Exma. Senhora Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social,
Prof. Helena Sousa:
No seguimento da anulação da Deliberação ERC/2024/80 (CONTJOR-NET), após terem sido detectadas falsidades na dita Deliberação quanto à minha notificação (e alegada não resposta da minha parte), venho apresentar a minha defesa.
Ao contrário daquilo que seria sensato, por estarmos perante uma mera análise do regulador que emite uma mera opinião sem qualquer consequência punitiva, gastei vários dias a elaborar esta defesa, porque assumi que, pela ligeireza e preconceito de casos passados, está aqui em causa, na verdade, a liberdade de imprensa, e sobretudo a liberdade da investigação jornalística feita de forma independente, o que costuma causar incómodos a determinados interesses e lobbies.
Não quero assim contribuir para que a ERC, como já o fez em outras situações (demasiadas), tenha margem de manobra para continuar a alimentar, com deliberações enviesadas, uma campanha de difamação sobre o rigor e credibilidade do meu trabalho de jornalista, afectando também o PÁGINA UM como órgão de comunicação independente que está a trilhar o seu caminho.
A minha defesa, que aqui se expõe, será apresentada por tópicos, devendo ser aplicada às duas queixas formuladas pelo Dr. Filipe Froes, médico do Serviço Nacional de Saúde e sócio da empresa Terras & Froes, Lda., que tem fortes relações comerciais com empresas do sector farmacêutico. Esta defesa deve servir também de reflexão para o Conselho Regulador da ERC sobre análises pré-concebidas e sobre o papel que deve caber à imprensa na necessária pesquisa mesmo em matérias onde se quer aparentar existir um consenso. Os 5o documentos que se anexam, grande parte dos quais artigos em revistas científicas (todas com peer review), devem ser consideradas como prova ou complemento do que se expõe – e, portanto, consideradas na análise.
Primeiro ponto
A deliberação anulada denota que o(a) funcionário(a)anão identificado(a) da ERC que elaborou a proposta dessa deliberação não analisou sequer o registo de vídeo que enderecei, onde se mostrava como se procedeu à análise da base de dados da EudraVigilance, gerida pela Agência Europeia do Medicamento (EMA). Denota-se também que a ERC não tem a mínima noção sobre a gestão dos processos de notificação das reacções adversas feitas individualmente a cada fármaco, sendo que são inseridos para cada fármaco apenas as reacções adversas de que haja suspeita fundada de terem causado as referidas reacções, definidas em função da gravidade. Não pode a ERC analisar o rigor de uma análise se nem sequer segue os passos da investigação que pretende avaliar quanto ao rigor.
Segundo ponto
Reitero que as participações feitas por pessoas externas sobre matérias noticiosas de um órgão de comunicação social devem sempre ser comunicadas com a identificação do queixoso, até para que se contextualize as suas intenções. Na matéria em apreço, que exige conhecimentos científicos (que não médicos; trata-se mais de matérias de segurança de medicamentos, e não de questões clínicas e de administração terapêutica), convém salientar que o queixoso (Dr. Filipe Froes, que só foi identificado após insistente pedido meu) não pode, per si, e perante a ERC, e apenas com a base na sua profissão e currículo, usufruir de uma valia diferenciada.
Terceiro ponto
Aliás, bem exemplificativo disso é o facto de o Dr. Filipe Froes mentir – ou, em alternativa, no caso de mera ignorância, faltará à verdade –, quando disserta sobre as mortes súbitas no Reino Unido. Escreve ele na queixa, depois de apresentar supostos dados, que “só os casos de morte súbita que ocorreram naturalmente num único país, neste caso o Reino Unido, e sem relação com a vacina podem justificar a maioria dos casos referidos na peça jornalística”. Ora, conforme se pode constatar no Office for National Statistics na rubrica Deaths “involving” or “due to” Sudden Infant Death Syndrome and Sudden Adult Death Syndrome, existe um ficheiro onde consta a evolução entre 2015 e 2022 “envolvendo” (involving) e “devido a” (due to) síndrome da morte súbita (FICHEIRO 1).
Considerando as mortes envolvendo morte súbita no triénio da pandemia (2020-2022) e o triénio anterior (2017-2019), constata-se um aumento para 1.512 casos (3.932 para 5.44 óbitos), significando um incremento de 38,5%. Em todo o caso, em nenhum lado dos meus artigos refiro que há uma relação directa entre a vacina contra a covid-19 e as mortes súbitas: apenas contabilizo os registos da EMA que colocam a morte súbita associada à vacinação, sugerindo a necessidade de estudos. Em todo o caso, só este exemplo comprova á saciedade, podendo (e devendo) a ERC confirmar a veracidade daquilo que apresento; e não através de falsas declarações do Dr. Filipe Froes.
Ponto terceiro
Desconheço também – e isso significa que, em princípio, não deterá – os conhecimentos na área científica em análise por parte de funcionários da ERC e membros do seu Conselho Regulador para analisarem o rigor de um artigo de elevada complexidade como a apresentada. Aliás, é absurdo que um regulador dos media se atreva a fazer análises científicas numa área ainda em constante debate científico, felizmente agora mais aberto e sem censura evidente. Atendendo ao ponto 45 da deliberação anulada, fica bem patente que quem elaborou a Deliberação, e quem a aprovou, nem sequer entende o modelo de funcionamento da base de dados EudraVigilance, gerida EMA.
Quando se escreveu na Deliberação anulada “Além disso, na análise do Página Um à totalidade dos dados sobre ‘mortes súbitas’ não há uma frase conclusiva sobre o resultado da pesquisa, antes vão sendo apresentadas lacunas que impossibilitam extrair um desfecho unívoco. A razão é imputada ao procedimento institucional para a recolha dos dados: ‘Até porque a maioria dos reportes de efeitos adversos foram enviados pelas próprias farmacêuticas à EMA’”, só poderei concluir que o(a) funcionário(a) da ERC que escreveu e os membros do Conselho Regulador que concordaram não percebem sequer do que se está a falar – e daquilo que eu escrevi. Na verdade, é exactamente pelo facto de a maioria dos eventos, uma parte dos quais fatais, e que são associados directamente a um fármaco (considerado suspeito), serem enviados por farmacêuticas que se mostram relevantes para as questões de segurança.
As farmacêuticas jamais enviariam registos de casos suspeitos sem que houvesse uma suspeita relevantes de estar associada ao seu fármaco – até porque estes podem ser determinantes para uma eventual retirada do mercado. Por outro lado, as farmacêuticas sabem que se tentarem esconder informação, como por vezes sucedeu, estão a sujeitar-se, mais tarde, a serem fortemente punidas por esse acto. Daí que seja habitual que as farmacêuticas sejam agora uma das principais comunicadoras de suspeitas de reacções adversas.
Ponto quarto
Sejamos claros – e a ERC não pode nem deve colocar qualquer tipo de oposição ou censura à livre investigação dos jornalistas em matéria de segurança dos medicamentos, ainda mais numa fase tão precoce da introdução das vacinas contra a covid-19 no mercado, ainda mais em larguíssima escala.
