parecer –, não cometeu um acto a ser dirimido eventualmente numa assembleia geral dos seus ‘confrades’. Violou sim, vergonhosamente, vários dos princípios da Medicina, que fariam estremecer Hipócrates, a saber:
Primum non nocere: primeiro, não prejudicar – um princípio que recomendaria não administrar um fármaco supostamente preventivo, cujos efeitos secundários ainda não estão consolidados, a um vasto grupo de pessoas (jovens) sobre a qual a doença em causa era genericamente benigna.
Beneficum: existência de um benefício evidente da terapêutica – um princípio que recomendaria que apenas se deve administrar uma terapêutica a alguém se os seus efeitos benéficos suplantarem, para o indivíduo que a toma, os eventuais efeitos adversos, não sendo sequer aceitável que seja prejudicado mesmo se outros pudessem beneficiar desse “sacrifício”.
Fidelitas: fidelidade – um princípio que se refere à lealdade e compromisso de um médico para com os seus pacientes, no sentido de lhe conceder todas a informação para um consentimento informado, o que foi impedido, no caso em concreto, com a ocultação do parecer do Colégio de Pediatria.
Veritas: verdade – um princípio básico em sociedade, mas ainda de maior valia na Medicina, porquanto qualquer ocultação intencional de informação, ainda mais saída do Colégio de Pediatria, é um ultraje à verdade, se outros mais graves actos não tivessem sido cometidos.
Respectus: respeito – um princípio que, em primeira análise, e neste caso, deveria impedir que se olhasse, no processo de vacinação de menores, para cada um dos adolescentes e para cada uma das crianças como simples membros indistintos de um ‘rebanho’, porquanto uma das fundamentais diferenças entre tratamentos veterinários e tratamentos médicos é que, nos segundos, o tratamento é individualizado e o objectivo é o indivíduo em si.
Bem sei que a História é escrita pelos vencedores. E, por agora, Miguel Guimarães – como outros, com Gouveia e Melo à cabeça – é um dos ‘vitoriosos da pandemia’, não apenas pelos lugares que agora ocupam como pela impunidade de que beneficiam. Aliás, veja-se o caso de Miguel Guimarães – e também de Ana Paula Martins, a actual ministra da Saúde – que se fizeram de ‘bons samaritanos’ gerindo numa conta pessoal mais de 1,4 milhões de euros numa suposta campanha solidária, mas financiada quase na sua totalidade pela indústria farmacêutica, sem pagar impostos, promovendo facturas e declarações falsas, sem que nada tenha sucedido. Veja-se também o caso da vacinação de médicos não-prioritários, em articulação com Gouveia e Melo, violando as normas da Direcção-Geral da Saúde (DGS), mas que uma inspecção intencionalmente pífia da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) considerou estar legal sem sequer analisar a lista dos inoculados e sem se preocupar com o facto de um político ter beneficiado de uma dose ‘dada’ por Miguel Guimarães.
Mas, apesar desta ‘vitória’ fruto de uma ‘verdade’ imposta pelo poder, e não pela realidade, os factos são factos. E os factos são evidentes: Miguel Guimarães – que se sentiu “pequenino” por um lamentável caso de negligência médica, que implicaria, se não tivesse existido, a ocorrência de uma interrupção de gravidez (porque seria impossível tratamento intra-uterino) – é um hipócrita, porque tratou centenas de milhar de crianças e adolescentes saudáveis como gado, contribuindo para um clima de pânico junto dos pais, que não haveria se o parecer do Colégio de Pediatria tivesse sido conhecido.
Com isto, negou e violou os princípios do Juramento de Hipócrates, mais graves ainda por estar em funções de bastonário, obstaculizando o acesso a informação vital para um consentimento informado, tornando-se assim um hipócrita anti-Hipócrates.
Miguel Guimarães, por tudo o que fez – começando pela ocultação do parecer do Colégio de Pediatria em 2021 e consequente perseguição ao pediatra Amil Dias –, só não é, para além de hipócrita anti-Hipócrates, um criminoso, porque estamos em Portugal, onde o Ministério Público não defende o bem público, entrando em jogos de conveniência e de política, e avalizando, com a sua inércia, práticas previstas e punidas pelo Código Penal.
Só por esse motivo, e por recomendação de advogados, este texto de opinião não se intitula “Miguel Guimarães, um criminoso hipócrita anti-Hipócrates”. Não faz mal, substituir criminoso por infame até me parece mais apropriado para a persona em causa. E assim atinge também, justamente, muitos médicos que aceitaram, sem protestar nem sequer pestanejar, ser representados por esta infame figura que se destacou negativamente num dos períodos mais negros e sombrios da Medicina e da Ética em Portugal.
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