Apesar de a indústria farmacêutica ter promovido muitos medicamentos que contribuem para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida das pessoas, não são entes imaculados nem as suas práticas são isentas de pecados ou mesmo crimes. Existe profusa documentação e casos sobre estas matérias, dos quais sugiro a análise dos seguintes artigos científicos, todos antes da pandemia:
1 – Light DW, Lexchin J, Darrow JJ. Institutional corruption of pharmaceuticals and the myth of safe and effective drugs. J Law Med Ethics. 2013 Fall;41(3):590-600. doi: 10.1111/jlme.12068. PMID: 24088149. (FICHEIRO 2)
Este artigo foi publicado em 2013 pela revista The Journal of Law, Medicine & Ethics, pertencente à American Society of Law, Medicine & Ethics, e tem o seguinte sumário (tradução livre):
Nos últimos 35 anos, os pacientes sofreram com uma epidemia amplamente oculta de efeitos colaterais de medicamentos que geralmente apresentam poucos benefícios compensatórios. A indústria farmacêutica corrompeu a prática da medicina através da sua influência sobre quais os medicamentos que são desenvolvidos, como são testados e como o conhecimento médico é criado. Desde 1906, a forte influência comercial comprometeu a legislação do Congresso para proteger o público de drogas perigosas. A autorização de taxas de utilização em 1992 transformou as empresas farmacêuticas nos principais clientes da FDA, aprofundando a captura regulamentar e cultural da agência. A indústria exigiu tempos médios de revisão mais curtos e, com menos tempo para analisar minuciosamente as evidências, resultou num aumento de hospitalizações e mortes. Atender às necessidades das empresas farmacêuticas tem prioridade sobre atender às necessidades dos pacientes. A menos que esta corrupção da intenção regulamentar seja revertida, a situação continuará a deteriorar-se. Oferecemos sugestões práticas, incluindo: separar o financiamento de ensaios clínicos da sua condução, análise e publicação; liderança independente da FDA; financiamento público total para todas as atividades da FDA; medidas para desencorajar a I&D de medicamentos com poucos ou nenhuns novos benefícios clínicos; e a criação de um Conselho Nacional de Segurança de Medicamentos.
2 – Rodwin MA. Introduction: Institutional corruption and the pharmaceutical policy. J Law Med Ethics. 2013 Fall;41(3):544-52. doi: 10.1111/jlme.12062. PMID: 24088143. (FICHEIRO 3)
Também publicado na mesma revista em 2013, este texto constitui uma longa introdução a um simpósio, sendo que o sumário é o seguinte (tradução livre):
Neste simpósio do The Journal of Law, Medicine & Ethics , 16 autores investigam a corrupção da política farmacêutica, cada um dando uma olhada diferente nas fontes de corrupção, como ela ocorre e o que é corrompido. Este ensaio introdutório resume cada artigo, discute o tema principal que percorre os artigos e fornece links da web do SSRN para acessar cada um dos 16 artigos. Os artigos são organizados em cinco tópicos: (1) problemas sistêmicos, (2) pesquisa médica, (3) conhecimento e prática médica, (4) marketing e (5) organizações de defesa do paciente.
Hoje, os objectivos da política farmacêutica e da prática médica são frequentemente prejudicados devido à corrupção institucional – isto é, práticas generalizadas ou sistémicas, geralmente legais, que prejudicam os objectivos ou a integridade de uma instituição. Veremos que os próprios objectivos da indústria farmacêutica são frequentemente prejudicados. Além disso, o financiamento de campanhas eleitorais e de lobbying pela indústria farmacêutica distorce o processo legislativo que define a política farmacêutica. Além disso, certas práticas corromperam a investigação médica, a produção de conhecimento médico, a prática da medicina, a segurança dos medicamentos e a supervisão do marketing farmacêutico pela Food and Drug Administration. Como resultado, os profissionais podem pensar que estão a utilizar informações fiáveis para se envolverem numa prática médica sólida, ao mesmo tempo que, na verdade, confiam em informações enganosas e, portanto, prescrevem medicamentos que são desnecessários ou prejudiciais aos pacientes, ou mais dispendiosos do que medicamentos equivalentes. Ao mesmo tempo, os pacientes e o público podem acreditar que as organizações de defesa dos pacientes representam efectivamente os seus interesses, enquanto estas organizações na verdade negligenciam os seus interesses.
3 – Rickard E, Ozieranski P. A hidden web of policy influence: The pharmaceutical industry’s engagement with UK’s All-Party Parliamentary Groups. PLoS One. 2021 Jun 24;16(6):e0252551. doi: 10.1371/journal.pone.0252551. PMID: 34166396; PMCID: PMC8224875. (FICHEIRO 4)
Publicado em 2021 na revista científica PLOS ONE, pode ler-se o seguinte:
O nosso objectivo era examinar conflitos de interesse entre os Grupos Parlamentares All-Party (APPGs) focados em saúde do Reino Unido e a indústria farmacêutica entre 2012 e 2018. Os APPGs são grupos informais multipartidários que giram em torno de um tópico específico administrado por e para membros das Câmaras dos Comuns e Lordes do Reino Unido. Eles facilitam o engajamento entre parlamentares e organizações externas, disseminam conhecimento e geram debates por meio de reuniões, publicações e eventos. Identificamos APPGs com foco em saúde física ou mental, bem-estar, assistência médica ou tratamento e extraímos detalhes de seus pagamentos de doadores externos divulgados no Registro de Grupos Parlamentares All-Party. Identificamos todos os doadores que eram empresas farmacêuticas e organizações de pacientes financiadas pela indústria farmacêutica. Estabelecemos que dezasseis de 146 (11%) APPGs relacionados à saúde tinham conflitos de interesse indicados por relatórios de pagamentos de trinta e cinco empresas farmacêuticas no valor de £ 1.211.345,81 (16,6% dos £ 7.283.414,90 recebidos por todos os APPGs relacionados à saúde). Dois APPGs (Saúde e Câncer) receberam mais da metade do valor total fornecido pelas empresas farmacêuticas. Cinquenta APPGs também receberam pagamentos de organizações de pacientes com conflitos de interesse, indicados por relatórios de 304 pagamentos no valor de £ 986.054,94 de 57 (de 84) organizações de pacientes que receberam £ 27.883.556,3 de empresas farmacêuticas no mesmo período. No total, as empresas farmacêuticas e as organizações de pacientes financiadas pela indústria farmacêutica forneceram um total combinado de £ 2.197.400,75 (30,2% de todo o financiamento recebido por APPGs relacionados à saúde) e 468 (de 1.177–39,7%) pagamentos para 58 (de 146–39,7%) APPGs relacionados à saúde, com o APPG para Câncer recebendo a maior parte do financiamento. Concluindo, encontramos evidências de conflitos de interesses por meio de APPGs que recebem renda substancial de empresas farmacêuticas. A influência política exercida pela indústria farmacêutica precisa ser examinada holisticamente, com ênfase nas relações entre atores que potencialmente desempenham parte em suas campanhas de lobby. Também sugerimos maneiras de melhorar a transparência dos relatórios de pagamento por APPGs e empresas farmacêuticas.
Neste aspecto, convém recordar mais uma vez que o Dr. Filipe Froes tem uma elevadíssima ligação à indústria farmacêutica, não apenas amplamente comprovada pelo PÁGINA UM, mas também por outros órgãos de comunicação social como o Expresso (FICHEIRO 5).
E também notar, e como o Dr. Filipe Froes é particularmente activo nas redes sociais, que a existência de conflitos de interesse escondidos no âmbito das farmacêuticas não é exclusivo de Portugal, como se pode observar na leitura do seguinte artigo na revista científica BMJ Open, intitulado “Conflict of interest and funding in health communication on social media: a systematic review” (FICHEIRO 6).
Ponto quinto
Mais: não é sequer aceitável que a ERC, como entidade reguladora dos media, mas também protectora da liberdade de informação (e, em consequência, da protecção dos jornalistas), queira contribuir para o silenciamento do jornalismo de investigação, que alerta e que questiona, e que participe no “jogo” dos lobistas das farmacêuticas, como tem sido bem patente o “trabalho” do Dr. Filipe Froes.
Aliás, sabendo-se que os meus artigos usam sempre fontes oficiais, sem erros nem deturpação, e que as “únicas provas” das supostas falhas são as queixas e opiniões do Dr. Filipe Froes e uma enviesada análise de um(a) funcionário(a) da ERC que não deterá conhecimentos científicos sobre a matéria, convém relembrar alguns recentes artigos também (e sempre) em revistas científicas sobre o comportamento das farmacêuticas no recente período pandémico.
1 – Deruelle F. The pharmaceutical industry is dangerous to health. Further proof with COVID-19. Surg Neurol Int. 2022 Oct 21;13:475. doi: 10.25259/SNI_377_2022. PMID: 36324959; PMCID: PMC9610448. (FICHEIRO 7)
Publicado em 2022 na revista científica Surgical Neurology International, convém, sem prejuízo de ser analisado o conteúdo original integral para efeitos da minha defesa, colocar a tradução do sumário completo:
Contexto: O período da COVID-19 destaca um enorme problema que vem se desenvolvendo há décadas, o controle da ciência pela indústria. Na década de 1950, a indústria do tabaco deu o exemplo, que a indústria farmacêutica seguiu. Desde então, esta última tem sido regularmente condenada por marketing ilegal, deturpação de resultados experimentais, dissimulação de informações sobre os perigos das drogas e considerada criminosa. Portanto, este estudo foi conduzido para mostrar que o conhecimento é poderosamente manipulado por corporações prejudiciais, cujos objetivos são: 1/financeiros; 2/suprimir nossa capacidade de fazer escolhas para adquirir o controle global da saúde pública.
Métodos: Técnicas da indústria farmacêutica para manipular a ciência e os relatórios sobre a COVID-19 foram revisadas. Várias fontes de documentos oficiais foram usadas: PubMed; recursos do National Institutes of Health; empresas farmacêuticas; documentos de políticas; jornais e agências de notícias nacionais; e livros de profissionais proeminentes (científicos e jurídicos). Alguns estudos não foram publicados em periódicos revisados por pares; no entanto, eles foram conduzidos por cientistas respeitáveis em seus respectivos campos.
Resultados: Desde o início da COVID-19, podemos elencar os seguintes métodos de manipulação de informação que têm sido utilizados: ensaios clínicos falsificados e dados inacessíveis; estudos falsos ou com conflito de interesses; ocultação dos efeitos secundários a curto prazo das vacinas e total falta de conhecimento dos efeitos a longo prazo da vacinação contra a COVID-19; composição duvidosa das vacinas; métodos de teste inadequados; governos e organizações internacionais sob conflitos de interesse; médicos subornados; a difamação de cientistas renomados; a proibição de todos os tratamentos alternativos eficazes; métodos sociais não científicos e liberticidas; uso governamental de modificação de comportamento e técnicas de engenharia social para impor confinamentos, máscaras e aceitação de vacinas; censura científica por parte dos media.
Conclusão: Ao apoiar e selecionar apenas um lado da informação científica, ao mesmo tempo em que suprime pontos de vista alternativos, e com conflitos de interesse óbvios revelados por este estudo, governos e os media constantemente desinformam o público. Consequentemente, as leis de vacinação não cientificamente validadas, originárias da ciência médica controlada pela indústria, levaram à adoção de medidas sociais para a suposta proteção do público, mas que se tornaram sérias ameaças à saúde e às liberdades da população.
Convém, aliás, destacar a nota do editor-chefe emérito desta revista científica, o médico doutorado James I. Ausman (com um h-index de 50 no Scopus), que, estando no corpo do artigo acima referido, se apresenta também em tradução livre, e com o qual se concorda:
A SNI [Surgical Neuroloy International] se dedica a publicar a verdade. O SNI não possui características pelas quais julga os artigos, excepto por informações baseadas em factos. A pandemia da COVID-19 é marcada por informações conflituantes e confusas para o público. A única solução científica para este problema é ouvir todos os lados da questão, para que uma decisão razoável possa ser tomada. Em vez disso, descobrimos e aprendemos que a prática não foi e não está sendo feita. O vírus é letal como é descrito com altas taxas de mortalidade? Todos deveriam ser vacinados e receber reforço, incluindo crianças pequenas e bebês? As pessoas deveriam usar máscaras e isolar-se socialmente? As vacinas são seguras para uso ou apresentam complicações, entre as quais se destacam os efeitos respiratórios, de coagulação sanguínea e neurológicos? Por que o público não está sendo informado sobre eles? Será que os seus interesses egoístas mais profundos entre as empresas farmacêuticas, os meios de comunicação social e os governos estão a limitar o que o público sabe? O que é a verdade? Fabien Deruelle, um cientista francês, que é um pensador independente, viu alguns factores perturbadores envolvidos nos relatórios sobre a COVID-19. Depois de passar oito meses pesquisando e escrevendo por conta própria para saber das controvérsias em torno do COVID-19, ele concluiu que havia uma enorme quantidade de desinformação sendo contada e espalhada intencionalmente. A ciência estava a ser corrompida por forças burocráticas, governamentais, farmacêuticas, mediáticas e políticas, para que a verdade não fosse dita. A seguir está a sua revisão da literatura sobre as controvérsias do COVID-19. Consequentemente, este cientista independente descobriu factos conhecidos que foram suprimidos e estão surgindo nas páginas do SNI e agora em outras partes do Mundo. As suas observações independentes são o que torna o seu relatório especial. Se você quiser ver minha entrevista com ele sobre sua experiência com a polémica do COVID-19, clique aqui: https://vimeo.com/755630905. Você decide.
Ponto sexto
Recuando à fonte de informação básica – e que são factos – dos meus artigos, convém repetir que os registos que constam na EudraVigilance são apenas uma síntese da informação recebida pela EMA e por si validada. É falso que os registos contenham casos sem qualquer relação mínima com o fármaco. Por exemplo, e para ser absurdo, se um doente de 80 anos que tomava 10 medicamentos, acaba por morrer de morte natural, não vão ser registadas na EudraVigilance 10 suspeitas aos tais fármacos. Se um doente com problemas cardíacos que tomava um medicamento para a sua condição cardiovascular acabar por morrer de enfarte, o medicamento que lhe prolongava a vida não vai ficar imediatamente sob suspeita. Excepto, claro, se um médico, e posteriormente o regulador, validarem a suspeita.
Ponto sétimo
Convém também referir que os dois artigos em causa se enquadram num conjunto de abordagens estruturantes com vista ao conhecimento da realidade sobre a pandemia e os seus diversos efeitos. A ERC não pode desconhecer que o PÁGINA UM tem sido o único órgão de comunicação social a requerer informação oficiais, recorrendo tanto à Comissão do Acessos aos Documentos Administrativos (CADA) quer aos Tribunais Administrativos, neste caso para apresentação de intimações. Tem sido claramente as autoridades oficiais que têm mostrado uma constante oposição ao fornecimento de informação, manipulando também dados. É, por isso, absurdo que a ERC queira agora fazer censura e crítica ao rigor (sem sequer ter bases científicas para tal) ao único órgão de comunicação social que pretende aceder a informação oficial detalhada e em bruto.
Ponto oitavo
Não menos importante é referir que os dois artigos em causa foram precedidos, por exemplo, de um em particular, que surge citado com a ligação respectiva, intitulado “Sabe quantas mortes na Europa são atribuídas às vacinas contra a covid-19?”, publicado em 13 de Janeiro de 2023 (FICHEIRO 8), onde, de forma didáctica, e apresentando já a quantificação de casos suspeitos de efeitos adversos das vacinas contra a covid-19, se explica como funciona o processo de autorização e de avaliação da segurança dos medicamentos. Não se pode exigir que, em artigos posteriores, se repita sistematicamente esse tipo de análise mais pedagógica.
Ponto nono
Não podendo ignorar, nesta fase da defesa, a existência da Deliberação anulada – e lamentando o modus operandi da ERC em não apresentar uma acusação concreta (optando por somente solicitar uma defesa sobre uma acusação abstracta) –, sempre direi que é absurda a acusação de “falta de contraditório” neste caso. Nem sequer se equaciona como um “contraditório” pode representar, neste caso em concreto, qualquer tipo de falta de rigor ou como pode existir um “contraditório” sobre factos, que são, neste caso, os eventos constantes de uma base de dados oficial da EMA, validados por essa entidade oficial.
A ERC, ou um qualquer membro do Conselho Regulador, pode sempre opinar que um jornalista tem de ouvir opiniões ou comentários sobre factos de uma base de dados, mas se este decidir não o fazer, no princípio da liberdade editorial que sempre detém, não pode depois ser acusado de falta de rigor. A falta de rigor quando se analisa registos oficiais não existe se foram expostos com clareza – e não por não se ter ouvido fulano, por não se ter ouvido sicrano, ou por não se ter ouvido beltrano. A escolha é editorial, pode ser questionável, mas jamais pode uma entidade externa à editoria, ainda mais a ERC, imiscuir-se dessa tarefa ‘tachando’ um artigo com falta de rigor.
Ponto décimo
Aliás, é absurdo – e demonstrativo, sim, de preconceito da ERC sobre o meu trabalho e a isenção do PÁGINA UM nas matérias em discussão – o ponto 46 da Deliberação anulada. Com efeito, começa por dizer que a alegada “falta de contraditório tem ainda efeitos ao nível da manutenção de uma conduta de isenção inerente aos deveres da atividade jornalística”. Primeiro, o conceito de isenção em jornalismo é complexo – e mal estará o jornalismo se é um regulador com membros nomeados por partidos políticos a determinar se um jornalista é ou não isento. Um jornalista deve, observando uma realidade, considerá-la ou não com interesse público, atendível a sua isenção, ou seja, a opção em escrever ou não sobre essa matéria deve ser basear-se numa decisão isenta. Ora, se numa base de dados oficial constam registos de milhares de casos fatais associados a um fármaco, seria sim falta de isenção não escrever sobre o assunto. Porém, a ERC decidiu na sua Deliberação um conjunto de disparates ao pior estilo do preconceito, talvez pelo ouvir falar, talvez pela opinião de um médico inundado de conflitos de interesse por estar empresarialmente ligado à indústria farmacêutica, e particularmente das produtoras de vacinas contra a covid-19.
Ponto décimo primeiro
Depois, acrescenta a ERC, no mesmo ponto 46, que “desde logo [referindo-se, presume-se, à suposta falta de isenção] porque é percetível para o leitor a posição do órgão de comunicação social acerca do impacto das vacinas contra a COVID-19 no número de ‘mortes súbitas’. Acrescentando ainda que, “por outro lado, porque, mesmo assumindo que há falta de dados, incerteza na sua interpretação, que os números sobre mortes súbitas e muitas opiniões a circular radicam em teorias não fundamentadas cientificamente, o artigo mantém insinuações de inação perante o que seria o efeito das vacinas nas ‘mortes súbitas’ pelos Governos e ‘autoridades de saúde’”.
Que a ERC se faça entender sobre esta matéria.
O órgão de comunicação PÁGINA UM apenas toma posições em editoriais, e sempre de forma ponderada e com argumentos. Sobre as vacinas contra a covid-19 publiquei um editorial intitulado “Vacinar idosos e não vacinar jovens: a (mesma) opção lógica com base numa análise comparativa”, onde após apresentar uma análise, concluo: “a vacina pode até ser eficaz e justificar-se em idades mais avançadas, mas um programa vacinal massivo nas populações mais jovens constitui um desperdício de recursos. E também introduz uma incerteza desnecessária” (FICHEIRO 9). Outra posição que tomei, em nome do PÁGINA UM, através de editorial de 15 de Agosto de 2023 (FICHEIRO 10) foi a explicar a razão pela qual não me tinha vacinado, uma vez que, através de confirmações científicas e testes serológicos, se assumir que a imunidade proveniente de uma infecção anterior (e sobretudo grave, que me atingiu em 2021) ser suficientemente protectora. Estes editoriais são apenas dois exemplos.
Além destas posições, todas as vezes que o PÁGINA UM se debruçou em notícias sobre a covid-19 e particularmente sobre as vacinas, fez com base em informação oficial, incluindo base de dados, ou artigos científicos. Sempre. Sobre os casos fatais descritos nas notícias, é absurdo que a ERC diga que o PÁGINA UM até assume que há falta de dados, incerteza na interpretação e até a circulação de opiniões não fundamentadas, mas depois, porque nos artigos se considera a necessidade de maior transparência e investigação sobre as causas da morte, a ERC faz a obtusa conclusão de que se está a “insinuar”.
Não se está a insinuar: era (e é) a pura verdade: existe uma falta de empenho e falta de transparência dos Governos quanto aos efeitos adversos das vacinas contra a covid-19. Aliás, já em Janeiro de 2022, os editores do The BMJ – um dos grupos editoriais de revistas científicas – relatavam, a falta de dados em bruto sobre as vacinas contra a covid-19 (FICHEIRO 11).
Este não é um problema recente: já em 2011, por exemplo, se criticava a ausência de dados em bruto disponíveis para análise independente, e que só uma minoria dos investigadores compartilhava essa informação (FICHEIRO 12). Aliás, repita-se: o PÁGINA UM é o único órgão de comunicação social – e, talvez por isso, o único que tem preocupado o Dr. Filipe Froes e a tentação censória da ERC – a procurar a abertura das autoridades nacionais no sentido de conhecer as reacções adversas, não para as considerar negativas, mas para que haja (houvesse) informação fidedigna para um consentimento informado. Achar que isto é falta de isenção é perfeitamente inqualificável.
Ponto décimo segundo
Mas antes de se analisar se o PÁGINA UM – ou eu – é a única entidade (ou pessoa) que tem manifestado apreensão sobre os efeitos adversos das vacinas, vejamos primeiro se é censurável, como defendeu a ERC na deliberação anulada, que não se faça sempre uma espécie de disclaimer favorável quando se fala em vacinas – repetimos, vacinas, cujo conceito se encontra enraizado.
Ora, convenhamos que é absurdo (e mesmo anti-científico) aplicar-se uma espécie de obrigatoriedade em destacar os benefícios das vacinas, quaisquer que sejam, como ‘sintoma’ de isenção, quando se quer falar de efeitos adversos. Uma vacina – tal como sucede a qualquer outro fármaco – pressupõe a existência de uma autorização formal perante benefícios evidentes, mas não é uma sacrossanta garantia de segurança imposta de forma dogmática para todo o sempre.
Aliás, somente no caso de vacinas, existem diversos casos mais ou menos recentes de retirada total ou parcial na Europa e/ ou em outras partes do Mundo por razões de segurança. Exemplos são conhecidos, e reportados tantos nos media como em artigos científicos, como os da vacina Pandemrix fabricada pela GlaxoSmithKline durante a pandemia de gripe suína de 2009-2010 (FICHEIRO 13), a da vacina LYMERrix, fabricada contra a doença de Lyme pela actual GSK (FICHEIRO 14). E podia continuar com mais, mas talvez seja mais interessante remeter a ERC para o relatório de 2020 da Organização Mundial da Saúde relativo ao período 2010-2018 intitulado “Restrictions in use and availability of pharmaceuticals”, onde surgem referidas nove vacinas (FICHEIRO 15).
Ou, em alternativa, pode a ERC consultar um artigo científico, por sinal de quatro investigadores portugueses, intitulado “Drug Withdrawal Due to Safety: A Review of the Data Supporting Withdrawal Decision”, publicado em 2020 na revista Current Drug Safety (FICHEIRO 16), onde se faz um levantamento generalizado das centenas de fármacos retirados do mercado por diversas razões. Nas conclusões, os autores destacam o seguinte [tradução livre]:
Muitas reacções adversas a medicamentos são conhecidas apenas após o medicamento entrar no mercado. Quanto maior o número de indivíduos expostos a um determinado medicamento e quanto mais tempo ele estiver no mercado, maior será a informação sobre a segurança desse medicamento. Os resultados obtidos, além de fornecerem uma lista abrangente de medicamentos retirados do mercado por razões de segurança, permitem-nos tirar quatro conclusões importantes. A primeira, referente ao tempo médio até a retirada, é que o tempo médio até a retirada variou de país para país e de região para região. O tempo médio até a retirada que encontramos globalmente foi de 20,3 anos para todos os medicamentos retirados do mercado por razões de segurança. Considerando os medicamentos introduzidos de 1990 a 2000 e de 2000 a 2010 (n = 40, tabela 5), o tempo médio de retirada foi muito menor (4,6 ± 3,6 e 3,3 ± 2,8, respectivamente). Diferentes políticas de medicamentos podem ter resultados diferentes no acesso aos medicamentos. Este artigo também mostra que, mesmo nos países mais desenvolvidos, nomeadamente aqueles na Europa e nos Estados Unidos da América, há alguma variação nas decisões sobre manter ou retirar um medicamento do mercado por razões de segurança. No entanto, esses dados apresentam como viés o curto período para documentar efeitos colaterais importantes e infrequentes, e o tempo de mercado é um risco cumulativo para a retirada do mercado. O tempo médio até a retirada também foi menor na década de 2000-2010 quando comparado com a década de 1990-2000, resultados que são consistentes com as descobertas de Onakpoya et al.. Este tempo médio é diferente dos achados anteriores de Fung et al. e Lasser et al., mas essas diferenças são principalmente metodológicas. A segunda descoberta importante está relacionada ao tempo médio até a retirada considerando a fonte de informação. Os ensaios clínicos foram a fonte de informação com o menor tempo médio até a retirada do medicamento (14 anos em comparação com 19 anos para relatórios espontâneos ou relatórios clínicos; isso foi verdade para 16% dos medicamentos retirados). A terceira descoberta refere-se ao tipo de reacções adversas medicamentosas (RAM). As três principais RAM que levaram à retirada do medicamento do mercado foram hepatotoxicidade (em primeiro lugar), seguidas por distúrbios cardiovasculares e distúrbios de hipersensibilidade. Esses resultados são consistentes com achados anteriores encontrados na literatura. Finalmente, uma quarta conclusão importante está relacionada à fonte de informação na qual a retirada é sustentada. A principal fonte de informação que leva à retirada do medicamento do mercado ainda são relatórios espontâneos ou relatórios clínicos (individuais ou em série)”.
Muitos outros estudos seguem esta linha, mas existe um que merece reflexão (e deve ser considerado pela ERC na deliberação) – e que justifica o papel activo e atento da imprensa. Trata-se do artigo científico, publicado na revista BMC Medicine em 2016, intitulado “Post-marketing withdrawal of 462 medicinal products because of adverse drug reactions: a systematic review of the world literature” (FICHEIRO 17). Analisando todos os produtos medicinais retirados devidos a reacções adversas, os autores referem o seguinte:
“A subnotificação de reações adversas a medicamentos pode causar atrasos na tomada de decisões para a retirada de medicamentos. Há evidências de que os clínicos relatam reações adversas a medicamentos selectivamente, e os autores de uma revisão de admissões hospitalares devido a reações adversas a medicamentos concluíram que os médicos raramente relatam tais eventos quando ocorrem. A baixa taxa de notificação entre os profissionais de saúde pode ser devido ao desconhecimento de como usar os sistemas de notificação espontânea, conflitos de interesse, esquecimento, falta de tempo e incerteza sobre as relações causais entre medicamentos e eventos adversos. Medidas proactivas para incentivar os médicos a relatar suspeitas de reações adversas a medicamentos têm sido sugeridas. De facto, a provisão de incentivos económicos e/ou atividades educacionais melhora a notificação de reacções adversas a medicamentos entre clínicos hospitalares. Os pacientes também tendem a subnotificar suspeitas de reações adversas a medicamentos, e o empoderamento dos pacientes tem sido defendido”.
Sugere-se ainda a análise dos seguintes artigos científicos sobre esta matéria da segurança dos medicamentos, como meros exemplos:
1 – McNaughton R, Huet G, Shakir S. An investigation into drug products withdrawn from the EU market between 2002 and 2011 for safety reasons and the evidence used to support the decision-making. BMJ Open. 2014 Jan 15;4(1):e004221. doi: 10.1136/bmjopen-2013-004221. PMID: 24435895; PMCID: PMC3902466. (FICHEIRO 18)
2 – Onakpoya IJ, Heneghan CJ, Aronson JK. Delays in the post-marketing withdrawal of drugs to which deaths have been attributed: a systematic investigation and analysis. BMC Med. 2015 Feb 5;13:26. doi: 10.1186/s12916-014-0262-7. PMID: 25651859; PMCID: PMC4318389. (FICHEIRO 19)
Ponto décimo terceiro
Sobre as sacrossantas garantias das vacinas contra a covid-19 aditadas pelo queixoso, Dr. Filipe Froes, apresentando um único artigo científico – e, na verdade, existem largas dezenas que seguem a mesma linha, começando a haver outros que apontam reacções adversas de relevância –, talvez fosse adequado a ERC ter em consideração como se processam as autorizações e consequentes avaliações dos fármacos, lendo o artigo científico publicado em 2023 na revista científica Pharmaceutical Chemistry Journal intitulado “Post-Marketing Drug Withdrawals: A Review” (FICHEIRO 20).
Neste artigo científico destacam-se os aspectos críticos da eficácia e seguranças dos fármacos, também do ponto de vista do impacte financeiros das farmacêuticas. E salienta-se que “relatos de casos individuais ou séries de casos, estudos observacionais, comparações aleatórias ou revisões sistemáticas podem levar à retirada pós-comercialização de um produto farmacêutico devido a mortes relacionadas ao medicamento. A retirada de produtos do mercado devido a mortes pode ser controversa, especialmente quando não existe uma ligação directa entre o consumo de fármacos e a morte”. Acrescenta-se ainda que “o desenvolvimento de medicamentos é um processo que leva de 12 a 15 anos, com muitas falhas e muita incerteza. Pode custar mais de US$ 1 mil milhão desde o conceito inicial até o lançamento de um produto acabado”, salientando-se que “como apenas cerca de 1.500 pessoas são expostas a um produto farmacêutico antes de ele ser comercializado, nada se sabe sobre a sua segurança no uso clínico. Como às vezes é necessário julgamento clínico para detecção e diagnóstico, uma avaliação de segurança de medicamentos deve ser considerada parte integrante da prática clínica diária”.
Ora, tendo em consideração as características das vacinas contra a covid-19, a celeridade da sua aprovação e a sua massiva administração, estranho é a fraca apetência da generalidade da imprensa em indagar e investigar as questões da segurança a curto, médio e longo prazos, ainda mais quando existem a nível internacional diversas bases de dados sobre reacções adversas, como a EudraVigilance, gerida pela EMA.
Ponto décimo quarto
Por outro lado, tal como eu – para os artigos do PÁGINA UM –, também investigadores científicos usam geralmente os dados da EudraVigilance para artigos científicos, uma vez que é considerada uma base de dados com informação fiável. Somente especificamente para as vacinas contra a covid-19 – será bom recordar que a EudraVigilance regista as reacções adversas de algumas centenas de fármacos –, apresento os seguintes exemplos:
1 – Romantowski J, Nazar W, Bojahr K, Popiołek I, Niedoszytko M. Analysis of Allergy and Hypersensitivity Reactions to COVID-19 Vaccines According to the EudraVigilance Database. Life. 2024; 14(6):715. https://doi.org/10.3390/life14060715 (FICHEIRO 21)
2 – Gordillo-Marañón, M., Szmigiel, A., Yalmanová, V. et al. COVID-19 Vaccines and Heavy Menstrual Bleeding: The Impact of Media Attention on Reporting to EudraVigilance. Drug Saf (2024). https://doi.org/10.1007/s40264-024-01426-4 (FICHEIRO 22)
3 – Pinto Oliveira C, Ferreira Azevedo S, Vilafanha C, Prata AR, Barcelos A. Polymyalgia Rheumatica After COVID-19 Vaccination: Data from the EudraVigilance Database. Acta Med Port [Internet]. 2024 Apr. 12 [cited 2024 Jul. 1];37(5):396-7. (FICHEIRO 23)
4 – Rodríguez-Ferreras A, Maray I, Coya-Fernández C, et al. Kikuchi-Fujimoto Disease and COVID-19 vaccination: pharmacovigilance approach. European Annals of Allergy and Clinical Immunology. 2023 Nov;55(6):278-282. DOI: 10.23822/eurannaci.1764-1489.273. PMID: 36458479. (FICHEIRO 24)
5 – Juan-Manuel Morón-Ocaña, Ana-Isabel Lorente-Lavirgen, Isabel-María Coronel-Pérez, María-Luisa Martínez-Barranca. Lipschutz’s vulvar ulcer in an adolescent after Pifzer COVID-19 vaccine. Anais Brasileiros de Dermatologia, Volume 99, Issue 1, 2024, Pages 125-126, ISSN 0365-0596, https://doi.org/10.1016/j.abd.2023.03.003. (FICHEIRO 25)
Estes são apenas um curto número de exemplos de artigos científicos seleccionados em publicações do presente ano. E, já agora, destacam efeitos adversos das vacinas contra a covid-19, o que nega, desde já, a propalada (pelo queixoso) segurança das vacinas.
Se a Ciência relata (e cada vez mais) casos anedóticos (espero que a ERC saiba o significado deste termo) e estudos sobre diversos efeitos adversos das vacinas, o que acha a ERC que um jornalista deve fazer? Silenciar-se? Permitir que um queixoso ligado à indústria farmacêutica o possa mandar calar? Permitir, mesmo que por hipótese, que o regulador dos media, como é a ERC, coloque em causa o seu rigor para, destarte, difamar a sua credibilidade perante terceiros?
Ponto décimo quinto
Admite-se, até pelas razões apontadas no artigo científico apresentado no Ficheiro 7, que colocar dúvidas sobre a segurança das vacinas contra a covid-19 foi um tabu durante a pandemia, politica e mediaticamente falando. Mas isso é passado – e convém que a ERC acorde para a realidade.
Hoje, na comunidade científica, investiga-se abertamente, sem tabus e sem constrangimentos, os efeitos adversos das vacinas contra a covid-19, tal como se faz (ou deve fazer) com todos os outros fármacos. E sem necessidade de os investigadores fazerem um disclaimer de que as vacinas terão salvado milhões de vida para pedir a seguir permissão para abordar reacções adversas.
Por exemplo, neste artigo científico intitulado “Cardiovascular complications of COVID-19 vaccines: A review of case-report and case-series studies”, publicado em Maio-Junho de 2023 na revista científica Heart & Lung, vai-se logo ‘ao osso’, ou seja, ao tema em causa: as complicações cardiovasculares das vacinas contra a covid-19. Sem complexos, apenas com Ciência. (FICHEIRO 26)
No passado mês de Maio, na revista científica BMJ Public Health, intitulado “Excess mortality across countries in the Western World since the COVID-19 pandemic:’Our World in Data’estimates of January 2020 to December 2022” (FICHEIRO 27) mostra-se também à saciedade a urgência de se estudar sem complexos as causas para o excesso de mortalidade no triénio 2020-2023, colocando ao mesmo nível de factores relevantes (a determinar o peso) a infecção pelo SARS-CoV-2, os impactes das restrições e o programa vacinal. Bem sei que estes artigos científicos são muito recentes, e as notícias alvo das queixas são de 2023, mas sob mim pende uma acusação de falta de rigor apenas por, sem ‘endeusar’ as vacinas, ter apelado a mais investigação e transparência e por ter usado dados oficiais das reacções adversas (o EudraVigilance), que é commumente usado em investigações científicas, e usado também pela EMA em decisões de eventual suspensão total ou parcial de fármacos.
Para se ter em consideração aquilo que este último estudo aborda, cito uma parte da introdução, em tradução livre:
Embora as vacinas contra a COVID-19 tenham sido fornecidas para proteger os civis do sofrimento causado pela morbidade e mortalidade pelo vírus COVID-19, eventos adversos suspeitos também foram documentados. A análise secundária dos ensaios clínicos randomizados de fase III, controlados por placebo, das vacinas de mRNA contra a COVID-19 mostrou que o ensaio da Pfizer teve um risco 36% maior de eventos adversos graves no grupo vacinado. A diferença de risco foi de 18,0 por 10.000 vacinados (IC 95% 1,2 a 34,9) e a razão de risco foi de 1,36 (IC 95% 1,02 a 1,83). O ensaio da Moderna teve um risco 6% maior de eventos adversos graves entre os receptores da vacina. A diferença de risco foi de 7,1 por 10.000 vacinados (IC 95% −23,2 a 37,4) e a razão de risco foi de 1,06 (IC 95% 0,84 a 1,33). Por definição, esses eventos adversos graves levam a morte, são ameaçadores à vida, requerem hospitalização (ou prolongamento dela), causam incapacidade/persistente/significativa, preocupam uma anomalia congênita/defeito de nascença ou incluem um evento medicamente importante de acordo com o julgamento médico. Os autores da análise secundária apontam que a maioria desses eventos adversos graves dizem respeito a condições clínicas comuns, por exemplo, acidente vascular cerebral isquémico, síndrome coronariana aguda e hemorragia cerebral. Essas condições clínicas comuns dificultam a suspeita clínica e, consequentemente, sua detecção como reações adversas à vacina. Tanto profissionais de saúde quanto cidadãos relataram lesões graves e mortes após a vacinação a vários bancos de dados oficiais no mundo ocidental, como o VAERS nos EUA, o EudraVigilance na União Europeia e o Yellow Card Scheme no Reino Unido. Um estudo comparando os relatos de eventos adversos ao VAERS e EudraVigilance após vacinas de mRNA contra a COVID-19 versus vacinas contra a gripe observou um maior risco de reações adversas graves para as vacinas contra a COVID-19. Essas reações incluíam doenças cardiovasculares, coagulação, hemorragias, eventos gastrointestinais e tromboses. Numerosos estudos relataram que a vacinação contra a COVID-19 pode induzir miocardite, pericardite e doenças autoimunes. Exames post mortem também atribuíram miocardite, encefalite, trombocitopenia trombótica imune, hemorragia intracraniana e trombose disseminada às vacinações contra a COVID-19. A Food and Drug Administration observou em Julho de 2021 que os seguintes eventos adversos potencialmente graves das vacinas da Pfizer merecem monitoramento e investigação adicionais: embolia pulmonar, infarto agudo do miocárdio, trombocitopenia imune e coagulação intravascular disseminada. A compreensão das taxas de mortalidade excessiva nos anos seguintes à declaração da pandemia pela OMS é crucial para os líderes governamentais e formuladores de políticas avaliarem suas políticas de crise sanitária. Este estudo, portanto, explora a mortalidade excessiva no mundo ocidental de 1 de Janeiro de 2020 até 31 de Dezembro de 2022.
Ponto décimo sexto
Sobre a opinião de ser fundamental, como uma espécie de contraditório, que um jornalista revele sempre os benefícios da vacina contra a covid-19 quando aborda as reacções adversas, se assim tivesse de ser, então:
- quando um jornal abordar o alcoolismo, terá de destacar previamente os benefícios de um consumo moderado e também da produção agrícola e as vantagens para a economia do país.
- se escrever sobre alterações climáticas, não pode esquecer de relevar a importância económica e de comodidade no uso de combustíveis fósseis.
- se falar de um político corrupto, tem de assinalar que a generalidade dos políticos são idóneos e desempenham funções de elevado relevo para a sociedade.
- se falar sobre desastres rodoviários, tem de salientar as grandes vantagens na mobilidade e no conforto das pessoas.
- Etc.
Imaginemos o mundo do jornalismo com este tipo de disclaimers que a ERC parece exigir só para as vacinas contra a covid-19.
Ponto décimo sétimo
Embora a questão central – visto que a ERC aparenta não negar que os dados que usei da EudraVigilance estão correctos –, acabo por listar, para minha defesa, um vasto conjunto de artigos científicos, para além dos já atrás referidos – que mostram, em alguns casos, que as vacinas contra a covid-19 apresentam alguns problemas de segurança, e que em outros se sugere a contínua investigação. Se apesar disso, a ERC insistir em concordar com o Dr. Filipe Froes, tem de o assumir por cima de todas as referências a estudos científicos que aqui exponho e envio em anexo. São 20, mas poderiam ser muitos mais. Pede-se a compreensão por não se apresentarem estas referências bibliográficas de forma uniforme.
1 – Bilotta, C.; Perrone, G.; Adelfio, V.; Spatola, G.F.; Uzzo, M.L.; Argo, A.; Zerbo, S. COVID-19 Vaccine-Related Thrombosis: A Systematic Review and Exploratory Analysis. Front Immunol 2021, 12, 729251. (FICHEIRO 28)
2 – Garg, R.K.; Paliwal, V.K. Spectrum of neurological complications following COVID-19 vaccination. Neurological Sciences 2021, 43, 3–40. (FICHEIRO 29)
3 – Oldenburg, J.; Klamroth, R.; Langer, F.; Albisetti, M.; von Auer, C.; Ay, C.; Korte, W.; Scharf, R.E.; Pötzsch, B.; Greinacher, A. Diagnosis and Management of Vaccine-Related Thrombosis following AstraZeneca COVID-19 Vaccination: Guidance Statement from the GTH. Hämostaseologie 2021, 41, 184–189. (FICHEIRO 30)
4 – Sharifian-Dorche M, Bahmanyar M, Sharifian-Dorche A, Mohammadi P, Nomovi M, Mowla A. Vaccine-induced immune thrombotic thrombocytopenia and cerebral venous sinus thrombosis post COVID-19 vaccination; a systematic review. J Neurol Sci. 2021 Sep 15;428:117607. doi: 10.1016/j.jns.2021.117607. Epub 2021 Aug 3. PMID: 34365148; PMCID: PMC8330139. (FICHEIRO 31)
5 – Lane S, Yeomans A, Shakir S. Reports of myocarditis and pericarditis following mRNA COVID-19 vaccination: a systematic review of spontaneously reported data from the UK, Europe and the USA and of the scientific literature. BMJ Open 2022;12:e059223. doi: 10.1136/bmjopen-2021-059223 (FICHEIRO 32)
6 – Alami A, Villeneuve PJ, Farrell PJ, Mattison D, Farhat N, Haddad N, Wilson K, Gravel CA, Crispo JAG, Perez-Lloret S, Krewski D. Myocarditis and Pericarditis Post-mRNA COVID-19 Vaccination: Insights from a Pharmacovigilance Perspective. J Clin Med. 2023 Jul 28;12(15):4971. doi: 10.3390/jcm12154971. PMID: 37568373; PMCID: PMC10419493. (FICHEIRO 33)
7 – Yasmin F, Najeeb H, Naeem U, Moeed A, Atif AR, Asghar MS, Nimri N, Saleem M, Bandyopadhyay D, Krittanawong C, Fadelallah Eljack MM, Tahir MJ, Waqar F. Adverse events following COVID-19 mRNA vaccines: A systematic review of cardiovascular complication, thrombosis, and thrombocytopenia. Immun Inflamm Dis. 2023 Mar;11(3):e807. doi: 10.1002/iid3.807. PMID: 36988252; PMCID: PMC10022421. (FICHEIRO 34)
8 – Konishi, N.; Hirai, Y.; Hikota, H.; Miyahara, S.; Fujisawa, A.; Motohashi, H.; Ueda, J.; Inoue, M.; Fukushima, M. Quantifying side effects of COVID-19 vaccines: A PubMed survey of papers on diseases as side effects presented at academic conferences in Japan. Rinsho Hyoka (Clinical Evaluation) 2024, 51. (FICHEIRO 35)
9 – Parry PI, Lefringhausen A, Turni C, Neil CJ, Cosford R, Hudson NJ, Gillespie J. ‘Spikeopathy’: COVID-19 Spike Protein Is Pathogenic, from Both Virus and Vaccine mRNA. Biomedicines. 2023 Aug 17;11(8):2287. doi: 10.3390/biomedicines11082287. PMID: 37626783; PMCID: PMC10452662. (FICHEIRO 36)
10 – Polykretis, P., Donzelli, A., Lindsay, J. C., Wiseman, D., Kyriakopoulos, A. M., Mörz, M., … McCullough, P. A. (2023). Autoimmune inflammatory reactions triggered by the COVID-19 genetic vaccines in terminally differentiated tissues. Autoimmunity, 56(1). https://doi.org/10.1080/08916934.2023.2259123 (FICHEIRO 37)
11 – Brogna C, Cristoni S, Marino G, Montano L, Viduto V, Fabrowski M, Lettieri G, Piscopo M. Detection of recombinant Spike protein in the blood of individuals vaccinated against SARS-CoV-2: Possible molecular mechanisms. Proteomics Clin Appl. 2023 Nov;17(6):e2300048. doi: 10.1002/prca.202300048. Epub 2023 Aug 31. PMID: 37650258. (FICHEIRO 38)
12 – Chen, Y.; Xu, Z.; Wang, P.; Li, X.M.; Shuai, Z.W.; Ye, D.Q.; Pan, H.F. New-onset autoimmune phenomena post-COVID-19 vaccination. Immunology 2022, 165, 386–401. (FICHEIRO 39)
13 – Nicolas Hulscher, Paul E. Alexander, Richard Amerling, Heather Gessling, Roger Hodkinson, William Makis, Harvey A. Risch, Mark Trozzi, Peter A. McCullough. A Systematic REVIEW of Autopsy findings in deaths after covid-19 vaccination. Forensic Science International, 2024, 112115, ISSN 0379-0738, https://doi.org/10.1016/j.forsciint.2024.112115. (FICHEIRO 40)
14 – Joseph Fraiman, Juan Erviti, Mark Jones, Sander Greenland, Patrick Whelan, Robert M. Kaplan, Peter Doshi. Serious adverse events of special interest following mRNA COVID-19 vaccination in randomized trials in adults. Vaccine, Volume 40, Issue 40, 2022, Pages 5798-5805, ISSN 0264-410X, https://doi.org/10.1016/j.vaccine.2022.08.036. (FICHEIRO 41)
15 – Hulscher N., Hodkinson R., Makis W., and McCullough P. A. (2024). Autopsy findings in cases of fatal COVID-19 vaccine-induced myocarditis, ESC Heart Failure, doi: https://doi.org/10.1002/ehf2.14680 (FICHEIRO 42)
16 – Bardosh K, Krug A, Jamrozik E, et al. COVID-19 vaccine boosters for young adults: a risk benefit assessment and ethical analysis of mandate policies at universities. Journal of Medical Ethics 2024;50:126-138. (FICHEIRO 43)
17 – Pala, Erdal, Mustafa Bayraktar, and Rümeysa Calp. The potential association between herpes zoster and COVID-19 vaccination. Heliyon 10.4 (2024). (FICHEIRO 44)
18 – Jee Hoon Roh, Inha Jung, Yunsun Suh, Min-Ho Kim. A potential association between COVID-19 vaccination and development of Alzheimer’s disease, QJM: An International Journal of Medicine, 2024;, hcae103, https://doi.org/10.1093/qjmed/hcae103 (FICHEIRO 45)
19 – Kumar, Ishan, et al. COVID-19 Vaccines: A Radiological Review of the Good, the Bad, and the Ugly. Indian Journal of Radiology and Imaging (2024). (FICHEIRO 46)
20 – Perez, J., Moret-Chalmin, C., & Montagnier, L. (2023). Emergence of a New Creutzfeldt-Jakob Disease: 26 Cases of the Human Version of Mad-Cow Disease, Days After a COVID-19 Injection. International Journal of Vaccine Theory, Practice, and Research. (FICHEIRO 47)
Por fim, não deixa de ser relevante referir que nem a própria Agência Europeia do Medicamento, nos seus diversos relatórios anuais, admite a completa segurança das vacinas contra a covid-19, destacando mesmo um aumento inusitado de registos nos anos de 2021 (FICHEIRO 48), 2022 (FICHEIRO 49) e 2023 (FICHEIRO 50). O Pharmacovigilance Risk Assessment Committee tem vindo a abalizar diversos sinais de reacções adversas, embora este seja um processo bastante lento e que, por vezes, e sobretudo nos primeiros anos da entrada de um fármaco no mercado, não incide em afecções consideradas mais graves.
Os relatórios da EMA devem também ser analisados pela ERC para apurar se, efectivamente, estamos com as vacinas contra a covid-19 perante fármaco completamente seguros, como o queixoso pretende. Na verdade, a queixa do Dr. Filipe Froes tem como desiderato que a ERC – como reguladora dos órgãos de comunicação social e com a capacidade de emitir uma opinião de rigor sobre matérias científicas que claramente não domina – coloque um ‘ferrete’ contra um dos poucos jornalistas portugueses que domina estas matérias, tem capacidade analítica para essa função e, além do mais, não está dependente de financiamentos de empresas farmacêuticas como a esmagadora maioria dos media, como a própria ERC bem sabe – e se não souber terei o prazer de apresentar uma lista de casos.
Posto isto, requeiro que a ERC se considere incompetente, face à matéria em apreço, a analisar o rigor dos meus artigos, ou se assim se considerar capaz, então que analise, à luz da vasta colecção de artigos científicos que anexo, a pertinência e oportunidade das minhas análises no PÁGINA UM.
Os membros do Conselho Regulador da ERC têm aqui uma excelente oportunidade de mostrar de que lado da História querem estar quando, com o aumento da transparência e do estudo, se apurar efectivamente a segurança e as vantagens do programa massificado de vacinação sem se ter em consideração os vários princípios da Medicina e a correcta gestão de uma pandemia.
Informo que, considerando ser esta uma matéria de grande relevância e face também ao esforço de compilação de informação, este documento será facultado aos leitores do PÁGINA UM.
Pedro Almeida Vieira
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